{"id":9477,"date":"2019-04-15T22:50:00","date_gmt":"2019-04-16T01:50:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9477"},"modified":"2019-04-15T22:50:00","modified_gmt":"2019-04-16T01:50:00","slug":"juiza-tjro-defende-tese-de-doutorado-sobre-mediacao-internacional-entre-timor-leste-australia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2019\/04\/15\/juiza-tjro-defende-tese-de-doutorado-sobre-mediacao-internacional-entre-timor-leste-australia\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza do TJRO defende tese de doutorado sobre media\u00e7\u00e3o internacional entre Timor Leste e Austr\u00e1lia"},"content":{"rendered":"
A magistrada do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia e atualmente auxiliar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Sandra Silvestre Torres, defendeu, na \u00faltima sexta-feira, 12, sua tese no Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em conv\u00eanio com a Faculdade Cat\u00f3lica de Rond\u00f4nia. Intitulado \u201cMAR DE TIMOR: Media\u00e7\u00e3o com a Austr\u00e1lia\u201d, o trabalho foi orientado pelo professor Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini e estudou o processo de concilia\u00e7\u00e3o conduzido pela Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o da Corte Permanente de Arbitragem (CPA, sediada em Haia, na Holanda) para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito entre Timor Leste e Austr\u00e1lia quanto \u00e0\u00a0delimita\u00e7\u00e3o das fronteiras mar\u00edtimas entre os dois pa\u00edses.<\/h5>\n
O Timor Leste \u00e9 um dos pa\u00edses mais novos e pobres do mundo,\u00a0resultado de anos de guerras civis e explora\u00e7\u00e3o por outras na\u00e7\u00f5es. Somente em 2002 o pa\u00eds se tornou independente da Indon\u00e9sia, ap\u00f3s 25 anos de uma ocupa\u00e7\u00e3o que reprimiu a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, deixou mais de 100 mil mortos e acabou destruindo a infraestrutura econ\u00f4mica do pa\u00eds.\u00a0Ap\u00f3s a independ\u00eancia, o pa\u00eds contou com intensos trabalhos realizados por Equipes das Na\u00e7\u00f5es Unidas e de programas internacionais\u00a0para a sua reconstru\u00e7\u00e3o. \u201cMar de Timor \u00e9 a fronteira final na luta de uma nova na\u00e7\u00e3o (Timor-Leste) por soberania e independ\u00eancia frente a poderosos vizinhos\u201d, diz Sandra.<\/h5>\n
A magistrada ressalta que a\u00a0Austr\u00e1lia sempre foi um vizinho poderoso e que, em sua hist\u00f3ria, traz a indel\u00e9vel (e sangrenta) marca do apoio dado \u00e0 Indon\u00e9sia por interesse na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e recursos naturais no Mar de Timor quando da invas\u00e3o ao Timor-Leste em 1974. No comparativo de indicadores entre as duas na\u00e7\u00f5es, destaca-se a dist\u00e2ncia entre o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano da Austr\u00e1lia, terceiro do mundo, com o do Timor-Leste, 132\u00ba na classifica\u00e7\u00e3o. \u201cA explora\u00e7\u00e3o \u00e9 estrutural na sociedade capitalista em seu processo de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o, sendo que a igualdade (e a l\u00f3gica da desigualdade) est\u00e1 diretamente atrelada ao acesso a bens e riquezas, configurando os ricos e pobres\u201d.<\/h5>\n
Sandra explica que no sistema jur\u00eddico de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias no \u00e2mbito internacional n\u00e3o existe uma autoridade suprema capaz de ditar regras de conduta e fazer exigir o seu cumprimento por parte dos Estados e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, por isso, \u201cbusca-se meios e solu\u00e7\u00f5es\u00a0a priori<\/em>\u00a0pac\u00edficas dos conflitos, como os diplom\u00e1ticos (n\u00e3o judiciais), pol\u00edticos, jurisdicionais ou jur\u00eddicos, e coercitivos\u201d. No caso da disputa entre as duas na\u00e7\u00f5es, utilizou-se a media\u00e7\u00e3o, conduzida pela\u00a0Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o da Corte Permanente de Arbitragem.<\/h5>\n
Sua tese\u00a0teve como objeto verificar se os mediadores foram aptos a criar m\u00faltiplas op\u00e7\u00f5es para as partes durante as negocia\u00e7\u00f5es, de forma a indicar-lhes possibilidades de ganhos m\u00faltiplos, antes de lev\u00e1-las a decidir o que fazer, e se foram estabelecidos padr\u00f5es objetivos como base de solu\u00e7\u00f5es, a partir dos princ\u00edpios da Teoria\u00a0de Negocia\u00e7\u00e3o de Harvard,\u00a0utilizada no processo de media\u00e7\u00e3o analisado e j\u00e1 reconhecidamente utilizada em outros conflitos internacionais. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo em um caso paradigm\u00e1tico das rela\u00e7\u00f5es internacionais entre Estados, de alta complexidade tanto em raz\u00e3o do objeto (fixa\u00e7\u00e3o de limites mar\u00edtimos e divis\u00e3o de riquezas como petr\u00f3leo e g\u00e1s) como pela diversidade de elementos que integram o conflito (idiomas e culturas) e pretens\u00f5es secund\u00e1rias, abre novas perspectivas sobre os caminhos poss\u00edveis para o fortalecimento dos meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos no Brasil\u201d, relata a magistrada.<\/h5>\n
Sobre a finaliza\u00e7\u00e3o da tese, Sandra conclui: \u201cLonga foi a caminhada at\u00e9 aqui, porque aliar a academia com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es profissionais e familiares \u00e9 um desafio, que n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem o apoio institucional da Emeron e do TJRO. Agora \u00e9 fazer valer todo o investimento da institui\u00e7\u00e3o, compartilhando o conhecimento agregado\u201d.<\/h5>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Emeron<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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