{"id":9779,"date":"2020-06-14T18:18:00","date_gmt":"2020-06-14T21:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9574"},"modified":"2020-06-14T18:18:00","modified_gmt":"2020-06-14T21:18:00","slug":"mediacao-conciliacao-sao-ferramentas-fundamentais-para-advogado-na-covid-19-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/mediacao-conciliacao-sao-ferramentas-fundamentais-para-advogado-na-covid-19-2\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19"},"content":{"rendered":"
\u00c9 fato not\u00f3rio que a crise social e econ\u00f4mica iniciada pela declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia da Sa\u00fade P\u00fablica pela Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020, decorrente do surto causado pela Covid-19, ainda vai trazer \u00e0 sociedade in\u00fameros reflexos e danos inimagin\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1 precedentes hist\u00f3ricos de uma crise semelhante que atingiu, abruptamente, o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica todos os setores da economia e desnaturou o paradigma de rela\u00e7\u00f5es sociais vivenciadas anteriormente ao atual colapso.<\/h5>\n
A ideia de submeter todos os conflitos ao Estado-juiz esbarra no conceito bin\u00e1rio de ganhador e perdedor e as novas jurisprud\u00eancias podem abrir abismos\u00a0que exigem uma nova vis\u00e3o do advogado.<\/h5>\n
Por exemplo, as decis\u00f5es judiciais\u00a0nas a\u00e7\u00f5es de despejo por falta de pagamento\u00a0apresentam crit\u00e9rios subjetivos variados que v\u00e3o desde a pondera\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel auferir se o avan\u00e7o do v\u00edrus causar\u00e1 recess\u00e3o econ\u00f4mica\u00a0[1]\u00a0at\u00e9 a decis\u00e3o de suspens\u00e3o da liminar de despejo para a inquilina que estiver gr\u00e1vida e n\u00e3o pagar\u00a0os alugu\u00e9is\u00a0[2]. Nessa conjuntura, como deve ser a an\u00e1lise das chances de \u00eaxito de um processo pelo advogado?<\/h5>\n
O advogado j\u00e1 tem como dever de informar o cliente\u00a0de forma clara e inequ\u00edvoca sobre os riscos decorrentes das suas pretens\u00f5es e dos poss\u00edveis resultados da respectiva a\u00e7\u00e3o, como previsto no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade!<\/h5>\n
O atual desafio do advogado \u00e9 desenhar para seu cliente a matriz de risco no descumprimento dos contratos e na causa raiz do surgimento de determinado conflito, em paralelo com a escolha do m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos: I) negocia\u00e7\u00e3o; II) concilia\u00e7\u00e3o, III)\u00a0media\u00e7\u00e3o; IV) Poder Judici\u00e1rio; e V) arbitragem.<\/h5>\n
Essa matriz de risco engloba elementos f\u00e1ticos e\u00a0legais, bem como o estudo da efetividade do cumprimento da decis\u00e3o judicial ou arbitral favor\u00e1vel ao seu cliente. A an\u00e1lise jur\u00eddica do advogado dever\u00e1 passar pela constru\u00e7\u00e3o de novos balizadores, como por exemplo\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o ao seu cliente das consequ\u00eancias da escolha da arbitragem ou do Estado-juiz na satisfa\u00e7\u00e3o do seu interesse, que ser\u00e1 postergada at\u00e9 o final do processo com o elemento prejudicial da tend\u00eancia do aumento das a\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
A matriz de risco engloba elementos como: I) an\u00e1lise jur\u00eddica; II) disponibilidade do cliente para suportar o desgaste de todo o processo; III) previs\u00e3o de perdas, mesmo com a prola\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a totalmente procedente;\u00a0 IV) estimativa de probabilidades; e V) gerenciamento do valor do litigio dentro da necessidade de contingenciamento do mesmo, desembolso de custas e o risco da sucumb\u00eancia.<\/h5>\n
A matriz de risco est\u00e1 vinculada \u00e0 aus\u00eancia de seguran\u00e7a jur\u00eddica nas decis\u00f5es que suscitam a abertura de novos caminhos a serem trilhados pela busca da satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses do cliente e do advogado.<\/h5>\n
Para que o advogado seja um agente transformador dos reflexos da pandemia, \u00e9 necess\u00e1ria a valoriza\u00e7\u00e3o do dever do advogado de promover novos caminhos ao lit\u00edgio, evitando o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es\u00a0[3].<\/h5>\n
Com a subsun\u00e7\u00e3o da matriz de risco ao caso concreto, e averigua\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de partes vulner\u00e1veis ao seu cliente e riscos jur\u00eddicos e f\u00e1ticos, caber\u00e1 ao advogado indicar ao seu cliente o uso da media\u00e7\u00e3o ou da concilia\u00e7\u00e3o, como previsto no artigo 3\u00ba,\u00a0par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, para que haja a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de resolver as consequ\u00eancias negativas da atual crise, pois a necessidade dos litigantes de obter a solu\u00e7\u00e3o de seus problemas ser\u00e1 medida de ordem!<\/h5>\n
[1]\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o n\u2070 2020.0000295782 proferido em 28\/04\/2020 pela 26\u00aa Camara de Direito Privado do TJSP no Agravo de instrumento n\u2070 2070513-61.2020.8.26.0000.<\/h5>\n
[2]\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o n\u2070 2020.0000280828 proferido em 23\/04\/2020 pela 29\u00aa Camara de Direito Privado do TJSP no Agravo de instrumento n\u2070 2058175-55.2020.8.26.0000.<\/h5>\n
[3]\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos VI e VII.<\/h5>\n
Por Vivien Lys, advogada, mediadora, mestre em Direito Civil pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), p\u00f3s-graduada em Direito Contratual pela PUC-SP, professora do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o lato sensu em Contratos pela PUC-SP, professora do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professora de media\u00e7\u00e3o no Centro Mediar.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 14 de junho de 2020, 14h09<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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