{"id":9538,"date":"2019-10-08T21:33:00","date_gmt":"2019-10-09T00:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=9538"},"modified":"2019-10-13T21:44:49","modified_gmt":"2019-10-14T00:44:49","slug":"clausula-compromissoria-institucional-escolha-de-arbitros-nao-pertencam-a-lista-sugerida-pelo-orgao-arbitral-indicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2019\/10\/08\/clausula-compromissoria-institucional-escolha-de-arbitros-nao-pertencam-a-lista-sugerida-pelo-orgao-arbitral-indicado\/","title":{"rendered":"A Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria Institucional e a escolha de \u00e1rbitros que n\u00e3o perten\u00e7am \u00e0 lista sugerida pelo \u00f3rg\u00e3o arbitral indicado"},"content":{"rendered":"
O procedimento arbitral pode ter in\u00edcio mediante a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria previamente prevista em um contrato ou por meio de um compromisso arbitral, que exsurge ap\u00f3s a exist\u00eancia de um conflito.<\/h5>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea diversos formatos de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, merecendo destaque a Institucional ou\u00a0Ad Hoc<\/em>, atualmente a mais utilizada, que encontra respaldo no Art. 21 da Lei de Arbitragem (9.307\/96).<\/h5>\n
Este formato de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria exige que as partes contratantes disponham no instrumento que todo e qualquer conflito que vier a despontar dever\u00e1 ser levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o arbitral institucional ou entidade especializada por elas escolhido. Esta previs\u00e3o, tal qual a pr\u00f3pria cl\u00e1usula, \u00e9 inafast\u00e1vel.<\/h5>\n
Logo, prevista a Cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria institucional ou\u00a0ad hoc<\/em>, e surgindo o conflito, a entidade escolhida voluntariamente pelas partes ser\u00e1 aquela que apreciar\u00e1 a contenda, sendo seu regulamento aquele que reger\u00e1 as partes, salvo previs\u00f5es excepcionais adicionadas a pr\u00f3pria cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria origin\u00e1ria.<\/h5>\n
Ocorre que a recente Lei n\u00ba 13.129\/2015 trouxe uma novidade a Lei de Arbitragem, l\u00e1 em seu par\u00e1grafo quarto, do Art. 13. Veja:<\/h5>\n
<\/h5>\n
Art. 13. Pode ser \u00e1rbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confian\u00e7a das partes.<\/h5>\n
[…]<\/h5>\n
\u00a7 4\u00ba As partes, de comum acordo, poder\u00e3o afastar a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivo do regulamento do \u00f3rg\u00e3o arbitral institucional ou entidade especializada que limite a escolha do \u00e1rbitro \u00fanico, co\u00e1rbitro ou presidente do tribunal \u00e0 respectiva lista de \u00e1rbitros, autorizado o controle da escolha pelos \u00f3rg\u00e3os competentes da institui\u00e7\u00e3o, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, dever\u00e1 ser observado o que dispuser o regulamento aplic\u00e1vel.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Pois bem, a Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria Institucional ou\u00a0ad hoc\u00a0<\/em>agrega \u00e0 entidade escolhida a autonomia privada para dirimir os conflitos. E dentro desta autonomia est\u00e1 inserida a normatiza\u00e7\u00e3o acerca da escolha dos \u00e1rbitros, quando n\u00e3o indicados expressamente na Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria, ou quando indicados parcialmente por cada parte, deixando o Presidente do Tribunal Arbitral sem indica\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Assim, este Presidente, ou todos os \u00e1rbitros (quando n\u00e3o houver escolha na cl\u00e1usula), ser\u00e3o escolhidos com base na normatiza\u00e7\u00e3o vigente na entidade indicada, corriqueiramente por meio de uma lista de \u00e1rbitros sugerida, tudo em respeito \u00e0 autonomia privada da institui\u00e7\u00e3o, poder conferido pelas partes na cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria.<\/h5>\n
Foi deste modo que o legislador, acertadamente acredita-se, disp\u00f4s em seu par\u00e1grafo quarto, do artigo 13, da Lei de Arbitragem, que as partes poder\u00e3o, de comum acordo, escolher \u00e1rbitros n\u00e3o indicados na lista oficial, ou mesmo o Presidente do Tribunal Arbitral (no caso de colegiado).<\/h5>\n
Acredita-se acertadamente a altera\u00e7\u00e3o legislativa, porque respeita o princ\u00edpio primordial da arbitragem: autonomia da vontade. Logo, se as partes, por suas raz\u00f5es, julgam que o \u00e1rbitro, ou o Presidente do Tribunal, deva ser terceiro n\u00e3o sugerido na lista de \u00e1rbitros, o princ\u00edpio restar\u00e1 aplicado.<\/h5>\n
\u00c9 importante destacar que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m concedeu o poder de \u2018controle\u2019 sobre essa escolha, devendo ser fundamentada eventual recusa da institui\u00e7\u00e3o. Esse poder fixado \u00e9 atrelado principalmente a credibilidade e hist\u00f3rico das institui\u00e7\u00f5es, haja vista a possibilidade de que as partes escolham como \u00e1rbitro terceiro n\u00e3o qualificado, que poder\u00e1, ulteriormente, prejudicar a imagem do \u00f3rg\u00e3o especializado junto \u00e0 sociedade.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Por Vin\u00edcius Uberti Pellizzaro, Advogado S\u00f3cio da banca “Leandro Bernardino Rachadel Advogados”, onde \u00e9 respons\u00e1vel pela Arbitragem. Diretor Geral da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da ACIP (Palho\u00e7a\/SC). Membro da Comiss\u00e3o Estadual de Arbitragem da OAB\/SC. Conselheiro da OAB, Subse\u00e7\u00e3o Palho\u00e7a, para a gest\u00e3o 2019\/2021. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB, Subse\u00e7\u00e3o Palho\u00e7a. Ex-Presidente da Comiss\u00e3o OAB Jovem, Subse\u00e7\u00e3o Palho\u00e7a, na gest\u00e3o 2016\/2018. Membro efetivo do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina). Membro, por meio da Sociedade de Advogados, do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – UnC. P\u00f3s-Graduado em Direito Constitucional. P\u00f3s-Graduado em Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Participou e ocupou cargos de diretoria em diversas institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es relacionadas \u00e0 Advocacia e \u00e0 sociedade civil. Possui materiais jur\u00eddicos publicados e participa como palestrante, debatedor ou membro da comiss\u00e3o organizadora de eventos em geral relacionados a sua atividade profissional.<\/h5>\n
Fonte: Jus.Navegandi –\u00a008\/10\/2019<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo trata da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente quando partes inserem em um contrato a Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria Institucional, mas depois optam por indicar um \u00e1rbitro que n\u00e3o fa\u00e7a parte da lista pr\u00f3pria da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9539,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9538\/revisions\/9539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}