{"id":9511,"date":"2019-08-17T22:56:00","date_gmt":"2019-08-18T01:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=9511"},"modified":"2019-08-18T23:13:42","modified_gmt":"2019-08-19T02:13:42","slug":"atuacao-advogado-na-resolucao-de-conflitos-nos-procedimentos-de-conciliacao-mediacao-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2019\/08\/17\/atuacao-advogado-na-resolucao-de-conflitos-nos-procedimentos-de-conciliacao-mediacao-arbitragem\/","title":{"rendered":"A atua\u00e7\u00e3o do Advogado na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nos procedimentos de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s a entrada em vigor do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a busca por formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos passou a ser um dos pontos centrais do andamento de processos judiciais. A pr\u00e1tica de propor um acordo para finalizar os processos por iniciativa das partes j\u00e1 ocorria como parte do procedimento nos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais desde 1995, assim como nos processos trabalhistas, com a atua\u00e7\u00e3o dos (extintos) ju\u00edzes classistas.<\/h5>\n
Atualmente, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro conta com instrumentos como a media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015), a arbitragem e a concilia\u00e7\u00e3o. Durante as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, por exemplo, h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de mediadores (profissionais capacitados pelos tribunais para auxiliar no procedimento), mas eles n\u00e3o podem orientar as partes sobre seus direitos e deveres como o advogado. Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada.<\/h5>\n
A participa\u00e7\u00e3o do advogado em todas estas formas de resolu\u00e7\u00e3o de conflito \u00e9 essencial, como estabelecido em diversos diplomas legais como o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94), em seu artigo 2\u00ba, o artigo 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, ambos embasados na disposi\u00e7\u00e3o do texto Constitucional \u2013 artigo 133 -, que reconhece ser o advogado indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto o relevante papel dos advogados durante as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/h5>\n
O advogado \u00e9 o profissional que det\u00e9m a capacidade e compet\u00eancias t\u00e9cnicas para trazer \u00e0 parte todo um cen\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do acordo, para esclarecer seus clientes sobre como funcionam os mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o, as vantagens e desvantagens do acordo, e as consequ\u00eancias decorrentes da negocia\u00e7\u00e3o. E para que esta atua\u00e7\u00e3o seja frut\u00edfera, de forma que o acordo pretendido seja o resultado de uma verdadeira concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, pondo fim a um conflito, \u00e9 necess\u00e1rio que os advogados atuem de forma cooperativa, colaborativa, trazendo para a audi\u00eancia um perfil verdadeiramente pacificador.<\/h5>\n
Os conflitos existem em todas as esferas sociais, e a busca pela sua resolu\u00e7\u00e3o de forma pac\u00edfica \u00e9 fundamental para a conviv\u00eancia harm\u00f4nica em sociedade, e os advogados e advogadas desempenham um relevante papel neste contexto. Os novos modelos de resolu\u00e7\u00e3o de conflito imp\u00f5em que os profissionais do Direito assumam uma nova postura, sem abandonar a posi\u00e7\u00e3o de defesa dos interesses de seus clientes, sejam tamb\u00e9m colaborativos, resilientes, criem relacionamentos sinceros com seus contratantes, com as partes adversas, tenham empatia, busque ouvir, entenda os interesses da outra parte, e por fim, atue como um pacificador.<\/h5>\n
Por Cristiano Magalh\u00e3es, professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/h5>\n
Fonte: Portal Piracicaba Hoje –\u00a017 de agosto, 2019<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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