{"id":951,"date":"2016-05-23T10:38:00","date_gmt":"2016-05-23T13:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=951"},"modified":"2016-05-23T10:38:00","modified_gmt":"2016-05-23T13:38:00","slug":"ai-doutor-trouxe-proposta-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/05\/23\/ai-doutor-trouxe-proposta-de-acordo\/","title":{"rendered":"E a\u00ed Doutor? Trouxe Proposta de Acordo?"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Na semana anterior, depois de algumas horas de espera para uma audi\u00eancia que deveria ser una, fui informada que o juiz n\u00e3o poderia comparecer e s\u00f3 haveria a concilia\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a\u00ed tudo bem, imprevistos acontecem! No entanto, enquanto as partes ainda estavam se sentando (e eu estava procurando uma cadeira) a analista judici\u00e1ria solta a seguinte pergunta: E AI DOUTORA? TEM ACORDO? Fui tomada de espanto, a concilia\u00e7\u00e3o que atualmente est\u00e1 sendo vista como o caminho para desafogar o judici\u00e1rio, se resumiu a esta frase.<\/h5>\n
No final, ap\u00f3s um \u201cn\u00e3o\u201d emitido pelo requerido, foi redigido um termo de audi\u00eancia em que se atestava inexist\u00eancia de acordo, e que como n\u00e3o haviam provas a produzir a audi\u00eancia havia terminado. Da\u00ed me surgiu a seguinte quest\u00e3o: A concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 seguindo a lei ou est\u00e1 sendo usada pelo judici\u00e1rio como simples desencargo de consci\u00eancia?<\/h5>\n
Segundo Adriana Goulart de Sena (2001, 115-139) a concilia\u00e7\u00e3o deve ser entendida como algo al\u00e9m de um simples acordo, Sen\u00e3o vejamos:<\/h5>\n
Compreende-se a concilia\u00e7\u00e3o em um conceito muito mais amplo do que o \u201cacordo\u201d formalizado. A concilia\u00e7\u00e3o significa entendimento, recomposi\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es desarm\u00f4nicas, empoderamento, capacita\u00e7\u00e3o, desarme de esp\u00edrito, ajustamento de interesses.<\/strong><\/h5>\n
Aqui cabe relatar, que deve haver uma capacita\u00e7\u00e3o quanto aos servidores do Poder Judici\u00e1rio, principalmente nessa etapa, que \u00e9 uma das mais importantes, j\u00e1 que nesta o conflito pode ser dirimido e at\u00e9 mesmo se restabelecerem as rela\u00e7\u00f5es que haviam sido rompidas, uma vez que a falha de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores ocasionadores de embates processuais, dessa forma, o conciliador deve atuar como um terceiro que facilita o canal comunicativo.<\/h5>\n
Logo, a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser resumida em uma pergunta. Diferente do que ocorre na senten\u00e7a em que h\u00e1 um juiz para decidir o caso, na concilia\u00e7\u00e3o as partes passam a ser as verdadeiras protagonistas (o que deveria ocorrer em todos os casos), j\u00e1 que cabe somente a elas firmarem um acordo que venha a suprir seus anseios, por isso \u00e9 comum dizer que na concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 parte perdedora, uma vez que todas ganham.<\/h5>\n
Pois bem, a principal quest\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o reestabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, por isso a arma do conciliador \u00e9 o di\u00e1logo. Como n\u00e3o ocorre o di\u00e1logo, em quase 99% dos casos, ent\u00e3o consequentemente n\u00e3o haver\u00e1 concilia\u00e7\u00e3o, na verdade ser\u00e1 apenas mais uma etapa com um modelo redigido do tipo \u201cN\u00e3o Houve Acordo\u201d.<\/h5>\n
Logo, os princ\u00edpios da urbanidade, paci\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o devem sempre fazer parte da rotina do conciliador, j\u00e1 que este deve se utilizar de uma linguagem clara e objetiva plenamente capaz de ser entendida por todos.<\/h5>\n
De outro lado, a se\u00e7\u00e3o V do C\u00f3digo de Processo Civil refere-se aos Conciliadores e Mediadores, logo no primeiro artigo que segue (art. 165) j\u00e1 h\u00e1 a men\u00e7\u00e3o que os Tribunais criar\u00e3o Centros de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos visando auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/h5>\n
Quanto aos princ\u00edpios e t\u00e9cnicas que devem ser seguidos pela concilia\u00e7\u00e3o o artigo 166 \u00e9 claro, in verbis<\/em>:<\/h5>\n
Art. 166. A concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o informadas pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decis\u00e3o informada.
\n\u00a7 1\u00ba A confidencialidade estende-se a todas as informa\u00e7\u00f5es produzidas no curso do procedimento, cujo teor n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa delibera\u00e7\u00e3o das partes.
\n\u00a7 2\u00ba Em raz\u00e3o do dever de sigilo, inerente \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, n\u00e3o poder\u00e3o divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da concilia\u00e7\u00e3o ou da media\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba Admite-se a aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favor\u00e1vel \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.
\n\u00a7 4\u00ba A media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das regras procedimentais.<\/h5>\n
Portanto, a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como um requisito formal que permite o regular andamento do processo, mas sim como uma fase processual de extrema import\u00e2ncia, a qual n\u00e3o pode ser negligenciada.<\/h5>\n
Sendo assim, \u00e9 preciso que a mentalidade instaurada de que realizar uma concilia\u00e7\u00e3o se resume a uma pergunta de \u201cexiste acordo?\u201d, mude, sob pena de tornar o instituto da concilia\u00e7\u00e3o em letra morta de lei.<\/h5>\n
Dessa forma, para que ocorra essa mudan\u00e7a, impende que o conciliador, antes de tudo entenda o \u201cesp\u00edrito da lei\u201d, para que a partir da\u00ed haja sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por Elenn Felix, advogada formada pela Universidade Federal do Maranh\u00e3o, apaixonada pelo Direito. Acredita na justi\u00e7a como meio da paz social, mas tamb\u00e9m nos m\u00e9todos conciliativos como instrumentos que facilitam na dura\u00e7\u00e3o do processo. Escrit\u00f3rio Bezerra & Lago Advogados<\/h5>\n
Fonte: Folha Nobre,\u00a023 de maio de 2016<\/h5>\n
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\u00c9 preciso que a mentalidade instaurada de que realizar uma concilia\u00e7\u00e3o se resume a uma pergunta de \u201cexiste acordo?\u201d, mude, sob pena de tornar o instituto da concilia\u00e7\u00e3o em letra morta de lei.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,13,11,9],"tags":[6,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}