{"id":9562,"date":"2020-03-23T21:45:00","date_gmt":"2020-03-24T00:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=9562"},"modified":"2020-03-26T22:03:53","modified_gmt":"2020-03-27T01:03:53","slug":"arbitragem-em-tempos-de-pandemia-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2020\/03\/23\/arbitragem-em-tempos-de-pandemia-muda\/","title":{"rendered":"Arbitragem em tempos de pandemia: o que muda?"},"content":{"rendered":"
O novo coronav\u00edrus imp\u00f5e desafios das mais diversas naturezas. No judici\u00e1rio, o CNJ determinou a suspens\u00e3o de prazos processuais e estabeleceu regime de plant\u00e3o, em todo o Pa\u00eds, at\u00e9 30 de abril. A resolu\u00e7\u00e3o integra o pacote de medidas de emerg\u00eancia para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, mas n\u00e3o se aplica ao STF, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e \u2013 obviamente \u2013 n\u00e3o afeta as arbitragens.<\/h5>\n
De igual modo, o TCU suspendeu os seus prazos e prorrogou as presta\u00e7\u00f5es de contas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, bem como a OAB oficiou \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, requerendo a suspens\u00e3o de todos os processos administrativos federais, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0s quest\u00f5es urgentes, em especial \u00e0quelas que concedam benef\u00edcios aos cidad\u00e3os.<\/h5>\n
Frente \u00e0 batalha que vem sendo travada pelos Poderes do Estado e pela sociedade nos \u00faltimos dias, igualmente as c\u00e2maras de arbitragem responderam de pronto. Com o objetivo de orientar, esclarecer e mitigar o impacto das restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia, as institui\u00e7\u00f5es arbitrais editaram resolu\u00e7\u00f5es priorizando o engajamento nas medidas preventivas de combate \u00e0 pandemia.<\/h5>\n
Protocolos diferenciados de atendimento foram implementados, eventos e cursos presenciais adiados e audi\u00eancias canceladas (adiadas por prazo prec\u00e1rio ou negociada sua realiza\u00e7\u00e3o virtual). Tudo pensado para reduzir ao m\u00e1ximo o fluxo de pessoas, com o menor impacto poss\u00edvel na continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. As necess\u00e1rias mudan\u00e7as, todavia, est\u00e3o apenas come\u00e7ando.<\/h5>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o das atividades presenciais nas c\u00e2maras e suas secretarias \u00e9 tempor\u00e1ria e emergencial. Foi feito aquilo que precisava ser feito. Mas os reflexos da situa\u00e7\u00e3o que vivenciamos hoje n\u00e3o cessar\u00e3o com a simples retomada do expediente regular. Os procedimentos, atos e ritos s\u00e3o apenas a superf\u00edcie dos desafios que est\u00e3o por vir.<\/h5>\n
A grave crise econ\u00f4mica que j\u00e1 se antecipa impactar\u00e1 diretamente o custeio dos procedimentos arbitrais em curso e daqueles na imin\u00eancia de ser iniciados. Diante do cen\u00e1rio economicamente desfavor\u00e1vel, \u00e9 natural que haja prioriza\u00e7\u00e3o no emprego de recursos por parte das empresas \u2013 que dificilmente contemplar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos passados. O custo de oportunidade da escolha de se litigar ser\u00e1 agravado, mesmo porque as despesas s\u00e3o assunto muito s\u00e9rio nas arbitragens.<\/h5>\n
Lado a lado com a atenua\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas e privadas, poder\u00e1 haver a intensifica\u00e7\u00e3o de conflitos, que s\u00e3o naturais \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de crise. Escassez de receitas gera contingenciamento de despesas e respectivos inadimplementos seletivos. Varia\u00e7\u00f5es cambiais matam empresas (e pa\u00edses). Tudo num ambiente de elei\u00e7\u00f5es municipais, que podem estimular condutas populistas, a afetar diretamente contratos administrativos com cl\u00e1usula arbitral (e toda a rede contratual a eles correlata). Renascem os antigos \u201cfato do pr\u00edncipe\u201d e \u201cfato da administra\u00e7\u00e3o\u201d no \u00e2mbito dos contratos p\u00fablicos; ao mesmo tempo em que a \u201cfor\u00e7a maior\u201d e o \u201ccaso fortuito\u201d\u00a0 ganham for\u00e7a em todos os contratos.<\/h5>\n
Tamb\u00e9m o cronograma processual de muitas arbitragens ser\u00e1 afetado. A calendariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das manifesta\u00e7\u00f5es escritas e a realiza\u00e7\u00e3o de outros atos pertinentes \u00e0s fases instrut\u00f3ria e probat\u00f3ria precisar\u00e3o ser revistas e ajustadas. N\u00e3o s\u00f3 devido a raz\u00f5es econ\u00f4micas e de log\u00edstica, mas em especial a fim de atenuar os impactos da crise (e as custas processuais). A n\u00e3o ser nos casos em que isso se torne imprescind\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 um bom momento para intensificar situa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgio e respectiva instru\u00e7\u00e3o processual.<\/h5>\n
Muito, em especial solu\u00e7\u00f5es criativas,\u00a0out of the box<\/em>, que permitam criar valor no procedimento arbitral e permitir que as partes efetivamente vejam seus conflitos solucionados.<\/h5>\n
Dependendo da fase em que se encontre a arbitragem, a tecnologia pode minorar consideravelmente o impacto das medidas emergenciais vigentes. Cumprimento eletr\u00f4nico de prazos, reuni\u00f5es e audi\u00eancias por tele ou videoconfer\u00eancia e notifica\u00e7\u00f5es por meios remotos (como e-mail e at\u00e9 mesmo WhatsApp), s\u00e3o alternativas de contingenciamento que preservam a efici\u00eancia do procedimento arbitral.<\/h5>\n
Igualmente, o acesso a pe\u00e7as processuais e documentos por meio de pastas de armazenagem remota elimina custos (e atenua os contatos f\u00edsicos). Por que n\u00e3o pensar tamb\u00e9m em depoimentos testemunhais por v\u00eddeos \u2013 e n\u00e3o atas cartoriais?<\/h5>\n
Pode-se refletir sobre procedimentos mais expeditos, em que as partes se esforcem para definir os pontos cuja solu\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel no presente \u2013 e quais podem ser consensualmente diferidos para enfrentamento futuro. Ou mesmo arranjos que envolvam compartilhamento mais eficiente dos custos e medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u00c9 hora de gerenciar riscos, reduzir incertezas e orquestrar solu\u00e7\u00f5es criativas. As arbitragens s\u00e3o ambiente prop\u00edcios para transpor essa ordem de desafios, eis que misturam compet\u00eancia t\u00e9cnica e respeito intersubjetivo. Para tanto, \u00e1rbitros, c\u00e2maras \u00a0e advogados devem trabalhar juntos em regime de coopera\u00e7\u00e3o e m\u00fatua assist\u00eancia, pautados pela \u00e9tica e pela boa-f\u00e9.<\/h5>\n
Por Egon Bockmann Moreira, Professor de Direito Econ\u00f4mico da UFPR. Membro da Comiss\u00e3o de Arbitragem da OAB\/PR e da Comiss\u00e3o de Direito Administrativo da OAB\/Federal. E Elisa Schmidlin Cruz, Mestre em Direito pela PUC\/PR. Membro da Comiss\u00e3o de Arbitragem e da Comiss\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o da OAB\/PR.<\/h5>\n
Fonte: Jota – 23\/03\/2020 11:24<\/h5>\n
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