{"id":784,"date":"2015-12-29T13:02:00","date_gmt":"2015-12-29T15:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=784"},"modified":"2015-12-29T13:02:00","modified_gmt":"2015-12-29T15:02:00","slug":"solucao-extrajudicial-de-conflitos-pode-se-tornar-direito-fundamental-cidadao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/solucao-extrajudicial-de-conflitos-pode-se-tornar-direito-fundamental-cidadao\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos pode se tornar direito fundamental do cidad\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros pode ser ampliado para incluir a garantia de acesso a meios extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Uma proposta de emenda constitucional em exame na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que deve entrar em pauta depois do recesso, imp\u00f5e ao Estado o dever de estimular a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos extrajudiciais para a resolu\u00e7\u00e3o das demandas que chegam aos tribunais.<\/h5>\n
O autor da proposta (PEC 108\/2015<\/a>) \u00e9 o senador Vicentinho Alves (PR-TO). Ele argumenta que a estrutura do Poder Judici\u00e1rio, apesar de todo esfor\u00e7o feito por seus integrantes, n\u00e3o consegue acompanhar o vertiginoso crescimento dos conflitos judiciais. Segundo ele, em 2010, os processos acumulados no sistema judici\u00e1rio nacional chegavam a 84,3 milh\u00f5es. Em 2013, j\u00e1 foram registrados aproximadamente 120 milh\u00f5es.<\/h5>\n
\u2014 Nessa senda, para tornar efetivo o direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 preciso que o Estado fomente a utiliza\u00e7\u00e3o de meios extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem \u2014 defende o senador.<\/h5>\n
Vicentinho observa que o recente C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), por exemplo, adota mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial, buscando solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e eficaz para os conflitos antes que a demanda caminhe por via judicial.<\/h5>\n
O novo CPC tornou obrigat\u00f3ria a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o antes da contesta\u00e7\u00e3o da parte acionada. Os tribunais dever\u00e3o criar centros de concilia\u00e7\u00e3o, com pessoal capacitado para favorecer acordos. H\u00e1 ainda a possibilidade de emprego de outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, com participa\u00e7\u00e3o de profissionais especializados.<\/h5>\n
Vicentinho salienta, contudo, que ainda faltam refer\u00eancias diretas e descri\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o como direito do cidad\u00e3o dentro do pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o federal. A seu ver, isso ajudar\u00e1 a refor\u00e7ar o uso mais intenso dos meios de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito judicial e extrajudicial.<\/h5>\n
Em voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), considera que houve um lapso na elabora\u00e7\u00e3o da reforma do Judici\u00e1rio, adotada por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004. A seu ver, os congressistas, atuando como constituintes derivados, deixaram ent\u00e3o de \u201celevar ao status constitucional\u201d a solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos, como a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem. Com a PEC de Vicentinho, afirma o relator, a falha ser\u00e1 corrigida.<\/h5>\n
Blairo Maggi apresentou emenda ao texto para que, al\u00e9m das refer\u00eancias j\u00e1 feitas aos m\u00e9todos extrajudiciais mais divulgados (concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem), tamb\u00e9m seja poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de outras alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Fonte: Senado Federal – 9\/12\/2015, 11h18 – ATUALIZADO EM 29\/12\/2015, 16h00<\/h5>\n

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Blairo Maggi apresentou emenda ao texto para que, al\u00e9m das refer\u00eancias j\u00e1 feitas aos m\u00e9todos extrajudiciais mais divulgados (concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem), tamb\u00e9m seja poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de outras alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. … <\/i>Saiba mais…<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4,11,6,8],"tags":[3,5,10,7,9],"class_list":["post-784","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-adamnews","category-arbitragem","category-conciliacao","category-mediacao","category-noticias","tag-adamnews","tag-arbitragem","tag-conciliacao","tag-mediacao","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=784"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/784\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}