{"id":9835,"date":"2021-04-02T05:22:00","date_gmt":"2021-04-02T02:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9835"},"modified":"2021-04-02T05:22:00","modified_gmt":"2021-04-02T02:22:00","slug":"meios-alternativos-para-a-solucao-de-conflitos-e-acesso-a-justica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/04\/02\/meios-alternativos-para-a-solucao-de-conflitos-e-acesso-a-justica-2\/","title":{"rendered":"Meios alternativos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos e acesso \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
A entrada em vigor, em 18\/3\/2016, do novo C\u00f3digo de Processo Civil se revestiu de especial import\u00e2ncia pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Falando com maior exatid\u00e3o, devemos sublinhar o aperfei\u00e7oamento no esfor\u00e7o da concilia\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es para a media\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/h5>\n
O c\u00f3digo assegura o poder da parte de decidir j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial pela possibilidade de uma audi\u00eancia que vise \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, e\u00a0somente em um ulterior desdobramento, caso n\u00e3o haja acordo, prosseguir no prazo para a resposta (artigo 319, VII). Baseia-se firmemente a lei na realidade segundo a qual o fim supremo da justi\u00e7a \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social nas suas mais variadas e leg\u00edtimas formas.<\/h5>\n
\u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio tomar em considera\u00e7\u00e3o um certo convencimento de que o acordo seja vi\u00e1vel e repouse na ideia de um tempo m\u00e9dio aceit\u00e1vel. Nunca se deve, por outro lado, deixar de avaliar o risco em demandar e confrontar esse mesmo risco com uma iniciativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Quest\u00e3o que ultrapassa os limites deste par\u00e1grafo \u2014 uma vez que p\u00f5e em relevo as necessidades pessoais e urgentes da nossa vida \u2014 \u00e9 o momento de se fazer um acordo no decorrer de um processo. Ao proclamar o culto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o devemos perguntar se foi apropriada a escolha do legislador em tornar poss\u00edvel uma audi\u00eancia preliminar para as partes se entenderem por si mesmas; e, ainda, se somente ap\u00f3s uma eventual frustra\u00e7\u00e3o de algum entendimento tivesse in\u00edcio o prazo da resposta.<\/h5>\n
Conquanto n\u00e3o distinga o novo c\u00f3digo a situa\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos lit\u00edgios, o pensamento generalizado na pr\u00e1tica \u00e9 de que a causa n\u00e3o est\u00e1 ainda madura para uma concilia\u00e7\u00e3o. Prov\u00e9m essa afirma\u00e7\u00e3o na j\u00e1 assentada experi\u00eancia dos advogados com as diversas tentativas pr\u00e9vias e malogradas de um eventual acordo extrajudicial. Conv\u00e9m chamar aten\u00e7\u00e3o ainda de que essa n\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese te\u00f3rica, o que significa dizer que uma audi\u00eancia preliminar pode se traduzir em um grave obst\u00e1culo \u00e0 celeridade no desenrolar dos acontecimentos e se transformar em um verdadeiro desperd\u00edcio do precioso tempo no processo.<\/h5>\n
Como \u00e9 cedi\u00e7o,\u00a0“justi\u00e7a tardia nada mais \u00e9 que injusti\u00e7a institucionalizada”<\/em>. E o tempo, \u00e9 consabido, domina o ser humano, a sua vida biol\u00f3gica, a sua vida privada, a sua vida social e suas rela\u00e7\u00f5es civis. A mais sensata maneira de que aquilatar-se esse t\u00e3o delicado e primoroso assunto \u00e9 dizer que, a qualquer tempo e em qualquer fase que se encontra o processo ser\u00e1 poss\u00edvel celebrar-se acordo. E n\u00e3o seria inoportuno dizer que, justamente na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, na presen\u00e7a do juiz, que os litigantes melhor entendem os riscos a que est\u00e3o submetidas.<\/h5>\n
Resta, por fim, notar que, muito mais que o \u00e2nimo das partes, \u00e9 que faz-se necess\u00e1rio para uma composi\u00e7\u00e3o, profissionais colaborativos e com pendor para a media\u00e7\u00e3o, o que deve ser entendido direta e simplesmente como advogados preparados para um acordo.<\/h5>\n
Por Andr\u00e9 Ricardo Cruz Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo), doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor associado e professor no programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). E Tatiana Naumann, advogada especializada em Direito de Fam\u00edlia, atua em casos de viol\u00eancia contra a mulher, \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Albuquerque Melo e p\u00f3s-graduada em Direito Processual Civil e em Direito P\u00fablico e Privado.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 1 de abril de 2021, 13h43<\/h5>\n
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