{"id":9951,"date":"2021-07-11T14:58:00","date_gmt":"2021-07-11T11:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9951"},"modified":"2021-07-11T14:58:00","modified_gmt":"2021-07-11T11:58:00","slug":"um-novo-aliado-nas-contratacoes-da-administracao-publica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/07\/11\/um-novo-aliado-nas-contratacoes-da-administracao-publica-2\/","title":{"rendered":"Um novo aliado nas contrata\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
O Senado votou, no \u00faltimo dia 25, a regulamenta\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de disputas. Esse m\u00e9todo, j\u00e1 utilizada em neg\u00f3cios privados em todo o mundo, foi introduzida nos contratos p\u00fablicos pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, sancionada em abril, sendo objeto da PL 206\/2018, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e ser\u00e1 um grande aliado para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/h5>\n
Os comit\u00eas de disputa s\u00e3o juntas t\u00e9cnicas especializadas que acompanham a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os desde o seu in\u00edcio no intuito de evitar problemas como atrasos no calend\u00e1rio ou acr\u00e9scimos de custos e, assim, assegurar que, caso eles surjam, a solu\u00e7\u00e3o seja r\u00e1pida e eficaz, em benef\u00edcio do projeto.<\/h5>\n
Ao falarmos em\u00a0dispute boards<\/em>, somos levados ao universo dos projetos de infraestrutura e de constru\u00e7\u00e3o, ber\u00e7o dos comit\u00eas, pois que o desejo de evitar disputas nos contratos de constru\u00e7\u00e3o vem de longa data. Desde o seu surgimento, no final dos anos 1960 at\u00e9 os dias atuais, os comit\u00eas de disputa, internacionalmente conhecidos como\u00a0dispute boards<\/em>\u00a0(DBs), t\u00eam passado por uma not\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. A hist\u00f3ria vem sendo escrita de uma forma bastante particular, refletindo as nossas tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e as necessidades locais, com um cen\u00e1rio bastante promissor \u00e0 frente.<\/h5>\n
Nos pa\u00edses de\u00a0common law<\/em>, desde o final do s\u00e9culo 18 at\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo 20, a preven\u00e7\u00e3o das disputas era feita pelo engenheiro respons\u00e1vel pela obra, que tinha a faculdade de arbitrar solu\u00e7\u00f5es para os problemas que pudessem vir a ocorrer ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Entretanto, j\u00e1 no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, a submiss\u00e3o das eventuais disputas ao engenheiro respons\u00e1vel deixou de ser uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e passou a ser condi\u00e7\u00e3o precedente \u00e0 arbitragem, mitigando o seu poder decis\u00f3rio, uma vez que a rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do engenheiro ao contratante, ainda que presentes os valores \u00e9ticos do profissional, seja causa para questionamentos acerca neutralidade das suas decis\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o da efetividade das decis\u00f5es do citado engenheiro desencadeou a busca por novas formas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas que permitissem evitar os lit\u00edgios e que favorecessem a boa marcha da execu\u00e7\u00e3o do contrato, preservando prazos e or\u00e7amentos.<\/h5>\n
A figura dos DBs, utilizada em neg\u00f3cios privados em todo o mundo, teve sua primeira utiliza\u00e7\u00e3o no Brasil\u00a0no contrato da Linha 4\u00a0do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo como uma exig\u00eancia do Banco Mundial (financiador do projeto e que exige o seu uso em contratos de infraestrutura de valor superior a\u00a0US$\u00a050 milh\u00f5es) e j\u00e1 contava com tr\u00eas\u00a0leis municipais regulando o tema (S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre), tr\u00eas enunciados aprovados na I Jornada de Jornada de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgios do Conselho da Justi\u00e7a Federal, al\u00e9m do projeto de lei (PL) que tramitou no Senado e outro ainda a ser apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/h5>\n
Considerada a realidade de um pa\u00eds com cultura litigante como a do Brasil, que possui um Judici\u00e1rio sobrecarregado por mais de 80 milh\u00f5es de processos, por \u00f3bvio, o risco de paralisia dos projetos em decorr\u00eancia da sua eventual interrup\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de uma disputa \u00e9 um fator negativo com reflexos nos or\u00e7amentos e na atratividade do pa\u00eds ao investidor estrangeiro.<\/h5>\n
Na esteira pela busca de solu\u00e7\u00f5es que atendessem \u00e0s demandas de celeridade, profundidade t\u00e9cnica do conflito, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do fluxo de processos e permitir a pacifica\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios atrav\u00e9s de meios eleitos pelos pr\u00f3prios agentes envolvidos, importamos as t\u00e9cnicas da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o. Bem recebidas, e\u00a0tanto a media\u00e7\u00e3o\u00a0quanto a arbitragem destacam-se cada vez mais pela sua capacidade de absorver demandas que seriam inicialmente judicializadas, e, ainda, de oferecer solu\u00e7\u00f5es adaptadas aos interesses das partes, tendo a experi\u00eancia com a utiliza\u00e7\u00e3o de permitido ao ambiente jur\u00eddico brasileiro abrir oportunidades a novos m\u00e9todos alternativos, como os\u00a0dispute boards<\/em>.<\/h5>\n
Assim sendo, a crescente utiliza\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas em rela\u00e7\u00f5es contratuais complexas e de ampla diversidade t\u00e9cnica promoveram a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o dos DBs \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos projetos em que s\u00e3o utilizados, j\u00e1 que\u00a0as partes, por escolha contratual, t\u00eam a possibilidade de deliberar livremente sobre a sua forma de atua\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea no que diz respeito ao n\u00famero de membros e o seu perfil.<\/h5>\n
No cerne do mecanismo, temos a sua extrema versatilidade e caracter\u00edsticas \u00fanicas que o fazem ser, talvez, o m\u00e9todo extrajudicial de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (Mesc) mais completo ao possibilitar a conjuga\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de todos os demais com a particularidade de atuar em tempo real na preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o das disputas contratuais surgidas durante a vida de um projeto.<\/h5>\n
Os\u00a0dispute boards,<\/em>\u00a0segundo o PL aprovado pelo Senado, reflete as boas pr\u00e1ticas mundiais ao recomendar a sua composi\u00e7\u00e3o com representantes de cada uma das partes e um neutro. Esses tr\u00eas\u00a0\u2014\u00a0pessoas de alto gabarito t\u00e9cnico: engenheiros, advogados, profissionais gabaritados\u00a0\u2014\u00a0s\u00e3o os respons\u00e1veis por prevenir as disputas e dar solu\u00e7\u00e3o a elas em caso de impasse. O legislador aposta que o conflito tem melhores chance de ser dirimido no \u00e2mbito do comit\u00ea, acabando, portanto, por estimular as formas de evitar conflitos excessivos na Justi\u00e7a, que s\u00e3o caros, onerosos e muito demorados.<\/h5>\n
No mencionado PL, o relator, deputado estadual Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, deixou claro na regulamenta\u00e7\u00e3o que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tamb\u00e9m se utilize dos DBs para dirimir disputas em seja parte, refletindo o que j\u00e1 acontece na arbitragem e na media\u00e7\u00e3o. Uma boa medida para trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a rela\u00e7\u00e3o contratual com o estado, com o munic\u00edpio, com o Distrito Federal\u00a0e com a Uni\u00e3o. Os gastos com o funcionamento do comit\u00ea ser\u00e3o divididos entre a empresa contratada e o poder p\u00fablico, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre com os demais m\u00e9todos extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia.<\/h5>\n
O grupo revisor da PL 206\/2018, que apoiou o relator do projeto senador Portinho (PL\/RJ) com sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o do texto do projeto, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos seguintes especialistas: Marcello Guimar\u00e3es, Augusto Barros de Figueiredo, Gustavo Fernandes, C\u00e9sar Pereira, Eduardo Talamini, Carlos Forbes, Maria Virg\u00ednia Nasser e Pedro Baptista Martins.<\/h5>\n
Por Marcello Guimar\u00e3es, \u00e1rbitro e presidente da Swot Global Consulting, advogado, doutorando no PPGD UFF, mestre em Direito e Economia pela UGF, e membro do Dispute Board Resolution Foundation (DBRF). E Augusto Barros de Figueiredo, \u00e1rbitro e VP do escrit\u00f3rio Swot Global Consulting, advogado, mestre em Direito Internacional Privado e do Com\u00e9rcio Internacional pela Universit\u00e9 Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne e diretor para a Am\u00e9rica Latina da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF).<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 11 de julho de 2021, 11h14<\/h5>\n
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