{"id":9285,"date":"2017-12-03T23:29:00","date_gmt":"2017-12-04T01:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9285"},"modified":"2017-12-03T23:29:00","modified_gmt":"2017-12-04T01:29:00","slug":"profissionais-direito-precisam-adaptar-se-as-peculiaridades-da-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/profissionais-direito-precisam-adaptar-se-as-peculiaridades-da-conciliacao\/","title":{"rendered":"Profissionais do Direito precisam adaptar-se \u00e0s peculiaridades da concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A explos\u00e3o de processos que abarrotou o Poder Judici\u00e1rio brasileiro, da primeira \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia, fez com que as tentativas de concilia\u00e7\u00e3o adquirissem maior import\u00e2ncia, fossem estimuladas e at\u00e9 mesmo impostas pelo legislador. Elas foram ocupando espa\u00e7os em todos os ramos do Direito.<\/h5>\n
Na verdade, nisto n\u00e3o h\u00e1 novidade alguma. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, no artigo\u00a0161, j\u00e1 dispunha que n\u00e3o se iniciaria o processo civil sem tentar-se a reconcilia\u00e7\u00e3o entre as partes. No \u00e2mbito trabalhista, a CLT de 1943, determinava, no artigo\u00a0764, que se tentasse a concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
No entanto, o avan\u00e7o se deu a passos lentos. No \u00e2mbito penal, Magalh\u00e3es Noronha, em 1964, ao comentar a a\u00e7\u00e3o penal, era enf\u00e1tico ao dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201cn\u00e3o pode declinar do exerc\u00edcio, transigir, aguardar oportunidade, etc.\u201d[i]<\/h5>\n
Mas os fatos sempre se sobrep\u00f5em \u00e0s normas, legais ou principiol\u00f3gicas, adaptando-se o Direito \u00e0 realidade. Foi por isso que, em 1995, a Lei 9.099, que trata dos Juizados Especiais, rompeu com a secular obrigatoriedade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Nos arts. 72 e 89 permitiu a transa\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o do processo na \u00e1rea criminal, curvando-se ao pragmatismo norte-americano.<\/h5>\n
Na verdade, os Cart\u00f3rios e Secretarias de Varas Criminais n\u00e3o suportavam mais os milhares de processos que se avolumavam, alguns tratando de infra\u00e7\u00f5es t\u00e3o pitorescas como simula\u00e7\u00e3o de autoridade para celebrar casamento (art. 238 do C\u00f3d. Penal) ou vadiagem (art. 59 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais).<\/h5>\n
E assim, pouco a pouco, foram surgindo diferentes possibilidades de concilia\u00e7\u00e3o, fosse qual fosse o nome dado a este ato, como transa\u00e7\u00e3o ou reajustamento de conduta. E j\u00e1 vieram tarde. S\u00f3 para que se tenha uma ideia, o \u201cFederal Judicial Center\u201d, dos Estados Unidos, em 1997 j\u00e1 preparava ju\u00edzes federais para mediar os conflitos que lhes eram submetidos.[ii]<\/h5>\n
Na \u00e1rea ambiental, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, acordos s\u00e3o celebrados diariamente, com base no art. 5\u00ba, \u00a7 6\u00ba da Lei 7.347\/85, que trata da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/h5>\n
O CNJ transformou a ideia em projeto. Ao comemorar um ano da sua cria\u00e7\u00e3o, a ministra Ellen Gracie afirmou: \u201cAo implantar o Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de solu\u00e7\u00f5es para os conflitos mediante a constru\u00e7\u00e3o de acordos\u201d.[iii]<\/h5>\n
O CPC de 2015 transformou a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em dever (art. 334) e Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foram implantados em todo o pa\u00eds.<\/h5>\n
A possibilidade de media\u00e7\u00e3o de conflitos foi adotada, tamb\u00e9m, na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s da Lei 13.140\/2017, inclusive sendo implantada no \u00e2mbito interno de \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, como \u00e9 o caso da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte, onde a portaria 239\/2017 da dire\u00e7\u00e3o do foro ordenou a sua aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de quest\u00f5es administrativas.<\/h5>\n
Para eliminar, de vez, qualquer discuss\u00e3o sobre o assunto, a colabora\u00e7\u00e3o premiada entrou no universo jur\u00eddico brasileiro atrav\u00e9s da Lei 12.850\/2013, fixando os acordos como algo definitivo, mesmo em crimes de alta gravidade.<\/h5>\n
Pois bem, se isto \u00e9 inquestion\u00e1vel e definitivo, n\u00e3o h\u00e1 muito o que discutir a respeito. H\u00e1 s\u00e9culos o brocardo jur\u00eddico dizia: \u00e9 melhor um mau acordo do que uma boa demanda. Superada esta fase, o que h\u00e1 de se estudar agora \u00e9 como conduzir-se nas audi\u00eancias ou reuni\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, sejam feitas no Poder Judici\u00e1rio, em Tribunais Arbitrais ou em escrit\u00f3rios de advocacia.<\/h5>\n
Qual o papel de cada um? Como se comportar, sentar, olhar, falar, concordar ou negar? Todos estes verbos exigem postura, posi\u00e7\u00e3o adequada, pois disto depende o sucesso da tentativa.<\/h5>\n
Contudo, h\u00e1 um detalhe, ningu\u00e9m foi preparado para tanto nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito. E, em dado momento, l\u00e1 est\u00e1 o jovem advogado diante de um representante da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que faz ao seu cliente uma proposta para p\u00f4r fim a uma antiga a\u00e7\u00e3o em que se discute a quita\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es atrasadas na compra de im\u00f3vel. Que fazer?<\/h5>\n
N\u00e3o h\u00e1 uma receita completa, perfeita. A negocia\u00e7\u00e3o passa por perspic\u00e1cia, intelig\u00eancia emocional, experi\u00eancia de vida e uma boa dose de psicologia no trato. E neste caudal de sentimentos, imp\u00f5e-se ter em conta a busca de uma solu\u00e7\u00e3o que leve \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o pessoal dos envolvidos. O desembargador Roberto Portugal Bacellar observa que:<\/h5>\n
Para satisfazer integralmente os interesses dos jurisdicionados e realizar justi\u00e7a, \u00e9 preciso investir na ado\u00e7\u00e3o de um modelo consensual que amplie o foco, busque vis\u00e3o sist\u00eamica com racioc\u00ednio exl\u00e9tico. No modelo adversarial, no qual se pautou a estrutura processual brasileira, efetivamente o racioc\u00ednio \u00e9 s\u00f3 jur\u00eddico e puramente dial\u00e9tico.[iv]<\/h5>\n
Se assim \u00e9, vejamos algumas regras de conduta.<\/h5>\n
Ningu\u00e9m vai para uma audi\u00eancia ou reuni\u00e3o sem ter examinado, previamente, todos os aspectos do conflito. N\u00e3o s\u00f3 fatos e provas, mas tamb\u00e9m a jurisprud\u00eancia. Este \u00e9 o ponto de partida para saber at\u00e9 onde se recomenda ceder.<\/h5>\n
A proposta inicial, geralmente, \u00e9 feita por quem provocou a reuni\u00e3o. Ou, em Ju\u00edzo por indaga\u00e7\u00e3o do juiz ou do conciliador. \u00c0 parte contr\u00e1ria cabe avaliar de que provas disp\u00f5e o proponente, qual a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (pessoas mal financeiramente tendem a aceitar propostas menores) se for pessoa f\u00edsica, a idade (idosos t\u00eam pressa em acabar com o lit\u00edgio), origem (alguns povos s\u00e3o menos propensos a conciliar), sexo e religi\u00e3o.<\/h5>\n
Neste primeiro momento n\u00e3o se deve mostrar fraqueza econ\u00f4mica nem emocional. Ambas levam o opositor a um fortalecimento, que se traduzir\u00e1 em concess\u00f5es menores. Por exemplo, se o conflito for de elevado valor econ\u00f4mico, uma jovem advogada n\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 reuni\u00e3o vestindo jeans com um buraco no joelho, mas sim um traje convencional, que passe a ideia de algu\u00e9m estabilizada profissionalmente e habituada a tal tipo de embate.<\/h5>\n
\u00c9 importante identificar, do lado oposto, quem manda. \u00c0s vezes est\u00e3o s\u00f3cios e funcion\u00e1rios. Em outras, familiares. Mas, em todo grupo humano, h\u00e1 os que lideram, encaminham as posi\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante saber quem \u00e9 quem e, a partir da\u00ed, dedicar-lhe especial aten\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Durante a audi\u00eancia ou reuni\u00e3o, h\u00e1 que se cuidar para a linguagem corporal. Colocar as m\u00e3os para tr\u00e1s mostra ou morder a caneta revelam falta de confian\u00e7a, cruzar os bra\u00e7os significa estar na defensiva, pesco\u00e7o ca\u00eddo aparenta fraqueza, pernas mexendo indicam nervosismo, corpo curvado na mesa e pernas dobradas apontam para submiss\u00e3o.[v]<\/h5>\n
Mesmo que a proposta inicial seja indecente, jamais deve ser recusada com uma frase radical como \u201cesta oferta \u00e9 absurda, jamais aceitaremos\u201d.<\/h5>\n
Expor a pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, sem arrog\u00e2ncia, tem alto poder de persuas\u00e3o. Quando o oponente se contrap\u00f5e, \u00e9 oportuno ceder no detalhe, dando-lhe a oportunidade de, aparentemente, vencer a discuss\u00e3o, usando esta concess\u00e3o para conquistar uma vantagem maior logo em seguida.<\/h5>\n
O tempo deve ser bem calculado. Se o oponente disp\u00f5e de pouco tempo, porque tem uma audi\u00eancia logo em seguida, talvez aceite logo fazer um acordo. Contudo, se a tend\u00eancia dele \u00e9 n\u00e3o conciliar porque n\u00e3o disp\u00f5e de tempo para avaliar a proposta, o melhor a fazer \u00e9 propor que as tratativas prossigam em outro dia.<\/h5>\n
O acordo pode ser fatiado, n\u00e3o precisa ser um tudo ou nada. Pode ser que se avance mais discutindo e encerrando por aspectos diversos do que querendo resolver tudo de uma vez s\u00f3.<\/h5>\n
Por exemplo, um ajuste de conduta a ser discutido em inqu\u00e9rito civil com um promotor de Justi\u00e7a, talvez n\u00e3o permita discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia do dano ambiental, por ser inequ\u00edvoco. No entanto, mesmo reconhecendo-o, o infrator pode negociar o prazo da recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a forma de indenizar o preju\u00edzo, juros, etc. Afinal, o acordo interessa a ambos: ao MP, porque evita uma a\u00e7\u00e3o judicial, ao causador do dano, porque define sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/h5>\n
Acordos costumam ser feitos por equipes. \u00c9 comum que uma equipe tenha um interlocutor mais agressivo e outro que ameniza a situa\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma t\u00e9cnica para enfraquecer o advers\u00e1rio, sentir sua posi\u00e7\u00e3o, constatar se ele se intimida com as amea\u00e7as. A rea\u00e7\u00e3o deve ser sempre de calma, pondera\u00e7\u00e3o. Se necess\u00e1rio, pede-se a suspens\u00e3o para falar reservadamente com seu grupo.<\/h5>\n
Por vezes a parte contr\u00e1ria quer, acima de tudo, um pedido de desculpas, um reconhecimento. Isto pode ser feito, dentro dos limites do caso concreto. Pode-se incluir no termo, se for o caso, o dever de sigilo, ou seja, um reconhece o erro mas o outro fica proibido de divulgar aquele reconhecimento.<\/h5>\n
Por vezes o encontro est\u00e1 se encaminhando para o fracasso. Em tais casos, ensina Ken Langdon, \u201cvoc\u00ea pode solicitar um adiamento da negocia\u00e7\u00e3o a qualquer hora. Isso permite a ambos os lados uma oportunidade para reavaliar suas estrat\u00e9gias \u00e0 luz dos novos desdobramentos\u201d.[vi]<\/h5>\n
Outras tantas observa\u00e7\u00f5es merecem ser acrescentadas. Por\u00e9m, o mais importante \u00e9 saber que este \u00e9 um novo mundo que se abre diante do profissional do Direito e que \u00e9 imprescind\u00edvel conhec\u00ea-lo.<\/h5>\n
<\/h5>\n
[i]\u00a0MAGALH\u00c3ES NORONHA, Edgar Curso de Direito Processual Penal. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1964, p. 33.<\/h5>\n
[ii]\u00a0NIEMIC J. Robert. Mediation & Conference Programs in the Federal Courts of Appeals. Washington D.C., Federal Judicial Center, 1997.<\/h5>\n
[iii]\u00a0http:\/\/www.cnj.jus.br\/images\/programas\/movimento-pela-conciliacao\/conversar_faz_diferenca.pdf<\/a>, acesso em 2\/12\/2017.<\/h5>\n
[iv]\u00a0BACELLA, Roberto Portugal. Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria com Justi\u00e7a. Curitiba: InterSABERES, 2016.p.248.<\/h5>\n
[v]\u00a0Vide \u201c8 erros fatais de linguagem corporal que voc\u00ea deve evitar\u201d. In:\u00a0<\/em>https:\/\/www.agendor.com.br\/blog\/linguagem-corporal-maos\/<\/a>\u00a0. Acesso em 2\/12\/2-17.<\/h5>\n
[vi]\u00a0LANGDON, Ken. Voc\u00ea sabe conduzir uma negocia\u00e7\u00e3o? S\u00e3o Paulo: SENAC,\\ 2009, P. 85.<\/h5>\n
Por Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, p\u00f3s-doutor pela Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da USP, \u00e9 professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). \u00c9 vice-presidente do Ibrajus.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 3 de dezembro de 2017, 10h21<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Qual o papel de cada um? Como se comportar, sentar, olhar, falar, concordar ou negar? Todos estes verbos exigem postura, posi\u00e7\u00e3o adequada, pois disto depende o sucesso da tentativa. … <\/i>Saiba mais…<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,11,8],"tags":[3,10,9],"class_list":["post-9285","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-adamnews","category-conciliacao","category-noticias","tag-adamnews","tag-conciliacao","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}