{"id":697,"date":"2015-12-16T19:53:00","date_gmt":"2015-12-16T21:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=697"},"modified":"2015-12-16T19:53:00","modified_gmt":"2015-12-16T21:53:00","slug":"novo-modelo-pigouseano-de-solucao-de-controversias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/novo-modelo-pigouseano-de-solucao-de-controversias\/","title":{"rendered":"O novo modelo “pigouseano” de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O ano de 2015 representa um avan\u00e7o consider\u00e1vel no incremento da normatiza\u00e7\u00e3o do que vem sendo denominado m\u00e9todos adequados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. A lista n\u00e3o \u00e9 pequena. Inclui desde a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129\/2015), passa por uma nova Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015) e alcan\u00e7a modifica\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015), visando melhor integrar os m\u00e9todos \u00e0 novel processual\u00edstica.<\/h5>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010, j\u00e1 antecipava mudan\u00e7as ao listar os objetivos estrat\u00e9gicos do Poder Judici\u00e1rio de efici\u00eancia operacional, acesso ao sistema de Justi\u00e7a e responsabilidade social. Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos do CNJ, al\u00e9m do papel dos acad\u00eamicos e operadores do direito, informam e orientam o debate.<\/h5>\n
Nesse longo processo hist\u00f3rico, que culmina no inovador menu, \u00e9 de se notar movimentos pendulares entre mercado e Estado como inst\u00e2ncias para solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias; ora enfatizando solu\u00e7\u00f5es privadas, ora dando-se defer\u00eancia ao protagonismo e ao cond\u00e3o do Estado em restabelecer a paz social. Escapa mesmo \u00e0 mem\u00f3ria que, em determinados momentos, m\u00e9todos privados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos eram a regra.<\/h5>\n
Se se pensa em arbitragem, Samtleben (1997)[1], em detida an\u00e1lise da hist\u00f3ria do instituto no Brasil, indica-nos que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 previa que desacordos jur\u00eddicos c\u00edveis fossem decididos por \u00e1rbitros. O processo arbitral era mesmo al\u00e7ado \u00e0 obrigatoriedade em assuntos comerciais, no interst\u00edcio entre 1850 e 1866. Com a forma\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o progressivo fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio, inicia-se uma transfer\u00eancia das solu\u00e7\u00f5es privadas (mercado) para as m\u00e3os do Estado. O C\u00f3digo Civil de 1916 e o C\u00f3digo de Processo Civil 1939 deram forma, em n\u00edvel infraconstitucional, a esse novo modelo. Reconhecia-se, por exemplo, a arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, mas subjugava-o \u00e0 vontade Estatal pela dupla-homologa\u00e7\u00e3o. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, refor\u00e7ando esse sentido, expressava-se a garantia de inafastabilidade do Poder Judici\u00e1rio a qualquer les\u00e3o de direito individual. Louve-se o papel monopolista do Estado de m\u00e1quina adjudicat\u00f3ria!<\/h5>\n
D\u00e9cadas se passaram e nem a reforma processual de Buzaid, tampouco as Constitui\u00e7\u00f5es seguintes, chegando-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, alteraram significativamente o quadro. Pelo contr\u00e1rio, parece ter havido uma conjuga\u00e7\u00e3o, em uma din\u00e2mica que se auto refor\u00e7ava, do fortalecimento do Estado-Juiz e da falta de familiaridade e credibilidade dos m\u00e9todos adequados. A passagem de um Estado Liberal para um Estado Social, que j\u00e1 se pronunciava, estacionava o momento adjucat\u00f3rio no Estado.<\/h5>\n
O sistema se congestionou. Tornou-se lento. Alguns sugerem ter sido o resultado natural da descoberta de direitos, acesso facilitado \u00e0 justi\u00e7a e o consequente aumento do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es. Previsivelmente, haveria estrangulamento, segue o argumento, como uma estrada sem ped\u00e1gios que se congestiona quando utilizada por um maior n\u00famero de carros, mais acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Sem se olvidar, ademais, que muitos dos carros s\u00e3o de propriedade do pr\u00f3prio Estado, que assume curiosa posi\u00e7\u00e3o de relevante usu\u00e1rio e pavimentador. Os juseconomistas aludem \u00e0 \u201ctrag\u00e9dia dos comuns\u201d como o padr\u00e3o de problema subjacente ao esgotamento de um recurso escasso, de livre acesso. No caso do servi\u00e7o p\u00fablico adjucat\u00f3rio constitucional, a combina\u00e7\u00e3o do livre acesso e mecanismos insuficientes de uniformiza\u00e7\u00e3o de regras jur\u00eddicas, nas palavras de Gico Jr. (2012)[2], seriam as raz\u00f5es para a trag\u00e9dia do judici\u00e1rio, express\u00e3o do colapso entre meios e fins.<\/h5>\n
A releitura da narrativa acima nos leva ao neologismo proposto, de um modelo pigouseano, em curso. H\u00edbrido. A m\u00e3o vis\u00edvel (solu\u00e7\u00e3o do Estado, Estado-Juiz, pigouviana) se funde com a m\u00e3o invis\u00edvel (solu\u00e7\u00e3o de mercado, m\u00e9todos adequados, coaseana), em uma peculiar anatomia. Expliquemo-la por meio de uma vis\u00e3o interdisciplinar entre Direito e Economia.<\/h5>\n
Nessa linha, \u00e9 conhecido o debate acad\u00eamico frente ao que a economia denomina externalidades. Entre defini\u00e7\u00f5es mais ou menos sofisticadas, pode-se afirmar que as externalidades s\u00e3o os efeitos negativos (custos) ou positivos (benef\u00edcios) impostos a terceiros que n\u00e3o fazem parte de uma transa\u00e7\u00e3o. A polui\u00e7\u00e3o \u00e9 o exemplo cl\u00e1ssico do primeiro. Coase (1960)[3] ao discorrer sobre as externalidades e o problema do custo social contrariou o entendimento prevalecente de Pigou, de que externalidades deveriam ser tratadas por meio de solu\u00e7\u00f5es advindas das m\u00e3os do Estado. No caso da polui\u00e7\u00e3o, pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do \u201ccausador\u201d do dano, pela imposi\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o ou, mesmo, pela cessa\u00e7\u00e3o da atividade industrial correspondente. O argumento, contra intuitivo, de Coase, foi o de que atendidas situa\u00e7\u00f5es (ut\u00f3picas) de custos de transa\u00e7\u00f5es nulos e direitos de \u201cpropriedade\u201d bem definidos, haveria uma aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos na sociedade sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Estado. Pasme: a lei seria irrelevante, em termos de aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos, nesse caso, ressalvadas considera\u00e7\u00f5es distributivas. E se esse mundo n\u00e3o passa de mera imagina\u00e7\u00e3o, o que se deve depreender de Coase \u00e9 que o estudo das normas e dos pre\u00e7os determinados por elas (impl\u00edcitos ou expl\u00edcitos) devem estar no centro da tentativa de compreender a organiza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade (Mueller, 2013).[4]<\/h5>\n
\u00c9 sob essa dicotomia (Coase-Pigou)[5] que se pode enxergar o mencionado movimento pendular e o problema do custo social dos modelos de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias. A outrora defer\u00eancia aos m\u00e9todos privados de solu\u00e7\u00e3o (s\u00e9culos XIX, coaseano) foi substitu\u00edda pela venera\u00e7\u00e3o pigouviana ao Estado (s\u00e9culo XX). Como for\u00e7as opostas. Contudo, nenhum dos modelos, em suas formas puras, ass\u00e9pticas, se mostrou vi\u00e1vel ou leg\u00edtimo.<\/h5>\n
Passados s\u00e9culos dessa evolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 compreens\u00edvel que a sociedade brasileira busque, assim como outras, em maior ou menor grau, um novo ponto de equil\u00edbrio. Mant\u00e9m-se mat\u00e9rias para aprecia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado-Juiz (direito de fam\u00edlia e quest\u00f5es criminais, por exemplo). Fomenta-se a media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o e amadurece-se a possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo direitos patrimoniais dispon\u00edveis pela arbitragem, incluindo aqueles com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mais que isso, a combina\u00e7\u00e3o pigouseana diz respeito n\u00e3o s\u00f3 aos tipos de solu\u00e7\u00f5es para determinadas mat\u00e9rias, mas tamb\u00e9m a sua atua\u00e7\u00e3o de forma articulada, n\u00e3o excludente. \u00c9 o que se revela no texto do novo CPC de que os tribunais criem centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, estimulando a autocomposi\u00e7\u00e3o. Igualmente, na din\u00e2mica proporcionada pela reforma da Lei de Arbitragem, quando as partes podem recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para a concess\u00e3o de medida cautelar ou de urg\u00eancia no procedimento.<\/h5>\n
Os benef\u00edcios e custos relacionados a anatomia h\u00edbrida do modelo pigouseano ser\u00e3o postos \u00e0 prova. J\u00e1 se passava o tempo para uma nova sintonia entre acesso \u00e0 justi\u00e7a e o problema do custo social. Ser\u00e1 ela suficiente? Observemos.<\/h5>\n
[1] SAMTLEBEN, J\u00fcrgen. Hist\u00f3rico da Arbitragem no Brasil. In: Arbitragem: a nova lei brasileira (9.307\/96) e a praxe internacional. Paulo Borba Casella (Coord.) S\u00e3o Paulo: LTr, 1997.
\n[2] GICO JR., I. T. A Trag\u00e9dia do Judici\u00e1rio: subinvestimento em capital jur\u00eddico e sobreutiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Tese de Doutorado. Bras\u00edlia: Universidade de Bras\u00edlia – UnB, 2012.
\n[3] COASE. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, v. 3, n. 1 (1960).
\n[4] MUELLER. B. (Pref\u00e1cio) In: RIBEIRO, G. F.; GICO JR. O Jurista que Calculava (2013).
\n[5] SIMPSON, A. W. B. Coase v. Pigou Reexamined 25 J. Legal Stud., v. 25 (1996).<\/h5>\n
Por Gustavo Ferreira Ribeiro, professor do UniCEUB-Bras\u00edlia do Curso de Direito. Advogado.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 16 de dezembro de 2015, 9h07<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2015 representa um avan\u00e7o consider\u00e1vel no incremento da normatiza\u00e7\u00e3o do que vem sendo denominado m\u00e9todos adequados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. … <\/i>Saiba mais…<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4,11,6,8],"tags":[3,5,10,7,9],"class_list":["post-697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-adamnews","category-arbitragem","category-conciliacao","category-mediacao","category-noticias","tag-adamnews","tag-arbitragem","tag-conciliacao","tag-mediacao","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}