{"id":10004,"date":"2022-01-21T03:54:00","date_gmt":"2022-01-21T00:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=10004"},"modified":"2022-01-21T03:54:00","modified_gmt":"2022-01-21T00:54:00","slug":"demandar-ou-resolver-eis-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/demandar-ou-resolver-eis-a-questao\/","title":{"rendered":"Demandar ou resolver, eis a quest\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Em agosto de 2016, o ministro Luis Roberto Barroso, em palestra ministrada no 7\u00ba Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, afirmou que “o advogado do futuro n\u00e3o \u00e9 aquele que prop\u00f5e uma boa demanda, mas aquele que a evita. As medidas extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos est\u00e3o se tornando uma realidade a cada dia e v\u00e3o impactar nas fun\u00e7\u00f5es do advogado, que passar\u00e1 de defensor a negociador”.<\/h5>\n
Mais do que uma profecia, o ensinamento do renomado jurista nos faz refletir sobre o cen\u00e1rio que caracteriza a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos no Brasil, onde a cultura arraigada em nossa popula\u00e7\u00e3o acredita ser a porta aberta do Poder Judici\u00e1rio o \u00fanico caminho para sua solu\u00e7\u00e3o, onde se avolumam milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, a maioria delas sem que o Estado seja capaz de atender a tempo e modo necess\u00e1rios, favorecendo o acirramento do lit\u00edgio.<\/h5>\n
Embora ainda seja uma conta que muitos n\u00e3o fazem, a consequente morosidade deste sistema de regras r\u00edgidas e demanda crescente, tamb\u00e9m n\u00e3o se mostra a mais interessante, inclusive no aspecto financeiro, porque, por mais “econ\u00f4mico” que possa parecer em um primeiro momento em rela\u00e7\u00e3o aos demais m\u00e9todos, o custo do processo judicial se avoluma ao longo do tempo, somando-se, inclusive, ao aspecto psicol\u00f3gico, que afeta a estrutura dos demandantes, aumentado o sofrimento daqueles que se encontram envolvidos em um lit\u00edgio pela via judicial.<\/h5>\n
Neste contexto, prop\u00edcio para o aparecimento de outras vias, surgiu o sistema multiportas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, que consiste em um mecanismo de aplica\u00e7\u00e3o de diversos meios extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, onde partes que iniciam um processo conflituoso t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o formas que viabilizem a solu\u00e7\u00e3o deste conflito por interm\u00e9dio da interven\u00e7\u00e3o direta ou indireta de terceiros de forma decisiva.<\/h5>\n
Ao inv\u00e9s de se limitar ao procedimento judicial, que tradicionalmente arrasta disputas por longos anos, a ado\u00e7\u00e3o destes mecanismos multifacet\u00e1rios propicia in\u00fameras possibilidades de encerrar adequada e definitivamente, de forma c\u00e9lere e segura, uma disputa, solucionando o conflito, o que se mostra um instrumento eficaz de pacifica\u00e7\u00e3o social, e o interessante \u00e9 que os denominados MESCs – Mecanismos Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos n\u00e3o representam algo novo em nosso ordenamento jur\u00eddico, existindo desde os tempos do imp\u00e9rio.<\/h5>\n
Nesse sentido, o primitivo CPC\/39, j\u00e1 regulamentava o instituto da arbitragem, que sofreu modifica\u00e7\u00f5es quando editada a reforma realizada em 1973, mas nenhum dos dois instrumentos conseguiu viabilizar sua aplica\u00e7\u00e3o, uma vez que dependia da interven\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio em procedimento de homologa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do \u00e1rbitro, assim como a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria n\u00e3o tinha car\u00e1ter vinculante, o que n\u00e3o obrigava os contratantes a seguir a via arbitral.<\/h5>\n
Por esta raz\u00e3o, durante a d\u00e9cada de 1980 surgiram no Brasil diversas iniciativas voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica eficaz para a inclus\u00e3o da arbitragem como um instrumento jur\u00eddico que pudesse contribuir para o ambiente de neg\u00f3cios, que apenas deslanchou no in\u00edcio dos anos 1990, com a denominada Opera\u00e7\u00e3o Arbiter, desencadeada pelo saudoso advogado Petr\u00f4nio Muniz.<\/h5>\n
Este trabalho de convic\u00e7\u00e3o teve como resultado a elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojeto redigido por uma comiss\u00e3o de juristas formada por Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins, imediatamente encampado pelo inesquec\u00edvel senador Marco Maciel, que deu origem ao projeto de lei aprovado nas duas casas legislativas e sancionada pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, em 23\/10\/96, sob o n\u00famero 9.307\/96, a partir da qual o instituto da arbitragem assumiu forma aut\u00f4noma no pa\u00eds, por meio de instrumentos que garantem a sua efic\u00e1cia.<\/h5>\n
O\u00a0pioneirismo desta inciativa se notabiliza por incorporar definitivamente os mecanismos extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em nosso ordenamento jur\u00eddico, fazendo com que os operadores do direito, empres\u00e1rios, e at\u00e9 mesmo o cidad\u00e3o comum, passassem a conviver com um caminho novo para resolu\u00e7\u00e3o de disputas, abrindo um importante instrumento para solucionar conflitos para aqueles que n\u00e3o desejam acionar a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal.<\/h5>\n
Neste mesmo sentido, no ano de 2007, surgiu a semana nacional pela concilia\u00e7\u00e3o, cujo slogan adotado foi “Conciliar \u00e9 legal”, como um desdobramento do “Dia Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o”, realizado no ano anterior, objetivando reduzir os n\u00fameros de processos no Poder Judici\u00e1rio, que contou com a ades\u00e3o de tribunais espalhados por todo pa\u00eds, sendo realizadas milhares de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, com crescente n\u00fameros de acordos.<\/h5>\n
Anteriormente, no final dos anos 1990, come\u00e7aram a surgir iniciativas para regulamenta\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o por meio de um diploma legal espec\u00edfico, como m\u00e9todo de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, o que culminou, no ano de 2013, com a instala\u00e7\u00e3o no Senado Federal de uma comiss\u00e3o de juristas, presidida pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, concomitantemente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de outra comiss\u00e3o similar, para formular propostas que subsidiassem a ado\u00e7\u00e3o de formas adequadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de conflitos. O trabalho de ambas fez surgir dois anteprojetos de Lei de Media\u00e7\u00e3o, que foram encaminhados \u00e0s casas legislativas.<\/h5>\n
A jun\u00e7\u00e3o dos projetos de lei existentes, com a contribui\u00e7\u00e3o trazida por estas comiss\u00f5es, foi consolidada em um texto final, que resultou em um substitutivo enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente ao Senado Federal, transformando-se na lei 13.140\/2015, sancionada em 26\/06\/15, devidamente sintonizada com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo CPC.<\/h5>\n
Esta sequ\u00eancia hist\u00f3rica mostra que nosso pa\u00eds disp\u00f5e de dispositivos legais e institucionais que instrumentalizam a possiblidade da solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos, o que transformamos em uma figura metaf\u00f3rica denominada “Pir\u00e2mide da Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos”, que ordena os m\u00e9todos mais utilizados a partir do grau de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, iniciando-se na negocia\u00e7\u00e3o e terminando no topo com o Poder Judici\u00e1rio, que sempre ser\u00e1 o guardi\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias.<\/h5>\n

Entre as alternativas ilustradas na pir\u00e2mide, tem-se, iniciando pela base, a negocia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um processo de troca de informa\u00e7\u00f5es entre as partes, com a finalidade de se alcan\u00e7ar um acordo, cujas fases envolvem um processo de prepara\u00e7\u00e3o por ambas, passando pelo desenvolvimento para formula\u00e7\u00e3o de propostas e terminando com um acordo, interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou t\u00e9rmino da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a media\u00e7\u00e3o consiste, em linhas gerais, em um processo de negocia\u00e7\u00e3o assistida, caracterizada pela n\u00e3o-adversariedade, voluntariedade, imparcialidade, independ\u00eancia e sigilo, que envolve a participa\u00e7\u00e3o solicitada e aceita de um terceiro, mas cujas decis\u00f5es permanecem sob a responsabilidade dos envolvidos no conflito, uma vez que o mediador tem o objetivo de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes em lit\u00edgio e ajud\u00e1-las a alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios e satisfa\u00e7\u00e3o m\u00fatuos.<\/h5>\n
Aumentando a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro, a concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m compreende uma negocia\u00e7\u00e3o assistida, mas difere da media\u00e7\u00e3o na escolha e no procedimento do conciliador, que normalmente n\u00e3o \u00e9 escolhido pelas partes e pode exercer uma fun\u00e7\u00e3o interveniente, propondo e sugerindo solu\u00e7\u00f5es, sendo mais utilizada em conflitos levados \u00e0 arbitragem ou justi\u00e7a estatal, havendo previs\u00e3o expressa no CPC e na Lei de Arbitragem, servindo tamb\u00e9m como instrumento preventivo, destacando o esfor\u00e7o empreendido pelo Poder Judici\u00e1rio para implementa\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual.<\/h5>\n
J\u00e1 adentrando nos m\u00e9todos adjudicat\u00f3rios, cujas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por terceiros, tem-se a arbitragem, que ainda \u00e9 o meio extrajudicial de solu\u00e7\u00e3o de conflitos mais conhecido, cuja ado\u00e7\u00e3o pelas partes pode ser convencionada em cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica, antes do surgimento do lit\u00edgio, ou ser escolhida para resolver lit\u00edgios sem previs\u00e3o contratual, desde que haja concord\u00e2ncia rec\u00edproca, sendo o \u00e1rbitro escolhido livremente pelas partes, cuja decis\u00e3o\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 sujeita a recurso e constitui t\u00edtulo executivo judicial.<\/h5>\n
Na esteira das transforma\u00e7\u00f5es iniciadas h\u00e1 25 anos, com a introdu\u00e7\u00e3o da arbitragem no sistema legal de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, onde o cen\u00e1rio \u00e9 mais favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o destes instrumentos extrajudiciais, vemos que o dinamismo desta sistem\u00e1tica se mostra presente com o que o futuro nos reserva, cientes de que o processo evolutivo tem que continuar, e neste sentido outros mecanismos encontram lugar nesta cadeia evolutiva, notadamente aqueles que j\u00e1 pontuam em manifesta\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo inseridos em instrumentos legais, como \u00e9 o caso da ouvidoria, adjudica\u00e7\u00e3o, comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputas (CRD ou DRB) e avalia\u00e7\u00e3o neutra.<\/h5>\n
A ouvidoria \u00e9 uma realidade que se mostra eficaz em diversas corpora\u00e7\u00f5es e entes p\u00fablicos, servindo como um filtro catalizador de potenciais conflitos, onde s\u00e3o registradas experi\u00eancias bem sucedidas, como tivemos not\u00edcia no caso de uma construtora, que contratou um terceiro para dinamizador a comunica\u00e7\u00e3o interna e externa, atuando como ouvidor, e registrou uma situa\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica em um conflito potencial envolvendo um vizinho, em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de ru\u00eddo excessivo na madrugada, cuja solu\u00e7\u00e3o era simples, mas dependia de um di\u00e1logo eficiente.<\/h5>\n
O caso da adjudica\u00e7\u00e3o, que ainda \u00e9 incipiente em nosso pa\u00eds, propicia trazer uma solu\u00e7\u00e3o de forma pontual para um conflito no momento de seu surgimento, cuja grande vantagem \u00e9 sua rapidez e impedir a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo altamente recomendada e eficiente em contratos de obras, especialmente na constru\u00e7\u00e3o civil e pesada, sobretudo em decorr\u00eancia das experi\u00eancias bem sucedidas no exterior.<\/h5>\n
J\u00e1 o CRD – Comit\u00ea de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas, ou DRB – Dispute Resolution Board, em ingl\u00eas, \u00e9 um m\u00e9todo que encontra receptividade de fato e de direito no Brasil, n\u00e3o s\u00f3 por sua utiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 conhecida, mas por possuir mecanismos legais no \u00e2mbito municipal e estadual, al\u00e9m de estar presente na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tendo grande aplicabilidade no setor de constru\u00e7\u00e3o e infraestrutura, compreendendo a forma\u00e7\u00e3o de um painel de especialistas que acompanha, monitora e interv\u00e9m na solu\u00e7\u00e3o de conflitos durante a execu\u00e7\u00e3o de um contrato, especialmente aqueles de maior dura\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, tem-se, ainda, a denominada avalia\u00e7\u00e3o neutra, instrumento que tem ganho adeptos que, na maioria das vezes, utiliza a interven\u00e7\u00e3o de especialistas t\u00e9cnicos para opinar sobre pontos controvertidos. A ado\u00e7\u00e3o deste mecanismo depende da converg\u00eancia dos potencias litigantes na escolha do nome consensual de um profissional, que pode ser oriundo da \u00e1rea de per\u00edcias, por exemplo, que emitir\u00e1 um parecer, sob determinados regramentos constru\u00eddos pelos interessados, por meio de um termo de refer\u00eancia, cujo trabalho resultante do processo investigat\u00f3rio tem o objetivo de orientar futura negocia\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo um dos meios usuais, visando resolver o conflito.<\/h5>\n
Embora os operadores do direito sejam tradicionalmente forjados para uma cultura demandista no Judici\u00e1rio, fortemente arraigada no seio de nossa popula\u00e7\u00e3o, cujo olhar sempre se volta no sentido de que nossos conflitos necessariamente devem buscar o crivo do Judici\u00e1rio para serem resolvidos, as n\u00e3o mais t\u00edmidas inova\u00e7\u00f5es dos MESCs s\u00e3o consideradas hoje os principais caminhos para solucionar os entraves do Judici\u00e1rio, descortinando um novo cen\u00e1rio de oportunidades para advogados.<\/h5>\n
\u00c9 bem verdade que nem todos os conflitos podem ser solucionados pela via extrajudicial, mas uma parcela consider\u00e1vel encontra nestes mecanismos a forma adequada para resolu\u00e7\u00e3o de uma disputa, cujas vantagens est\u00e3o na preserva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, sigilo dos dados e informa\u00e7\u00f5es veiculadas, economia de recursos dispendidos ao longo do processo, menor impacto psicol\u00f3gico e disp\u00eandio de tempo para se alcan\u00e7ar o resultado e, principalmente, focar no objetivo, que n\u00e3o \u00e9 a demanda em si, mas a solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/h5>\n
Este movimento em prol das solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, iniciado com a Lei de Arbitragem, seguido da Semana da Concilia\u00e7\u00e3o e da Lei de Media\u00e7\u00e3o, somado ao crescente interesse por outros m\u00e9todos ainda n\u00e3o disciplinados em lei e que exigem ainda um maior aculturamento, demonstra um crescente envolvimento da popula\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o dos operadores do direito, que buscam nesses institutos o encerramento do conflito, e n\u00e3o s\u00f3 dos lit\u00edgios, tendo na advocacia o vetor dessas transforma\u00e7\u00f5es, fazendo com que os profissionais se afastem da figura do advogado “gladiador”\u00a0para o advogado “solucionador”.<\/h5>\n
Essa realidade tem enorme relev\u00e2ncia social, haja vista os not\u00f3rios transtornos que a demanda judicial traz aos litigantes, fazendo com que nosso olhar se direcione para o futuro, nos levando a conclamar aqueles que podem contribuir para aumentarmos este movimento sobre estas formas din\u00e2micas e eficazes de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, o que se descortina pelos caminhos ora apresentados, cada um deles com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e distintas, mas que se mostram como meios igualmente apropriados, tornando-se assim em instrumentos efetivos para a pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/h5>\n
Por Francisco Maia Neto, graduado em Engenharia Civil e Direito pela UFMG; P\u00f3s-graduado em Engenharia Econ\u00f4mica pela Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, onde \u00e9 professor convidado; Membro da lista de \u00e1rbitros de c\u00e2maras arbitrais em MG, SP, RJ, PR e DF; Autor de livros sobre avalia\u00e7\u00e3o, per\u00edcia, media\u00e7\u00e3o, arbitragem, constru\u00e7\u00e3o e mercado imobili\u00e1rio; Coordenador Geral das Diretorias Regionais e Presidente da Comiss\u00e3o de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio – IBRADIM (2021\/2024).<\/h5>\n
Fonte: Migalhas, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as alternativas ilustradas na pir\u00e2mide, tem-se, iniciando pela base, a negocia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um processo de troca de informa\u00e7\u00f5es entre as partes, com a finalidade de se alcan\u00e7ar um acordo, cujas fases envolvem um processo de prepara\u00e7\u00e3o por ambas, passando pelo desenvolvimento para formula\u00e7\u00e3o de propostas e terminando com um acordo, interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou t\u00e9rmino da negocia\u00e7\u00e3o. … <\/i>Saiba mais…<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,4,11,6,8],"tags":[3,5,10,7,9],"class_list":["post-10004","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-adamnews","category-arbitragem","category-conciliacao","category-mediacao","category-noticias","tag-adamnews","tag-arbitragem","tag-conciliacao","tag-mediacao","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10004"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10004\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo5\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}