{"id":9867,"date":"2021-05-02T04:45:00","date_gmt":"2021-05-02T01:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9867"},"modified":"2021-05-02T04:45:00","modified_gmt":"2021-05-02T01:45:00","slug":"mecanismos-de-solucoes-de-conflitos-internacionais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/05\/02\/mecanismos-de-solucoes-de-conflitos-internacionais-2\/","title":{"rendered":"Mecanismos de solu\u00e7\u00f5es de conflitos internacionais"},"content":{"rendered":"<h5 style=\"text-align: justify;\">A controv\u00e9rsia \u00e9 o mal a ser eliminado pelo Direito Internacional, por meio de mecanismos preventivos formados por um conjunto de regras costumeiras, valores e normas e de mecanismos sistematizados para as partes, sejam eles diplom\u00e1ticos, pol\u00edticos ou jur\u00eddicos, acess\u00edveis aos Estados para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Os conflitos sempre existiram desde os prim\u00f3rdios da civiliza\u00e7\u00e3o humana, onde passaram da disputa por alimentos para embates de territ\u00f3rio e com\u00e9rcio, que passou a evoluir para interesses cada vez maiores entre os povos. No mundo todo existem regi\u00f5es que vivem intensos conflitos, originados pelos mais diversos motivos, que podem ser disputas por territ\u00f3rios, pela independ\u00eancia, por quest\u00f5es religiosas, recursos minerais, entre outros.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O conflito internacional foi definido pela Corte da Haia como todo desacordo entre fato ou direito entre dois Estados, assim como o conflito de duas teses jur\u00eddicas que possa ocorrer entre dois Estados.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Corte Permanente de Justi\u00e7a, 1924: controv\u00e9rsia internacional \u00e9 um desacordo entre Estados sobre um ponto de direito ou de fato, uma contradi\u00e7\u00e3o, ou uma oposi\u00e7\u00e3o de teses jur\u00eddicas ou de interesses. Diante do conflito, seja ele de que natureza for, os Estados dever\u00e3o buscar caminhos para colocar fim a ele, de acordo com as possibilidades dispon\u00edveis e mais adequadas.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Controv\u00e9rsias jur\u00eddicas: uma controv\u00e9rsia apenas se torna jur\u00eddica quando as partes apelam a uma inst\u00e2ncia, ad hoc ou institucionalizada, para que seja determinada a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e regras jur\u00eddicas na solu\u00e7\u00e3o requerida.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Formas de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/strong>: meios diplom\u00e1ticos; meios\u00a0pol\u00edticos e meios jur\u00eddicos; Solu\u00e7\u00f5es coercitivas de controv\u00e9rsias: retors\u00e3o, repres\u00e1lia, embargo, bloqueio pac\u00edfico, boicotagem, ruptura das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. Uso de for\u00e7a.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>SOLU\u00c7\u00d5ES PAC\u00cdFICAS DE CONTROV\u00c9RSIAS<\/strong>: meios diplom\u00e1ticos: negocia\u00e7\u00f5es diretas, bons of\u00edcios, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o ou inqu\u00e9rito e sistema consultivo. Mecanismos pol\u00edticos: foros internacionais e regionais de discuss\u00e3o. Meios jur\u00eddicos: tribunais internacionais e arbitragem.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Meios diplom\u00e1ticos<\/strong>\u00a0trata-se de m\u00e9todo pac\u00edfico de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, meios amistosos. Negocia\u00e7\u00f5es diretas \u00e9 o meio usual e geralmente o de melhores resultados. Na maioria dos casos, a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia constar\u00e1 de uma troca de notas. Os resultados da negocia\u00e7\u00e3o podem ser: desist\u00eancia por um dos Estados; aquisci\u00eancia &#8211; reconhecimento das pretens\u00f5es do outro Estado; ou transa\u00e7\u00e3o &#8211; concess\u00f5es rec\u00edprocas. Bons of\u00edcios consiste na tentativa de um terceiro Estado no sentido de levar Estados litigantes a resolver suas controv\u00e9rsias. O Estado que os oferecem n\u00e3o toma parte direta nas negocia\u00e7\u00f5es, nem no acordo a que os litigantes possam chegar. Sua interven\u00e7\u00e3o se limita a colocar os litigantes em contato ou coloc\u00e1-los em terreno neutro para que possam discutir livremente. Media\u00e7\u00e3o consiste na interposi\u00e7\u00e3o de um ou mais Estados para a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias. Se distingue dos bons of\u00edcios na medida em que constitui uma esp\u00e9cie de participa\u00e7\u00e3o direta nas negocia\u00e7\u00f5es entre os litigantes. Concilia\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela interven\u00e7\u00e3o consentida de terceiros que t\u00eam a miss\u00e3o de realizar estudos sobre o conflito e propor solu\u00e7\u00e3o para ele. Investiga\u00e7\u00e3o ou inqu\u00e9rito quando um lit\u00edgio envolver essencialmente uma quest\u00e3o de fato controverso, as partes poder\u00e3o recorrer a institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o ou Inqu\u00e9rito, que poder\u00e1 apurar e elucidar por meio de exame imparcial e exaustivo a materialidade da a\u00e7\u00e3o il\u00edcita supostamente praticada pelos Estados em lit\u00edgio. Sistema Consultivo consiste em uma troca de opini\u00f5es, entre dois ou mais governos interessados direta ou indiretamente num lit\u00edgio internacional, no intuito de alcan\u00e7arem solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Mecanismos pol\u00edticos\u00a0<\/strong>no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, os estados se fazem representar politicamente, como atores que comp\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o, que agem em ambiente onde t\u00eam direito a voto e veto, nas decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas e que v\u00e3o representar a vontade da institui\u00e7\u00e3o. As Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais t\u00eam sido palco de importantes reuni\u00f5es, confer\u00eancias e documentos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Meios jur\u00eddicos\u00a0<\/strong>enquanto nos meios diplom\u00e1ticos de bons of\u00edcios, media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o os terceiros buscam a aproxima\u00e7\u00e3o das partes, sem, no entanto, decidir a quest\u00e3o, nos meios jurisdicionais \u00e9 auferida compet\u00eancia ao terceiro para decidir, pondo fim ao lit\u00edgio. Arbitragem pode ser volunt\u00e1ria, por acordo ocasional das partes, ou obrigat\u00f3ria, consequ\u00eancia de acordo pr\u00e9vio dos litigantes. A arbitragem pode ser prevista em tratados de arbitragem ou em cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias. Princ\u00edpio da livre escolha de \u00e1rbitros. O procedimento arbitral n\u00e3o \u00e9 regulado no compromisso arbitral, os pr\u00f3prios \u00e1rbitros podem formul\u00e1-lo. Em regra, temos uma parte escrita e outra oral. Os debates orais s\u00f3 ser\u00e3o p\u00fablicos se as partes assim decidirem, em comum acordo. A decis\u00e3o final (senten\u00e7a arbitral) \u00e9 obrigat\u00f3ria e irrecorr\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a execut\u00f3ria, mas as senten\u00e7as, em geral, s\u00e3o acatadas pelas partes. A decis\u00e3o arbitral n\u00e3o pode ser impugnada, mas sua nulidade pode se alegada por excesso de poder, senten\u00e7a resulta de fraude ou deslealdade, senten\u00e7a pronunciada por \u00e1rbitro incapaz (por fato ou direito); e quando uma das partes n\u00e3o tiver sido ouvida, ou tiver sido violado algum principio fundamental do processo. CPA: Conven\u00e7\u00f5es de Haia de 1899 e 1907 sobre solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias. N\u00e3o se trata de um tribunal, mas de uma lista de nomes, entre os quais as partes escolher\u00e3o os que lhes convenham para \u00e1rbitros. A lista \u00e9 mantida diante da Secretaria da Corte, que de fato \u00e9 permanente. Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, dotados de poder jurisdicional conferido pelos Estados, com compet\u00eancia para dirimir sob a \u00e9gide do Direito Internacional quest\u00f5es ligadas \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, por meio de um rito processual e procedimental judici\u00e1rio que tem seu fim em uma senten\u00e7a que dever ser obrigatoriamente cumprida pelas partes. A jurisdi\u00e7\u00e3o internacional dos Tribunais Internacionais \u00e9 o poder a eles conferido pelo Estados para dirimir, \u00e0 luz da justi\u00e7a e dos ideais do direito, suas controv\u00e9rsias decorrentes do sistema de princ\u00edpios, regras e normas internacionais. S\u00e3o sempre institu\u00eddos e estruturados nos termos de tratados internacionais, sendo compostos por ju\u00edzes permanentes e, em regra, aplicando o Direito.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">As decis\u00f5es dos Tribunais Internacionais t\u00eam legitimidade, sob o ponto de vista do Direito Internacional, para colocar fim a um processo em uma controv\u00e9rsia entre sujeitos de Direito Internacional, estabelecendo uma regra de direito a ser aplicada perante a ordem internacional, constituindo, por isso, uma obriga\u00e7\u00e3o normativa que, se n\u00e3o cumprida, leva o sujeito a um il\u00edcito internacional. A previsibilidade \u00e9 um ponto importante para a exist\u00eancia de um tribunal: n\u00e3o se criam cortes de exce\u00e7\u00e3o, para que um tribunal seja assim considerado, \u00e9 preciso que ele tenha legitimidade pr\u00e9via.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Jurisdicionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Internacional: a multiplica\u00e7\u00e3o de tribunais internacionais nos \u00faltimos anos levou \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno internacional nomeado como a era da jurisdicionaliza\u00e7\u00e3o do direito internacional e das rela\u00e7\u00f5es internacionais, que traduz a ideia de que vivemos o momento da expans\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o internacional, que traz consigo melhorias nas modalidades de disputa pac\u00edfica de controv\u00e9rsias. A jursdicionaliza\u00e7\u00e3o da sociedade internacional pode ser definida como crescente comprometimento da sociedade internacional com a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos jur\u00eddicos para solucionar as controv\u00e9rsias e com a produ\u00e7\u00e3o de um conjunto de regras e para garantir a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Corte Internacional de Justi\u00e7a: Carta de S\u00e3o Francisco, 1945. Estatuto da CIJ; Ju\u00edzes eleitos por nove anos, podem ser reeleitos. Compet\u00eancia ratione personae: s\u00f3 Estados poder\u00e3o ser partes em processos perante a CIJ. Compet\u00eancia ratione materiare: se estende a todas as quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica que possam ser a ela submetidas. O processo conta com duas fases, escrita e ora, e a senten\u00e7a final \u00e9 definitiva e inapel\u00e1vel.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Tribunal Penal Internacional: responsabilidade criminal do indiv\u00edduo. Antes: Tribunal de Nuremberg e de T\u00f3quio, bem como os tribunais ad hoc para Ruanda e a ex-Iugusl\u00e1via. Estatuto de Roma (1998). Compet\u00eancia para julgar crime de genoc\u00eddio; crime de agress\u00e3o; crime contra a humanidade e crimes de guerra.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>OS MEIOS COERCITIVOS DE RESOLVER UM CONFLITO<\/strong>\u00a0entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma contra outro membro da comunidade internacional com o objetivo deste abandonar suas pretens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro. Estes meios s\u00e3o os seguintes: retors\u00e3o, repres\u00e1lias, embargo, bloqueio pac\u00edfico, boicotagem e rompimento de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, sem declara\u00e7\u00e3o de guerra.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Retors\u00e3o<\/strong>: \u00e9 o ato por meio do qual um Estado ofendido aplica ao Estado que tenha sido o seu agressor as mesmas medidas ou os mesmos processos que este empregou ou emprega contra ele. A retors\u00e3o implica a aplica\u00e7\u00e3o, de um Estado, de meios ou processos id\u00eanticos aos que ele empregou ou est\u00e1 empregando. Esse instrumento se fundamenta no princ\u00edpio da reciprocidade e no respeito m\u00fatuo, que toda na\u00e7\u00e3o deve ter para com as demais. Apesar de leg\u00edtima, \u00e9 uma pratica pouco utilizada e pouco favor\u00e1vel segundo a doutrina. S\u00e3o causas leg\u00edtimas de retors\u00e3o, por exemplo, o aumento exagerado, por um Estado, dos direitos de importa\u00e7\u00e3o ou tr\u00e2nsito estabelecidos sobre os produtos de outro. Um bom exemplo foi a retors\u00e3o praticada pelo governo brasileiro em 2004 no que se refere ao tratamento dos brasileiros na entrada nos aeroportos dos Estados Unidos, sendo que os nacionais dos EUA receberam o mesmo tratamento na entrada dos aeroportos brasileiros.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Repres\u00e1lias<\/strong>: medidas coercitivas, derrogat\u00f3rias das regras ordin\u00e1rias do direito das gentes, tomadas por um estado em consequ\u00eancia de atos il\u00edcitos praticados, em seu preju\u00edzo, por outro estado e destinadas a impor a este, por meio de um dano, o respeito ao seu direito. O bloqueio pac\u00edfico ou bloqueio comercial constitui outra forma de repres\u00e1lia. Consiste em impedir, por meio de for\u00e7a armada, as comunica\u00e7\u00f5es com os portos ou as costas de um pa\u00eds ao qual se pretende obrigar a proceder de determinado modo. Difere-se da retors\u00e3o uma vez que pressup\u00f5e em viola\u00e7\u00f5es de direitos e injusti\u00e7as contra um Estado, ao passo que na retors\u00e3o os atos praticados est\u00e3o sempre dentro da soberania do Estado que os praticou. As repres\u00e1lias podem ser negativas, quando o Estado se nega a cumprir algo pactuado ou pratica atos que lhe s\u00e3o proibidos; ou positivas, quando o Estado se apodera de bens e pessoas do Estado com quem matem a disc\u00f3rdia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Embargo<\/strong>: \u00e9 uma forma especial de repres\u00e1lia, que consiste, em geral, ao sequestro, em tempo de paz, de navios e cargas de nacionais de um Estado estrangeiro, ancorados nos portos ou em \u00e1guas territoriais do estado que lan\u00e7a m\u00e3o desse meio coercitivo. Embargo econ\u00f4mico \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o que consiste em restri\u00e7\u00f5es ou proibi\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e de comercializa\u00e7\u00e3o para setores, mercadorias, servi\u00e7os, entre outros segmentos, de algum pa\u00eds espec\u00edfico. Cada vez mais abandonado pelos Estados, a pratica destes atos s\u00e3o completamente reprovadas pela comunidade internacional pois deles muitas vezes resultam as guerras. Criados normalmente por pot\u00eancias econ\u00f4micas, como os Estados Unidos, essas medidas normalmente representam o corte de rela\u00e7\u00f5es comerciais entre na\u00e7\u00f5es com o objetivo de acabar com conflitos ou derrubar governos autorit\u00e1rios. Houve ainda os embargos feitos ao Iraque, que buscavam derrubar o l\u00edder Saddam Hussein, e os mais recentes feitos \u00e0 Coreia do Norte. Entre 2013 e 2017, os embargos americanos, de acordo com um estudo do Centro Estrat\u00e9gico Latino-Americano de Geopol\u00edtica (CELAG), causaram um preju\u00edzo de US$ 350 bilh\u00f5es \u00e0 Venezuela, al\u00e9m do fechamento de 3 milh\u00f5es de postos de trabalho.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Bloqueio pac\u00edfico ou comercial<\/strong>: consiste em impedir, por meio de for\u00e7a armada, as comunica\u00e7\u00f5es com os portos ou as costas de um pa\u00eds ao qual se pretende obrigar a proceder de determinado modo. Um exemplo de bloqueio pac\u00edfico ocorreu durante a Guerra Fria, quando os Estados Unidos da Am\u00e9rica utilizaram esse tipo de embargo para realizarem seus objetivos diplom\u00e1ticos. De acordo com um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), at\u00e9 2005, o bloqueio econ\u00f4mico dos EUA sobre Cuba j\u00e1 havia causado um preju\u00edzo de mais de US$ 89 bilh\u00f5es para a ilha.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Boicotagem<\/strong>: \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras com outro Estado. Quando realizada de forma pac\u00edfica, \u00e9 legal perante o direito internacional, pois pode representar um meio de defesa do Estado. A doutrina destaca que a boicotagem pode ser realizada por Estados ou particulares. A ONU utilizou a boicotagem no combate ao Apartheid, na \u00c1frica do Sul em 1984, impondo san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas como forma de press\u00e3o para que cessasse a pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o racial constante naquele momento, na \u00c1frica do Sul.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>Rompimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas<\/strong>: \u00e9 um ato discricion\u00e1rio do Estado, e se traduz pela decis\u00e3o unilateral que este toma ao fechar sua miss\u00e3o diplom\u00e1tica, impondo, assim, a mesma decis\u00e3o ao seu parceiro, em virtude do princ\u00edpio da reciprocidade. Exemplo: a Coreia do Norte anunciou na sexta-feira 19\/03\/2021 o rompimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Mal\u00e1sia, ap\u00f3s a extradi\u00e7\u00e3o por este pa\u00eds de um norte-coreano para os Estados Unidos, segundo um comunicado do minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores divulgado pela ag\u00eancia oficial KCNA. A Mal\u00e1sia era um dos poucos Estados aliados deste pa\u00eds que possui armas nucleares, mas as rela\u00e7\u00f5es sofreram um abalo h\u00e1 quatro anos, quando Kim Jong Nam, meio-irm\u00e3o de Kim Jong Un e muito cr\u00edtico a respeito do regime-norte-coreano, morreu depois que teve o rosto atingido por um agente neurot\u00f3xico no aeroporto de Kuala Lumpur. A autoria do crime foi atribu\u00edda ao regime norte-coreano, que nega a acusa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>USO DE FOR\u00c7A<\/strong>, a proibi\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a \u00e9, na atualidade, o princ\u00edpio b\u00e1sico e estrutural do Direito Internacional contempor\u00e2neo como resposta aos conflitos armados, \u00e0 guerra e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do uso de for\u00e7a. A Carta da ONU permite o uso da for\u00e7a em duas situa\u00e7\u00f5es: leg\u00edtima defesa e medidas tomadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a que envolvem o emprego de for\u00e7a armada (art. 41).<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Dirimir os lit\u00edgios e solucionar conflitos de forma pac\u00edfica deve ser uma pr\u00e1tica inerente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais que se estabelecem entre os seus sujeitos. As partes em uma controv\u00e9rsia, que possa vir a constituir uma amea\u00e7a \u00e0 paz e \u00e0 seguran\u00e7a internacionais, procurar\u00e3o, antes de tudo, chegar a uma solu\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem, solu\u00e7\u00e3o judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pac\u00edfico \u00e0 sua escolha.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma contra outro membro da comunidade internacional com o objetivo deste abandonar suas pretens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro. Os meios coercitivos evitam o extremo do ataque armado. Tais m\u00e9todos s\u00e3o verdadeiras san\u00e7\u00f5es e, como tais, a sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justifica quando determinada por organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/h5>\n<h5><strong>Bibliografia<\/strong><\/h5>\n<h5>ACCIOLY, Hildebrando. SILVA, G. E. do Nascimento.\u00a0<strong>Manual de Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>. Ed. Saraiva. SP, 2002.<\/h5>\n<h5>ALBUQUERQUE MELLO, Celso D. de.\u00a0<strong>Curso de Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>. 11\u00aa ed., vol. II, Rio de Janeiro, Livraria Editora Renovar, 1997.<\/h5>\n<h5>SOARES, Guido Fernando da Silva.\u00a0<strong>Manual de Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>. 1\u00aa ed., vol. I, S\u00e3o Paulo, Editora Atlas, 2002.<\/h5>\n<h5>VARELLA, Marcelo D.\u00a0<strong>Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>. 4\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por Benigno N\u00fa\u00f1ez Novo, doutor em direito internacional pela Universidad Aut\u00f3noma de Asunci\u00f3n, mestre em ci\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o pela Universidad Aut\u00f3noma de Asunci\u00f3n, especialista em educa\u00e7\u00e3o: \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o: ensino pela Faculdade Piauiense e bacharel em direito pela Universidade Estadual da Para\u00edba.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Fonte: Jus.com.br, 01\/05\/2021.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><a title=\"AdamNews\" href=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/adamnews\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/imagens\/favicon_adam.ico\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/> AdamNews<\/a> &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para as diverg\u00eancias internacionais por meio de di\u00e1logo, falamos que houve uma solu\u00e7\u00e3o de modo pac\u00edfico. J\u00e1 quando esta n\u00e3o \u00e9 dispon\u00edvel e \u00e9 necess\u00e1rio o uso da for\u00e7a, dizemos que \u00e9 n\u00e3o-pac\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,13,11,9],"tags":[6,8,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9867\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}