{"id":9769,"date":"2020-08-11T03:49:21","date_gmt":"2020-08-11T00:49:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9769"},"modified":"2020-08-11T03:49:21","modified_gmt":"2020-08-11T00:49:21","slug":"arbitragem-e-jurisdicao-estatal-vantagens-e-desvantagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2020\/08\/11\/arbitragem-e-jurisdicao-estatal-vantagens-e-desvantagens\/","title":{"rendered":"Arbitragem e jurisdi\u00e7\u00e3o estatal: vantagens e desvantagens"},"content":{"rendered":"
Quando as pessoas (naturais ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado) contratam, assim o fazem em momento de absoluto consenso, harmonia e converg\u00eancia de objetivos, com a esperan\u00e7a (algumas vezes v\u00e3) de que o parceiro haver\u00e1 de bem e fielmente adimplir com as suas obriga\u00e7\u00f5es, sem perderem de vista a possibilidade de verificar-se no futuro a inadimpl\u00eancia.<\/h5>\n
A primeira provid\u00eancia a ser tomada por quem contrata \u00e9 definir com clareza\u00a0todos os termos da aven\u00e7a<\/strong>, quais sejam: sujeitos da rela\u00e7\u00e3o, objeto, pre\u00e7o, prazo, local de cumprimento, cl\u00e1usulas penais (multas), foro competente para o deslinde de eventual conflito decorrente de descumprimento e de que forma ser\u00e1 dirimida a controv\u00e9rsia, ou seja, atrav\u00e9s de jurisdi\u00e7\u00e3o estatal (Poder Judici\u00e1rio) ou jurisdi\u00e7\u00e3o privada (arbitragem),[1]\u00a0e, nesta \u00faltima hip\u00f3tese, se a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria[2]\u00a0ser\u00e1 cheia (definindo desde logo o \u00e1rbitro, tribunal ou institui\u00e7\u00e3o arbitral) ou vazia (simplesmente indicando que a conflito ser\u00e1 dirimido atrav\u00e9s de arbitragem).[3]<\/h5>\n
Contudo,\u00a0antes de buscar a jurisdi\u00e7\u00e3o (p\u00fablica ou privada) para a resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia instaurada, \u00e9 de bom alvitre que as partes conflitantes, tentem a autocomposi\u00e7\u00e3o fazendo uso da media\u00e7\u00e3o<\/strong>.[4]\u00a0Explica-se: a media\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica n\u00e3o adversarial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, em que o mediador nada decide, nada julga, nada imp\u00f5e, n\u00e3o condena ou ordena, pois a ele compete conduzir as partes a encontrar, por si mesmas, a via de meio que melhor atenda aos seus interesses \u2013 resolu\u00e7\u00e3o consensual da controv\u00e9rsia (ganha\/ganha); diferentemente, a arbitragem \u00e9 meio adversarial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, valendo lembrar que segundo os pr\u00f3prios termos da Lei 9.307\/96, \u201co<\/em>\u00a0\u00e1rbitro \u00e9 juiz de fato e de direito, e a senten\u00e7a que proferir n\u00e3o fica sujeita a recurso ou a homologa\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d\u00a0<\/em>(art. 18) e, por conseguinte, a decis\u00e3o importar\u00e1 sempre na defini\u00e7\u00e3o da parte vencedora e vencida (ganha\/perde).<\/h5>\n
Os conflitos de natureza patrimonial encontram permissivo legal para serem dirimidos em ju\u00edzo arbitral[5], assim como podem ser solucionados perante o Estado-juiz, sendo que essa defini\u00e7\u00e3o respeita t\u00e3o-somente as partes envolvidas. Nesses casos, h\u00e1 de se perquirir quais s\u00e3o as poss\u00edveis \u201cvantagens\u201d e \u201cdesvantagens\u201d dessa escolha. De in\u00edcio, assinala-se que n\u00e3o h\u00e1 a melhor ou pior forma de presta\u00e7\u00e3o de tutela jurisdicional, isto \u00e9, p\u00fablica ou privada, sendo que tudo depender\u00e1 da natureza do conflito apresentado no caso concreto, da complexidade da mat\u00e9ria objeto da lide, de seu conte\u00fado patrimonial, o decurso de tempo desejado para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia etc. Em outros termos, ser\u00e1 a escolha (adequada ou inadequada) que nortear\u00e1 os resultados mais ou menos vantajosos decorrentes da op\u00e7\u00e3o por determinado tipo de jurisdi\u00e7\u00e3o (p\u00fablica ou privada).<\/h5>\n
Primeiramente,<\/em>\u00a0a arbitragem \u00e9 mais simples e objetiva, e os julgadores, al\u00e9m de imparciais, s\u00e3o t\u00e9cnicos especializados na \u00e1rea sobre a qual recai o objeto litigioso e, via de regra, do mais alto quilate cient\u00edfico e respeitabilidade. Esses atributos conferem \u00e0s partes um julgamento seguro e r\u00e1pido, sobretudo se confrontado com os atropelos verificados na jurisdi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/h5>\n
Em segundo lugar,<\/em>\u00a0a rapidez na presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional privada perseguida decorre de dois outros fatores, quais sejam, a irrecorribilidade das decis\u00f5es arbitrais (interlocut\u00f3rias ou senten\u00e7a arbitral) e inexist\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Em terceiro lugar,<\/em>\u00a0n\u00e3o se deve perder de vista que a arbitragem \u00e9 via de regra uma jurisdi\u00e7\u00e3o de custos elevados, na exata medida em que os \u00e1rbitros (profissionais de renome em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional) s\u00e3o pagos pelos pr\u00f3prios litigantes, assim como todas as despesas atinentes ao procedimento arbitral e, ao final, pelo vencido. Portanto, a jurisdi\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o \u00e9 o foro adequado para demandas patrimoniais de pequeno[6]\u00a0ou m\u00e9dio porte.<\/h5>\n
Em quarto lugar,<\/em>\u00a0como as partes ou os \u00e1rbitros podem definir o procedimento que ser\u00e1 imprimido ao processo respectivo (depender\u00e1 apenas da conven\u00e7\u00e3o arbitral), haver\u00e1 sempre uma perfeita sintonia entre a tutela pretendida e o instrumento oferecido, o qual, via de regra, prima pelo princ\u00edpio da oralidade e, por conseguinte, atende aos seus outros subprinc\u00edpios, tais como a imediatidade, concentra\u00e7\u00e3o, simplicidade, informalidade, economia e celeridade.<\/h5>\n
Em quinto,<\/em>\u00a0ficam as partes absolutamente livres para definir se a decis\u00e3o arbitral ser\u00e1 fundada em eq\u00fcidade ou em direito e, neste \u00faltimo caso, quais as regras (nacional ou estrangeiras) que ir\u00e3o nortear o julgamento dos \u00e1rbitros.<\/h5>\n
Em sexto lugar<\/em>, \u00e9 muito vantajosa a possibilidade conferida de escolha dos \u00e1rbitros, o que se faz em comum acordo pelas pr\u00f3prias partes, de maneira que a indica\u00e7\u00e3o recaia sobre pessoas previamente definidas e detentoras de profundo conhecimento da mat\u00e9ria litigiosa ou, ainda, permite que se fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o arbitral especializada que, por sua vez, disp\u00f5e de um quadro bem formado de \u00e1rbitros.<\/h5>\n
Em s\u00e9timo lugar<\/em>, a senten\u00e7a arbitral \u00e9 proferida sempre em prazo definido previamente pelas partes e, nada sendo convencionado, em at\u00e9 seis meses a contar da data da institui\u00e7\u00e3o da arbitragem ou da substitui\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro.[7]<\/h5>\n
Por \u00faltimo,<\/em>\u00a0a discri\u00e7\u00e3o e o sigilo dos atos processuais e do julgamento propriamente dito importam em outra vantagem, \u00e0 medida que as partes permanecem comodamente durante todo o processo e, em especial, para a produ\u00e7\u00e3o de provas, o que n\u00e3o raras vezes viabiliza a consecu\u00e7\u00e3o de um acordo. Ali\u00e1s, a jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral \u00e9 foro tamb\u00e9m adequado \u00e0 composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel[8]\u00a0ou para a converg\u00eancia dos esfor\u00e7os dos litigantes no sentido de alcan\u00e7arem rapidamente \u2013 sem descurar dos valores maiores que s\u00e3o a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a da decis\u00e3o \u2013 \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o final da lide, tendo em vista que, na maioria das vezes, ambos t\u00eam interesse na solu\u00e7\u00e3o do conflito que, comumente, envolve quantias vultosas de dinheiro, com in\u00fameros efeitos diretos e reflexos.<\/h5>\n
Em s\u00edntese, desde que se fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o adequada pela jurisdi\u00e7\u00e3o privada, notadamente no que concerne a\u00a0escolha acertada de \u00e1rbitros ou de entidades arbitrais que gozem de elevado conceito \u00e9tico e t\u00e9cnico,<\/strong>\u00a0n\u00e3o se vislumbra propriamente desvantagens na arbitragem, sobretudo quando cotejada com a morosa tutela jurisdicional prestada pelo Estado-juiz em face dos mais de cem milh\u00f5es de processos que assoberbam o Poder Judici\u00e1rio e assombram os cidad\u00e3os.[9]<\/h5>\n
[1]\u00a0Para aprofundamento acerca do tema,\u00a0v.\u00a0<\/em>Joel Dias Figueira Jr.\u00a0Arbitragem, jurisdi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em>S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 3\u00aa ed., no prelo, 2019.<\/h5>\n
[2]\u00a0Art. 4\u00ba. Lei 9307\/1996 (Lei da Arbitragem)<\/h5>\n
[3]\u00a0Neste caso, as partes firmar\u00e3o em tempo e modo oportunos termo de compromisso arbitral\u00a0 (art. 9\u00ba c\/c art. 10 da LA).<\/h5>\n
[4]\u00a0A media\u00e7\u00e3o no Brasil encontra sua norma de reg\u00eancia na Lei 13.140, de 26\/6\/2015.<\/h5>\n
[5]\u00a0LA. \u201cArt. 1\u00ba As pessoas capazes de contratar poder\u00e3o valer-se da arbitragem para dirimir lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis. \u00a7 1o<\/sup><\/u>\u00a0A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta poder\u00e1 utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.129, de 2015); \u00a7 2o<\/sup><\/u>\u00a0A autoridade ou o \u00f3rg\u00e3o competente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta para a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem \u00e9 a mesma para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos ou transa\u00e7\u00f5es.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.129, de 2015).\u201d<\/h5>\n
[6]\u00a0. Vale lembrar que o Estado oferece aos jurisdicionados para a resolu\u00e7\u00e3o de demandas de pequeno valor (assim consideradas de at\u00e9 quarenta ou sessenta sal\u00e1rios m\u00ednimos), gratuitamente, os Juizados Especiais na esfera civil, fazend\u00e1ria e federal. Para aprofundamento sobre esse tema v. Joel Dias Figueira Jr. e Tourinho Neto (Juizados Especiais Estaduais C\u00edveis e Criminais.\u00a0<\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, ed. 8\u00aa, 2017 e\u00a0Juizados Especiais Federais C\u00edveis e Criminais.\u00a0<\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, ed. 4\u00aa, no prelo; Joel Dias Figueira J\u00fanior,\u00a0Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica.\u00a0<\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, ed. 3\u00aa, 2017).<\/h5>\n
[7]\u00a0Cf. art. 23,\u00a0caput,\u00a0<\/em>da LA.<\/h5>\n
[8]. \u201cArt. 21(\u2026) \u00a7 4\u00ba Competir\u00e1 ao \u00e1rbitro ou ao tribunal arbitral, no in\u00edcio do procedimento, tentar a concilia\u00e7\u00e3o das partes, aplicando-se, no que couber, o art. 28 desta Lei\u201d (LA).<\/h5>\n
[9]\u00a0. Sobre os dados estat\u00edsticos atinentes ao Poder Judici\u00e1rio, v. site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u201cjusti\u00e7a em n\u00fameros\u201d.<\/h5>\n
Por Joel Dias Figueira J\u00fanior, P\u00f3s-Doutor em Direito Processual Civil pela Universit\u00e0 Degli Studi di Firenze \u2013 It\u00e1lia. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universit\u00e0 Degli Studi di Milano \u2013 It\u00e1lia. Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Foi Assessor da Relatoria-Geral da Comiss\u00e3o Especial do Novo C\u00f3digo Civil da C\u00e2mara dos Deputados. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Conselho Editorial da Revista Bonijus e da Revista Direito & Medicina da Editora RT; Diretor Estadual da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es-ADFAS.<\/h5>\n
Fonte: Gen Jur\u00eddico – 11.ago.2020<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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