{"id":9349,"date":"2018-04-24T10:46:00","date_gmt":"2018-04-24T13:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9349"},"modified":"2018-04-24T10:46:00","modified_gmt":"2018-04-24T13:46:00","slug":"advogado-nao-pode-atuar-na-anulacao-de-arbitragem-na-qual-foi-juiz-diz-oab-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/advogado-nao-pode-atuar-na-anulacao-de-arbitragem-na-qual-foi-juiz-diz-oab-sp\/","title":{"rendered":"Advogado n\u00e3o pode atuar na anula\u00e7\u00e3o de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP"},"content":{"rendered":"
O advogado que atuou como \u00e1rbitro em um processo n\u00e3o pode ser contratado posteriormente por uma das partes para elaborar parecer ou patrocinar a\u00e7\u00e3o para anular a senten\u00e7a arbitral. O entendimento \u00e9 da\u00a01\u00aa turma de \u00c9tica Profissional do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/h5>\n
“Inevitavelmente, o caus\u00eddico que aceita dar parecer ou patrocinar cliente sucumbente em arbitragem, com a finalidade de atacar senten\u00e7a arbitral da qual participou na condi\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro, com presumida imparcialidade e independ\u00eancia, estar\u00e1 afrontando princ\u00edpios fundamentais da \u00e9tica do advogado”, diz o TED da OAB-SP.<\/h5>\n
O \u00f3rg\u00e3o explica, por\u00e9m, que a impossibilidade n\u00e3o atinge o escrit\u00f3rio do qual o \u00e1rbitro faz parte. Al\u00e9m disso, se o \u00e1rbitro renunciou antes de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ele atue como advogado para uma das partes envolvidas na arbitragem, inclusive para a parte que deseja anular a senten\u00e7a arbitral.<\/h5>\n
“O \u00e1rbitro ou perito ou\u00a0expert witness<\/em>, enquanto no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode praticar atos privativos da advocacia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes e \u00e0s quest\u00f5es tratadas na arbitragem da qual participou por conta da necessidade de manter inc\u00f3lumes a imparcialidade e independ\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o”, esclarece o TED.<\/h5>\n
Leia a ementa:<\/strong><\/h5>\n
EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL \u2013 ARBITRAGEM \u2013 ADVOGADO CONTRATADO PELA PARTE SUCUMBENTE EM ARBITRAGEM PARA ELABORAR PARECER OU PATROCINAR A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A ARBITAL DA QUAL PARTICIPOU COMO \u00c1RBITRO OU PERITO OU EXPERT WITNESS \u2013 IMPOSSIBILIDADE \u2013 ESCRIT\u00d3RIO DE ADVOCACIA QUE TEM COMO S\u00d3CIO \u00c1RBITRO, OU PERITO OU EXPERT WITNESS QUE ATUOU EM ARBITRAGEM, E PRETENDE, POR SEUS DEMAIS MEMBROS, REPRESENTAR A PARTE SUCUMBENTE PARA ANULAR A SENTEN\u00c7A ARBITRAL \u2013 POSSIBILIDADE \u2013 ADVOGADO QUE RENUNCIOU AO ENCARGO DE \u00c1RBITRO, PERITO OU EXPERT WITNESS ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS \u2013 POSTERIOR CONTRATA\u00c7\u00c3O COMO ADVOGADO PELA PARTE SUCUMBENTE NA ARBITRAGEM PARA ELABORAR PARECER OU PATROCINAR A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A ARBITAL \u2013 POSSIBILIDADE. Existe clara impossibilidade jur\u00eddica e \u00e9tica na aceita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o pela parte sucumbente para elabora\u00e7\u00e3o de parecer ou patroc\u00ednio de causa com finalidade de anular senten\u00e7a arbitral, porque o advogado deve recusar manifesta\u00e7\u00e3o de pretens\u00e3o concernente a direito que tamb\u00e9m lhe seja aplic\u00e1vel ou contrarie orienta\u00e7\u00e3o que tenha manifestado anteriormente (art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CED). Mais que isso, o advogado tem o dever de atuar com honestidade, veracidade, lealdade, dignidade e boa-f\u00e9; velar por sua reputa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, contribuir para o aprimoramento das institui\u00e7\u00f5es, do Direito e das leis, abster-se de utilizar de influ\u00eancia indevida em benef\u00edcio pr\u00f3prio, adotar conduta consent\u00e2nea com o papel de elemento indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CED). Inevitavelmente, o caus\u00eddico que aceita dar parecer ou patrocinar cliente sucumbente em arbitragem, com a finalidade de atacar senten\u00e7a arbitral da qual participou na condi\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro, com presumida imparcialidade e independ\u00eancia, estar\u00e1 afrontando princ\u00edpios fundamentais da \u00e9tica do advogado. O \u00e1rbitro ou perito ou\u00a0expert witness<\/em>, enquanto no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode praticar atos privativos da advocacia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes e \u00e0s quest\u00f5es tratadas na arbitragem da qual participou por conta da necessidade de manter inc\u00f3lumes a imparcialidade e independ\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o bastante clara dos pap\u00e9is de \u00e1rbitros, peritos ou\u00a0expert witnesses<\/em>\u00a0e do advogado, n\u00e3o h\u00e1, em tese e via de regra, \u00f3bice \u00e9tico \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia ou de seus membros, exceto daquele que funcionou como \u00e1rbitro, perito ou\u00a0expert witness<\/em>, na representa\u00e7\u00e3o dos interesses da parte sucumbente que pretenda anular o laudo arbitral. Ocorrendo ren\u00fancia antes de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o como \u00e1rbitro, ou entrega de trabalho pelo perito ou presta\u00e7\u00e3o de depoimento pelo\u00a0expert witness<\/em>\u00a0no procedimento arbitral, n\u00e3o haver\u00e1, em tese e via de regra, impedimento (lato sensu) \u00e9tico a que o advogado aceite atuar em favor da parte sucumbente, com vistas a anular senten\u00e7a arbitral proferida por \u00e1rbitros imparciais e independentes. Proc. E-4.975\/2017 – v.u., em 15\/03\/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. S\u00c9RGIO KEHDI FAGUNDES, Rev. Dr. F\u00c1BIO TEIXEIRA OZI – Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI”.<\/h5>\n
Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler esta e outras ementas.<\/strong><\/h5>\n
Por Tadeu Rover, rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 24 de abril de 2018, 11h21<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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