Análise da mitigação da cláusula arbitral ante as dificuldades da massa falida
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Mediação como mecanismo de solução pacífica de conflitos em matéria tributária
Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, desburocratizando a arrecadação, a aplicação e o entendimento da legislação tributária, que é alvo de infinitas discussões entre os profissionais que atuam na área, tendo em vista o elevado número de normas e exigência no cumprimento de obrigações tributárias acessórias por parte do contribuinte.
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Arbitragem em contratos públicos estão em alta e impactam grandes projetos
Para reduzir inseguranças, se recomenda que cláusula arbitral em contratos da administração pública especifiquem o que pode ser submetido à arbitragem.
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Diferenças entre mediação, arbitragem, conciliação e negociação
Mediação, arbitragem, conciliação e negociação são diferentes métodos de resolução de disputas, cada um com suas características distintas.