{"id":9240,"date":"2017-08-29T16:23:00","date_gmt":"2017-08-29T19:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9240"},"modified":"2017-08-29T16:23:00","modified_gmt":"2017-08-29T19:23:00","slug":"arbitragem-em-contratos-publicos-e-para-pais-sair-da-crise-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/08\/29\/arbitragem-em-contratos-publicos-e-para-pais-sair-da-crise-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Arbitragem em contratos p\u00fablicos \u00e9 via para pa\u00eds sair da crise, dizem advogados"},"content":{"rendered":"
O uso de arbitragem para resolver lit\u00edgios envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 uma forma de desburocratizar a m\u00e1quina estatal, acelerar os processos e ajudar o Brasil a sair da crise econ\u00f4mica que atravessa h\u00e1 quase tr\u00eas anos.<\/h5>\n
Essa \u00e9 a opini\u00e3o do jurista\u00a0Arnoldo Wald<\/strong>\u00a0e do secret\u00e1rio de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo,\u00a0Anderson Pomini<\/strong>. Os dois participaram do evento\u00a0Tend\u00eancias atuais da arbitragem nacional e internacional \u2013 a perspectiva brasileira<\/em>, que foi promovido pelos escrit\u00f3rios Wald Advogados, Leite, Tosto e Barros Advogados e Allen & Overy nesta ter\u00e7a-feira (29\/8) na capital paulista.<\/h5>\n
A\u00a0reforma<\/a>\u00a0de 2015 na Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996<\/a>) autorizou expressamente que lit\u00edgios envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fossem solucionados pela via arbitral. Wald elogiou essa altera\u00e7\u00e3o e disse que o Estado n\u00e3o renuncia a nenhum direito ao escolher essa caminho, apenas escolhe um modo de resolu\u00e7\u00e3o que pode ser mais adequado para o caso concreto.<\/h5>\n
Um setor muito beneficiado por essa possibilidade \u00e9 o de infraestrutura, apontou o jurista. Como as concess\u00f5es, hoje em dia, t\u00eam prazos muito longos (30 anos para cima), \u00e9 muito mais r\u00e1pido e eficaz resolver uma disputa por arbitragem do que ficar arrastando-a na Justi\u00e7a, declarou Arnoldo Wald.<\/h5>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o Estado \u00e9 soberano e de que h\u00e1 interesses p\u00fablicos irrenunci\u00e1veis, ressaltou o advogado. Contudo, Wald destacou que embora a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o possa dispor de uma decis\u00e3o soberana (direito pol\u00edtico), ela pode decidir como gerir os efeitos financeiros (direito patrimonial) dessa escolha.<\/h5>\n
Nesse momento de crise econ\u00f4mica, \u00e9 preciso restabelecer a confian\u00e7a das decis\u00f5es administrativas e judiciais e aumentar a celeridade dos processos. E a arbitragem, na vis\u00e3o de Wald, \u00e9 um meio importante para ajudar o pa\u00eds a sair desse atoleiro.<\/h5>\n
Mudan\u00e7a de mentalidade<\/strong>
\nPor sua vez, Anderson Pomini endossou a vis\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB), e afirmou que est\u00e1 na hora de enxugar\u00a0o Estado, tornando-o m\u00ednimo e eficiente. E solucionar conflitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica via arbitragem \u00e9 um componente importante desse processo, disse.<\/h5>\n
Tanto que a prefeitura incluiu essa previs\u00e3o no projeto de lei que regulamenta as privatiza\u00e7\u00f5es que a gest\u00e3o D\u00f3ria planeja fazer, como a do aut\u00f3dromo de Interlagos e a do Complexo do Anhembi, que inclui o samb\u00f3dromo e um pavilh\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Para que a prefeitura de S\u00e3o Paulo abrace de vez a arbitragem, por\u00e9m, \u00e9 preciso que seu corpo jur\u00eddico tenha coragem de apoiar esse caminho, avaliou Pomini. De acordo com ele, os procuradores municipais s\u00e3o muito conservadores e receosos de puni\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle. Dessa maneira, disse, se h\u00e1 o menor risco de a medida ser posteriormente contestada, eles emitem parecer contra sua implementa\u00e7\u00e3o. E \u00e9 preciso mudar essa mentalidade, declarou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a.<\/h5>\n
\u201cA Procuradoria Municipal de S\u00e3o Paulo tem profissionais excelentes. Ser\u00e1 que eles deveriam ficar fazendo peti\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contra devedores fiscais? Me parece que n\u00e3o. Os procuradores deveriam \u00e9 ajudar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a apresentar ideias para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, para agilizar a solu\u00e7\u00e3o de conflitos. \u00c9 preciso que a advocacia privada pressione a advocacia p\u00fablica para que possamos ingressar numa \u2018advocacia 2.0\u2019, que n\u00e3o tenha medo dos \u00f3rg\u00e3os de controle e possa afastar a burocracia indesejada que toma conta do pa\u00eds\u201d, opinou Pomini.<\/h5>\n
Quest\u00e3o de efici\u00eancia<\/strong>
\nRecentemente, em evento no Rio de janeiro, o\u00a0professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)\u00a0Gustavo Binenbojm<\/strong>\u00a0afirmou<\/a>\u00a0que\u00a0a populariza\u00e7\u00e3o do uso da arbitragem em contratos envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tornaria os procedimentos mais \u00e1geis e\u00a0as decis\u00f5es\u00a0mais bem fundamentadas, al\u00e9m de\u00a0diminuir\u00a0os riscos sist\u00eamicos para a economia brasileira.\u00a0<\/strong><\/h5>\n
Ele defendeu que os profissionais do Direito deixem de pensar o processo arbitral como uma forma alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e passem a encar\u00e1-lo como um modelo mais adequado de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, ainda que seja mais caro.<\/h5>\n
Segundo Binenbojm, o uso ou n\u00e3o de arbitragem pelo Estado deve se basear em dados emp\u00edricos, e n\u00e3o em ideologias. \u201cTemos que analisar, sem receio de desagradar autoridades, quais os crit\u00e9rios que devem ser adotados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para concluirmos qual modelo gera mais benef\u00edcios \u00e0 sociedade.\u201d<\/h5>\n
Por S\u00e9rgio Rodas, correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 29 de agosto de 2017, 18h34<\/h5>\n
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