{"id":16452,"date":"2024-12-24T04:45:00","date_gmt":"2024-12-24T07:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/?p=16452"},"modified":"2025-01-05T22:55:19","modified_gmt":"2025-01-06T01:55:19","slug":"china-adota-postura-pro-arbitragem-o-que-isso-significa-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/china-adota-postura-pro-arbitragem-o-que-isso-significa-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"China adota postura pr\u00f3-arbitragem: o que isso significa para o Brasil?"},"content":{"rendered":"
A Suprema Corte Popular da China (SPC) divulgou o \u201crelat\u00f3rio anual (2023) sobre revis\u00e3o judicial em arbitragens internacionais\u201d.<\/h5>\n
Rec\u00e9m-publicado, o relat\u00f3rio indicou forte tend\u00eancia das cortes nacionais chinesas em adotar uma postura \u201cpr\u00f3-arbitragem\u201d, em busca de maior credibilidade e alinhamento com a pr\u00e1tica jur\u00eddico-comercial global. Essa postura\u00a0favor arbitralis\u00a0<\/em>\u00e9 refletida tanto no tratamento de senten\u00e7as arbitrais dom\u00e9sticas quanto internacionais.<\/h5>\n
Segundo o relat\u00f3rio, 75 pedidos para reconhecimento e execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as arbitrais estrangeiras na China foram apresentados em 2023. Destes, 69 foram deferidos pelas cortes locais, totalizando uma taxa de aceite de 92%. Dentre elas, constam senten\u00e7as proferidas por mais de dez institui\u00e7\u00f5es de arbitragem estrangeiras, como a Corte Internacional de Arbitragem da CCI, o Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (Siac), o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) na Su\u00ed\u00e7a, a Associa\u00e7\u00e3o de Arbitragem Comercial do Jap\u00e3o (JCAA) e o Tribunal Internacional de Arbitragem Comercial (Icac) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria da R\u00fassia, assim como senten\u00e7as\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0proferidas com sede da arbitragem na Inglaterra e na \u00cdndia.<\/h5>\n
Na esfera dom\u00e9stica, as cortes chinesas receberam 16 mil casos de revis\u00e3o judicial de senten\u00e7as relacionadas \u00e0 arbitragem comercial em 2023, tendo anulado integral ou parcialmente apenas 552 senten\u00e7as arbitrais, resultando em uma taxa de anula\u00e7\u00e3o de 5,11%.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, mais de 5.100 pedidos de \u201cpreserva\u00e7\u00e3o de arbitragem\u201d foram formulados (em suma, pedidos de extin\u00e7\u00e3o de demandas judiciais em raz\u00e3o da exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem), sendo 4.900 deferidos pelo Judici\u00e1rio chin\u00eas. Ou seja, a jurisdi\u00e7\u00e3o chinesa entendeu pelo cabimento de medidas para preservar a via arbitral em 95.73% dos casos, refor\u00e7ando o posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 arbitragem das cortes locais. A baixa taxa de anula\u00e7\u00e3o e a alta taxa de aceita\u00e7\u00e3o de medidas de \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da arbitragem\u201d refletem na pr\u00e1tica o resultado de uma clara postura te\u00f3rica \u201cpr\u00f3-arbitragem\u201d.<\/h5>\n
N\u00e3o fosse o bastante, o relat\u00f3rio afirma expressamente que \u201ca pr\u00e1tica judicial deve servir como impulsionadora do aperfei\u00e7oamento do sistema de arbitragem em nosso pa\u00eds\u201d.<\/h5>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil<\/h5>\n
Tamb\u00e9m na via legislativa ocorrem mudan\u00e7as. Destacou-se a atualiza\u00e7\u00e3o de artigos espec\u00edficos do C\u00f3digo de Processo Civil chin\u00eas que tratam sobre arbitragem para propiciar maior alinhamento com a pr\u00e1tica internacional consolidada. Os artigos 297, par\u00e1grafo segundo, e 304 do CPC Chin\u00eas s\u00e3o exemplos deste esfor\u00e7o. Anteriormente, a China considerava a nacionalidade da C\u00e2mara Arbitral que conduziu o lit\u00edgio como par\u00e2metro para distinguir senten\u00e7as arbitrais dom\u00e9sticas de estrangeiras.\u00a0 A reforma dos artigos serviu para adotar o j\u00e1 consagrado crit\u00e9rio do \u201cseat of arbitration\u201d<\/em>\u00a0como determinante do estrangeirismo da senten\u00e7a.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, anotou-se a inser\u00e7\u00e3o de uma reforma modernizadora da Lei de Arbitragem chinesa no plano legislativo do Comit\u00ea Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, pretendendo alinhar ainda mais a pr\u00e1tica arbitral chinesa com os modelos bem sucedidos internacionais.<\/h5>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o chinesa em promover o alinhamento das pr\u00e1ticas arbitrais nacionais com o modelo internacional demonstra claro indicativo de uma maior valoriza\u00e7\u00e3o do estado de direito pela pot\u00eancia oriental. Assumindo posi\u00e7\u00e3o de pioneirismo em diversas \u00e1reas de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios (notadamente com as\u00a0Internet Courts<\/em>\u00a0e a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em diversos setores do judici\u00e1rio), a China ruma para um cen\u00e1rio de maior integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o ocidente, facilitando aos empres\u00e1rios brasileiros compreender e recorrer ao judici\u00e1rio chin\u00eas quando necess\u00e1rio.<\/h5>\n
Nesse sentido, as mudan\u00e7as e novos dados sobre o respeito \u00e0 arbitragem na China s\u00e3o excelentes sinais para os empres\u00e1rios brasileiros. Uma vez que a pr\u00e1tica tem crescido exponencialmente no Brasil como meio alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, em especial as controv\u00e9rsias comerciais, trata-se, portanto, de uma forma usual de negocia\u00e7\u00e3o para os dois pa\u00edses, permitindo que quest\u00f5es entre empresas chinesas e brasileiras possam mediar eventuais entraves com mais celeridade e confidencialidade. Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de escolha de um pa\u00eds \u201cneutro\u201d (isto \u00e9, que n\u00e3o seja o pa\u00eds dos contratantes) como sede do procedimento arbitral \u2014 afastando qualquer desconfian\u00e7a com o sistema judici\u00e1rio da contraparte.<\/h5>\n
Isso porque as senten\u00e7as arbitrais \u201cestrangeiras\u201d, aquelas proferidas pelos \u00e1rbitros em um pa\u00eds que n\u00e3o seja o local em que ser\u00e1 executada, costumam passar por um processo de \u201chomologa\u00e7\u00e3o\u201d, no qual as cortes dom\u00e9sticas verificam, em apertada s\u00edntese, o respeito do comando decis\u00f3rio \u00e0 normas de ordem p\u00fablica e aos princ\u00edpios gerais do direito.\u00a0Assim, a indica\u00e7\u00e3o de que as cortes estatais chinesas v\u00eam respeitando e realizando a execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as arbitrais estrangeiras \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia para os empres\u00e1rios brasileiros. Afinal, caso se envolvam em um lit\u00edgio com empresas da China, passam a ficar tranquilos que contar\u00e3o com o aux\u00edlio das cortes nacionais chinesas para cobrar o credor.<\/h5>\n
Rela\u00e7\u00f5es comerciais entre Brasil e China<\/h5>\n
Tais informa\u00e7\u00f5es t\u00eam fundamento por conta das s\u00f3lidas e perenes rela\u00e7\u00f5es comerciais entre Brasil e China estabelecidas nos \u00faltimos anos. Como exemplos concretos das\u00a0 duradouras rela\u00e7\u00f5es comerciais e diplom\u00e1ticas entre os dois pa\u00edses, temos a visita do presidente da China, Xi Jinping, e o an\u00fancio da eleva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses \u00e0 Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustent\u00e1vel.<\/h5>\n
Ao mesmo tempo, a relev\u00e2ncia da economia chinesa para o super\u00e1vit brasileiro \u00e9 fato incontroverso, e o crescimento da vincula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre os dois pa\u00edses anda de vento em popa. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre\/FGV) indicaram que as rela\u00e7\u00f5es comerciais com o mercado chin\u00eas representaram 43% do saldo positivo de US$ 11,9 bilh\u00f5es alcan\u00e7ado pela balan\u00e7a comercial brasileira nos dois primeiros meses de 2024.\u00a0 As remessas de commodities (notadamente: min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e soja) aumentaram 49.1% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2023, por exemplo.<\/h5>\n
Esses n\u00fameros apontam para um fen\u00f4meno maior e j\u00e1 antigo: entre 2003 e 2024, o com\u00e9rcio bilateral entre o Brasil e a China teve desenvolvimento excepcional, saltando de US$ 6,6 bilh\u00f5es para US$ 157,5 bilh\u00f5es, segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Dados de 2024 indicam que a cifra chegou a US$ 136,35 bilh\u00f5es at\u00e9 outubro.<\/h5>\n
Sendo assim, podemos concluir que n\u00e3o apenas o \u201crelat\u00f3rio anual sobre revis\u00e3o judicial em arbitragens internacionais\u201d divulgado pela China mostra uma forte tend\u00eancia do pa\u00eds em adotar uma postura \u201cpr\u00f3-arbitragem\u201d, caminhando ao lado das principais pot\u00eancias mundiais, como aponta um bom caminho para as rela\u00e7\u00f5es comerciais com o Brasil, uma vez que essa postura facilita a resolu\u00e7\u00e3o de disputas comerciais de maneira mais eficiente e confi\u00e1vel. Isso, por sua vez, fortalece a confian\u00e7a m\u00fatua e promove um ambiente de neg\u00f3cios mais est\u00e1vel e atrativo para investimentos bilaterais.<\/h5>\n
Por Theo Silv\u00e9rio, advogado da \u00e1rea de Arbitragem do Souto Correa Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Conjur – 24 de dezembro de 2024, 6h30<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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