{"id":16273,"date":"2024-10-13T04:24:00","date_gmt":"2024-10-13T07:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/?p=16273"},"modified":"2024-10-20T23:32:27","modified_gmt":"2024-10-21T02:32:27","slug":"china-tem-tradicao-em-mediacao-enquanto-no-brasil-existe-a-cultura-de-litigancia-diz-presidente-do-ibrachina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/china-tem-tradicao-em-mediacao-enquanto-no-brasil-existe-a-cultura-de-litigancia-diz-presidente-do-ibrachina\/","title":{"rendered":"‘China tem tradi\u00e7\u00e3o em media\u00e7\u00e3o, enquanto no Brasil existe a cultura de litig\u00e2ncia’, diz presidente do Ibrachina"},"content":{"rendered":"
H\u00e1 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde ent\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses tem um denominador comum: o advogado\u00a0Thomas Law<\/strong>, presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), que j\u00e1 integrou comitivas tanto do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) quanto do governo de Jair Bolsonaro (PL) em viagens estrat\u00e9gicas \u00e0 na\u00e7\u00e3o asi\u00e1tica.<\/h5>\n
No momento em que s\u00e3o comemoradas as cinco d\u00e9cadas de rela\u00e7\u00e3o entre Brasil e China, Law, que tem entre suas especialidades o Direito Internacional e o Direito Comercial, compara em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>\u00a0as duas culturas jur\u00eddicas. Segundo ele, enquanto a China tem tradi\u00e7\u00e3o em media\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos \u2014 ainda que com certa interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u2014, no Brasil h\u00e1 a predomin\u00e2ncia da litig\u00e2ncia.<\/h5>\n
\u201c(Na China)<\/em>\u00a0H\u00e1 um forte incentivo para resolver conflitos sem recorrer ao lit\u00edgio, que \u00e9 visto como um \u00faltimo recurso. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente a primeira escolha para resolver conflitos, e est\u00e1 integrada ao sistema judicial chin\u00eas\u201d, diz o advogado.<\/h5>\n
\u201cJ\u00e1 o Brasil historicamente possui uma cultura de litig\u00e2ncia, mas h\u00e1 um esfor\u00e7o crescente para mudar isso em favor da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, especialmente com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil em 2015 e a Lei de Media\u00e7\u00e3o, at\u00e9 como incentivo para reduzir a sobrecarga do sistema judicial e resolver disputas de forma mais r\u00e1pida e eficaz.\u201d<\/h5>\n
Ainda no campo do Direito, o advogado diz que China e Brasil t\u00eam em comum o fato de que seus ordenamentos jur\u00eddicos est\u00e3o em evolu\u00e7\u00e3o. Ele destaca que esse avan\u00e7o recente culminou no primeiro C\u00f3digo Civil chin\u00eas, promulgado em 2020.<\/h5>\n
Sob a perspectiva econ\u00f4mica, Law observa que a China tem adotado um olhar estrat\u00e9gico para as novas rotas comerciais que podem surgir na Am\u00e9rica do Sul, como a bioce\u00e2nica e a amaz\u00f4nica. O reflexo, diz o advogado, pode ser a maior competitividade dos produtos do chamado Sul Global, do qual o Brasil faz parte. A rota amaz\u00f4nica, por exemplo, poderia \u201creduzir\u201d a dist\u00e2ncia entre os dois pa\u00edses em sete mil quil\u00f4metros.<\/h5>\n
\u201cPara as entidades chinesas no Brasil, essa rota representa uma oportunidade de integrar ainda mais as cadeias produtivas e ampliar o fluxo de mercadorias com maior agilidade e menor custo\u201d, afirma o advogado, que tamb\u00e9m atua como consultor da frente parlamentar do BRICS \u2014 grupo de pa\u00edses emergentes fundado por R\u00fassia, China, \u00cdndia e Brasil. A fala converge com outra percep\u00e7\u00e3o de Law, a de que o Sul Global n\u00e3o deve ser exclu\u00eddo das decis\u00f5es sobre o futuro do planeta.<\/h5>\n
\u201cNesse sentido, a ideia \u00e9 que, cada vez mais, as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses se aprofundem, especialmente no atual momento do Brasil, de uma neoindustrializa\u00e7\u00e3o, o que abre novos horizontes e novos investimentos com a China, que \u00e9 nosso maior parceiro comercial.\u201d<\/h5>\n
Leia a seguir a entrevista:<\/em><\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O que une e o que separa Brasil e China no campo do Direito?
\n <\/em>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>H\u00e1 muitos aspectos nos quais Brasil e China convergem, uma vez que ambos os pa\u00edses vivem um cen\u00e1rio de sistemas jur\u00eddicos em evolu\u00e7\u00e3o. O Brasil, por exemplo, vem em um processo de transi\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabeleceu novos par\u00e2metros para a sociedade civil. Desde ent\u00e3o, estamos implementando reformas legais importantes, como o novo C\u00f3digo Civil (2002), reformas no C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015, e atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em 2017.<\/h5>\n
Na China, houve uma evolu\u00e7\u00e3o significativa do sistema jur\u00eddico desde as reformas do final dos anos 1970, quando se iniciou um grande movimento de codifica\u00e7\u00e3o de suas normas, o que culminou na ado\u00e7\u00e3o do primeiro C\u00f3digo Civil, em 2020, que entrou em vigor em 2021. Com o crescimento econ\u00f4mico e a iniciativa Belt and Road, a China tem adaptado seu sistema legal para lidar com quest\u00f5es internacionais de com\u00e9rcio e investimentos. Vale destacar ainda que os dois pa\u00edses t\u00eam buscado modernizar seus sistemas jur\u00eddicos para lidar com desafios atuais como com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, prote\u00e7\u00e3o de dados e crimes cibern\u00e9ticos.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Quais s\u00e3o as principais discuss\u00f5es contempor\u00e2neas no Direito chin\u00eas? Por exemplo, nos campos do trabalho e de tecnologia\u2026
\n <\/em>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>A consolida\u00e7\u00e3o da China como primeira ou segunda pot\u00eancia econ\u00f4mica mundial est\u00e1 transformando o planeta, mas \u00e9 importante notar que ela ainda se posiciona como pa\u00eds em desenvolvimento. Essa autopercep\u00e7\u00e3o como pa\u00eds emergente impacta o trabalho dos profissionais do Direito, sejam advogados ou juristas. O ponto principal \u00e9 que a China busca o multilateralismo.<\/h5>\n
O pa\u00eds asi\u00e1tico aposta que o Sul Global, onde est\u00e1 o Brasil, que tem quase cinco vezes o n\u00famero de habitantes do centro de poder Am\u00e9rica do Norte\/Europa, n\u00e3o pode continuar alijado das decis\u00f5es do futuro do planeta. Nesse sentido, a ideia \u00e9 que, cada vez mais, as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses se aprofundem, especialmente no atual momento do Brasil, de uma neoindustrializa\u00e7\u00e3o, o que abre novos horizontes e novos investimentos com a China, que \u00e9 nosso maior parceiro comercial.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>Pelas leis chinesas, um escrit\u00f3rio estrangeiro de advocacia pode atuar l\u00e1? Como \u00e9 feita essa opera\u00e7\u00e3o?<\/em>
\n <\/strong>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>Na China, como em outros pa\u00edses, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es para o estabelecimento de escrit\u00f3rios. Primeiramente, juristas estrangeiros n\u00e3o podem operar o Direito diretamente, como advogados. Isso significa que eles n\u00e3o podem representar clientes em tribunais chineses, redigir documentos legais com validade sob a lei chinesa ou fornecer pareceres legais sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o chinesa.<\/h5>\n
Mas eles podem fornecer consultoria sobre Direito Internacional e sobre a legisla\u00e7\u00e3o de seus pa\u00edses de origem, bem como oferecer orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para empresas que operam globalmente. Os advogados que desejam trabalhar na China precisam obter uma licen\u00e7a especial para atuar como consultores legais estrangeiros.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O novo C\u00f3digo Civil chin\u00eas pode facilitar o com\u00e9rcio internacional?<\/em>
\n Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>O C\u00f3digo Civil chin\u00eas marca um momento \u00fanico, e representa um marco importante no desenvolvimento do sistema jur\u00eddico da China, com implica\u00e7\u00f5es profundas para o com\u00e9rcio internacional. Para empresas estrangeiras, h\u00e1 desafios quanto \u00e0s oportunidades e \u00e0 demanda por uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, bem como quanto a uma compreens\u00e3o profunda do ambiente regulat\u00f3rio chin\u00eas.<\/h5>\n
O novo c\u00f3digo traz mudan\u00e7as nos contratos, com a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras contratuais; traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no tema do direito de propriedade imobili\u00e1ria; e \u00e9 mais r\u00edgido na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e na responsabilidade civil, entre outros exemplos. Com o tempo, o novo c\u00f3digo certamente contribuir\u00e1 para um ambiente de neg\u00f3cios mais din\u00e2mico, facilitando cada vez mais o com\u00e9rcio e a coopera\u00e7\u00e3o internacional com a China.<\/h5>\n
ConJur \u2014<\/strong>\u00a0E nos \u00e2mbitos da arbitragem e do Direito Empresarial, quais as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre os dois pa\u00edses?
\n <\/em>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>Na China, a arbitragem \u00e9 administrada principalmente pela Comiss\u00e3o de Arbitragem de Com\u00e9rcio Internacional da China (Cietac), uma das institui\u00e7\u00f5es mais antigas e prestigiadas do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a China tende a ter uma maior interven\u00e7\u00e3o estatal na arbitragem, refletindo o papel mais proeminente do Estado no sistema jur\u00eddico chin\u00eas. Nesse sentido, vale ressaltar o posicionamento do presidente Xi Jinping sobre a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o interc\u00e2mbio com os BRICS.<\/h5>\n
J\u00e1 no Direito Empresarial, os pa\u00edses t\u00eam leis e regulamenta\u00e7\u00f5es que visam a proteger os investidores, sejam eles dom\u00e9sticos ou estrangeiros, com a exig\u00eancia de formalidades semelhantes para a constitui\u00e7\u00e3o de empresas (registro, capital social, contrato social, estatuto etc.), e a responsabilidade dos s\u00f3cios ou acionistas pode ser limitada \u00e0s suas contribui\u00e7\u00f5es para o capital social. Por outro lado, na China, o Direito Empresarial \u00e9 bastante influenciado pelo Estado e sua interfer\u00eancia na economia. No Brasil, ainda que o Estado tenha um papel relevante na economia, h\u00e1 maior liberdade para a iniciativa privada e uma abordagem relativamente mais aberta para o investimento estrangeiro.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O que a China pode ensinar ao Brasil no campo da media\u00e7\u00e3o?
\n <\/em>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>A media\u00e7\u00e3o tem grande tradi\u00e7\u00e3o na cultura chinesa, que valoriza a harmonia e a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de disputas, o que explica a prefer\u00eancia pela media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um forte incentivo para resolver conflitos sem recorrer ao lit\u00edgio, que \u00e9 visto como um \u00faltimo recurso. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente a primeira escolha para resolver conflitos, e est\u00e1 integrada ao sistema judicial chin\u00eas. J\u00e1 o Brasil historicamente possui uma cultura de litig\u00e2ncia, mas h\u00e1 um esfor\u00e7o crescente para mudar isso, em favor da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, especialmente com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015, e a Lei de Media\u00e7\u00e3o, at\u00e9 como incentivo para reduzir a sobrecarga do sistema judicial e resolver disputas de forma mais r\u00e1pida e eficaz.<\/h5>\n
ConJur \u2014<\/strong>\u00a0Como a China v\u00ea a possibilidade da rota amaz\u00f4nica (que passaria por Amazonas, Equador, Peru e Col\u00f4mbia), que pode aproximar o mercado chin\u00eas e o brasileiro em sete mil quil\u00f4metros?
\n <\/em>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>A China enxerga a rota amaz\u00f4nica com grande potencial estrat\u00e9gico. A redu\u00e7\u00e3o de sete mil quil\u00f4metros no transporte entre o Brasil e a China n\u00e3o s\u00f3 tornaria o com\u00e9rcio mais eficiente, mas tamb\u00e9m fortaleceria as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre os dois pa\u00edses. Para as entidades chinesas no Brasil, essa rota representa uma oportunidade de integrar ainda mais as cadeias produtivas e ampliar o fluxo de mercadorias com maior agilidade e menor custo. A conectividade proporcionada por essa rota \u00e9 vista como um avan\u00e7o significativo na log\u00edstica entre as duas na\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>E a rota bioce\u00e2nica, que seria uma sa\u00edda pelo Paraguai e pela Argentina, sem passar pelos Andes?<\/em>
\n <\/strong>Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong>A rota bioce\u00e2nica \u00e9 uma alternativa de grande interesse para a China, especialmente por evitar as dificuldades log\u00edsticas associadas \u00e0 travessia dos Andes. Essa rota abriria uma nova porta de acesso para os produtos sul-americanos ao mercado chin\u00eas, al\u00e9m de criar novas oportunidades comerciais para todos os pa\u00edses envolvidos. As entidades chinesas consideram que essa rota poderia aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e sul-americanos em geral, ao reduzir custos de transporte e tempo de entrega, consolidando ainda mais a presen\u00e7a chinesa na regi\u00e3o.<\/h5>\n
ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O que se fala na China sobre a viabiliza\u00e7\u00e3o dessas duas rotas de acesso?
\n Thomas Law \u2014\u00a0<\/strong><\/em>H\u00e1 um interesse claro em explorar essas novas vias de acesso como parte da estrat\u00e9gia de diversifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das rotas comerciais internacionais. Contudo, a viabiliza\u00e7\u00e3o depende de uma s\u00e9rie de fatores, incluindo investimentos em infraestrutura, coopera\u00e7\u00e3o multilateral e supera\u00e7\u00e3o de desafios t\u00e9cnicos e ambientais. A China est\u00e1 atenta a essas quest\u00f5es e acredita que a concretiza\u00e7\u00e3o dessas rotas poderia representar uma evolu\u00e7\u00e3o significativa nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. A visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, agendada para novembro, ser\u00e1 um impulso para essa integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina como um todo, liderada pelo Brasil em suas rela\u00e7\u00f5es com o Oriente.<\/h5>\n
Por Alex Tajra, rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/h5>\n
Fonte: Conjur, 13 de outubro de 2024, 9h51<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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