{"id":9829,"date":"2021-03-03T04:49:00","date_gmt":"2021-03-03T01:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9829"},"modified":"2021-03-03T04:49:00","modified_gmt":"2021-03-03T01:49:00","slug":"a-nova-onda-dos-metodos-adequados-de-resolucao-de-conflitos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/03\/03\/a-nova-onda-dos-metodos-adequados-de-resolucao-de-conflitos-2\/","title":{"rendered":"A nova onda dos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"
Tem-se notado\u00a0nos \u00faltimos anos\u00a0uma forte tend\u00eancia de men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Antes previstos de forma mais geral, o legislador tem optado agora pela inser\u00e7\u00e3o de dispositivos sobre o tema em diversas leis espec\u00edficas, a fim de incentivar o uso dessas ferramentas.<\/h5>\n
O ponto de partida para esse movimento foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.140\/2015 (Lei de Media\u00e7\u00e3o) e do novo C\u00f3digo Processo Civil brasileiro (Lei n\u00ba 13.105\/2015), que ressaltou a obriga\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de estimular a utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos.<\/h5>\n
Ap\u00f3s isso, tivemos a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.867\/2019, que possibilitou a op\u00e7\u00e3o pela media\u00e7\u00e3o ou arbitragem para a defini\u00e7\u00e3o de valores de indeniza\u00e7\u00e3o em desapropria\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica; em seguida, foi publicada a Lei n\u00ba 13.966\/2019, que afirmou, em seu artigo 7\u00ba, \u00a71\u00ba, a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo arbitral para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias relacionadas ao contrato de franquia.<\/h5>\n
Mais recentemente, a Lei n\u00ba 14.112\/2020, ao alterar a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias, incluiu o artigo 22, al\u00ednea “j”, para inserir a obriga\u00e7\u00e3o do administrador judicial de estimular a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Previu-se, ainda, que ser\u00e3o admitidas concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es antecedentes ou incidentais aos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, incluindo disputas entre s\u00f3cios e acionistas, conflitos envolvendo concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e entes p\u00fablicos, bem como negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e respectivas formas de pagamento entre as empresa em dificuldade e seus credores.<\/h5>\n
Por \u00faltimo, o Senado acaba de aprovar a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que ainda aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, que traz ent\u00e3o um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/h5>\n
Al\u00e9m de mencionar expressamente a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, da media\u00e7\u00e3o e da arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias relacionadas a direitos patrimoniais dispon\u00edveis, a lei faz men\u00e7\u00e3o igualmente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputas (o\u00a0dispute board<\/em>). H\u00e1 refer\u00eancia, ainda, \u00e0 possibilidade de aditamento dos contratos atuais para permitir a ado\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia.<\/h5>\n
Embora tratados por alguns como grandes novidades, o fato \u00e9 que a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de tais m\u00e9todos para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas envolvendo direitos patrimoniais dispon\u00edveis, seja no \u00e2mbito p\u00fablico ou privado, n\u00e3o tem nada de novo.<\/h5>\n
Ela encontra previs\u00e3o expressa pelo menos desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.307, de 1996, que j\u00e1 definia que as pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/h5>\n
No \u00e2mbito privado, essa possibilidade decorre ainda diretamente da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, cuja ordem econ\u00f4mica est\u00e1 fundada na autonomia privada e na livre iniciativa. No campo do direito p\u00fablico, por sua vez, seu fundamento se encontra no princ\u00edpio da efici\u00eancia e no compromisso do Estado com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias, afirmada no pre\u00e2mbulo da nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Assim, caso optem pela media\u00e7\u00e3o, os envolvidos utilizar\u00e3o os servi\u00e7os de um profissional neutro e capacitado, que tem como objetivo primordial a preserva\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre as partes. \u00c9 um m\u00e9todo confidencial, c\u00e9lere, econ\u00f4mico, flex\u00edvel e que favorece o desenvolvimento de novas op\u00e7\u00f5es para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, assim como a preven\u00e7\u00e3o de novos lit\u00edgios.<\/h5>\n
N\u00e3o havendo possibilidade de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, contudo, as partes podem fazer uso da arbitragem. Nessa hip\u00f3tese, elege-se um ou mais \u00e1rbitros especializados e que tenham a confian\u00e7a das partes, que resolver\u00e3o de forma definitiva a disputa.<\/h5>\n
Comparativamente \u00e0 via judicial, as maiores vantagens da arbitragem s\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o da imagem dos envolvidos em decorr\u00eancia da confidencialidade, a possibilidade de se obter uma solu\u00e7\u00e3o em prazo bem mais reduzido e o afastamento do risco de ter sua quest\u00e3o analisada por um julgador sem qualquer conhecimento na mat\u00e9ria.<\/h5>\n
Com o aumento do n\u00famero de c\u00e2maras de arbitragem e a maior concorr\u00eancia no segmento, pode-se afirmar tamb\u00e9m que a arbitragem tem se mostrado uma via cada vez mais econ\u00f4mica. Nessa linha, o desenvolvimento de processo eletr\u00f4nico e de procedimentos sum\u00e1rios tem sido uma n\u00edtida tend\u00eancia, tornando a arbitragem um mecanismo ainda mais acess\u00edvel.<\/h5>\n
N\u00e3o custa recordar que, de acordo com os dados do \u00faltimo relat\u00f3rio “Justi\u00e7a em N\u00fameros”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, cada juiz no Brasil julgou em 2019 oito processos por dia \u00fatil. E esse cen\u00e1rio, sem compara\u00e7\u00e3o com qualquer outro pa\u00eds, s\u00f3 tende a se agravar com os in\u00fameros lit\u00edgios que t\u00eam surgido em decorr\u00eancia da pandemia do Covid-19.<\/h5>\n
Se para as partes a op\u00e7\u00e3o pelos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos constitui h\u00e1 muito um direito, para os advogados respons\u00e1veis pela sua orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (no setor p\u00fablico ou privado) a apresenta\u00e7\u00e3o dessas op\u00e7\u00f5es para seus clientes constitui um dever de natureza \u00e9tica, \u00e0 vista do que disp\u00f5e o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VI, e 8\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, intimamente relacionado ao direito fundamental \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Nesse sentido, as referidas altera\u00e7\u00f5es legais parecem-nos soar menos como novos direitos que est\u00e3o sendo criados, mas muito mais como lembretes aos advogados sobre seu dever de apresenta\u00e7\u00e3o dessas op\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o pode mais ser ignorado. A terceira onda renovat\u00f3ria de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, preconizada por Cappelletti e Bryant Garth, chegou para ficar.<\/h5>\n
Por Danilo Ribeiro Miranda Martins, s\u00f3cio-fundador da Cames, mestre em Direito pela PUC-SP e com MBA em Finan\u00e7as pelo Ibmec.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 2 de mar\u00e7o de 2021, 19h42<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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