{"id":9688,"date":"2019-11-03T13:01:00","date_gmt":"2019-11-03T13:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9688"},"modified":"2019-11-03T13:01:00","modified_gmt":"2019-11-03T13:01:00","slug":"mineracao-investimentos-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/mineracao-investimentos-arbitragem\/","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o, investimentos e arbitragem"},"content":{"rendered":"
Um\u00a0mantra<\/i>\u00a0da minera\u00e7\u00e3o, especialmente na maioria dos pa\u00edses com tradi\u00e7\u00e3o mineral, \u00e9 o reconhecimento da preval\u00eancia da atividade em disputas de espa\u00e7o com outras modalidades de uso por terceiros.<\/h5>\n
Esse\u00a0quase-dogma<\/i>\u00a0faz sentido. Al\u00e9m do interesse p\u00fablico da minera\u00e7\u00e3o, a rigidez locacional dos dep\u00f3sitos minerais protege esse uso preferencial. Tal prerrogativa foi e continua sendo decisiva para o desenvolvimento de projetos miner\u00e1rios. \u00c9 essencial para a mitiga\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ambientais, fundi\u00e1rias e sociais a eles aplicados. Exerce papel preponderante na solu\u00e7\u00e3o de conflitos com terceiros resistentes \u00e0 atividade, permitindo \u00e0s empresas valerem-se de normas que materializam essa prote\u00e7\u00e3o para fazerem seus empreendimentos prevalecerem.<\/h5>\n
H\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada, todavia, esse discurso tornou-se insuficiente. Posi\u00e7\u00f5es antagonistas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o \u2013 algumas leg\u00edtimas, outras question\u00e1veis \u2013 obrigaram as empresas a evoluir, engajando e articulando com a comunidade envolvida os interesses de todos para conseguirem operar de forma consistente.<\/h5>\n
A realidade \u00e9 clara: n\u00e3o basta deter os consentimentos estatais necess\u00e1rios \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso construir consensos com os envolvidos, protegendo n\u00e3o s\u00f3 a viabilidade da atividade, mas tamb\u00e9m a reputa\u00e7\u00e3o dos operadores1<\/sup>.<\/h5>\n
O investimento na chamada\u00a0licen\u00e7a social para operar<\/i>\u00a0\u2013 ou sua vers\u00e3o atualizada, denominada\u00a0licen\u00e7a de desenvolvimento sustent\u00e1vel para operar<\/i>2<\/sup>\u00a0\u2013 j\u00e1 foi exaustivamente pesquisado em v\u00e1rios ramos cient\u00edficos.<\/h5>\n
Contudo, seus efeitos est\u00e3o sendo percebidos pela ind\u00fastria mineral em um novo contexto: nas disputas arbitrais envolvendo investidores e Estados.<\/h5>\n
Divis\u00e3o da renda mineral, conflitos e disputas arbitrais<\/b><\/h5>\n
O aumento vertiginoso dos pre\u00e7os das\u00a0commodities<\/i>\u00a0minerais, entre 2005 e 2015, desencadeou<3<\/sup>, entre outras, duas consequ\u00eancias relevantes: (a) o descontentamento dos Estados com o retorno financeiro proveniente de tais atividades para os cofres p\u00fablicos4<\/i><\/sup>\u00a0e (b) a insatisfa\u00e7\u00e3o de comunidades pr\u00f3ximas em raz\u00e3o do inc\u00f4modo trazido pela expans\u00e3o dos projetos. Tais fatos geraram uma onda de revis\u00e3o global das normas miner\u00e1rias, de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos5<\/sup>\u00a0e, em pa\u00edses menos aderentes ao devido processo legal, expropria\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos miner\u00e1rios.<\/h5>\n
Em v\u00e1rios casos as novas regras impostas pelos Estados n\u00e3o foram aceitas por mineradores, instaurando-se lit\u00edgios, em sua maioria perante tribunais arbitrais6<\/sup>, com base em cl\u00e1usulas estipuladas em tratados bilaterais de investimento. Assim como observado no setor de \u00f3leo e g\u00e1s durante as d\u00e9cadas de 70 e 80, v\u00e1rias decis\u00f5es sobre os limites do Estado no exerc\u00edcio de sua soberania, especialmente relacionada ao poder de altera\u00e7\u00e3o das normas, concess\u00f5es e contratos, foram proferidas, ampliando a fonte de precedentes arbitrais no setor mineral.
\nEspecialmente em rela\u00e7\u00e3o ao impacto da resist\u00eancia social em disputas arbitrais na minera\u00e7\u00e3o, tr\u00eas casos recentes na Am\u00e9rica Latina merecem uma an\u00e1lise mais profunda:\u00a0Bear Creek x Peru, Copper Mesa x Equador\u00a0<\/i>e\u00a0<\/i>South American Silver<\/i>\u00a0x\u00a0Bolivia<\/i>.<\/h5>\n
Em todos a expropria\u00e7\u00e3o de ativos foi reconhecida. Todavia, as circunst\u00e2ncias de cada um levaram a consequ\u00eancias distintas no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o devida aos investidores.<\/h5>\n
Bear Creek x Peru<\/b><\/h5>\n
A disputa, iniciada em 2014 e decidida em 2018, envolveu o cancelamento de concess\u00f5es de um grande projeto de prata, na regi\u00e3o de Santa Ana, sudeste do Peru, em raz\u00e3o de movimentos antiminera\u00e7\u00e3o, incluindo oposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. O cancelamento se deu por decreto Presidencial (Decreto Supremo 032), ao argumento que o projeto n\u00e3o se enquadraria no\u00a0interesse nacional<\/i>.<\/h5>\n
A decis\u00e3o arbitral reconheceu que a atua\u00e7\u00e3o do Estado foi expropriat\u00f3ria, afirmando a tomada ilegal da propriedade dos investidores, com n\u00edtida afronta ao devido processo legal. Os \u00e1rbitros conclu\u00edram que o Decreto Supremo violou as leg\u00edtimas expectativas do empreendedor que, ao adquirir as concess\u00f5es, tomou todas as provid\u00eancias previstas na norma para desenvolver o projeto. Al\u00e9m disso, a medida, ainda que supostamente legitimada no interesse nacional, teve car\u00e1ter essencialmente pol\u00edtico, violando as normas peruanas sobre o desenvolvimento de projetos minerais, bem como as disposi\u00e7\u00f5es essenciais de prote\u00e7\u00e3o do investimento previsto no Tratado Bilateral de Investimentos entre Canad\u00e1 e Peru.<\/h5>\n
A parte pol\u00eamica da decis\u00e3o, contudo, \u00e9 a referente ao c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o devida. Duas quest\u00f5es relevantes foram debatidas: (a) a conduta do investidor e sua rela\u00e7\u00e3o com os movimentos antiminera\u00e7\u00e3o e (b) as chances de o empreendimento prosperar, ainda que n\u00e3o tivesse suas concess\u00f5es canceladas.<\/h5>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro item, a decis\u00e3o reconheceu que, embora a empresa pudesse ter tomado medidas mais efetivas para vencer a resist\u00eancia local \u00e0s atividades, atuando de forma a envolver a comunidade no projeto, n\u00e3o descumpriu as normas peruanas no que concerne aos consentimentos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar com o projeto. O voto divergente de um dos \u00e1rbitros7<\/sup>\u00a0sugeriu que, em raz\u00e3o da conduta da empresa, o valor devido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser reduzido. O Tribunal, por maioria, rejeitou a tese.<\/h5>\n
Sobre o segundo item, o Tribunal n\u00e3o acatou o argumento do investidor de que a indeniza\u00e7\u00e3o deveria se dar com base na avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0pre\u00e7o de mercado<\/i>\u00a0do projeto. Os \u00e1rbitros, examinando as provas e reconhecendo as v\u00e1rias frentes de resist\u00eancia ao avan\u00e7o do empreendimento, conclu\u00edram que as chances de o investidor obter a\u00a0licen\u00e7a social para operar<\/i>\u00a0eram remotas, tornando-o invi\u00e1vel. Nesse contexto, o Tribunal determinou que a compensa\u00e7\u00e3o fosse feita com base nos valores efetivamente investidos pelo empreendedor, e n\u00e3o no seu poss\u00edvel ganho. Dos US$ 522 milh\u00f5es pleiteados, com base na metodologia de\u00a0Fluxo de Caixa Descontado<\/i>, o investidor obteve cerca de US$ 30.4 milh\u00f5es (US$18.2 milh\u00f5es investidos, mais juros, despesas e honor\u00e1rios)8<\/sup>.<\/h5>\n
A decis\u00e3o \u00e9 relevante e demanda aten\u00e7\u00e3o dos investidores.<\/h5>\n
O Tribunal reconheceu que\u00a0licen\u00e7a social para operar<\/i>\u00a0n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 circunst\u00e2ncia essencial na opera\u00e7\u00e3o do projeto, mas na avalia\u00e7\u00e3o da sua viabilidade econ\u00f4mica. Se, por um lado, ratificou o entendimento de que a resist\u00eancia das comunidades n\u00e3o afeta o direito criado para o investidor que adquiriu, validamente, os respectivos T\u00edtulos Miner\u00e1rios, devendo ser compensado na hip\u00f3tese de o Estado violar a confian\u00e7a estabelecida quando do in\u00edcio do projeto, por outro, levou em considera\u00e7\u00e3o que as dificuldades sociais enfrentadas, somadas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o qualificada, comprometeram o seu desenvolvimento, impedindo que a indeniza\u00e7\u00e3o englobasse eventuais lucros cessantes.<\/h5>\n
Copper Mesa x Ecuador<\/b><\/h5>\n
O segundo caso \u00e9 o\u00a0<\/b>Copper Mesa x Ecuador<\/i>, iniciado em 2012 e julgado em 2016. A disputa surgiu de dois atos praticados pelo Equador: (a) o cancelamento de determinados t\u00edtulos miner\u00e1rios devido \u00e0 suposta n\u00e3o condu\u00e7\u00e3o de estudos ambientais e (b) a cria\u00e7\u00e3o de regras que reduziram a \u00e1rea dos t\u00edtulos, sem indeniza\u00e7\u00e3o aos investidores.<\/h5>\n
O Tribunal Arbitral considerou que dois dos tr\u00eas t\u00edtulos foram expropriados, com a viola\u00e7\u00e3o do Tratado Bilateral de Investimento entre Canad\u00e1 e Equador. Foi determinado o pagamento de cerca de US$ 19 milh\u00f5es aos investidores.<\/h5>\n
A decis\u00e3o confirmou que medidas governamentais expropriat\u00f3rias, ainda que com apar\u00eancia de legalidade, devem ser tomadas em respeito \u00e0 ordem internacional de prote\u00e7\u00e3o da propriedade. Para o setor mineral, \u00e9 uma decis\u00e3o relevante, pois reafirma o car\u00e1ter patrimonial dos t\u00edtulos miner\u00e1rios, e que qualquer medida imposta ao aproveitamento destes, ainda que n\u00e3o determine o seu desapossamento completo pelo investidor, constitui desapropria\u00e7\u00e3o indireta, determinando a compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/h5>\n
Todavia, a decis\u00e3o traz aspectos relevantes: a influ\u00eancia da conduta do investidor na medida expropriat\u00f3ria do Estado e o reflexo desta na defini\u00e7\u00e3o do valor da compensa\u00e7\u00e3o. O tribunal, ao apontar algumas condutas temer\u00e1rias relacionadas \u00e0 repress\u00e3o violenta dos movimentos antiminera\u00e7\u00e3o, articuladas por oficiais seniores da empresa, atribuiu ao investidor 30{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} da responsabilidade pela frustra\u00e7\u00e3o do projeto, percentual que foi reduzido do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
South American Silver x Bol\u00edvia<\/b><\/h5>\n
Por \u00faltimo, registra-se o relevante caso envolvendo a South American Silver contra a Bol\u00edvia, e julgado em 2018.<\/h5>\n
Por meio de sociedades subsidi\u00e1rias, South American Silver iniciou suas opera\u00e7\u00f5es na Bol\u00edvia em 1994, adquirindo dez t\u00edtulos miner\u00e1rios de pesquisa (Projeto Malku Khota). Ap\u00f3s an\u00e1lises t\u00e9cnico-econ\u00f4micas, a empresa obteve a concess\u00e3o de tr\u00eas minas subterr\u00e2neas. O Projeto Malku Khota estava localizado em \u00e1rea habitada por povos ind\u00edgenas Aymara e Quechua que, por meio de complexa organiza\u00e7\u00e3o social, possu\u00edam esp\u00e9cie de governo pr\u00f3prio e gozavam de certa autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo boliviano.<\/h5>\n
Em meados de 2010, com a expans\u00e3o das atividades de minera\u00e7\u00e3o, foram reportados impactos ambientais em locais considerados sagrados pela comunidade local. Com isso, lideran\u00e7as nativas, por meio de processo decis\u00f3rio pr\u00f3prio e sem a interven\u00e7\u00e3o do governo central boliviano, declararam a presen\u00e7a de South American Silver ilegal. As atividades foram paralisadas em seguida.<\/h5>\n
Ap\u00f3s o agravamento dos conflitos que atingiram a viol\u00eancia f\u00edsica entre parcela da comunidade que apoiava as atividades de minera\u00e7\u00e3o e parcela, mais numerosa, dissidente, foi publicado decreto expropriat\u00f3rio pela Bol\u00edvia. Pouco tempo depois a Bol\u00edvia assumiu as opera\u00e7\u00f5es miner\u00e1rias por meio de companhias estatais.<\/h5>\n
South American Silver entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o ao Tratado Bilateral. A Bol\u00edvia, por sua vez, entendeu que a revers\u00e3o das concess\u00f5es era essencial para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos com os povos nativos.<\/h5>\n
O Tribunal Arbitral entendeu que o o decreto de\u00a0nacionaliza\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0do Projeto Malku Khota apresentou suficiente justificativa de interesse p\u00fablico, voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das comunidades tradicionais. As medidas tomadas pela Bol\u00edvia intencionavam a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos sociais que se estendiam por longos meses, com graves consequ\u00eancias sociais, como o uso de viol\u00eancia, e econ\u00f4micas, como a deteriora\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/h5>\n
Todavia, o terceiro aspecto fundamental analisado pelo tribunal, a respeito da exist\u00eancia ou n\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o direta, foi se a aus\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via constituiria viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao investimento estrangeiro. A despeito da aus\u00eancia de prazo especificado para pagamento de compensa\u00e7\u00e3o, o Tribunal Arbitral concluiu que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi paga, fato que determinou o reconhecimento da desapropria\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o do est\u00e1gio inicial, o tribunal decidiu pela indeniza\u00e7\u00e3o baseada nos custos envolvidos no projeto at\u00e9 a sua expropria\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Independentemente da disputa relacionada ao valor dos danos apurados, a decis\u00e3o enfrentou uma quest\u00e3o relevant\u00edssima associada \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o de ativos miner\u00e1rios: a impossibilidade de as medidas de prote\u00e7\u00e3o a comunidades prejudicarem os investidores que, com base nas leg\u00edtimas expectativas criadas pelo Estado, aportam recursos.<\/h5>\n
Todavia, o tribunal reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel ao Estado, no exerc\u00edcio da soberania, exercer suas prerrogativas de escolha em conflitos envolvendo o uso do territ\u00f3rio. Nesse sentido, legitimou a atitude do governo boliviano, fato relevante no m\u00e9todo do c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o, pois, na mesma linha dos dois casos anteriores, negou o pedido de compensa\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado das \u00e1reas, com base em seus resultados futuros, e, utilizando o valor dos investimentos como par\u00e2metro.\u00a0Nesse cen\u00e1rio, o pleito inicial de US$ 385 milh\u00f5es foi reduzido a\u00a0US$ 18.7 milh\u00f5es9<\/sup>.<\/h5>\n
Tend\u00eancia?<\/b><\/h5>\n
A investiga\u00e7\u00e3o desses precedentes \u00e9 relevante por duas raz\u00f5es: (a) embora n\u00e3o sejam vinculantes, as decis\u00f5es arbitrais auxiliam na forma\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio em disputas similares, e (b) embora n\u00e3o exista uma identidade absoluta de regulamentos, pr\u00e1ticas e contratos no setor mineral, a expans\u00e3o global da atividade desencadeou estruturas legais similares, tamb\u00e9m capazes de influenciar novos casos com base em decis\u00f5es antigas.<\/h5>\n
Diante disso, fica claro que a an\u00e1lise dos casos ajuda a identificar tend\u00eancias para sua resolu\u00e7\u00e3o, permitindo que empresas e Estados antecipem os ajustes e a padroniza\u00e7\u00e3o de condutas.<\/h5>\n
Em raz\u00e3o do debate \u2013 atual\u00edssimo, por sinal \u2013 envolvendo a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas socialmente sens\u00edveis (em centros urbanos, pr\u00f3xima a \u00e1reas ind\u00edgenas em im\u00f3veis ocupados por quilombolas), tais disputam refor\u00e7am que as empresas invistam em boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, reduzindo os riscos financeiros e de imagem relacionadas a seus projetos.
\n\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014<\/h5>\n
1<\/sup>\u00a0Sobre o engajamento social de empresas de minera\u00e7\u00e3o, recomenda-se a leitura do excelente artigo de James Otto sobre os\u00a0Communities Development Agreements<\/i>.\u00a0Otto, James M.. 2010.\u00a0Community development agreement: model regulations and example guidelines (English)<\/i>. Washington, DC: World Bank.<\/h5>\n
2\u00a0<\/sup>Pedro, A., Ayuk, E.T., Bodouroglou, C. et al. Miner Econ (2017) 30: 153. https:\/\/doi.org\/10.1007\/s13563-017-0108-9<\/a>
\n3\u00a0<\/i><\/sup>Ovesena, V.\u00a0et al<\/i>\u00a0(2017), pp. 110-131.<\/h5>\n
4\u00a0J.D. Sachs, J. D. (2007) in Humphreys, M., Sachs, J.D., Stiglitz, J.E. (eds.), pp. 173\u2013193.
\n5\u00a0Sachs, L.\u00a0et al<\/i>. (2012), p. 12.<\/h5>\n
6\u00a0Sobre disputas arbitrais envolvendo a ind\u00fastria mineral, recomenda-se o brilhante trabalho de Henry Burnett e Louis-Alexis Bret\u00a0Arbitration os International Mining Disputes<\/i>, Oxford, 2017.<\/h5>\n
7\u00a0Voto do Prof. Sanders, que pode ser lido em:\u00a0https:\/\/jusmundi.com\/en\/document\/opinion\/en-bear-creek-mining-corporation-v-republic-of-peru-partial-dissenting-opinion-professor-philippe-sands-qc-thursday-30th-november-2017#opinion_1802<\/a><\/h5>\n
8\u00a0Os coment\u00e1rios da equipe de minera\u00e7\u00e3o do Herbert Smith Freehills s\u00e3o interessantes:\u00a0https:\/\/hsfnotes.com\/arbitration\/2018\/01\/26\/bear-creek-mining-corp-v-peru-the-potential-impact-on-damages-of-an-investors-contributory-action-and-failure-to-obtain-a-social-license<\/a><\/h5>\n
9 Sobre os m\u00e9todos de c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es em disputas na ind\u00fastria mineral, recomenda-se a leitura do artigo\u00a0Valuation of Non-Producing Mineral Properties<\/i>, de Damien Nyer and Xuefeng Wu, publicado em\u00a0The Guide to Mining Arbitrations<\/i>, 2019.<\/h5>\n
Por TIAGO DE MATTOS SILVA<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00f3cio do William Freire Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio \u2013 IBDM , escrevendo da biblioteca do Centre for Energy, Petroleum, Mineral Law and Policy (CEPMLP), Universidade de Dundee, Esc\u00f3cia https:\/\/www.dundee.ac.uk\/cepmlp<\/a>
\nFonte: Jota – 03\/11\/2019 09:26<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Impactos dos conflitos sociais miner\u00e1rios nas decis\u00f5es arbitrais investidor-estado … <\/i>Saiba mais…<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4,8],"tags":[3,5,9],"class_list":["post-9688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-adamnews","category-arbitragem","category-noticias","tag-adamnews","tag-arbitragem","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}