{"id":16424,"date":"2024-11-07T04:35:00","date_gmt":"2024-11-07T07:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/?p=16424"},"modified":"2024-11-20T22:10:38","modified_gmt":"2024-11-21T01:10:38","slug":"arbitragem-no-seculo-21-de-justica-artesanal-a-industria-oligopolista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/arbitragem-no-seculo-21-de-justica-artesanal-a-industria-oligopolista\/","title":{"rendered":"Arbitragem no s\u00e9culo 21: de justi\u00e7a artesanal a ind\u00fastria oligopolista"},"content":{"rendered":"
Do s\u00e9culo 20 para o 21 a arbitragem passou de uma Justi\u00e7a privada \u201cartesanal\u201d para uma grande ind\u00fastria com tra\u00e7os oligopolistas. A fun\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro passou de um bico eventual para juristas renomados a uma profiss\u00e3o rent\u00e1vel cobi\u00e7ada por estudantes, advogados e ju\u00edzes. Sofre de baixa publicidade, distor\u00e7\u00f5es, parcialidade e conflitos de interesse. A arbitragem tem um encontro marcado com suas contradi\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Procedimentos arbitrais privados feitos a portas fechadas definem o destino de somas bilion\u00e1rias em disputas societ\u00e1rias, comerciais e financeiras complexas. Interferem na sobreviv\u00eancia de grandes empresas, direcionam neg\u00f3cios e afetam setores estrat\u00e9gicos. Em jogo est\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 dinheiro, mas temas como desenvolvimento econ\u00f4mico e soberania nacional.<\/h5>\n
Os maiores sinais de satura\u00e7\u00e3o do modelo s\u00e3o os questionamentos judiciais. S\u00e3o comuns casos de arbitragens levadas \u00e0 Justi\u00e7a, muitas vezes por suspeita de parcialidade. Estudo do Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr) publicado ano passado concluiu que a uma a cada 12 arbitragens (8,4%) vai parar na Justi\u00e7a. A judicializa\u00e7\u00e3o da arbitragem \u00e9 um problema global.<\/h5>\n
Cr\u00edticas e reforma<\/h5>\n
No tribunal especializado em direito empresarial de Londres (Business and Property Cours<\/em>) a arbitragem j\u00e1 \u00e9 o segundo tema com maior volume de processos em tr\u00e2mite. Foram 126 casos novos registrados no\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0de 2023. A arbitragem corresponde a 25% do movimento da Corte, ultrapassando disputas comerciais e contratuais comuns.<\/h5>\n
O direito ingl\u00eas \u00e9 adotado por 40% das arbitragens internacionais, o que torna seu questionamento um problema global. O assunto se tornou uma preocupa\u00e7\u00e3o de Estado, e este ano o governo ingl\u00eas encaminhou para o parlamento um projeto de reforma da Lei de Arbitragem (Arbitration Act<\/em>, 1996) para proteger o setor.<\/h5>\n
\u201cEste governo est\u00e1 empenhado em garantir que o Reino Unido seja l\u00edder mundial na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. A moderniza\u00e7\u00e3o da antiga lei de arbitragem ir\u00e1 torn\u00e1-la mais r\u00e1pida, mais barata e mais eficiente e consolidar a posi\u00e7\u00e3o do Reino Unido em um setor valioso, que traz 2,5 bilh\u00f5es de libras para a economia brit\u00e2nica todos os anos\u201d, afirmou o ministro da Justi\u00e7a do Reino Unido, Lord Ponsonby.<\/h5>\n
Conflitos de interesses<\/h5>\n
O principal ponto da reforma do\u00a0Arbitration Act\u00a0<\/em>\u00e9 garantir a imparcialidade dos \u00e1rbitros. O texto trata do \u201cdever de revelar\u201d, pelo qual o \u00e1rbitro fica obrigado a comunicar qualquer ind\u00edcio de conflito de interesses \u00e0s partes. Trata-se de uma resposta a casos levados \u00e0 Justi\u00e7a nos quais h\u00e1 evid\u00eancias de viola\u00e7\u00e3o da imparcialidade do \u00e1rbitro.<\/h5>\n
A ind\u00fastria da arbitragem est\u00e1 em alerta desde o caso\u00a0Halliburton vs Chubb<\/em>, julgado pela Suprema Corte brit\u00e2nica em 2020. O julgamento foi uma oportunidade para os ju\u00edzes da Suprema Corte passarem o recado de que as coisas n\u00e3o v\u00e3o bem. O sistema foi acusado de tend\u00eancia \u00e0 parcialidade e ser propenso a distor\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
\u201cUm \u00e1rbitro \u00e9 nomeado para atuar por uma ou ambas as partes na arbitragem. \u00c9 remunerado pelas partes, e muitas vezes \u00e9 financiado pela parte vencida. A nomea\u00e7\u00e3o como \u00e1rbitro confere um benef\u00edcio financeiro. H\u00e1 muitos profissionais cuja subsist\u00eancia depende da atua\u00e7\u00e3o como \u00e1rbitros. Isso pode dar ao \u00e1rbitro o interesse em evitar atos que alienem partes em uma arbitragem\u201d, afirmou a decis\u00e3o da Suprema Corte inglesa (Halliburton vs Chubb<\/a><\/em>).<\/h5>\n
O que a Suprema Corte brit\u00e2nica reconheceu \u00e9 que a arbitragem tende a ter problemas pois o \u00e1rbitro \u00e9 contratado e remunerado por quem ele julga. Assim, h\u00e1 todo o tipo de incentivo para que os \u00e1rbitros se associem a um dos lados para tirar vantagem do outro. O que analistas t\u00eam cada vez mais percebido \u00e9 que \u00e0 medida em que a arbitragem se torna um grande neg\u00f3cio, o objetivo passa a ser fazer dinheiro, n\u00e3o fazer Justi\u00e7a.<\/h5>\n
\u201cNa verdade, quando estou representando um cliente em uma arbitragem, o que realmente procuro em um \u00e1rbitro nomeado pela parte \u00e9 algu\u00e9m com a m\u00e1xima predisposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao meu cliente, mas com a m\u00ednima apar\u00eancia de parcialidade\u201d, diz trecho citado no caso\u00a0Halliburton vs Chubb<\/em>.<\/h5>\n
Corrup\u00e7\u00e3o e fraude<\/h5>\n
Em 2023, a Alta Corte (High Court<\/em>) empresarial da Inglaterra e Gales anulou uma arbitragem de US$ 11 bilh\u00f5es contra o governo da Nig\u00e9ria em meio a acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e fraude. A corte entendeu que a arbitragem estava flagrantemente mal fundamentada e era juridicamente insustent\u00e1vel, evidenciando que algum problema grave estava acontecendo.<\/h5>\n
\u201cOs fatos e circunst\u00e2ncias deste caso proporcionam uma oportunidade para considerar se o processo de arbitragem necessita de mais aten\u00e7\u00e3o quando o valor envolvido \u00e9 t\u00e3o grande e envolve o poder p\u00fablico. O risco \u00e9 que a arbitragem como processo se torne menos confi\u00e1vel, menos capaz de encontrar bases jur\u00eddicas relevantes e mais vulner\u00e1vel \u00e0 fraude. N\u00e3o basta ter uma corte arbitral com experi\u00eancia e compet\u00eancia\u201d, diz a senten\u00e7a de\u00a0Nig\u00e9ria vs P&DI<\/a><\/em>.<\/h5>\n
O resultado espalhou ondas s\u00edsmicas pelo mercado e passou o recado de que casos de alta complexidade, envolvendo cifras bilion\u00e1rias e temas sens\u00edveis, podem ser melhor resolvidos pelo Poder Judici\u00e1rio. Na Justi\u00e7a comum, disputas s\u00e3o resolvidas por ju\u00edzes com estabilidade, remunerados pelo Estado, s\u00e3o amparadas por formalidades, garantias, salvaguardas, recursos, apela\u00e7\u00f5es e regras de publicidade e transpar\u00eancia inexistentes na arbitragem.<\/h5>\n
N\u00e3o \u00e9 \u00f3bvio que a arbitragem \u00e9 a forma ideal de solu\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de disputa. Casos complexos de alto valor tendem a mobilizar interesses econ\u00f4micos poderosos e amea\u00e7ar o funcionamento de um sistema mais fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel a interfer\u00eancias externas. O resultado s\u00e3o facilidades e incentivos para casos de oportunismo, manipula\u00e7\u00e3o e fraude.<\/h5>\n
De artesanato a ind\u00fastria<\/h5>\n
A arbitragem sempre foi uma atividade \u201cartesanal\u201d, adotada ocasionalmente em disputas comerciais internacionais. Evolvia comumente grupos estrangeiros sem representa\u00e7\u00e3o local, resolvendo conflitos em tribunais montados pontualmente em nome da praticidade e conveni\u00eancia. Como \u00e1rbitro, convidava-se aqui e ali algum jurista renomado para chancelar o resultado.<\/h5>\n
A situa\u00e7\u00e3o mudou a partir dos anos 1990. A globaliza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos fluxos comerciais e financeiros internacionais transformaram uma justi\u00e7a privada de butique em uma grande ind\u00fastria. A revista\u00a0Global Arbitration News<\/a>\u00a0<\/em>calcula que as dez maiores c\u00e2maras arbitrais do mundo movimentam mais de 7.000 processos ao ano.<\/h5>\n
A\u00a0International Chamber of Commerce<\/em>\u00a0(ICC) somava, em 2020, um total de 948 arbitragens e US$ 51 bilh\u00f5es em disputa. A\u00a0China International Economic and Trade Arbitration Commission\u00a0<\/em>(Cietac), tinha 3,6 mil arbitragens somando US$ 112 bilh\u00f5es. No Brasil, a pesquisa Arbitragem em N\u00fameros chegou a 1,1 mil casos em andamento nas oito principais c\u00e2maras arbitrais do pa\u00eds, movimentando R$ 55 bilh\u00f5es em 2021 e R$ 39 bilh\u00f5es em 2022.<\/h5>\n
Harakiri arbitral<\/h5>\n
No livro \u201cAn\u00e1lise Econ\u00f4mica da fun\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro\u201d, de Bruno Guandalini, mostra que ao passar da fase artesanal para a industrial, a arbitragem refor\u00e7ou incentivos que distorcem o resultado dos julgamentos. Um grande caso arbitral pode produzir honor\u00e1rios de milh\u00f5es de d\u00f3lares distribu\u00eddos entre \u00e1rbitros e advogados, mobilizando interesses privados, c\u00e1lculo financeiro e muita racionalidade econ\u00f4mica.<\/h5>\n
O resultado \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o do modelo. O \u00e1rbitro profissional tende a evitar se indispor com partes que podem gerar mais neg\u00f3cios no futuro, tanto como \u00e1rbitro como advogado. Dificilmente um \u00e1rbitro profissional vai negar seguimento a uma causa, considerar o pedido inadmiss\u00edvel, declinar sua compet\u00eancia ou admitir sua suspei\u00e7\u00e3o. Isso seria, nos termos do autor, um \u201cHarakiri arbitral\u201d.<\/h5>\n
\u201cUm \u00e1rbitro que recusa a fun\u00e7\u00e3o numa grande arbitragem pratica uma esp\u00e9cie de \u2018Harakiri arbitral\u2019. Se um \u00e1rbitro afirmar jurisdi\u00e7\u00e3o sobre uma determinada disputa, ou considera uma determinada reclama\u00e7\u00e3o admiss\u00edvel, cria um emprego para si mesmo. Se fizer isso para toda uma s\u00e9rie de disputas, contribuindo para formar certas doutrinas jur\u00eddicas, criar\u00e1 toda uma s\u00e9rie de empregos\u201d, diz Guandalini.<\/h5>\n
Reforma e regula\u00e7\u00e3o<\/h5>\n
O fato \u00e9 que apesar de o mercado de arbitragem aparentemente livre, ele tem elevadas barreiras \u00e0 entrada, alta concentra\u00e7\u00e3o e tra\u00e7os oligopolistas. Algumas c\u00e2maras e \u00e1rbitros centralizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e se especializam em temas e mercados espec\u00edficos, como mercado de capitais, contratos comerciais, societ\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. H\u00e1 barreiras de reputa\u00e7\u00e3o e preced\u00eancia, que criam \u201cbolhas\u201d oligopolistas e afastam novos concorrentes.<\/h5>\n
O fato \u00e9 que a arbitragem entrou no s\u00e9culo 21 com uma regulamenta\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 20. \u00c9 necess\u00e1rio inova\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a paradigmas na forma como se escolhem os \u00e1rbitros, se organizam as c\u00e2maras, se disciplina o mercado, e mais preocupa\u00e7\u00e3o com temas como transpar\u00eancia, independ\u00eancia, isonomia e equidade.<\/h5>\n
Ser\u00e1 preciso maior regula\u00e7\u00e3o. Se um sujeito abre um posto de gasolina ou uma padaria, precisar\u00e1 prestar contas a algum um \u00f3rg\u00e3o regulador ou controle de qualidade, como a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) ou a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Mas se abrir uma c\u00e2mara de arbitragem, n\u00e3o precisa prestar contas a ningu\u00e9m. O fato de a arbitragem ser uma ind\u00fastria complexa, sens\u00edvel, multibilion\u00e1ria e totalmente autorregulada n\u00e3o deixa de ser surpreendente.<\/h5>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 espantoso que tribunais privados compostos de julgadores indicados pelas partes e remunerados por empreitada sejam respons\u00e1veis por disputas complexas e valiosas. Um servi\u00e7o de larga escala, com fluxos constantes de centenas ou milhares de processos ao ano pode muito bem ser estruturado em torno de profissionais dedicados, contratados e remunerados pelo pr\u00f3prio prestador.<\/h5>\n
O debate \u00e9 global e as propostas est\u00e3o na mesa. A ind\u00fastria da arbitragem precisa de mudan\u00e7as dr\u00e1sticas, n\u00e3o de reformas pontuais. O Estado, por sua vez, precisa ficar atento \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da soberania e do desenvolvimento nacional. O risco surge quanto a \u201cJusti\u00e7a privada\u201d estende suas m\u00e3os sobre neg\u00f3cios, empresas e setores estrat\u00e9gicos, e tira da cartola solu\u00e7\u00f5es mirabolantes para fazer dinheiro.<\/h5>\n
Por Arthur Pinheiro Machado, especialista em Direito Financeiro.<\/h5>\n
Fonte: Conjur – 7 de outubro de 2024, 9h20<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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