{"id":844,"date":"2015-11-27T23:48:00","date_gmt":"2015-11-28T01:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=844"},"modified":"2015-11-27T23:48:00","modified_gmt":"2015-11-28T01:48:00","slug":"conciliacao-e-melhor-alternativa-para-judiciario-diz-ministro-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/conciliacao-e-melhor-alternativa-para-judiciario-diz-ministro-stj\/","title":{"rendered":"A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor alternativa para o Judici\u00e1rio, diz ministro do STJ"},"content":{"rendered":"
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Um dos grandes entusiastas das pr\u00e1ticas autocompositivas no Judici\u00e1rio brasileiro, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Marco Aur\u00e9lio Buzzi participa do Movimento da Concilia\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o do grupo, em 2006, pela ent\u00e3o presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra Ellen Gracie. Recentemente, presidiu o grupo de trabalho institu\u00eddo pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que estabeleceu novos par\u00e2metros curriculares para a forma\u00e7\u00e3o de conciliadores e mediadores, buscando atender determina\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/h5>\n
Na \u00faltima entrevista da s\u00e9rie que comemora os cinco anos da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, que instituiu a pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, o ministro do STJ faz uma avalia\u00e7\u00e3o da efetividade do ato normativo e as consequ\u00eancias de sua implanta\u00e7\u00e3o para o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/h5>\n
O Poder Judici\u00e1rio brasileiro precisava de uma pol\u00edtica nacional de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, quando da institui\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125?<\/strong><\/h5>\n
O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que, proporcionalmente, tem o maior n\u00famero de processos no mundo. Quase um processo para cada dois habitantes. Temos tamb\u00e9m, proporcionalmente, o maior tribunal do mundo, que \u00e9 o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Portanto, com esses dados todos, n\u00f3s chegamos a uma conclus\u00e3o de que realmente o \u00edndice de litigiosidade, a nossa mentalidade precisa ser modificada. Na \u00e9poca, em 2010, quando foi criada a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es do professor Kazuo Watanabe, que liderava o grupo de juristas e colaboradores que deu ensejo a essa resolu\u00e7\u00e3o, era montar n\u00facleos e centrais de concilia\u00e7\u00e3o que pudessem dar essa alternativa aos jurisdicionados e aos operadores do Direito. Uma alternativa mais r\u00e1pida, muito mais barata e em que os pr\u00f3prios interessados procurassem construir uma solu\u00e7\u00e3o para os seus problemas e, com isso, a pacifica\u00e7\u00e3o social passasse a ser muito mais intensa, pois quando as partes constroem o acordo s\u00e3o elas mesmas que est\u00e3o elaborando as condi\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o do conflito. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea faz o acordo, a chance de voc\u00ea resolver o conflito sociol\u00f3gico que existe por tr\u00e1s de toda a lide \u00e9 muito maior.<\/h5>\n
E o senhor acha que nesses cinco anos a Resolu\u00e7\u00e3o cumpriu seu papel?<\/strong><\/h5>\n
O processo judicial e a senten\u00e7a, que s\u00e3o grandes conquistas da sociedade \u2013 e ningu\u00e9m \u00e9 contra o processo \u2013, por via de regra solucionam a quest\u00e3o processual, e n\u00e3o o conflito que h\u00e1 por tr\u00e1s do processo. Por exemplo, numa a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, a senten\u00e7a resolve aquele conflito que foi trazido \u00e0 Justi\u00e7a, mas n\u00e3o pacifica as pessoas. Eu fui juiz do interior e tive v\u00e1rias demandas em que eu, muito in\u00e1bil naquela \u00e9poca, dei uma bel\u00edssima senten\u00e7a confirmada por todas inst\u00e2ncias superiores e que foram terr\u00edveis, muito inadequadas para o momento no aspecto do conflito sociol\u00f3gico. Mais tarde, eu aprendi que antes de proferir uma senten\u00e7a dessa, eu deveria chamar as pessoas n\u00e3o s\u00f3 para tentar compor quanto \u00e0 lide em si, mas tamb\u00e9m para explicar as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es consequentes e que as pessoas teriam que continuar convivendo como vizinhos de modo pac\u00edfico e civilizado. N\u00e3o precisam se transformar em melhores amigos, mas conviver civilizadamente. A Resolu\u00e7\u00e3o 125 veio muito nesse direcionamento de buscar a solu\u00e7\u00e3o do conflito e, se n\u00f3s n\u00e3o conseguirmos essa solu\u00e7\u00e3o, tentar pacificar os envolvidos dessa rela\u00e7\u00e3o litigiosa. Na hist\u00f3ria recente, a Resolu\u00e7\u00e3o 125, a meu ver, veio como passo n\u00famero um de mudan\u00e7a de mentalidade. Tanto \u00e9 que eu creio firmemente que \u00e9 em raz\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 125 que est\u00e1 vindo a lei 13.140, a lei da media\u00e7\u00e3o, assim como o novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/h5>\n
O senhor que acompanha as mudan\u00e7as nos tribunais do pa\u00eds, como avalia essa implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h5>\n
Eu acho que temos dois enfoques a dar. O primeiro \u00e9 que estamos em uma fase de mudan\u00e7a de mentalidade. Ent\u00e3o, h\u00e1 quem esteja mais convicto de que esse \u00e9 o caminho e h\u00e1 quem n\u00e3o esteja muito entusiasmado. O segundo enfoque \u00e9 que realmente os n\u00fameros s\u00e3o muito bons. Temos em S\u00e3o Paulo, por exemplo, que \u00e9 o carro-chefe da economia do pa\u00eds, aproximadamente 175 Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) j\u00e1 instalados. E, em todos os estados, j\u00e1 temos Cejuscs instalados, em alguns mais, outros menos, mas existem em todos. Minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 muit\u00edssimo positiva. Estamos mudando a mentalidade e essas metas est\u00e3o se concretizando. Em todo o Brasil, felizmente, estamos com operadores do direito engajados nisso, os ju\u00edzes, os promotores os advogados e, agora, estamos com duas leis tratando da quest\u00e3o, Lei da media\u00e7\u00e3o e o novo c\u00f3digo de processo civil.<\/h5>\n
O senhor presidiu o Grupo de Trabalho que criou novos par\u00e2metros curriculares na forma\u00e7\u00e3o de mediadores e conciliadores. Essa unifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser vista como avan\u00e7o?<\/strong><\/h5>\n
Todas as regi\u00f5es do Brasil j\u00e1 receberam cursos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Agora, com os novos par\u00e2metros curriculares estabelecidos, fixados pelo Grupo de Trabalho criado pelo ministro Lewandowski exatamente para esse fim, ser\u00e1 feita uma forma\u00e7\u00e3o uniforme em todo o pa\u00eds. A vantagem \u00e9 que agora h\u00e1 par\u00e2metros para orientar, havendo liberdade para ajustes por parte dos tribunais, desde que obede\u00e7am esses par\u00e2metros b\u00e1sicos. Hoje, temos no Brasil m\u00e9todos muito diferentes de forma\u00e7\u00e3o, que chegam a ser divorciados em alguns lugares no pa\u00eds.<\/h5>\n
No que o Brasil precisa ainda avan\u00e7ar nesse quesito?<\/strong><\/h5>\n
Eu creio que a mudan\u00e7a de mentalidade \u00e9 a principal quest\u00e3o e penso que o caminho est\u00e1 nas universidades. No ano que vem, muito provavelmente, teremos que dar uma aten\u00e7\u00e3o especial ao curr\u00edculo das faculdades de Direito. Porque se antes era uma quest\u00e3o opcional, agora n\u00e3o. Para os alunos de faculdade temos de ensinar Direito e o Direito agora diz que a solu\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 lei. N\u00e3o se trata s\u00f3 de uma pol\u00edtica do CNJ. Ser\u00e1 que as faculdades n\u00e3o v\u00e3o ensinar a nova Lei de Media\u00e7\u00e3o e o novo C\u00f3digo de Processo Civil? Essa fase inicial de mudan\u00e7a de mentalidade, com muita convic\u00e7\u00e3o, foi vencida e as novas leis provam essa grande vit\u00f3ria. Em todos os tribunais j\u00e1 existem os N\u00facleos Permanentes de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, tamb\u00e9m previstos com muito m\u00e9rito na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, que s\u00e3o a cabe\u00e7a, a ger\u00eancia dos Cejuscs de cada tribunal. O que precisamos agora \u00e9 aperfei\u00e7oar o sistema.<\/h5>\n
Qual o futuro da concilia\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/strong><\/h5>\n
Creio que se ela n\u00e3o \u00e9 a alternativa, \u00e9 uma das alternativas. Creio que essas pr\u00e1ticas v\u00e3o cada vez mais se aperfei\u00e7oar, se instalar e ficar conhecidas. Porque \u00e9 um m\u00e9todo simples e barato para as partes e para o Estado em termos de tempo e de custos. Li em uma revista nesta semana uma reportagem muito interessante sobre as empresas que est\u00e3o ouvindo os consumidores e modificando suas estruturas internas para atender os usu\u00e1rios. \u00c9 isso. Precisamos ter mais di\u00e1logo, troca positiva de impress\u00f5es, fazer \u00e0s vezes troca de posi\u00e7\u00f5es para que um pense com a perspectiva do outro. Dessa forma, teremos cada vez mais n\u00e3o s\u00f3 a solu\u00e7\u00e3o da lide, mas tamb\u00e9m do conflito. Teremos a pacifica\u00e7\u00e3o social que se busca. N\u00f3s precisamos chegar l\u00e1 para reduzir esse n\u00famero de processos que temos no pa\u00eds.<\/h5>\n
Por Andr\u00e9a Mesquita<\/h5>\n
Fonte: Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, 27\/11\/2015 – 19h35<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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