{"id":673,"date":"2015-11-11T11:25:00","date_gmt":"2015-11-11T13:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=673"},"modified":"2015-11-11T11:25:00","modified_gmt":"2015-11-11T13:25:00","slug":"ncpc-arbitragem-passa-ser-mais-competitiva-em-custos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/ncpc-arbitragem-passa-ser-mais-competitiva-em-custos\/","title":{"rendered":"Com NCPC, Arbitragem passa a ser mais competitiva em custos"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Com a obrigatoriedade do pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela parte vencida imposta pelo NCPC, Arbitragem se tornar\u00e1 financeiramente atrativa no sistema de Franchising<\/h5>\n
A partir de mar\u00e7o, quando entrar\u00e1 em vig\u00eancia o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em determinados processos, a parte vencida ser\u00e1 condenada ao pagamento dos honor\u00e1rios ao advogado da parte vencedora, ainda que ele atue em causa pr\u00f3pria. \u00c9 o caso de processos movidos de franqueadores contra franqueados e vice-versa.<\/h5>\n
Desta maneira, a Arbitragem, m\u00e9todo n\u00e3o-adversarial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, se tornar\u00e1 financeiramente mais atrativa para o sistema de Franchising. \u201cHoje, muitas franqueadoras sabem que a Arbitragem \u00e9 mais r\u00e1pida e eficiente que a Justi\u00e7a Comum porque o \u00e1rbitro entende do assunto sobre o qual decide e obrigatoriamente deve tomar essa decis\u00e3o num prazo m\u00e1ximo de 180 dias. Por\u00e9m, os custos desta opera\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o altos. Com a balan\u00e7a do NCPC pesando apenas para um lado, a Arbitragem ganha for\u00e7a porque existe a possibilidade de seu custo ser rateado entre as partes\u201d, explica Melitha Novoa Prado, advogada especializada em Franchising e redes de varejo, mediadora e \u00e1rbitra.<\/h5>\n
Entenda a rela\u00e7\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem com o NCPC<\/h5>\n
A Concilia\u00e7\u00e3o, a Media\u00e7\u00e3o e a Arbitragem \u2013 m\u00e9todos alternativos, n\u00e3o-adversariais, de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \u2013 estar\u00e3o em alta em pouco tempo. \u00c9 que o novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC) e a lei 13.129\/2015, ambos j\u00e1 sancionados pela presidente Dilma Rousseff, tratam dos temas e os colocam como prioridade naqueles casos em que \u00e9 poss\u00edvel recorrer a sess\u00f5es destes tr\u00eas instrumentos antes de se chegar \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/h5>\n
O NCPC entrar\u00e1 em vigor em mar\u00e7o de 2016. Em seu texto legal, h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o antes mesmo da apresenta\u00e7\u00e3o de defesa do r\u00e9u. Para isso, o NCPC inovou ao trazer uma se\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria destinada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o dos mediadores e dos Centros de Media\u00e7\u00e3o, incitando os Tribunais de todo o pa\u00eds a criar centros judici\u00e1rios espec\u00edficos para a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, com intuito de reduzir a morosidade judicial enfrentada atualmente pelas partes litigiosas.<\/h5>\n
A Media\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada para solucionar conflitos de esfera c\u00edvel. Assim, quest\u00f5es de natureza comercial ligadas ao Franchising, como rescis\u00e3o antecipada ao Contrato de Franquia, pagamento de multas contratuais, indeniza\u00e7\u00f5es, retirada de marca, entre outros conflitos, dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser analisadas previamente pela Media\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto legal, poder\u00e3o ser realizadas uma ou mais sess\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o para que as partes se entendam.<\/h5>\n
Em se tratando de franquias, a ado\u00e7\u00e3o da Media\u00e7\u00e3o como meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos representa um grande avan\u00e7o jur\u00eddico porque leva as partes a se entenderem. Com a Media\u00e7\u00e3o, franqueadoras e franqueados que entrarem com a\u00e7\u00f5es judiciais uns contra os outros ser\u00e3o obrigados, por lei, a buscar uma composi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de solu\u00e7\u00e3o de conflitos intermediada por um terceiro imparcial. Por isso, \u00e9 fundamental para a Franqueadora incluir no seu contrato de franquia a Media\u00e7\u00e3o extrajudicial, prevendo a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo alternativo como solu\u00e7\u00e3o do conflito de uma forma mais af\u00e1vel, integrada e saud\u00e1vel para a marca.<\/h5>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 em alta a Arbitragem. A rec\u00e9m-promulgada lei 13.129\/2015 trouxe uma nova luz sobre a quest\u00e3o, regulamentando a escolha dos \u00e1rbitros, a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Comum durante o procedimento arbitral, a concess\u00e3o de tutelas cautelares e de urg\u00eancia e a possibilidade de as Sociedades An\u00f4nimas inclu\u00edrem a Cl\u00e1usula Arbitral em seus estatutos, entre outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
A nova lei altera o alcance da Arbitragem como meio alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tamb\u00e9m para quest\u00f5es de interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o ficando o m\u00e9todo restrito apenas a lit\u00edgios envolvendo particulares. A Arbitragem n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, por\u00e9m, para lit\u00edgios trabalhistas e de consumo, mas se as partes optarem pelo procedimento, podem beneficiar-se dele. Diferente da Media\u00e7\u00e3o, a Arbitragem n\u00e3o leva as partes a se entenderem e a chegarem a um acordo: este m\u00e9todo prev\u00ea a decis\u00e3o pelo terceiro, o \u00e1rbitro, que sentencia com poder de um juiz.<\/h5>\n
Algumas franqueadoras j\u00e1 optam pela cl\u00e1usula escanolada, que ocorre quando os conflitos passam pelo procedimento da Media\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o havendo uma solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, migram para a Arbitragem, que sentencia em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 12 meses, na pr\u00e1tica. Vale lembrar, tamb\u00e9m, que tanto a Media\u00e7\u00e3o como a Arbitragem, em se tratando de Franchising, visam \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o posterior da rela\u00e7\u00e3o entre as partes, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o por conta de um novo olhar e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 marca e \u00e0 rede de franquia.<\/h5>\n
Por Melitha Novoa Prado, especializada em redes de franquia e varejo. Melitha \u00e9 grande entusiasta dos m\u00e9todos n\u00e3o adversariais para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e atua como mediadora e \u00e1rbitra. Atualmente, exerce a fun\u00e7\u00e3o de Diretora Jur\u00eddica do Retail Design Institute, \u00e9 mentora volunt\u00e1ria da Endeavor e Instrutora e Coordenadora da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising.<\/h5>\n
Fonte: Anselmo Santana<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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