Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações
É um desafio para a atuação dos tribunais de contas, no exercício do controle externo ... Saiba mais...
X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC
Um dos eventos mais importantes do Brasil sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos, agora em edição online. ... Saiba mais...
Um novo aliado nas contratações da Administração Pública
O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. ... Saiba mais...
A atualização do CDC em matéria de crédito e superendividamento
Instituir mecanismos de tratamento judicial do superendividamento (artigo 5, VI) e a criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento (artigo 5, VII), em especial de um juiz do superendividamento para impor um plano compulsório (artigo 104-B). ... Saiba mais...