{"id":9381,"date":"2018-07-11T10:25:00","date_gmt":"2018-07-11T13:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9381"},"modified":"2018-07-11T10:25:00","modified_gmt":"2018-07-11T13:25:00","slug":"sistema-de-resolucao-de-conflitos-em-materia-tributaria-precisa-ser-reformulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2018\/07\/11\/sistema-de-resolucao-de-conflitos-em-materia-tributaria-precisa-ser-reformulado\/","title":{"rendered":"Sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria precisa ser reformulado"},"content":{"rendered":"
A melhoria da Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria envolve n\u00e3o s\u00f3 mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias como tamb\u00e9m o aprimoramento no regime de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, de modo a garantir, com maior abrang\u00eancia, o direito \u00e0 tutela jurisdicional efetiva e o maior acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Al\u00e9m do ambiente judicial, temos, no Brasil, um modelo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos exercido na esfera administrativa que apresenta um n\u00edvel sofisticado de regula\u00e7\u00e3o legislativa[1], com a presen\u00e7a de \u00f3rg\u00e3os colegiados (os conselhos de contribuintes) em que participam julgadores indicados por entidades representativas de v\u00e1rios segmentos da sociedade civil. Esse modelo, mesmo sendo tradicional, relevante para o contexto brasileiro e com reconhecida qualidade t\u00e9cnica, n\u00e3o vem conseguindo resolver os conflitos com a celeridade necess\u00e1ria.<\/h5>\n
Por sua vez, a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o judicial dos conflitos tribut\u00e1rios tamb\u00e9m amarga estat\u00edsticas nada otimistas e que nos mostra a demora na defini\u00e7\u00e3o desse tipo de conflito.<\/h5>\n
As causas s\u00e3o v\u00e1rias e as formas de remediar o problema passam, entre outras, pela ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos ou meios mais adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios, entre as quais se destacam a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o. Tais m\u00e9todos ganharam f\u00f4lego principalmente com as altera\u00e7\u00f5es legislativas promovidas em 2015: o novo C\u00f3digo de Processo Civil, a lei de media\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as na lei de arbitragem brasileira.<\/h5>\n
Esse tema apresenta alguns entusiastas, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como no exterior. No recente Congresso Ibero-Americano de M\u00e9todos Alternativos de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Tribut\u00e1rios, realizado em Portugal nos dias 28 e 29 de maio e organizado pelo professor Francisco Nicolau Domingos, vinculado ao centen\u00e1rio Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa (Iscal), acad\u00eamicos e profissionais espanh\u00f3is, portugueses e brasileiros puseram-se a discutir essa tem\u00e1tica de forma muito aberta[2]. Para nossa grata surpresa, tivemos uma gama de interlocutores brasileiros muito qualificada e diversificada: professores e pesquisadores vinculados \u00e0 Escola de Direito da FGV-SP, da PUC Minas, da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), juntamente com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), debateram com acad\u00eamicos da pen\u00ednsula ib\u00e9rica esse tem\u00e1rio, sendo un\u00e2nime o reconhecimento de se criar novos modelos para aumentar a efetividade da resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos e melhorar o n\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/h5>\n
O fato \u00e9 que a arbitragem tribut\u00e1ria vem ganhando destaque nos estudos e discuss\u00f5es acad\u00eamicas. Tendo como pano de fundo o sucesso do modelo portugu\u00eas (em vigor desde 2011), reconhece-se n\u00e3o s\u00f3 o cabimento e a pertin\u00eancia da arbitragem tribut\u00e1ria no Brasil, mesmo porque ela n\u00e3o conflita, de modo algum, com o princ\u00edpio da indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio[3]. Sempre ciente de que as experi\u00eancias estrangeiras n\u00e3o devem ser reproduzidas sem se observar, de antem\u00e3o, as particularidades do sistema tribut\u00e1rio dom\u00e9stico, a arbitragem tribut\u00e1ria pode muito bem ser utilizada para tratar de diversos temas que envolvem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria, seja os de car\u00e1ter mais t\u00e9cnico (como a apura\u00e7\u00e3o de valores de cr\u00e9dito, a base de c\u00e1lculo de alguns tributos e a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos), seja indo mais al\u00e9m, de modo a adentrar no controle de legalidade e revis\u00e3o de cobran\u00e7as e autos de infra\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o envolva ju\u00edzo de constitucionalidade. Mesmo que se reconhe\u00e7a, de antem\u00e3o, que a arbitragem n\u00e3o ir\u00e1 reduzir, ao menos de forma consider\u00e1vel e impactante, o n\u00famero alarmante de processos em curso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ela representa uma nova op\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ampliando, assim, esse direito fundamental, o que j\u00e1 \u00e9 um objetivo bastante relevante a perseguir.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o, por sua vez, tamb\u00e9m pode ser outro meio adequado para a solu\u00e7\u00e3o de determinados conflitos tribut\u00e1rios. A quest\u00e3o \u00e9 que sua ado\u00e7\u00e3o exige uma mudan\u00e7a cultural na postura comportamental dos atores envolvidos. Fisco e contribuinte devem estar propensos ao di\u00e1logo efetivo, franco e transparente. E ser\u00e1 essa mudan\u00e7a no\u00a0status quo<\/em>\u00a0comportamental das partes que far\u00e1 diminuir, no m\u00e9dio prazo, o n\u00famero de processos em curso tanto nos conselhos de contribuintes como no Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Criar um ambiente de respeito aos direitos fundamentais e conscientiza\u00e7\u00e3o de cidadania fiscal \u00e9 tarefa de todos, inclusive da sociedade civil. Contudo, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve dar o primeiro passo nesse sentido, seja pela cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes que fomentem a cria\u00e7\u00e3o de um modelo diverso de relacionamento, seja pela ado\u00e7\u00e3o de comportamentos mais transparentes, est\u00e1veis e que resgatem confian\u00e7a por parte dos cidad\u00e3os.<\/h5>\n
Enfim, h\u00e1 indicativos mais que suficientes que justificam a necessidade de reformularmos nosso sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. O Direito Tribut\u00e1rio n\u00e3o pode ficar \u00e0 margem do esfor\u00e7o envolvido na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio que se d\u00ea o primeiro passo na constru\u00e7\u00e3o efetiva de novos modelos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e na configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o Fisco-contribuinte. Precisamos criar esses modelos, ainda que sejam inicialmente transit\u00f3rios, experimentais e de menor alcance. O cabo de guerra da rela\u00e7\u00e3o Fisco-contribuinte perdura h\u00e1 d\u00e9cadas, estica-se cada vez mais e esse panorama n\u00e3o beneficia ningu\u00e9m… Todo o Brasil perde. Que venham mais debates e projetos de lei! Passou a hora de termos mudan\u00e7as efetivas.<\/h5>\n
[1]\u00a0Observando-se o modelo federal do Carf, adotado, com similaridade, na grande maioria dos estados e em diversos munic\u00edpios (principalmente nas capitais).
\n[2]\u00a0Como resultado dessa pesquisa, foi publicada a obra coletiva denominada\u00a0Justi\u00e7a Fiscal: um novo roteiro<\/em>, organizada pelo professor Francisco Nicolau Domingos e publicada pela editora Rei dos Livros.
\n[3]\u00a0A respeito da arbitragem tribut\u00e1ria no Brasil e da cria\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel modelo, conferir GIANNETTI, Leonardo Varella.\u00a0Arbitragem no direito tributa\u0301rio brasileiro: possibilidade e procedimentos<\/em>. 2017, 390 f. Tese (Doutorado). Programa de Po\u0301s-Graduac\u0327a\u0303o em Direito, Pontifi\u0301cia Universidade Cato\u0301lica de Minas Gerais, Belo Horizonte.<\/h5>\n
Por Leonardo Varella Giannetti, coordenador do contencioso tribut\u00e1rio no Martinelli Advogados, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC Minas e doutor e mestre em Direito P\u00fablico pela mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 11 de julho de 2018, 7h13<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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