{"id":9192,"date":"2017-07-03T16:10:00","date_gmt":"2017-07-03T19:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9192"},"modified":"2017-07-03T16:10:00","modified_gmt":"2017-07-03T19:10:00","slug":"breve-analise-da-manifestacao-pela-audiencia-de-conciliacao-ou-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/07\/03\/breve-analise-da-manifestacao-pela-audiencia-de-conciliacao-ou-mediacao\/","title":{"rendered":"Breve an\u00e1lise da manifesta\u00e7\u00e3o pela audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
RESUMO:\u00a0<\/strong>O presente artigo analisa o requerimento sobre a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, busca entender qual a\u00a0mens legis\u00a0<\/em>do dispositivo processual que estabeleceu tal requisito \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial e qual a consequ\u00eancia processual da omiss\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a de arranque. O estudo procurou analisar o posicionamento doutrin\u00e1rio dos principais nomes do direito processual contempor\u00e2neo, prever qual ser\u00e1 a prov\u00e1vel linha jurisprudencial que ser\u00e1 firmada nos tribunais e enfatizar qual o momento que deve ser feita a manifesta\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u.<\/h5>\n
PALAVRAS-CHAVE:<\/strong>\u00a0Direito processual civil; manifesta\u00e7\u00e3o pela audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o; inexist\u00eancia de causa de indeferimento ou emenda da inicial; aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da audi\u00eancia.<\/h5>\n
1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h5>\n
Primeiramente, para entendermos por qual motivo a manifesta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade ou n\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o passou a ser inserto no NCPC como um requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial, faz-se necess\u00e1rio compreender a metodologia do NCPC.<\/h5>\n
Nesse passo, o operador do direito ao abrir os primeiros artigos da nova codifica\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 consegue perceber uma grande \u2013 e v\u00e1lida \u2013 preocupa\u00e7\u00e3o com os princ\u00edpios constitucionais processual\u00edsticos.<\/h5>\n
Vale dizer que, a transcri\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucional no novo\u00a0codex<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 mais do mesmo, mas sim, a afirma\u00e7\u00e3o de que tais princ\u00edpios devem ser observados em toda a atividade processual, isto \u00e9, sempre ser\u00e1 poss\u00edvel invocar princ\u00edpios quando houver uma lacuna legislativa, ou, at\u00e9 mesmo, quando a lei for extremamente desproporcional, afastando-se a lei, ou a reinterpretando, dando efetividade ao princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do excesso (\u00dc<\/em>bermassverbote<\/em>). Princ\u00edpio esse, importado pelo direito alem\u00e3o, e que, cada vez mais, ganha espa\u00e7o no direito p\u00e1trio.<\/h5>\n
Assim, na tentativa de garantir a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o dos processos, bem como dar efetividade ao poder judici\u00e1rio, o legislador infraconstitucional, repito, fez quest\u00e3o de transcrever princ\u00edpios constitucionais processuais. Destaquem-se, para o presente estudo:<\/h5>\n
Art. 3\u00ba N\u00e3o se excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional amea\u00e7a ou les\u00e3o a direito.
\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 permitida a arbitragem, na forma da lei.
\n\u00a7 2\u00ba O Estado promover\u00e1, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.
\n\u00a7 3\u00ba A concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos dever\u00e3o ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial.
\nArt. 4\u00ba As partes t\u00eam o direito de obter em prazo razo\u00e1vel a solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito, inclu\u00edda a atividade satisfativa.
\nArt. 5\u00ba Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-f\u00e9.
\nArt. 6\u00ba Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva.<\/h5>\n
Com efeito, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil estabeleceu, no inciso IV, do Art. 319, como requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial, a manifesta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade ou n\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u00c9 importante destacar que a presente manifesta\u00e7\u00e3o tem como escopo abrir margem \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 no in\u00edcio da lide, pois a partir do momento que o r\u00e9u recebe o mandado citat\u00f3rio, j\u00e1 est\u00e1 ciente da possibilidade de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e amig\u00e1vel \u00e0 lide.<\/h5>\n
Vale dizer que, uma das tentativas do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 tentar desfazer o r\u00f3tulo de que o processo \u00e9 um espa\u00e7o para discuss\u00f5es acaloradas que levam anos para ser resolvidas, que acabam, por muitas vezes, desgastando as partes, desnecessariamente, e, assim, muitas vezes afastando o cidad\u00e3o a procurar o judici\u00e1rio, deixando de romper a in\u00e9rcia judicial, pois as vantagens de uma eventual lide ser\u00e3o menores do que o desgaste de um processo judicial.<\/h5>\n
<\/h5>\n
2. DA PRESCINDIBILIDADE DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O SOBRE A OP\u00c7\u00c3O DO AUTOR PELA REALIZA\u00c7\u00c3O OU N\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O OU DE MEDIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h5>\n
De in\u00edcio, de acordo com o inciso IV do Art. 319 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 indicar a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Como narramos anteriormente, a presente manifesta\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o tem como escopo estimular a concilia\u00e7\u00e3o das partes, isto \u00e9, semear uma nova atitude. No entanto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia perquirir quais s\u00e3o os efeitos da n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o pela audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Nesse sentido, Daniel Amorim afirma que:<\/h5>\n
N\u00e3o havendo qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do autor, em descumprimento ao previsto no inciso ora analisado, n\u00e3o \u00e9 caso de irregularidade da peti\u00e7\u00e3o inicial e tampouco de hip\u00f3tese de emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial. (NEVES, 2016, p\u00e1g. 534)[1]<\/h5>\n
Na mesma linha de racioc\u00ednio, o festejado autor Fredie Didier Jr., ensina que, \u201cse o autor n\u00e3o observar esse requisito, a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser indeferida por isso, nem h\u00e1 necessidade de o juiz mandar emend\u00e1-la\u201d.(DIDIER, 2017, p\u00e1g.627)[2].<\/h5>\n
J\u00e1 Leonardo Carneiro da Cunha, de forma catedr\u00e1tica, diz que \u201ca falta do preenchimento do requisito contido no inciso VII do art. 319 do CPC de 2015 n\u00e3o constitui motivo para se determinar a emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial, nem deve acarretar seu indeferimento. O autor n\u00e3o precisa indicar que pretende a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. S\u00f3 precisa indicar seu desinteresse. Caso nada diga, o juiz deve interpretar o sil\u00eancio como aquiesc\u00eancia \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d.[3]<\/h5>\n
Sobre o assunto, Marinoni, Arenhart, Mitideiro, estabelecem que<\/h5>\n
A peti\u00e7\u00e3o inicial tem de contar com expressa refer\u00eancia \u00e0 op\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o (art. 319, VII, CPC). A aus\u00eancia de refer\u00eancia deve ser interpretada a .favor da sua realiza\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba ,CPC). (MARINONI, ARENHART, MITIDEIRO, 2015, p\u00e1g. 341)[4].<\/h5>\n
Ora, com raz\u00e3o a doutrina majorit\u00e1ria orienta que a n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade ou n\u00e3o da audi\u00eancia n\u00e3o deve acarretar a in\u00e9pcia da inicial. Primeiro, a regra \u00e9 a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o; segundo, mesmo que o autor optasse por n\u00e3o realizar a audi\u00eancia, essa somente seria dispensada quando ambas as partes se manifestarem pelo desinteresse (Art. 334, \u00a74\u00ba, I do NCPC); terceiro, os pedidos devem ser interpretados de acordo com o conjunto da postula\u00e7\u00e3o e observar\u00e1 o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 (Art. 322, \u00a72\u00ba do NCPC), e; quarto, sempre que poss\u00edvel o estado buscar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos (Art. 3\u00ba, \u00a72\u00ba do NCPC).<\/h5>\n
Ademais, como regra, tanto os direitos dispon\u00edveis e indispon\u00edveis admitem transa\u00e7\u00e3o, assim, n\u00e3o faz sentido interpretam a omiss\u00e3o pela audi\u00eancia como recusa \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, tampouco \u00e9 razo\u00e1vel o magistrado mandar emendar \u00e0 inicial pela aus\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o, pois tal postura apenas ir\u00e1 delongar injustificadamente o processo, e far\u00e1 com que o estado deixe de buscar a solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito no caso em concreto.<\/h5>\n
3. DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O FEITA PELO R\u00c9U<\/strong><\/h5>\n
Por derradeiro, \u00e9 importante tecer alguns coment\u00e1rios sobre a manifesta\u00e7\u00e3o que deve ser realizada pelo r\u00e9u.<\/h5>\n
Pois bem, de acordo com o Novo C\u00f3digo Processo Civil, mais precisamente na norma inserta no \u00a75\u00ba do Art. 334, o r\u00e9u dever\u00e1 faz\u00ea-lo, por peti\u00e7\u00e3o, apresentada com 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, contados da data da audi\u00eancia.<\/h5>\n
Nesse sentido, Fredie Didier Jr., afirma que \u201co r\u00e9u deve dizer expressamente quando n\u00e3o quer a audi\u00eancia, e o sil\u00eancio pode ser interpretado como n\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do ato\u201d. (DIDIER, 2017. P\u00e1g. 627)[5].<\/h5>\n
No tocante a esse ponto, \u00e9 importante trazer \u00e0 baila o entendimento do Professor Daniel Amorim, aduzindo que:<\/h5>\n
A exig\u00eancia de que o desinteresse na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia seja manifesta\u00e7\u00e3o de forma expressa por ambas as partes \u00e9 uma triste demonstra\u00e7\u00e3o do fanatismo que tem tomado conta do \u00e2mbito doutrin\u00e1rio e legislativo a respeito da solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito. Como diz o ditado popular, \u201cquando um n\u00e3o quer, dois n\u00e3o fazem\u201d, de modo que a manifesta\u00e7\u00e3o de uma das partes j\u00e1 que deveria ser suficiente para que a audi\u00eancia n\u00e3o ocorresse. (NEVES, 2016, p\u00e1g. 572-573).<\/h5>\n
A bem da verdade, o posicionamento do renomado processualista, at\u00e9 faria sentido no caso de demandas em massa, onde o escrit\u00f3rio que patrocina a causa j\u00e1 tem uma linha de defesa muito bem definida, e, infelizmente, na maioria esmagadora das vezes, nesses casos n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
De outra banda, com exce\u00e7\u00e3o do caso acima mencionado, parece que sempre poder\u00e1 ocorrer uma solu\u00e7\u00e3o consensual no decorre do processo, mesmo que, de in\u00edcio, a proposta conciliat\u00f3ria seja desejo de apenas uma parte. Dessa maneira, \u00e9 at\u00e9 louv\u00e1vel como se posicionou o legislador, pois busca for\u00e7ar o acordo e com isso resolver o processo da melhor maneira poss\u00edvel para ambas as partes.<\/h5>\n
Por outro lado, parece que o legislador foi extremamente infeliz na escolha do prazo para que o r\u00e9u fa\u00e7a sua op\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Isso porque, conforme acima narrado, o prazo \u00e9 de 10 dias antes da audi\u00eancia. Ocorre que, em muitos casos, essa audi\u00eancia \u00e9 marcada para meses, ou at\u00e9 mesmo ano. O que pode (e j\u00e1 acontece) dar uma margem para que o r\u00e9u protele, injustamente, o processo.<\/h5>\n
Nessa esteira, Daniel Amorim tece cr\u00edticas \u00e1cidas a op\u00e7\u00e3o legislativa, afirmando que:<\/h5>\n
A norma s\u00f3 pode ser creditada a uma inacredit\u00e1vel ingenuidade do legislador baseada na cren\u00e7a de que o prazo de 30 dias para a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, previsto no\u00a0caput\u00a0<\/em>do art. 334 do Novo CPC, v\u00e1 ser efetivamente respeitado. (NEVES, 2016, p\u00e1g. 574).<\/h5>\n
Tamanha gafe legislativa, caso seja usada para indevido prolongamento do processo, dever\u00e1 ser objeto de altera\u00e7\u00e3o legislativa futuramente, fixando o prazo para se manifestar, do recebimento do mandado de cita\u00e7\u00e3o. Ademais, se isto n\u00e3o bastasse, \u00e9 importante lembrar que o prazo de contesta\u00e7\u00e3o somente ir\u00e1 come\u00e7ar correr ap\u00f3s o protocolo do pedido para n\u00e3o realizar a audi\u00eancia conciliat\u00f3ria, o que parece ser irrazo\u00e1vel, pois, certamente, teremos cen\u00e1rios que a parte dispor\u00e1 de prazo imenso para apresentar sua defesa, o que \u00e9 at\u00e9 incentivo para a parte deixar para se manifestar no \u00faltimo dia de prazo poss\u00edvel, prolongando a a\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
4. CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h5>\n
Diante do que foi apresentado no presente estudo, conclui-se que o maior interessado de se manifestar sobre a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o \u00e9 o autor, uma vez que, se esse est\u00e1 ingressando em ju\u00edzo pressup\u00f5e que algum direito seu, em tese, foi lesado, assim, \u00e9 o maior interessado na r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio \u00e9 a parte que provoca o judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Nessa linha de pensamento, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil ao exigir a manifesta\u00e7\u00e3o no bojo da inicial, pretende que as partes, no in\u00edcio da demanda, comecem as tratativas de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Contudo, como, em regra, os direitos tratados na demandas s\u00e3o transacion\u00e1veis, mesmo que verse sobre direitos indispon\u00edveis, a falta de manifesta\u00e7\u00e3o pela audi\u00eancia deve ser interpretada como n\u00e3o obje\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o da mesma, a fim de assegurar, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos (Art. 3, \u00a72\u00ba do NCPC).<\/h5>\n
Por outro lado, ficou demonstrado que a manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria para dispensar a audi\u00eancia, ou seja, mesmo que o autor opte pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, tal somente deixar\u00e1 de ocorrer se houver manifesta\u00e7\u00e3o expressa bilateral das partes para a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por fim, chamamos aten\u00e7\u00e3o para a gafe legislativa na fixa\u00e7\u00e3o de prazo para o r\u00e9u se manifestar sobre a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, que, segunda o\u00a0codex<\/em>, \u00e9 de 10 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Por\u00e9m, caso a audi\u00eancia seja marcada, por exemplo, para daqui um ano, mesmo assim o r\u00e9u dispor\u00e1 desse longo prazo para se manifestar sobre a audi\u00eancia, e pior, somente ap\u00f3s essa manifesta\u00e7\u00e3o o prazo de contesta\u00e7\u00e3o come\u00e7ara correr, o que deve ser objeto, futuramente, de reforma legislativa.<\/h5>\n
5. REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h5>\n
DIDIER, Fredie Jr. Curso de direito processual civil: Volume1..\u2013 19. Ed \u2013 Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017. P\u00e1g: 627.<\/h5>\n
NEVES, Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o. Manual de Processo Civil. 8. Ed \u2013 Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. P\u00e1g. 534.<\/h5>\n
MARINONI, Luiz; ARENHART, S\u00e9rgio, e; MITIDEIRO, Daniel. Novo C\u00f3digo de Processo Civil, 1\u00aa. Ed, Revista dos Tribunais.<\/h5>\n
NOTAS:<\/h5>\n
[1]\u00a0NEVES, Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o. Manual de Processo Civil. 8. Ed \u2013 Salvador: Ed. JusPodivm, 2016
\n[2]DIDIER. Fredir Jr., Curso de direito processual civil: Volume1..\u2013 19. Ed \u2013 Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017
\n[3]\u00a0Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.leonardocarneirodacunha.com.br\/opiniao\/opiniao-60-requisito-da-peticao-inicial-no-novo-cpc-opcao-pela-realizacao-ou-nao-da-audiencia-de-mediacao-ou-conciliacao<\/a>. Consultado em 29\/06\/2017
\n[4]\u00a0MARINONI, Luiz; ARENHART, S\u00e9rgio, e; MITIDEIRO, Daniel. Novo C\u00f3digo de Processo Civil, 1\u00aa. Ed, Revista dos Tribunais.
\n[5]\u00a0DIDIER. Fredir Jr., Curso de direito processual civil: Volume1..\u2013 19. Ed \u2013 Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017<\/h5>\n
Por Nilson Luiz de Lima Junior, graduado em Direito pela Universidade Uniderp\/Anhanguera, p\u00f3s-graduado em Direito Processual Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais PUC-MINAS, Advogado.<\/h5>\n
Fonte: Conte\u00fado Jur\u00eddico – Segunda, 03 de Julho de 2017 04h30<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente artigo analisa o requerimento sobre a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, busca entender qual a mens legis do dispositivo processual que estabeleceu tal requisito \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial e qual a consequ\u00eancia processual da omiss\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a de arranque.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,13,11,9],"tags":[6,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9192"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9192\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}