{"id":9384,"date":"2018-07-27T00:22:00","date_gmt":"2018-07-27T03:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9384"},"modified":"2018-07-27T00:22:00","modified_gmt":"2018-07-27T03:22:00","slug":"justica-trabalho-importancia-da-conciliacao-processo-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/justica-trabalho-importancia-da-conciliacao-processo-judicial\/","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a do Trabalho e a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o no processo judicial"},"content":{"rendered":"
A concilia\u00e7\u00e3o dos interesses de partes contrapostas \u00e9 o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o reside no fato de que, quando esta \u00e9 alcan\u00e7ada, h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/h5>\n
J\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o arbitral \u00e9 solu\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma do conflito, pois imposta pelo \u00e1rbitro estatal ou privado, e n\u00e3o \u00e9 fruto direto da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, n\u00e3o obstante louve-se nos argumentos e na atua\u00e7\u00e3o de cada litigante.<\/h5>\n
Eis o motivo pelo qual o comprometimento com um acordo celebrado \u00e9 sem d\u00favida muito maior para os litigantes se comparado ao seu comprometimento com a solu\u00e7\u00e3o arbitral, j\u00e1 que eles mesmos constru\u00edram aquela solu\u00e7\u00e3o, enquanto que a decis\u00e3o arbitral \u00e9 alheia aos contendores, n\u00e3o obstante os obrigue do mesmo modo.<\/h5>\n
Assim, a voca\u00e7\u00e3o de todo \u00f3rg\u00e3o a quem incumbe solucionar conflitos h\u00e1 de se estimular a solu\u00e7\u00e3o pela concilia\u00e7\u00e3o e s\u00f3 na hip\u00f3tese de fracasso dessa tentativa \u00e9 que se deve buscar a solu\u00e7\u00e3o arbitral.<\/h5>\n
O processo do trabalho, sempre inovador e a frente dos demais ramos do processo na sua miss\u00e3o de buscar a comunh\u00e3o entre os contendores, tem sua atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. Assim \u00e9 que o artigo 764 da CLT afirma que os diss\u00eddios submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. Ademais, seu par\u00e1grafo 1\u00ba determina a a\u00e7\u00e3o efetiva dos ju\u00edzes na busca da concilia\u00e7\u00e3o, enquanto seu par\u00e1grafo 2\u00ba assevera que s\u00f3 no fracasso da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o ju\u00edzo converter-se-\u00e1 em arbitral. Afinal, seu par\u00e1grafo 3\u00ba possibilita a concilia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida mesmo ap\u00f3s encerrada a fase conciliat\u00f3ria.<\/h5>\n
N\u00e3o obstante a import\u00e2ncia desde sempre da fun\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria do processo, tempos atr\u00e1s essa principal fun\u00e7\u00e3o judicial era alvo de cr\u00edtica severa por parte dos menos esclarecidos, havendo quem pudesse imaginar que o objetivo do processo seria estimular o conflito.<\/h5>\n
Ainda que tarde, felizmente o processo comum passou a adotar a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o do juiz, com a introdu\u00e7\u00e3o do inciso IV no artigo 125 do CPC, que determinava, a partir de 13\/12\/1994, por for\u00e7a da Lei 8.952, competir ao juiz \u201ctentar, a qualquer tempo, conciliar as partes\u201d.<\/h5>\n
E o CPC de 2015 manteve a orienta\u00e7\u00e3o, afirmando o artigo 139, V, ser incumb\u00eancia do juiz \u201cpromover, a qualquer tempo a autocomposi\u00e7\u00e3o, preferencialmente com o aux\u00edlio de conciliadores e mediadores judiciais\u201d.<\/h5>\n
Vemos, assim, que no \u00e2mbito judicial a busca do consenso entre os litigantes \u00e9 objetivo determinado pelo legislador.<\/h5>\n
E nestes tempos sombrios, que vivemos uma situa\u00e7\u00e3o muito delicada em nosso pa\u00eds, constatamos nos v\u00e1rios setores da nossa sociedade que o clima negativo da disputa e da desaven\u00e7a prevalece sobre a a\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria.<\/h5>\n
Distanciamo-nos da boa conviv\u00eancia e do acordo para colocar fim aos conflitos, ficando cada vez mais distante a supera\u00e7\u00e3o dos interesses e pontos de vista pessoais, que s\u00e3o sempre menores do que o bem-estar social.<\/h5>\n
Oxal\u00e1 o momento desfavor\u00e1vel seja breve e as opini\u00f5es contr\u00e1rias sejam superadas pelo interesse maior que \u00e9 a boa conviv\u00eancia, louvando-se na orienta\u00e7\u00e3o do processo de buscar a concilia\u00e7\u00e3o e a comunh\u00e3o dos interesses da sociedade.<\/h5>\n
Por Pedro Paulo Teixeira Manus, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 27 de julho de 2018, 8h00<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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