{"id":16463,"date":"2025-04-16T04:28:00","date_gmt":"2025-04-16T07:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/?p=16463"},"modified":"2025-05-02T19:40:09","modified_gmt":"2025-05-02T22:40:09","slug":"vantagens-da-tutela-cautelar-para-facilitacao-da-conciliacao-ou-da-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/vantagens-da-tutela-cautelar-para-facilitacao-da-conciliacao-ou-da-mediacao\/","title":{"rendered":"Vantagens da tutela cautelar para facilita\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o ou da media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00ba 14.112\/2020 inovou o processo recuperacional brasileiro ao disciplinar, dentre outros pontos, a possibilidade de uma fase pr\u00e9-recupera\u00e7\u00e3o. A diretriz contida no artigo 20-B possibilita que a empresa em dificuldade financeira tente uma composi\u00e7\u00e3o coletiva que seja capaz de apoiar a recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e evitar o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Tal medida pode ser eficiente tendo em vista que, se as partes conseguirem chegar a uma composi\u00e7\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 acionado para processar o pedido de recupera\u00e7\u00e3o. Assim, a proposta \u00e9 diminuir a quantidade de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o levados \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, o processo de composi\u00e7\u00e3o pr\u00e9vio auxilia as empresas que t\u00eam dificuldade em organizar todos os documentos que s\u00e3o necess\u00e1rios ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o (artigo 51 da Lei n\u00ba 11.101\/2005), tendo em vista que para requerer ader\u00eancia ao procedimento conciliat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio atender a todos os requisitos exigidos pela lei.<\/h5>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, os requisitos legais para o uso desta medida s\u00e3o diversos e, em realidade, mais simples, o que consubstancia verdadeira vantagem ao devedor em potencial recupera\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Conforme Enunciados do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref), a empresa n\u00e3o precisa apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo artigo 51 da LRE (requisito obrigat\u00f3rio para o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial) para poder solicitar esta cautelar; basta a demonstra\u00e7\u00e3o, pela empresa, do seu direito para requerer a recupera\u00e7\u00e3o judicial, devendo ser instru\u00edda t\u00e3o somente com os documentos previstos no artigo 48 da LRE, que buscam demonstrar, em tese, a possibilidade de reorganiza\u00e7\u00e3o de suas atividades e supera\u00e7\u00e3o da crise.<\/h5>\n
Ponto sens\u00edvel<\/h5>\n
O\u00a0periculum in mora<\/em>, neste caso, \u00e9\u00a0in re ipsa<\/em>, sendo presumido por lei, na medida em que a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para a cria\u00e7\u00e3o de ambiente mais adequado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es. A empresa tamb\u00e9m deve apresentar a defini\u00e7\u00e3o exata dos credores convidados a participar do procedimento de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, bem como comprovar que deu in\u00edcio ao procedimento conciliat\u00f3rio por meio do requerimento da expedi\u00e7\u00e3o de convite para participar do referido procedimento.<\/h5>\n
Essa medida \u00e9 especialmente relevante para empresas que buscam reorganizar suas d\u00edvidas sem recorrer imediatamente ao Judici\u00e1rio. Caso a negocia\u00e7\u00e3o seja bem-sucedida, a empresa pode evitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial e seus impactos mais severos. E caso a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte em um acordo favor\u00e1vel, a empresa poder\u00e1, ainda assim, ajuizar a recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas o per\u00edodo de 60 dias de suspens\u00e3o ser\u00e1 descontado do\u00a0stay period<\/em>\u00a0do processo recuperacional.<\/h5>\n
Esse talvez seja o ponto de maior sensibilidade na utiliza\u00e7\u00e3o da tutela conciliat\u00f3ria, haja vista que o prazo concedido antecipadamente ser\u00e1 deduzido no\u00a0stay period,\u00a0<\/em>portanto, \u00e9 importante avaliar com propriedade a medida a ser adotada. Caso a fase de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja produtiva, a empresa ter\u00e1 um prazo menor de suspens\u00e3o para tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a aprova\u00e7\u00e3o do plano.<\/h5>\n
Por Carla Bueno, advogada e s\u00f3cia das \u00e1reas de Planejamento Patrimonial e Direito Societ\u00e1rio da Barbero Advogados. Roberta N\u00f3brega Mangieri, advogada das \u00e1reas de Direito C\u00edvel e Direito Trabalhista da Barbero Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Conjur, 16 de abril de 2025, 15h19<\/h5>\n
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