{"id":9875,"date":"2021-06-01T14:41:00","date_gmt":"2021-06-01T11:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9875"},"modified":"2021-06-01T14:41:00","modified_gmt":"2021-06-01T11:41:00","slug":"o-papel-da-mediacao-e-conciliacao-na-resolucao-de-conflitos-condominiais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/06\/01\/o-papel-da-mediacao-e-conciliacao-na-resolucao-de-conflitos-condominiais-2\/","title":{"rendered":"O papel da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos condominiais"},"content":{"rendered":"
Vivemos uma nova era \u2013 a de condom\u00ednios de ch\u00e1caras, casas, pr\u00e9dios, torres e edif\u00edcios. Condom\u00ednios de baixo, m\u00e9dio e alto padr\u00e3o. O fato \u00e9 que houve uma grande ascens\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de moradia em condom\u00ednios, por diversos tipos de fam\u00edlias, que buscam comodidade, seguran\u00e7a, conforto e lazer.<\/h5>\n
Contudo os limites dos cond\u00f4minos se inserem nas regras de conviv\u00eancia, no cumprimento do regimento interno, entre outras conven\u00e7\u00f5es que s\u00e3o elaboradas em sua maioria pelos pr\u00f3prios moradores.<\/h5>\n
\u00c9 poss\u00edvel de antever a ocorr\u00eancia de conflitos. Em sua maioria, a causa \u00e9 a falta e ou falha de comunica\u00e7\u00e3o. E a primeira pessoa que pode assumir um papel importante na solu\u00e7\u00e3o quando do surgimento do conflito nos condom\u00ednios \u00e9 o s\u00edndico, j\u00e1 que cabe a este a dif\u00edcil miss\u00e3o de identificar os reais interesses e necessidades dos moradores e n\u00e3o basear-se simplesmente nas posi\u00e7\u00f5es \u2013 apar\u00eancia do problema\/real motivo \u2013 dos conflitos gerados.<\/h5>\n
\u00c9 o que tem ocorrido, por exemplo, dentro dos condom\u00ednios. Um levantamento feito pela Abadi, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradores de Im\u00f3veis, estima que o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es entre vizinhos triplicou desde o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020, quando iniciou o per\u00edodo do isolamento social. Isso porque esses s\u00e3o locais de intensa conviv\u00eancia, que nos trazem grandes desafios. E h\u00e1 queixas de toda ordem, sendo uma das principais a relacionada aos barulhos provocados pelos moradores.<\/h5>\n
O fato \u00e9 que os conflitos existentes nos condom\u00ednios devem ser tratados imediatamente, de forma pac\u00edfica para que a conviv\u00eancia entre os vizinhos continue harm\u00f4nica.<\/h5>\n
O s\u00edndico pode ter condi\u00e7\u00f5es de entender as quest\u00f5es e, sem deixar de observar as regras dispostas em conven\u00e7\u00e3o, ajudar na busca de op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o. Ocorre que esse papel nem sempre \u00e9 f\u00e1cil de desempenhar, pelo fato dos cond\u00f4minos simplesmente n\u00e3o estarem abertos, no primeiro momento, para a comunica\u00e7\u00e3o e nem dispostos na busca de op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Ademais nem sempre os cond\u00f4minos conseguem buscar op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o por meio da negocia\u00e7\u00e3o direta entre elas sem uma ajuda profissional. Quando isso ocorre \u00e9 chegado o momento de buscarem o aux\u00edlio de outros m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o, dispon\u00edveis ainda no \u00e2mbito extrajudicial, como, por exemplo, a media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u00c9 not\u00e1vel o grande volume de quest\u00f5es condominiais que s\u00e3o encaminhadas ao Poder Judici\u00e1rio. Entretanto, nem sempre direcionar esses conflitos ao Estado \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para resolver a controv\u00e9rsia, conflitos estes, que s\u00f3 quem est\u00e1 vivenciando o momento conhece. As senten\u00e7as proferidas pelo Poder Judici\u00e1rio, muitas vezes podem n\u00e3o sanar conflito, j\u00e1 os acordos elaborados pelas partes possuem um resultado mais satisfat\u00f3rio, pois foram as partes que o constru\u00edram.<\/h5>\n
Muitos desses conflitos, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. A media\u00e7\u00e3o \u00e9, em suma, uma negocia\u00e7\u00e3o facilitada por um terceiro neutro, imparcial, que utiliza t\u00e9cnicas espec\u00edficas para os participantes colocarem seus pontos de vista na sess\u00e3o e ap\u00f3s todos avaliam as op\u00e7\u00f5es expostas juntos, construindo o acordo, ou seja, auxilia na busca eficaz da solu\u00e7\u00e3o do problema de maneira r\u00e1pida e muito mais econ\u00f4mica.<\/h5>\n
Nesse contexto um dos principais desafios do mediador e conciliador \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es a serem resolvidas. O que pode parecer simples em um primeiro momento, se torna algo bastante complexo na medida em que o mediador n\u00e3o identifica apenas as quest\u00f5es externas ou externalizadas, e sim o que est\u00e1 impl\u00edcito, buscando que as partes compreendam o ponto de vista um do outro.<\/h5>\n
Os condom\u00ednios que buscam a media\u00e7\u00e3o e arbitragem para viabilizar a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos problemas, otimizam seus recursos financeiros minimizando os conflitos, contribuindo para o aperfei\u00e7oamento do processo de viv\u00eancia em comunidade.<\/h5>\n
A habilidade de saber conviver nunca se mostrou t\u00e3o necess\u00e1ria dentro das nossas casas e comunidades. A maior conviv\u00eancia em determinados ambientes imposta de maneira surpreendente nestes tempos de crise e pandemia escancarou e exponenciou diversas situa\u00e7\u00f5es e problemas que, antes, pareciam de menor express\u00e3o.<\/h5>\n
Se a quest\u00e3o a ser resolvida \u00e9 o barulho, o cerne do problema pode n\u00e3o se limitar apenas a esta quest\u00e3o, mas pode envolver fatores como modo de vida, h\u00e1bitos, diferen\u00e7as culturais, filhos, trabalho em casa, dentre tantos outros. O mediador, imparcial e devidamente capacitado, \u00e9 capaz de analisar o ambiente e acessar os fatores determinantes, ajudando a criar um cen\u00e1rio prop\u00edcio para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Ao longo dos anos, a media\u00e7\u00e3o tem se firmado como m\u00e9todo capaz de trazer in\u00fameras vantagens aos que dela se utilizam. Um dos benef\u00edcios \u00e9 a efic\u00e1cia dos acordos que s\u00e3o realizados, visto que quase todos s\u00e3o cumpridos, porque as pr\u00f3prias pessoas que est\u00e3o inseridas no conflito participaram da constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, o que gera compromisso para implementa\u00e7\u00e3o de uma maneira natural, bem como, a economia de tempo, pois os problemas podem ser resolvidos em apenas uma ou algumas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o, que duram poucas horas, e a redu\u00e7\u00e3o de custos, j\u00e1 que se costuma conhecer previamente os valores que ser\u00e3o despendidos, sem surpresas.<\/h5>\n
Vale destacar que, caso a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinja o objetivo desejado, as pessoas ainda podem utilizar outro m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos que \u00e9 a arbitragem, no qual um \u00e1rbitro, especialista na quest\u00e3o que est\u00e1 sendo tratada, vai decidir a solu\u00e7\u00e3o para o caso concreto, porque as partes n\u00e3o conseguiram elas mesmas chegarem a uma decis\u00e3o.<\/h5>\n
Note-se que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu inclusive que \u00e9 poss\u00edvel inserir a previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio de utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de media\u00e7\u00e3o e de arbitragem para resolu\u00e7\u00e3o de disputas envolvendo os cond\u00f4minos, evitando que tais assuntos sejam levados para o Poder Judici\u00e1rio, onde dificilmente os envolvidos encontrar\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o em prazo razo\u00e1vel.<\/h5>\n
Importante ressaltar que uma media\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, com profissionais capacitados e ambientes adequados, possibilita o tratamento de diverg\u00eancias como ocorr\u00eancias naturais, com confidencialidade e tendo como foco a preserva\u00e7\u00e3o dos relacionamentos. Para aqueles que entendem que sua paz e seu tempo n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o, esse parece ser mesmo o melhor caminho.<\/h5>\n
Portanto, cabe aos condom\u00ednios e cond\u00f4minos avaliarem a situa\u00e7\u00e3o e inserirem \u201cCl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria na Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio\u201d, que preveja a solu\u00e7\u00e3o de conflitos por media\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de vias judiciais. \u00c9 importante que a cl\u00e1usula preveja a participa\u00e7\u00e3o de ambas as partes.<\/h5>\n
Necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que exista a figura de um mediador dentro da administradora, geralmente, essa fun\u00e7\u00e3o fica a cargo de um profissional de direito, psic\u00f3logo, assistente social ou at\u00e9 mesmo de recursos humanos sendo poss\u00edvel, ainda, contratar um profissional externo para exercer essa fun\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Promover a media\u00e7\u00e3o de conflitos traz benef\u00edcios para todas as partes do ecossistema condominial.<\/h5>\n
Benef\u00edcios da Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
Benef\u00edcios para a administradora e Gest\u00e3o: Cumprir o papel social de preserva\u00e7\u00e3o da boa rela\u00e7\u00e3o dentro do condom\u00ednio, garantindo assim a efic\u00e1cia da sua administra\u00e7\u00e3o; Melhorar o conv\u00edvio entre os moradores; Aumentar o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o do cliente com o apoio, o cliente se sente acolhido, protegido e amparado pela administra\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Benef\u00edcios para os cond\u00f4minos: Obter suporte na resolu\u00e7\u00e3o de problemas; Ter a media\u00e7\u00e3o feita por profissionais isentos de parcialidade, preservando o interesse de ambas as partes; Mais rapidez na resolu\u00e7\u00e3o do problema; Menor desgaste f\u00edsico, psicol\u00f3gico e financeiro.<\/h5>\n
Cabe ao mediador e ou conciliador se reunir com as partes quantas vezes forem necess\u00e1rias, em conjunto ou separadamente. \u00c9 primordial que cada encontro facilite a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente prop\u00edcio para a negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Quando a gest\u00e3o do condom\u00ednio assume esse papel, os benef\u00edcios s\u00e3o uma via de m\u00e3o dupla, para a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o e para os cond\u00f4minos.<\/h5>\n
Aspecto importante<\/strong><\/h5>\n
Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a participar de uma media\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que todas as partes envolvidas sejam volunt\u00e1rias e aceitem a media\u00e7\u00e3o para que a mesma ocorra.<\/h5>\n
Fica a crit\u00e9rio das partes envolvidas a presen\u00e7a de advogados. Vale ressaltar que a presen\u00e7a de algu\u00e9m do meio jur\u00eddico \u00e9 sempre bem-vinda nas media\u00e7\u00f5es para esclarecer eventuais d\u00favidas jur\u00eddicas.<\/h5>\n
Pilares na Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 importante que o mediador seja um terceiro, isento de parcialidade sobre o caso.<\/h5>\n
O objetivo primordial da media\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 facilitar o di\u00e1logo entre os moradores, para que eles cheguem a uma resolu\u00e7\u00e3o do problema o mais r\u00e1pido poss\u00edvel;<\/h5>\n
Com a media\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel evitar que uma situa\u00e7\u00e3o conflitante acarrete uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Como obter sucesso na media\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/strong><\/h5>\n
H\u00e1 uma s\u00e9rie de boas pr\u00e1ticas que podem ser adotadas para obter sucesso na media\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Princ\u00edpios da Comunica\u00e7\u00e3o N\u00e3o Violenta (CNV). A CNV \u00e9 uma t\u00e9cnica que estimula a rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre as pessoas. Ela visa criar um di\u00e1logo emp\u00e1tico, em que ambas as partes respeitem o outro que expressa uma opini\u00e3o contr\u00e1ria. Para que ela aconte\u00e7a, \u00e9 preciso observar o outro, avaliar e respeitar os seus sentimentos, respeitar as suas necessidades e fazer pedidos ao inv\u00e9s de ordens.Quando esses princ\u00edpios s\u00e3o respeitados mutuamente, existe uma “comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta na media\u00e7\u00e3o de conflitos”.<\/h5>\n
Estreitar os relacionamentos por canais digitais, aqui \u00e9 feita uma media\u00e7\u00e3o preventiva, evitando levar qualquer vota\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o para meios presenciais, busca-se estreitar os canais digitais, principalmente por meio de aplicativos, para que a comunica\u00e7\u00e3o seja feita de forma digital e discreta. Diminuindo, assim, consideravelmente a incid\u00eancia de conflitos presenciais que geralmente ocorrem em assembleias condominiais.<\/h5>\n
Treinamento dos s\u00edndicos e funcion\u00e1rios com t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o. Quando a administradora de condom\u00ednios opta por fazer a media\u00e7\u00e3o de conflitos, \u00e9 importante oferecer treinamento a um funcion\u00e1rio que cumprir\u00e1 o papel de mediador.<\/h5>\n
Para evitar a necessidade de recorrer ao judici\u00e1rio, a tratativa dos casos deve ser feita antes que eles escalem. Para isso, \u00e9 de bom grado que a administradora auxilie na capacita\u00e7\u00e3o de s\u00edndicos e colaboradores para resolver os problemas preliminarmente.<\/h5>\n
\u00c9 preciso que o mediador trate cada caso de forma impessoal e imparcial, a fim de resolver os conflitos da melhor maneira para ambas as partes.<\/h5>\n
Recorrer \u00e0 ajuda externa, caso necess\u00e1rio. Quando o caso chegar a extremos, o mediador precisa ser algu\u00e9m isento de parcialidade. Um s\u00edndico pode n\u00e3o ser a melhor op\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele tamb\u00e9m \u00e9 vizinho e pode ter interesses pessoais envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. Caso seja relevante, \u00e9 permitido recorrer \u00e0 ajuda externa, com assessoria jur\u00eddica, se necess\u00e1rio para oferecer apoio e suporte aos cond\u00f4minos envolvidos.<\/h5>\n
Prevenir \u00e9 sempre o melhor caminho.<\/h5>\n
Finalmente, o mais importante \u00e9 evitar que os conflitos ganhem propor\u00e7\u00f5es maiores do que deveriam. Na sua participa\u00e7\u00e3o, a administradora pode atuar de maneira preventiva, priorizando melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre as partes discordantes.<\/h5>\n
Quando um morador descumpre diversas vezes o regulamento interno que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de barulho ap\u00f3s determinado hor\u00e1rio, o mediador de conflitos pode entrar no cen\u00e1rio para instruir e orientar esse morador antes que algum outro vizinho inicie uma discuss\u00e3o.<\/h5>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando h\u00e1 a possibilidade de realizar alguma mudan\u00e7a estrutural no condom\u00ednio. Caso surja o assunto de criar um espa\u00e7o para animais de estima\u00e7\u00e3o, em que alguns moradores sejam a favor e outros contra, o conciliador pode mediar todas as partes at\u00e9 chegar a um consenso.<\/h5>\n
A\u00e7\u00f5es como essas previnem problemas e discuss\u00f5es futuras dentro do condom\u00ednio.<\/h5>\n
Mediar sempre ser\u00e1 melhor que litigar.<\/h5>\n
Por fim, promover a media\u00e7\u00e3o de conflitos traz benef\u00edcios para todas as partes do ecossistema condominial!<\/h5>\n
Por Luciana Prezoutto Garcia Moura, advogada graduada pela Universidade do Oeste Paulista Presidente Prudente, SP, Especialista em Direito Educacional com atua\u00e7\u00e3o em Contencioso \u2013 Conciliadora e Mediadora certificada pela Escola Paulista de Magistratura do Estado de S\u00e3o Paulo, com foco em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos Condominiais.<\/h5>\n
Fonte: JUS – 01\/06\/2021<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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