{"id":958,"date":"2016-06-09T15:04:00","date_gmt":"2016-06-09T18:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=958"},"modified":"2016-06-09T15:04:00","modified_gmt":"2016-06-09T18:04:00","slug":"opcao-de-cliente-por-mediacao-nao-prejudica-honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/06\/09\/opcao-de-cliente-por-mediacao-nao-prejudica-honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"Op\u00e7\u00e3o de cliente por media\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica honor\u00e1rios advocat\u00edcios"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Desde que a Lei de Media\u00e7\u00e3o e o novo C\u00f3digo de Processo Civil entraram em vigor, ganharam for\u00e7a duas discuss\u00f5es essenciais. A primeira \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do advogado nas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 a forma de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O presente artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de esgotar o tema, nem responder a todas as quest\u00f5es, mas trazer alguns apontamentos que podem esclarecer d\u00favidas e contribuir com o assunto.<\/h5>\n
Muitos advogados, que j\u00e1 s\u00e3o c\u00e9ticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 media\u00e7\u00e3o, questionam em conversas informais se clientes aceitar\u00e3o pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e ainda os custos com um mediador \u2014 sem ter a menor garantia se o acordo ser\u00e1 realmente fechado ao fim das sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o. No centro dos debates, h\u00e1 milhares de pessoas que querem resolver rapidamente seus problemas, e n\u00e3o esperar anos por uma senten\u00e7a judicial.<\/h5>\n
O fato \u00e9 que todos podem ganhar com a media\u00e7\u00e3o. Advogados e mediadores podem auxiliar essas pessoas na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \u2014 cada um no seu papel obviamente. O tempo \u00e9 umas das vantagens da media\u00e7\u00e3o. O prazo para a solu\u00e7\u00e3o de um caso pode ser de uma ou mais sess\u00f5es, dependendo do assunto \u2014 uma m\u00e9dia de mais ou menos 60 dias. Na Justi\u00e7a, o prazo de dura\u00e7\u00e3o de um processo leva anos at\u00e9 a senten\u00e7a definitiva.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 confidencial, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e tem custos menores do que o caminho judicial, se contabilizadas todas as etapas e consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que podem ocorrer ao longo dos anos. E tamb\u00e9m \u00e9 muito menos desgastante para o cliente do que um processo judicial.<\/h5>\n
Tanto a Lei de Media\u00e7\u00e3o quanto o novo CPC incentivam os m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. O caminho, em muitos casos, n\u00e3o \u00e9 o processo. Nem mesmo o cliente deseja passar anos litigando uma quest\u00e3o. Por isso, quando procurar o advogado, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre formas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos \u2014 como a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o e a advocacia colaborativa.<\/h5>\n
Conflitos familiares, empresariais, condominiais, escolares e que envolvam sindicatos e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o alguns exemplos que podem ser resolvidos pela media\u00e7\u00e3o. Cabe ao profissional da advocacia comentar as vantagens de cada m\u00e9todo e prestar orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o assunto antes e durante a sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente na fase final do procedimento, que \u00e9 a de discuss\u00e3o de um acordo.<\/h5>\n
Ao mediador cabe, durante a sess\u00e3o, conduzir os trabalhos. Primeiro, s\u00e3o explicadas as regras para que a media\u00e7\u00e3o seja produtiva e depois s\u00e3o ouvidas as partes. Na sequ\u00eancia, as contribui\u00e7\u00f5es dos advogados. O mediador busca auxiliar as partes com t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o para construir, por meio do di\u00e1logo, o caminho para solucionar o conflito.<\/h5>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o h\u00e1 motivos para preocupa\u00e7\u00e3o. O advogado que consegue uma solu\u00e7\u00e3o criativa e r\u00e1pida para seu cliente tamb\u00e9m deve ser remunerado pela agilidade. Afinal, a maioria dos clientes sempre quer resolver o seu problema o mais breve poss\u00edvel. E isso tem um custo.<\/h5>\n
O novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, inclusive, prev\u00ea em seu artigo 48, par\u00e1grafo 5\u00ba: \u201c\u00c9 vedada, em qualquer hip\u00f3tese, a diminui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios contratados em decorr\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio por qualquer mecanismo adequado de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d. Dessa forma, o contrato de honor\u00e1rios com o cliente \u00e9 como em qualquer outro caso \u2014 j\u00e1 que a participa\u00e7\u00e3o do advogado na sess\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para garantir o direito de seu cliente e a viabilidade do acordo.<\/h5>\n
Outra quest\u00e3o ainda mais delicada diz respeito aos honor\u00e1rios do mediador e a expectativa do resultado na media\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de pagar os honor\u00e1rios do advogado, as partes ter\u00e3o que arcar com os honor\u00e1rios do mediador. Por\u00e9m, ainda assim, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa porque s\u00e3o as partes que decidem pela continuidade ou n\u00e3o do trabalho na resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Durante as sess\u00f5es, se a parte verificar que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando para o consenso, o trabalho do mediador termina ali e o conflito pode ser judicializado. Por outro lado, se a media\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar, a parte pode ter o conflito resolvido em uma ou mais sess\u00f5es, dependo do caso. Tudo em um espa\u00e7o de tempo menor que o processo judicial. E mais: sem custas, taxas, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, preparo, dilig\u00eancias e outras despesas que podem ocorrer durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Mais uma vez o papel do advogado \u00e9 fundamental. Conhecendo o conflito, o profissional pode auxiliar o cliente e indicar qual dos m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos pode atender melhor \u00e0s necessidades do caso. Essa escolha \u00e9 semelhante \u00e0quela que o advogado faz para propor a a\u00e7\u00e3o judicial. A diferen\u00e7a \u00e9 que, em vez de propor a a\u00e7\u00e3o e aguardar o andamento do processo, o advogado vai propor \u00e0 parte o m\u00e9todo mais adequado para resolver a quest\u00e3o de forma mais eficiente e r\u00e1pida.<\/h5>\n
Assim como o advogado n\u00e3o pode garantir ao cliente que obter\u00e1 sucesso no processo, mesmo com a jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar a certeza de que um acordo ser\u00e1 fechado na media\u00e7\u00e3o. O advogado pode, no entanto, falar em probabilidades. Afinal, tanto em um processo judicial quanto na media\u00e7\u00e3o tudo depende das circunst\u00e2ncias \u2014 e na media\u00e7\u00e3o, especificamente, da vontade das partes. N\u00e3o h\u00e1 matem\u00e1tica exata.<\/h5>\n
No processo litigioso, o advogado geralmente comenta com o cliente quais suas chances com base na legisla\u00e7\u00e3o e no entendimento dos tribunais. Na media\u00e7\u00e3o, o profissional pode se basear na complexidade do conflito, disposi\u00e7\u00e3o da partes em negociar e nos n\u00fameros contabilizados pelos centros judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania, dos tribunais de Justi\u00e7a, que mostram, por exemplo, a quantidade de acordos alcan\u00e7ados em tempo muito menor que no processo judicial.<\/h5>\n
Outra vantagem da media\u00e7\u00e3o que merece destaque e tende a deixar clientes e advogados mais confort\u00e1veis \u00e9 que podem escolher o mediador e o local onde as sess\u00f5es ser\u00e3o feitas. Essas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o podem ocorrer em escrit\u00f3rios, em empresas especializadas em solu\u00e7\u00e3o de conflitos, em c\u00e2maras privadas ou nos centros judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania dos tribunais de Justi\u00e7a. Em todos os casos, o acordo poder\u00e1 ser registrado em cart\u00f3rio ou homologado em ju\u00edzo.<\/h5>\n
Todos ganham. Mediadores contribuem com a aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o para encerrar de forma efetiva ao conflito. O cliente participa ativamente, com seu advogado, da escolha do mediador, local das sess\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o do acordo. E o advogado pode auxiliar o cliente na escolha do m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflito, prestar orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante a sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e no momento de firmar o acordo, o que gera seguran\u00e7a jur\u00eddica para o cliente, sem preju\u00edzo dos honor\u00e1rios. A participa\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 fundamental para o sucesso da media\u00e7\u00e3o. Quando ele adota uma postura colaborativa, esse trabalho tem mais chances de chegar ao desfecho esperado \u2014 o do acordo. Afinal, todos trabalham em equipe.<\/h5>\n
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Por D\u00e9bora Pinho, advogada, mediadora judicial e na empresa Solucione Conflitos, jornalista, membro da Comiss\u00e3o Especial de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da OAB-MT e membro do Instituto Brasileiro de Pr\u00e1ticas Colaborativas. E\u00a0Michelle Doneg\u00e1, advogada, professora e mediadora judicial e na empresa Solucione Conflitos.<\/h5>\n
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Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 9 de junho de 2016, 15h19<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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