{"id":9440,"date":"2015-06-25T20:33:00","date_gmt":"2015-06-25T23:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=565"},"modified":"2015-06-25T20:33:00","modified_gmt":"2015-06-25T23:33:00","slug":"juristas-pedem-para-congresso-liberar-arbitragem-trabalhista-e-de-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/juristas-pedem-para-congresso-liberar-arbitragem-trabalhista-e-de-consumo\/","title":{"rendered":"Juristas pedem para Congresso liberar arbitragem trabalhista e de consumo"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a “ressuscitar” as regras que permitiriam a arbitragem em algumas causas trabalhistas e nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Esses pontos ficaram de fora da nova lei sobre a ferramenta (13.129\/2015<\/a>), sancionada no dia 26 de maio pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB). Mas o Congresso pode votar o tema em sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30\/6).<\/h5>\n
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Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o entregou nota t\u00e9cnica ao senador Renan Calheiros.<\/figcaption><\/figure>\n
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o<\/strong>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, entregou na semana passada uma nota t\u00e9cnica ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Salom\u00e3o presidiu a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pelo anteprojeto da reforma da lei anterior, de 1996. Membros do grupo dizem que Calheiros sinalizou disposi\u00e7\u00e3o em derrubar os vetos \u2014 o que exige votos da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).<\/h5>\n
No projeto de lei que passou pelo Senado, a arbitragem seria liberada para consumidores e tamb\u00e9m trabalhadores com cargo de confian\u00e7a ou executivos. Os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho barraram esses trechos do texto<\/a>. Integrantes da comiss\u00e3o defendem que as regras entrem na lei, negando que poderiam causar preju\u00edzos a hipossuficientes.<\/h5>\n
\u201cAs arbitragens na rela\u00e7\u00e3o de trabalho estavam direcionadas apenas a cargos de alta dire\u00e7\u00e3o, como CEOs, que o pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho trata de forma diferenciada\u201d, afirma o advogado Caio Cesar Rocha, membro<\/strong> da comiss\u00e3o e colunista da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>. \u201cA jurisprud\u00eancia do TST em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de contrato diz que se aplicam regras do C\u00f3digo Civil, e n\u00e3o da CLT.\u201d<\/h5>\n
Outro membro, o advogado Jos\u00e9 Roberto de Castro Neves<\/strong>, defende que o consumidor ficaria com a \u201cchave\u201d para decidir como resolver controv\u00e9rsias: na arbitragem, que seria mais r\u00e1pida, ou no Judici\u00e1rio. \u201cQueremos que a intelig\u00eancia prevale\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 objetivo nenhum criar um tribunal arbitral que exploraria o consumidor.\u201d<\/h5>\n
Vento favor\u00e1vel<\/strong>
\n\u201cAcredito que as for\u00e7as do Senado est\u00e3o bem favor\u00e1veis \u00e0 derrubada do veto. Estamos trabalhando para isso. Os argumentos do veto, na minha opini\u00e3o, s\u00e3o fr\u00e1geis\u201d, afirma o advogado Marcelo Nobre<\/strong>, tamb\u00e9m integrante da comiss\u00e3o.<\/h5>\n
Todos se reuniram na \u00faltima segunda-feira (22\/6) no lan\u00e7amento do livro Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o \u2013 A Reforma da Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira (Editora Atlas), coordenado por Caio Rocha e pelo ministro Salom\u00e3o e com artigos de mais 16 autores. O evento ocorreu na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo.<\/h5>\n
A expectativa de derrubada dos vetos, de acordo com Rocha, \u00e9 \u201cfincada na realidade\u201d. Mesmo que a lei continue como est\u00e1, ele afirma que a arbitragem nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e consumo n\u00e3o ficam proibidas. \u201cO que queremos \u00e9 incluir condi\u00e7\u00f5es e aumentar o \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o, acabar com esse preconceito de que a arbitragem \u00e9 destinada a resolver lit\u00edgios de grande monta. Nosso intuito era trazer a lei para o lit\u00edgio comum, uma realidade mais ao alcance do jurisdicionado.\u201d<\/h5>\n
Tese contr\u00e1ria<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons e outras entidades alegam que o consumidor poderia ser induzido a aceitar a arbitragem sem informa\u00e7\u00f5es claras, abrindo m\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/h5>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disse que os dispositivos n\u00e3o deixavam claro que o consumidor pode pedir a instaura\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo arbitral no decorrer do contrato, e n\u00e3o apenas no momento de sua assinatura. Para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, liberar que s\u00f3 executivos usassem a arbitragem \u201cacabaria por realizar uma distin\u00e7\u00e3o indesejada entre empregados\u201d.<\/h5>\n
Por Felipe Luchete, rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 25 de junho de 2015, 14h01<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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