{"id":9897,"date":"2020-09-29T22:00:00","date_gmt":"2020-09-30T01:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=9897"},"modified":"2020-09-30T22:28:03","modified_gmt":"2020-10-01T01:28:03","slug":"startup","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2020\/09\/29\/startup\/","title":{"rendered":"Utiliza\u00e7\u00e3o da Arbitragem nas Startups"},"content":{"rendered":"
A resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios normalmente \u00e9 resolvida pelo Poder Judici\u00e1rio, na qual possui poder legalmente constitu\u00eddo para dirimir os conflitos entre particulares e trazer a paz social. Entretanto, com a evolu\u00e7\u00e3o do Estado e a superlota\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, criou-se aos poucos as figuras dos chamados\u00a0ADR<\/em>\u00a0\u2013\u00a0Alternative Dispute Resolution<\/em>, ou, em bom portugu\u00eas, M\u00e9todos Alternativos de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputa. Trata-se, como o nome j\u00e1 diz, de m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, sem participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Existem, dentre outros, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e a arbitragem.<\/h5>\n
A\u00a0arbitragem\u00a0<\/em>est\u00e1 esculpida pela Lei 9.307\/96 e \u00e9 um m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na qual uma terceira pessoa, escolhida pelas partes, julga o caso atrav\u00e9s de um procedimento com contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/h5>\n
As partes, portanto, escolhem uma pessoa, imparcial ao caso \u2013 ou mais de uma pessoa, sempre em n\u00famero \u00edmpar \u2013 e esta pessoa, o\u00a0\u00e1rbitro<\/em>, age como verdadeiro juiz, recebendo a causa, intimando a parte contr\u00e1ria, abrindo prazos, ouvindo testemunhas e, ao final, proferindo senten\u00e7a. Senten\u00e7a esta que possui poder id\u00eantico \u00e0 senten\u00e7a judicial e que n\u00e3o cabe recurso da parte ou modifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
A arbitragem pode ser utilizada por qualquer pessoa capaz e para resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio patrimonial dispon\u00edvel. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os processos consumeristas e trabalhistas, que possuem ressalvas legalmente existentes. \u00c9 um procedimento nas quais as partes podem, livremente, escolher os prazos para t\u00e9rmino do processo, para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa ou de documentos, para oitiva das testemunhas, escolher as formalidades existentes, dentre outros. Ou seja, em suma, as partes podem livremente escolher todo o procedimento, do in\u00edcio ao fim, que ser\u00e1 completamente alheio aos ritos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/h5>\n
Se as partes n\u00e3o escolherem o prazo para a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o determina o prazo de 6 (seis) meses. Al\u00e9m disso, o processo arbitral \u00e9 completamente confidencial, ningu\u00e9m al\u00e9m das partes sabendo quem s\u00e3o os autores e r\u00e9us, se h\u00e1 procedimento arbitral existente ou finalizando ou qual o resultado da demanda.<\/h5>\n
E qual o impacto da Arbitragem no mundo das\u00a0startups?<\/em><\/h5>\n
Dentro do ecossistema das\u00a0startups<\/em>, h\u00e1 in\u00fameros contratos entre a\u00a0startup<\/em>\u00a0e os demais agentes \u2013 incubadoras, aceleradoras, investidores-anjo, mentores, profissionais t\u00e9cnicos, dentre outros. Todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre os agentes do ecossistema e as\u00a0startups\u00a0<\/em>s\u00e3o movidas por contratos escritos \u2013 contratos de mentoria, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contratos de investimento, contrato de m\u00fatuo convers\u00edvel. Da mesma forma, o pr\u00f3prio contrato que regula os direitos e deveres do s\u00f3cio \u2013 seja o contrato social, seja o M.O.U. (Memorandum of Understanding<\/em>) \u2013 \u00e9 no formato escrito.<\/h5>\n
E todos os contratos, ao regularem neg\u00f3cios jur\u00eddicos, podem vir a ter problemas. \u00c9 natural ocorrer lit\u00edgios envolvendo seres humanos, j\u00e1 que s\u00e3o pessoas que t\u00eam comportamento diferentes, pensamentos diferentes, expectativas diferentes… e os lit\u00edgios podem surgir em qualquer modalidade contratual e a qualquer tempo.<\/h5>\n
A Arbitragem serve exatamente para dirimir os lit\u00edgios existentes nos contratos de forma mais r\u00e1pida e confidencial. A\u00a0startup<\/em>\u00a0\u00e9 um modelo de neg\u00f3cio que expande muito r\u00e1pido. A velocidade da resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos \u00e9 fundamental para n\u00e3o inviabilizar ou impedir o crescimento da\u00a0startup\u00a0<\/em>\u2013 ou mesmo para sufocar ou destruir o neg\u00f3cio.<\/h5>\n
Imaginemos um lit\u00edgio entre os s\u00f3cios, por exemplo, com um deles querendo sair e alegando que a\u00a0propriedade\u00a0intelectual do\u00a0software\u00a0<\/em>utilizado pela\u00a0startup\u00a0<\/em>pertence a ele \u2013 e n\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica da\u00a0startup<\/em>. Impetrando processo judicial para resolu\u00e7\u00e3o da demanda, a lide estar\u00e1 sem resolu\u00e7\u00e3o por tr\u00eas, quatro, cinco anos dentro do Judici\u00e1rio, para ser proferida a senten\u00e7a de primeiro grau \u2013 ainda haver\u00e1 recurso para o Tribunal de Justi\u00e7a, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Supremo Tribunal Federal e por a\u00ed vai.<\/h5>\n
Durante este \u00ednterim, a\u00a0startup\u00a0<\/em>ficar\u00e1 praticamente paralisada, pois ser\u00e1 invi\u00e1vel vender o produto ou servi\u00e7o atrav\u00e9s do\u00a0software<\/em>, vender sua licen\u00e7a a terceiros comercializarem e at\u00e9 mesmo receber aportes de investidores-anjo, programas de acelera\u00e7\u00e3o… afinal, ningu\u00e9m saber\u00e1 o dia de amanh\u00e3 se o s\u00f3cio que est\u00e1 saindo conseguir a\u00a0propriedade intelectual\u00a0do\u00a0software<\/em>. E ningu\u00e9m vai investir aporte ou programa de acelera\u00e7\u00e3o em algo inst\u00e1vel.<\/h5>\n
J\u00e1 na Arbitragem, tal problema ser\u00e1 devidamente resolvido com os prazos escolhidos pelas pr\u00f3prias partes. Se estas entenderem que h\u00e1 necessidade de uma resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do conflito \u2013 pois tanto o s\u00f3cio que est\u00e1 saindo quanto a\u00a0startup\u00a0<\/em>querem comercializarem o\u00a0software\u00a0<\/em>-, podem escolher o prazo final para o \u00e1rbitro dar a senten\u00e7a \u2013 que, conforme j\u00e1 informamos, n\u00e3o cabe recurso ou revis\u00e3o do m\u00e9rito por parte do Judici\u00e1rio. Portanto, um problema que seria resolvido em cinco a dez anos na Justi\u00e7a, \u00e9 resolvido pela Arbitragem em 2 (dois) ou 6 (seis) meses, \u00e0 escolha das partes.<\/h5>\n
A segunda quest\u00e3o \u00e9 a confidencialidade. Os processos judiciais s\u00e3o, via de regra, p\u00fablicos, podendo qualquer pessoa ter acesso ao conte\u00fado e informa\u00e7\u00f5es processuais \u2013 autor e r\u00e9u, mat\u00e9ria do processo, decis\u00f5es judiciais, etc. J\u00e1 o processo arbitral \u00e9 completamente sigiloso, impedindo que terceiras pessoas alheias ao processo tomem conhecimento at\u00e9 da exist\u00eancia do processo.<\/h5>\n
Dessa forma, se a\u00a0startup<\/em>, por exemplo, tiver problema contratual com um investidor-anjo ou uma aceleradora, ou at\u00e9 mesmo entre os s\u00f3cios, ningu\u00e9m fora daquela rela\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 conhecimento da exist\u00eancia da lide. Isso facilita com que as demandas anteriores da\u00a0startup\u00a0<\/em>\u2013 como autora ou r\u00e9 \u2013 n\u00e3o impedem futuros aportes, por medo ou at\u00e9 mesmo preconceito. Assim, se uma\u00a0startup<\/em>, a t\u00edtulo de exemplo, tiver que demandar um investidor-anjo com uma quest\u00e3o qualquer, outros investidores-anjo n\u00e3o tomar\u00e3o conhecimento daquela demanda \u2013 que \u00e9 direito da\u00a0startup\u00a0<\/em>buscar a repara\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos \u2013 e n\u00e3o negar\u00e3o investimento por receio de serem processados futuramente.<\/h5>\n
E como mandar o lit\u00edgio existente em determinado contrato para a Arbitragem? Basta as partes concordarem, de livre e espont\u00e2nea vontade, a submeterem os lit\u00edgios futuros ou j\u00e1 existentes para a Arbitragem atrav\u00e9s da assinatura de uma conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/h5>\n
A conven\u00e7\u00e3o de arbitragem pode existir dentro de um contrato existente, para lit\u00edgios futuros e eventuais (a chamada cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria) ou ser um documento apartado do contrato, determinando que o lit\u00edgio j\u00e1 existente seja submetido \u00e0 Arbitragem (compromisso arbitral). No documento, estipular\u00e1 os prazos, os procedimentos e o nome do(s) \u00e1rbitro(s) e seu(s) substituto(s).<\/h5>\n
Assim, a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem far\u00e1 lei entre as partes e determinar\u00e1 que aquele lit\u00edgio existente ou que venha a ocorrer seja solucionado pelo mecanismo da Arbitragem e n\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio tradicional.<\/h5>\n
Por Rodrigo Picon, formado em Direito pelo Instituto Tancredo de Almeida Neves e p\u00f3s-graduando em Direito Penal Econ\u00f4mico Aplicado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas), Rodrigo Picon \u00e9 advogado, regularmente inscrito pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, escritor e contista. Atua nas \u00e1reas criminal, empresarial, penal econ\u00f4mica, tribut\u00e1ria, difusos e coletivos e de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u00c9 autor dos livros “Direitos Difusos e Coletivos” e “C\u00f3digo Penal Comentado”.<\/h5>\n
Fonte: Jus Navegandi – 29\/09\/2020.<\/h5>\n
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