{"id":9321,"date":"2018-02-09T19:43:00","date_gmt":"2018-02-09T21:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9321"},"modified":"2018-02-09T19:43:00","modified_gmt":"2018-02-09T21:43:00","slug":"sigilo-procedimento-arbitral-envolvendo-companhia-aberta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2018\/02\/09\/sigilo-procedimento-arbitral-envolvendo-companhia-aberta\/","title":{"rendered":"O sigilo do procedimento arbitral envolvendo companhia aberta"},"content":{"rendered":"
(Devemos) pensar concretamente sobre problemas frequentemente obscurecidos por discuss\u00f5es pomposas sobre privacidade.\u201d
\n(Posner)<\/h5>\n
Deve ser sigiloso o procedimento arbitral em que seja parte companhia aberta?<\/h5>\n
Jamais<\/em>\u00a0deve ser secreto, nem mesmo quando tiver por objeto direitos de propriedade intelectual, embora certos e determinados documentos, como patentes de inven\u00e7\u00e3o, devam ser mantidos em segredo, mas, sobretudo,\u00a0nunca<\/em>\u00a0deve ser confidencial quando visar \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de il\u00edcitos individuais ou coletivos de membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o ou da diretoria executiva.<\/h5>\n
Se n\u00e3o, vejamos.<\/h5>\n
O mercado de capitais ou financeiro \u00e9 um sistema ordenado e unit\u00e1rio segundo princ\u00edpios e valores: princ\u00edpios, que norteiam a forma\u00e7\u00e3o, exegese e aplica\u00e7\u00e3o das leis; valores, que inspiram os agentes econ\u00f4micos a comportamentos \u00e9ticos e legais.<\/h5>\n
Como todo sistema \u2014 cient\u00edfico, pol\u00edtico, social, jur\u00eddico \u2014, o mercado de capitais est\u00e1 em permanente mudan\u00e7a, pois ora surgem princ\u00edpios e valores, ora outros caem em desuso ou desaparecem nos chamados choques disruptivos.<\/h5>\n
H\u00e1, todavia, princ\u00edpios perenes e valores supralegais ou pr\u00e9-positivos: por exemplo, no mercado de a\u00e7\u00f5es e derivativos, um dos segmentos do mercado financeiro, a publicidade \u00e9 o princ\u00edpio soberano, e a transpar\u00eancia, o valor existente\u00a0a priori<\/em>, ambas compondo o n\u00facleo do direito inviol\u00e1vel do acionista \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Destarte, podemos afirmar que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista irrevers\u00edvel do acionista, a publicidade e a transpar\u00eancia s\u00e3o da ess\u00eancia e da \u00edndole do mercado acion\u00e1rio, e n\u00e3o h\u00e1 mercado de a\u00e7\u00f5es seguro, confi\u00e1vel, eficiente e pr\u00f3spero sem a divulga\u00e7\u00e3o completa e c\u00e9lere sobre fatos, atos, neg\u00f3cios jur\u00eddicos e, em particular, conting\u00eancias que possam culminar na perda do valor patrimonial da companhia.<\/h5>\n
Apesar desses postulados e embora a Lei de Arbitragem e a Lei de An\u00f4nimas n\u00e3o prevejam a confidencialidade do procedimento arbitral; o C\u00f3digo de Processo Civil a faculte; a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o permita a obten\u00e7\u00e3o de dados de empresas estatais; a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garanta plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e o C\u00f3digo das Melhores Pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a Corporativa do IBGC recomende que a \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es abranja todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes, positivas ou negativas\u201d (5.8., b. i), o Regimento da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado da B3 (CAM) determina que o procedimento arbitral tramite sob sigilo e o seu regulamento, que o estatuto da companhia contenha \u201ccl\u00e1usula compromiss\u00f3ria\u201d, supostamente para proteger a privacidade das partes.<\/h5>\n
O conflito entre o direito \u00e0 vida particular, \u00e0 honra e \u00e0 imagem e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi resolvido no julgamento da ADI 4.815\/DF, rel. min. C\u00e1rmen L\u00facia, restando claro que o conceito de Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1916 a 1939,\u00a0right to be alone<\/em>\u00a0(direito de estar s\u00f3), apenas se aplica \u00e0 vida pessoal e familiar do individuo e n\u00e3o \u00e0 vida social e profissional,\u00a0rectius<\/em>, \u00e0 vida p\u00fablica.<\/h5>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, ao estabelecer a distin\u00e7\u00e3o entre \u201cespa\u00e7o privado e espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, destaca que \u201ca vida pessoal se altera pela escolha feita pelo sujeito de direito\u201d e acentua que \u201caquele que n\u00e3o se quer expor ao p\u00fablico h\u00e1 de se manter nos umbrais da porta de casa… quem busca a luz n\u00e3o h\u00e1 de exigir espa\u00e7o intocado da sombra\u201d, incluindo, entre aqueles que fogem da sombra e procuram a luz, os que \u201cpromovem as suas atividades em p\u00fablico e para o p\u00fablico\u201d e os que \u201cextraem e retiram dos cidad\u00e3os, pelo exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o ou atividade, os ganhos materiais ou profissionais…\u201d, como soe acontecer com os administradores de companhias abertas com dezenas de milhares de acionistas.<\/h5>\n
Diante dessa realidade \u2014 dirigentes de sociedades an\u00f4nimas de grande porte s\u00e3o pessoas p\u00fablicas \u2014, \u201cinstitui\u00e7\u00f5es arbitrais internacionais\u201d, por exemplo, \u201cBITs norte-americano e Espanha \u2013\u00a0M\u00e9xico, Nafta\u00a0e CAFTA\u201d e, \u201ccomo conseq\u00fc\u00eancia, o ICSID tamb\u00e9m passou a incorporar algumas regras de transpar\u00eancia e publicidade ao procedimento arbitral, mas sempre conferindo \u00e0s partes o poder de sigilo\u201d, consoante anotam Gustavo J. Oliveira e Caio C. Figueiroa (site\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0em 9\/12\/2015).<\/h5>\n
Observe-se, contudo, que o \u201cpoder de sigilo\u201d das partes n\u00e3o tem guarida quando o procedimento arbitral visa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica culposa ou dolosa de atos de administradores contr\u00e1rios \u00e0 lei e ao estatuto social e objetiva puni-los pelos preju\u00edzos causados \u00e0 companhia, acionistas e credores, mat\u00e9ria que \u00e9 sempre e indiscutivelmente de interesse p\u00fablico, um not\u00f3rio e incontest\u00e1vel fato relevante, que deve ser divulgado por todos os meios e modos poss\u00edveis, para conhecimento dos investidores e do mercado.<\/h5>\n
Por fim, tenha-se em mente a advert\u00eancia de Richard Posner: \u201cA privacidade \u00e9 um valioso bem privado, mas, \u00e0s vezes, \u00e9 um mal para a sociedade. Um alto grau de privacidade \u00e9 fonte … de perigos potencialmente s\u00e9rios para a ordem social. Crime, subvers\u00e3o e fraude, tudo isso \u00e9 facilitado pela privacidade…quem desmascara a reputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o merecida de um individuo, enriquece aqueles que poderiam realizar transa\u00e7\u00f5es com esse individuo\u201d (Levando o Direito a S\u00e9rio<\/em>, p. 562).<\/h5>\n
Por Jorge Lobo, advogado, professor e procurador de Justi\u00e7a aposentado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito da Empresa pela UFRJ e doutor e livre-docente em Direito Comercial pela Uerj.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 9 de fevereiro de 2018, 7h17<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A privacidade \u00e9 um valioso bem privado, mas, \u00e0s vezes, \u00e9 um mal para a sociedade. Um alto grau de privacidade \u00e9 fonte … de perigos potencialmente s\u00e9rios para a ordem social.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9321"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9321\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}