{"id":9566,"date":"2020-03-27T13:24:00","date_gmt":"2020-03-27T16:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=9566"},"modified":"2020-03-29T13:33:58","modified_gmt":"2020-03-29T16:33:58","slug":"pandemia-da-covid-19-gera-reflexao-sobre-resolucao-de-conflitos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2020\/03\/27\/pandemia-da-covid-19-gera-reflexao-sobre-resolucao-de-conflitos-online\/","title":{"rendered":"Pandemia da Covid-19 gera reflex\u00e3o sobre resolu\u00e7\u00e3o de conflitos online"},"content":{"rendered":"
Os cuidados para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 imp\u00f5em dram\u00e1ticas modifica\u00e7\u00f5es na rotina das pessoas devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de mobilidade e contato exigidas para conter o cont\u00e1gio.<\/h5>\n
Os governantes e demais autoridades adotam a\u00e7\u00f5es em linha com os protocolos de sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dentre as quais a adotada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que determinou a suspens\u00e3o do curso dos processos por 60 dias a fim de evitar a circula\u00e7\u00e3o de 40 mil pessoas que frequentam diariamente as instala\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio fluminense.<\/h5>\n
Tal medida, como era de se prever, tem causado profundo impacto nos casos em andamento e, consequentemente, no atendimento aos jurisdicionados, que buscam o Judici\u00e1rio para resolver seus conflitos.<\/h5>\n
Como toda crise traz em si uma oportunidade, o momento \u00e9 o mais adequado para refletirmos acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos online, conhecidas pelo termo ODR (online dispute resolution<\/em>). A utiliza\u00e7\u00e3o dos meios eletr\u00f4nicos para solucionar disputas n\u00e3o \u00e9 um conceito novo, sendo de larga utiliza\u00e7\u00e3o pelo\u00a0e-commerce<\/em>. No Brasil, plataformas baseadas em intelig\u00eancia artificial e tecnologias como\u00a0machine learning<\/em>\u00a0e predi\u00e7\u00e3o de dados propiciam aos participantes par\u00e2metros para tomadas de decis\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o adequada de um conflito. H\u00e1 tamb\u00e9m recursos como videoconfer\u00eancia que assistem formas tradicionais de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
O conceito de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos conhecido como \u201ctribunal multiportas\u201d foi apresentado em palestra proferida pelo professor Frank Sander, da Harvard Law School, na Pound Conference de 1976, quando introduziu a ideia de formas adequadas a solu\u00e7\u00e3o de diferentes conflitos. Conhecidas pela sigla ADR (alternative dispute resolution<\/em>), essas formas de resolu\u00e7\u00e3o, com base no di\u00e1logo e na colabora\u00e7\u00e3o, ampliam a oferta pelo judici\u00e1rio de mecanismos de autocomposi\u00e7\u00e3o facilitados por um terceiro neutro, especialmente a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
A Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/15) prev\u00ea que a media\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pela internet ou por outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que permita a transa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, desde que as partes estejam de acordo. A urg\u00eancia do momento indica a necessidade de expandir o acesso online como forma de efetivo acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica, considerando que grande parte da popula\u00e7\u00e3o possui meios para utilizar a internet e domina um repert\u00f3rio m\u00ednimo de habilidades para lidar com essa ferramenta.<\/h5>\n
A ado\u00e7\u00e3o da ODR pelo TJ-RJ foi iniciativa do Nupemec, pautada pela perspectiva de proporcionar acessibilidade e rapidez na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse, bem como envolver as empresas na redu\u00e7\u00e3o de demandas decorrentes das rela\u00e7\u00f5es com clientes. A experi\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma customizada em um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial envolvendo mais de 65 mil credores, que no curto prazo de 4 meses alcan\u00e7ou mais de 70% de acordos \u2014 o que seria invi\u00e1vel pelos mecanismos convencionais \u2014 foi um marco de sucesso na utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta.<\/h5>\n
A experi\u00eancia consolidada demonstra a efetividade do m\u00e9todo online com abordagem e resultados comprovados dentro de suas peculiaridades, como os cuidados que garantam a isen\u00e7\u00e3o do sistema e o sigilo e a seguran\u00e7a dos dados. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de videoconfer\u00eancia e demais tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o constitui, sem qualquer d\u00favida, uma forma direta e eficiente de garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, trazendo flexibilidade de participa\u00e7\u00e3o, rapidez na solu\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos, e evitando deslocamentos desnecess\u00e1rios pelos usu\u00e1rios, aspecto primordial neste momento.<\/h5>\n
Em artigo publicado no\u00a0Oklahoma Bar Journal<\/em>, o presidente da Online Dispute Resolution at Tyler Technologies, Colin Rule,[1] afirmou que a sociedade est\u00e1 se digitalizando e a justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 acompanhando, e que as ferramentas de ODR podem fazer com que as cortes se tornem mais eficientes e atendam \u00e0s expectativas dos cidad\u00e3os, ressaltando que cada celular pode se tornar um ponto de acesso \u00e0 justi\u00e7a e o f\u00f3rum multiportas do futuro.<\/h5>\n
Apresentando um panorama do crescimento da utiliza\u00e7\u00e3o das ODR pelas cortes norte-americanas, Colin Rule menciona que mais de 50 tribunais, em v\u00e1rios estados utilizam essa ferramenta, e que esse n\u00famero pode dobrar em 2020. Ao referir palestra do juiz da suprema Corte de Utah, Constandinos Himonas, na Confer\u00eancia South by Southwest, Rule ressalta que \u201cJustice is a thing, Justice is not a place<\/em>\u201d, express\u00e3o apropriada para enfatizar que o acesso ao Judici\u00e1rio consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o de estrutura procedimental que garanta aos interessados a solu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos conflitos, seja por meio de uma senten\u00e7a judicial ou do entendimento entre as partes. No s\u00e9culo XXI, o acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica n\u00e3o prescinde de mecanismos tecnol\u00f3gicos e da participa\u00e7\u00e3o efetiva e respons\u00e1vel de indiv\u00edduos e empresas na solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias em que est\u00e3o envolvidos, sempre que necess\u00e1rio com o aux\u00edlio de um terceiro facilitador ou com poder decis\u00f3rio. A garantia de resposta efetiva e em tempo adequado constitui a melhor forma de ampliar o di\u00e1logo e o entendimento e de promover a paz social.<\/h5>\n
[1] Rule, Colin.\u00a0Using Online Dispute Resolution to Expand Access to Justice<\/em>. OBJ pg.26 Edi\u00e7\u00e3o de Agosto de 2019<\/h5>\n
Por C\u00e9sar Cury, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec), mestre e doutorando em Direito. E Claudia Ferreira, psic\u00f3loga, coordenadora do N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e mestre em m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 27 de mar\u00e7o de 2020, 6h31<\/h5>\n
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