{"id":9274,"date":"2017-11-16T01:39:00","date_gmt":"2017-11-16T03:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9274"},"modified":"2017-11-16T01:39:00","modified_gmt":"2017-11-16T03:39:00","slug":"producao-antecipada-de-prova-viola-juizo-arbitral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/11\/16\/producao-antecipada-de-prova-viola-juizo-arbitral\/","title":{"rendered":"A produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova viola o ju\u00edzo arbitral?"},"content":{"rendered":"
O novo C\u00f3digo de Processo Civil (\u201cCPC\/15\u201d) alterou sensivelmente o sistema de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, dando nova roupagem ao instituto.<\/h5>\n
Na vig\u00eancia do CPC\/73 (arts. 846 a 851), a produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova tinha natureza eminentemente cautelar, estando, invariavelmente, atrelada ao \u201cfundado receio\u201d de que a prova se tornasse imposs\u00edvel ou de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o no futuro.[1] Era a hip\u00f3tese, por exemplo, da testemunha idosa ou com mol\u00e9stia grave ou, ainda, do pr\u00e9dio em ru\u00ednas, situa\u00e7\u00f5es que justificavam a antecipa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/h5>\n
O CPC\/15 ampliou as hip\u00f3teses da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, prestigiando, de certa forma, a autocomposi\u00e7\u00e3o das partes, o est\u00edmulo aos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos (art. 3\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba) e a racionaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional (arts. 4\u00ba, 6\u00ba e 8\u00ba).<\/h5>\n
Feita essa breve apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 e sobretudo em raz\u00e3o das dimens\u00f5es reduzidas deste artigo \u2013, lan\u00e7amos desde logo a seguinte provoca\u00e7\u00e3o: havendo conven\u00e7\u00e3o de arbitragem pactuada, pode uma das partes propor uma produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova no Judici\u00e1rio? Tal conduta feriria a jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral e a compet\u00eancia do \u00e1rbitro?<\/h5>\n
Antes de avan\u00e7ar, \u00e9 preciso diferenciar as situa\u00e7\u00f5es. Havendo na conven\u00e7\u00e3o de arbitragem previs\u00e3o expressa a respeito da mat\u00e9ria (possibilidade de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova no Judici\u00e1rio), n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida quanto ao cabimento da medida. Afinal, as pr\u00f3prias partes, \u00e0 luz da autonomia da vontade, pactuaram tal sistem\u00e1tica, sendo certo que o rito a ser observado ser\u00e1 aquele previsto na lei processual, diante de sua aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, no que couber.<\/h5>\n
Da mesma forma, se houver qualquer urg\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o da prova e o ju\u00edzo arbitral ainda n\u00e3o tiver sido instalado (n\u00e3o havendo, ainda, previs\u00e3o da figura do \u00e1rbitro de emerg\u00eancia), n\u00e3o temos d\u00favida em afirmar que a prova poder\u00e1 ser produzida no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. Nessa hip\u00f3tese, diante da natureza cautelar da medida, al\u00e9m do art. 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pode-se invocar o artigo 22-A da Lei n\u00ba 9.307\/96.[2]<\/h5>\n
A quest\u00e3o se torna mais delicada quando n\u00e3o existe nenhum ajuste espec\u00edfico na conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e n\u00e3o se trata de uma produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova de natureza cautelar, mas sim daquelas hip\u00f3teses previstas nos incisos II e III do art. 381 do CPC\/15.<\/h5>\n
Em tais casos, pode haver alguma controv\u00e9rsia quanto ao cabimento da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, diante da elei\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo Arbitral (art. 42 do CPC\/15) e da compet\u00eancia do \u00e1rbitro para deferir as provas necess\u00e1rias (art. 22 da Lei n\u00ba 9.307\/96).<\/h5>\n
Entendemos, por\u00e9m, que o ajuizamento da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel e n\u00e3o viola a jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral.<\/h5>\n
Primeiro, porque, no procedimento em quest\u00e3o, o juiz n\u00e3o se pronunciar\u00e1 \u201csobre a ocorr\u00eancia ou a inocorr\u00eancia do fato, nem sobre as respectivas consequ\u00eancias jur\u00eddicas\u201d (art. 382, \u00a7 2\u00ba). Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 vencido e vencedores, e tampouco a forma\u00e7\u00e3o de coisa julgada. Trata-se, na verdade, de uma atividade que faz lembrar o disclosure<\/em> do direito norte-americano. Ademais, n\u00e3o se admitir\u00e1 defesa ou recurso, salvo contra decis\u00e3o que indeferir totalmente a produ\u00e7\u00e3o da prova pleiteada pelo requerente origin\u00e1rio (art. 382, \u00a7 4\u00ba), o que confirma a inten\u00e7\u00e3o do legislador de n\u00e3o burocratizar o procedimento.<\/h5>\n
Segundo, em raz\u00e3o do car\u00e1ter d\u00faplice da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, capaz de beneficiar tanto o requerente como o requerido. Com efeito, quando o juiz defere a medida, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, de antem\u00e3o, quem ir\u00e1 se beneficiar da respectiva prova. Significa dizer que, ao menos neste momento processual, n\u00e3o existe preju\u00edzo para qualquer das partes e n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desequil\u00edbrio, desigualdade ou aus\u00eancia de paridade de armas.[3]<\/h5>\n
Terceiro, porque a prova a ser produzida de forma antecipada pode ter um escopo maior do que aquele objeto da conven\u00e7\u00e3o arbitral e envolver outras pessoas interessadas (art. 382, \u00a7 1\u00ba), corroborando a utilidade da medida.<\/h5>\n
Quarto, e \u00faltimo, porque, sob o prisma da an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito e da efici\u00eancia processual \u2013 norma estruturante do processo civil (art. 8\u00ba do CPC\/15) \u2013, a medida \u00e9 fundamental para reduzir custos. Imagine-se, por exemplo, uma conven\u00e7\u00e3o arbitral em que o objeto do conflito seja a explora\u00e7\u00e3o de jazidas de min\u00e9rio de ferro em determinada regi\u00e3o do pa\u00eds. Suponhamos que n\u00e3o haja discuss\u00e3o quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o em si, mas as partes divirjam quanto ao territ\u00f3rio objeto da atividade, com acusa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o de \u00e1rea alheia.<\/h5>\n
Nessa hip\u00f3tese, uma per\u00edcia pr\u00e9via poderia facilmente atestar se teria havido a alegada invas\u00e3o ou n\u00e3o, permitindo, assim, eventual autocomposi\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o extrajudicial \u2013, ou at\u00e9 mesmo evitar o ajuizamento do processo arbitral (suponhamos que n\u00e3o se constate tal invas\u00e3o), tornando despicienda a contrata\u00e7\u00e3o de novos advogados, \u00e1rbitros e pareceres, sem falar nos elevados custos da C\u00e2mara Arbitral escolhida.<\/h5>\n
\u00c9 claro que, sendo ajuizado o processo arbitral, o \u00e1rbitro, a princ\u00edpio, n\u00e3o estar\u00e1 vinculado \u00e0quela prova produzida no Judici\u00e1rio, podendo determinar novamente a sua realiza\u00e7\u00e3o, se assim entender (art. 22 da Lei n\u00ba 9.307\/96), mas, no m\u00ednimo, o material produzido servir\u00e1 como prova emprestada (art. 372 do CPC\/15).<\/h5>\n
Em resumo, entendemos que a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova pode ser um importante elemento de pacifica\u00e7\u00e3o social ou, na pior das hip\u00f3teses, de racionaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, otimizando e maximizando a efici\u00eancia processual. Mesmo havendo conven\u00e7\u00e3o de arbitragem silente quanto a tal possibilidade, consideramos que qualquer das partes pode ajuizar a medida, sem que isso viole a jurisdi\u00e7\u00e3o arbitral e a compet\u00eancia do \u00e1rbitro.<\/h5>\n
[1] Ainda na vig\u00eancia do CPC\/73, Flavio Yarshell sustentava a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o da prova mesmo fora das hip\u00f3teses de urg\u00eancia. YARSHELL, Flavio Luiz. Antecipa\u00e7\u00e3o da Prova sem o Requisito da Urg\u00eancia e Direito Aut\u00f4nomo \u00e0 Prova. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2009.<\/h5>\n
[2] O STJ j\u00e1 decidiu que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 competente para conceder medidas urgentes, sejam elas de natureza cautelar ou antecipat\u00f3ria, em rela\u00e7\u00e3o ao conflito objeto da conven\u00e7\u00e3o arbitra. REsp 1.297.974, CC-AgRg 116.395, CC 111.230 e REsp 1.325.847.<\/h5>\n
[3] As provas pertencem ao processo (princ\u00edpio da comunh\u00e3o ou solidariedade das provas) e se destinam n\u00e3o apenas ao juiz, mas tamb\u00e9m aos pr\u00f3prios sujeitos processuais, beneficiando ou prejudicando qualquer das partes, independentemente de quem as tenha produzido, podendo, eventualmente, ser utilizadas em outros processos (prova emprestada). MAZZOLA, Marcelo. A Coopera\u00e7\u00e3o e operosidade. A inobserv\u00e2ncia dodever de colabora\u00e7\u00e3o pelo juiz como fundamento aut\u00f4nomo de impugna\u00e7\u00e3o. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado em Direito Processual, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.<\/h5>\n
Por Marcelo Mazzola<\/strong>, advogado e s\u00f3cio de Dannemann Siemsen Advogados. Mestre em Direito Processual pela UERJ e Vice-Presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. E Rodrigo de Assis Torres<\/strong>,\u00a0advogado e s\u00f3cio de Dannemann Siemsen Advogados. Especialista em Processo Civil pela PUC-RJ e FGV<\/h5>\n
Fonte: Jota – 16 novembro de 2017 – 14h27<\/h5>\n
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An\u00e1lise sobre um importante elemento de pacifica\u00e7\u00e3o social<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9274"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}