{"id":9166,"date":"2017-05-16T15:18:00","date_gmt":"2017-05-16T18:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9166"},"modified":"2017-05-16T15:18:00","modified_gmt":"2017-05-16T18:18:00","slug":"conciliacao-mediacao-cpc2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/conciliacao-mediacao-cpc2015\/","title":{"rendered":"A concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o no CPC\/2015"},"content":{"rendered":"
Nos \u00faltimos anos, foram sensivelmente ampliados os mecanismos para obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias, notadamente aqueles confiados \u00e0 autoridade judicial e aos seus auxiliares.<\/h5>\n
Atualmente, diz-se, inclusive, que o ordenamento jur\u00eddico processual brasileiro consagra o chamado \u201cprinc\u00edpio do est\u00edmulo da solu\u00e7\u00e3o por autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d, a orientar toda a atividade estatal na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos jur\u00eddicos.
\nNo seu art. 3\u00b0, \u00a73\u00b0, o C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que \u201cA concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos dever\u00e3o ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial\u201d.<\/h5>\n
O diploma processual civil estabelece uma distin\u00e7\u00e3o entre a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 medida mais adequada nos casos em que tenha havido v\u00ednculo anterior entre as partes, a exemplo do que ocorre em mat\u00e9ria societ\u00e1ria e de direito de fam\u00edlia. O mediador, com o di\u00e1logo, paci\u00eancia, simplicidade e esclarecimento constante, auxilia os interessados a compreender as quest\u00f5es e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o, identificar, por si pr\u00f3prios, solu\u00e7\u00f5es consensuais que gerem benef\u00edcios m\u00fatuos.<\/h5>\n
O mediador n\u00e3o sugere qualquer solu\u00e7\u00e3o para o conflito (CPC, art. 165, \u00a73\u00b0). O conciliador, por sua vez, deve atuar preferencialmente nos casos em que n\u00e3o tenha havido v\u00ednculo anterior entre as partes. Imagine-se os casos de acidentes de ve\u00edculo ou naquelas hip\u00f3teses em que h\u00e1 danos extrapatrimoniais em geral.<\/h5>\n
O conciliador pode sugerir solu\u00e7\u00f5es para o lit\u00edgio, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de constrangimento ou intimida\u00e7\u00e3o para que as partes conciliem (CPC, art. 165, \u00a72\u00b0). O que diferenciaria a media\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o seria a exist\u00eancia \u2013 ou n\u00e3o \u2013 de um v\u00ednculo anterior entre as partes. \u00c9 preciso que se diga que a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser encaradas como medidas destinadas a desafogar o Poder Judici\u00e1rio, mas, sim, como melhores e mais adequados meios de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. Essa compreens\u00e3o brota da ideia de justi\u00e7a multiportas, adotada pelo ordenamento processual brasileiro (CPC, art. 3\u00b0), que \u00e9 a express\u00e3o de uma nova arquitetura para tutelar direitos.<\/h5>\n
Ao inv\u00e9s de se ter apenas uma \u00fanica porta \u2013 que corresponderia \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o tradicional, prestada pelo Poder Judici\u00e1rio \u2013 passa-se para um modelo que garante diversas possibilidades, todas em igualdade de import\u00e2ncia. Nesse sentido, embora indiretamente possam causar esse efeito, \u00e9 certo reconhecer que o objetivo maior desses meios consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o \u00e9 servir como armas a serem utilizadas para efetivar a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo ou mesmo desafogar o Poder Judici\u00e1rio. Constituem, na verdade, m\u00e9todos adequados a resolver conflitos em determinadas circunst\u00e2ncias, atrav\u00e9s das t\u00e9cnicas aplicadas por mediadores ou conciliadores, devidamente capacitados.<\/h5>\n
A solu\u00e7\u00e3o negocial, ademais, para al\u00e9m de ser um meio adequado de resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, encerra um instrumento importante de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser os atores principais da constru\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o jur\u00eddica que regula as suas rela\u00e7\u00f5es. O est\u00edmulo \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, portanto, acaba por refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o popular no exerc\u00edcio do poder \u2013 no caso, o poder de solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios.<\/h5>\n
Por Rosalina Freitas, Doutora e mestre em Direito. Professora de Direito Processual Civil. E Soraya Nunes, mestre em Direito, advogada, mediadora e professora de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/h5>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco – 16\/05\/2017 03:00<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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