{"id":953,"date":"2016-05-24T14:16:00","date_gmt":"2016-05-24T17:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=953"},"modified":"2016-05-24T14:16:00","modified_gmt":"2016-05-24T17:16:00","slug":"qual-relacao-entre-mediacao-extrajudicial-precedentes-negocios-juridicos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/05\/24\/qual-relacao-entre-mediacao-extrajudicial-precedentes-negocios-juridicos-processuais\/","title":{"rendered":"Qual a rela\u00e7\u00e3o entre media\u00e7\u00e3o extrajudicial, precedentes e neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais?"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Como se sabe, o novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (NCPC) estimula fortemente os m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos (art. 3\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba), entre eles a media\u00e7\u00e3o, inclusive a extrajudicial (art. 175), devidamente regulada pela lei 13.140\/15<\/a>.<\/h5>\n
Em linhas gerais, a media\u00e7\u00e3o pode ser obrigat\u00f3ria, induzida ou acordada.<\/h5>\n
Obrigat\u00f3ria porque decorre de expressa previs\u00e3o legal, como, por exemplo, nas a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia (art. 695 do NCPC). Explica-se: mesmo que nenhuma das partes queira, a media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, pois o comando do legislador \u00e9 claro \u201c(…) o juiz ordenar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\u201d.<\/h5>\n
Induzida porque, embora sua realiza\u00e7\u00e3o seja a regra (art. 334 do NCPC) e caiba ao Juiz estimular, sempre que poss\u00edvel, a busca do consenso (arts. 139, V, e 359 do NCPC), isso n\u00e3o significa que a media\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1. \u00c9 o que ocorre nos casos em que n\u00e3o se admite autocomposi\u00e7\u00e3o ou quando ambas as partes manifestam desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual (art. 334, \u00a7 4\u00ba, do NCPC).<\/h5>\n
Convencionada porque os contratantes podem pactuar as chamadas cl\u00e1usulas de paz, prevendo a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o antes da judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o1. Nesse caso, havendo expressa previs\u00e3o contratual, o lit\u00edgio n\u00e3o pode ser iniciado antes da tentativa de autocomposi\u00e7\u00e3o (art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.140\/15). O contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, isto \u00e9, os contratantes podem acordar desde logo a falta de interesse na media\u00e7\u00e3o, inserindo cl\u00e1usulas opt-out, cuja aplicabilidade, por\u00e9m, pode ser relativizada pelo Judici\u00e1rio2.<\/h5>\n
Assentadas tais premissas, demonstraremos como alguns paradigmas do NCPC podem maximizar a op\u00e7\u00e3o pela media\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/h5>\n
Vamos come\u00e7ar pela valoriza\u00e7\u00e3o dos precedentes. \u00c9 ineg\u00e1vel a preocupa\u00e7\u00e3o do NCPC em prestigiar a isonomia (art. 7\u00ba) e a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo (arts. 4\u00ba e 6\u00ba), evitando a chamada Jackpot Justice e, ao mesmo tempo, suavizando os efeitos do tempo.<\/h5>\n
O legislador determina que os tribunais dever\u00e3o manter sua jurisprud\u00eancia est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente (art. 926), cabendo aos ju\u00edzes, sempre em decis\u00e3o fundamentada (arts. 11 e 489, \u00a7 1\u00ba), observar os precedentes (art. 927, inciso I a V). Em alguns casos, a forma\u00e7\u00e3o do precedente pode, inclusive, ser acelerada atrav\u00e9s de institutos espec\u00edficos, como, por exemplo, o IRDR (Instituto de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas – art. 976 e seguintes) e o IAC (instituto de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia \u2013 art. 947 e seguintes).<\/h5>\n
Essa harmoniza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia \u00e9 muito importante, pois um direito inst\u00e1vel e imprevis\u00edvel n\u00e3o gera seguran\u00e7a jur\u00eddica e tampouco pacifica.<\/h5>\n
E o que isso tem que ver com a media\u00e7\u00e3o extrajudicial? Tudo. Quanto mais entendimentos forem consolidados pelos tribunais, maior \u00e9 a probabilidade de que as pr\u00f3prias partes busquem a media\u00e7\u00e3o extrajudicial. Um horizonte menos nebuloso alarga o canal do di\u00e1logo.<\/h5>\n
At\u00e9 porque, sabendo da posi\u00e7\u00e3o jurisprudencial favor\u00e1vel, o autor, de um lado, evitar\u00e1 a judicializa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, especialmente diante dos altos custos e da demora do processo, e, de outro, o r\u00e9u, ciente de sua posi\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel, se engajar\u00e1 para solucionar o impasse, ampliando o espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es criativas.<\/h5>\n
Sob outro prisma, podemos destacar a valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia da vontade3, que favorece a realiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais (arts. 190 e 200 do NCPC), isto \u00e9, pactos firmados entre duas ou mais pessoas, com a finalidade de fixa\u00e7\u00e3o de regras que servir\u00e3o para normatizar \u2013 de forma distinta daquela prevista na lei \u2013 algum aspecto processual ou procedimento da solu\u00e7\u00e3o de eventual lit\u00edgio que venha a surgir.4<\/h5>\n
Atrav\u00e9s dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, as partes podem prevenir riscos, dividir responsabilidades, regular quest\u00f5es sens\u00edveis, flexibilizar o procedimento, alterar a forma dos atos processuais, entre outros.<\/h5>\n
N\u00e3o temos d\u00favidas de que as conven\u00e7\u00f5es processuais podem dar novos contornos \u00e0 media\u00e7\u00e3o extrajudicial. A prop\u00f3sito, vale registrar que o artigo 166, \u00a7 4\u00ba, do NCPC estabelece que a \u201cmedia\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das regras procedimentais\u201d.<\/h5>\n
Assim, nada impede que os mediandos definam regras procedimentais relacionadas \u00e0 pr\u00f3pria media\u00e7\u00e3o extrajudicial (reuni\u00f5es privadas, periodicidade dos encontros, etc.) e tamb\u00e9m outros temas relacionados \u00e0 futura a\u00e7\u00e3o judicial, caso o consenso n\u00e3o seja alcan\u00e7ado.<\/h5>\n
Por exemplo, o mediador pode perfeitamente indagar aos mediandos \u2013 preferencialmente no in\u00edcio da media\u00e7\u00e3o \u2013 se t\u00eam interesse em celebrar conven\u00e7\u00f5es processuais, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a autocomposi\u00e7\u00e3o, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados das partes.<\/h5>\n
Se esta regra procedimental for acordada, os mediandos, na pr\u00f3pria sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ajustar a impenhorabilidade de determinado bem ou a altera\u00e7\u00e3o da ordem de penhora, o rateio das custas processuais, a dispensa da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o em sede judicial, a forma de intima\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o, o foro de elei\u00e7\u00e3o, a escolha do Perito, o envio das peti\u00e7\u00f5es protocoladas de parte a parte por e-mail e etc.<\/h5>\n
Acreditamos que o incremento dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais ampliar\u00e1 o leque de ferramentas da media\u00e7\u00e3o extrajudicial, tornando-a ainda mais atrativa.<\/h5>\n
Por mais que a finalidade da media\u00e7\u00e3o seja o tratamento adequado do conflito e a decomposi\u00e7\u00e3o dos elementos psicol\u00f3gicos\/jur\u00eddicos5 em busca do consenso, \u00e9 poss\u00edvel enxergar a ferramenta com lentes multidirecionais, a fim de permitir que os mediandos tamb\u00e9m possam, de forma compartilhada, customizar o futuro lit\u00edgio.<\/h5>\n
Um paradoxo interessante: novos paradigmas da lei processual fortalecendo e estimulando a media\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/h5>\n
____________________<\/h5>\n
1 A prop\u00f3sito, o Enunciado n\u00ba 19 do F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).<\/h5>\n
2 MAZZOLA, Marcelo. A cl\u00e1usula opt-out de media\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do novo CPC<\/a>.<\/h5>\n
3 CUNHA, Leonardo Carneiro da. O Impacto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil nos Juizados Especiais C\u00edveis. In Novo C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 impactos na legisla\u00e7\u00e3o extravagante e interdisciplinar, ed. Saraiva, p. 132.<\/h5>\n
4 ALMEIDA, Diogo Assump\u00e7\u00e3o Rezende de. A contratualiza\u00e7\u00e3o do processo. Das conven\u00e7\u00f5es processuais no processo civil. S\u00e3o Paulo: LTr, 2015, pag. 112<\/h5>\n
5 DALLA. Humberto Bernardino de Pinho. A media\u00e7\u00e3o no direito brasileiro: evolu\u00e7\u00e3o, atualidades e possibilidades no projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/h5>\n
Por Marcelo Mazzola, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Migalhas, ter\u00e7a-feira, 24 de maio de 2016<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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