{"id":918,"date":"2016-05-01T22:47:00","date_gmt":"2016-05-02T01:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=918"},"modified":"2016-05-01T22:47:00","modified_gmt":"2016-05-02T01:47:00","slug":"diferenca-entre-conciliacao-mediacao-processo-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/05\/01\/diferenca-entre-conciliacao-mediacao-processo-trabalho\/","title":{"rendered":"A diferen\u00e7a entre concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o no processo do trabalho"},"content":{"rendered":"
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A compreens\u00e3o da diferen\u00e7a entre o conceito de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante n\u00e3o apenas pela relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria em si. No Direito Processual do Trabalho, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que tal relev\u00e2ncia \u00e9 ainda maior, em fun\u00e7\u00e3o do impacto que a incompreens\u00e3o do tema possa estar provocando. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode ignorar a contribui\u00e7\u00e3o determinante do novo C\u00f3digo de Processo Civil para o esclarecimento dos referidos conceitos.<\/h5>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que se discute no campo te\u00f3rico a diferen\u00e7a entre os conceitos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por\u00e9m, n\u00e3o se pode ignorar que tanto a media\u00e7\u00e3o quanto a concilia\u00e7\u00e3o consistem em formas de buscar a solu\u00e7\u00e3o autocompositiva com o aux\u00edlio e a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro.<\/h5>\n
No caso do Direito Processual do Trabalho, paralelamente \u00e0 distin\u00e7\u00e3o apontada, outro fator a se considerar consiste na falta de defini\u00e7\u00e3o por parte da CLT sobre se o termo concilia\u00e7\u00e3o corresponde a processo (em sentido amplo) ou resultado. No artigo 831, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como resultado, ou seja, como solu\u00e7\u00e3o autocompositiva. J\u00e1 o artigo 764, caput, trata a concilia\u00e7\u00e3o como processo, ou seja, caminho para a tentativa de busca da solu\u00e7\u00e3o autocompositiva. Basta no primeiro caso (do artigo 831) substituir a palavra concilia\u00e7\u00e3o por \u201csolu\u00e7\u00e3o autocompositiva\u201d, e, no segundo caso (do artigo 764), por \u201cprocesso de tentativa de busca da solu\u00e7\u00e3o aucompositiva\u201d.<\/h5>\n
Portanto, nem mesmo a CLT \u00e9 precisa quanto ao alcance do termo concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Independentemente da referida imprecis\u00e3o e tentando compreender a diferen\u00e7a entre concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, um primeiro crit\u00e9rio pass\u00edvel de considera\u00e7\u00e3o seria o de que a tentativa de autocomposi\u00e7\u00e3o fora do Judici\u00e1rio consistiria em media\u00e7\u00e3o, ao passo que dentro do Judici\u00e1rio seria concilia\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, trata-se do crit\u00e9rio dentro\/fora.<\/h5>\n
Para chegar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do referido crit\u00e9rio, principalmente no processo do trabalho, bastaria considerar que a CLT utiliza a express\u00e3o \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o utilizando o termo \u201cmedia\u00e7\u00e3o\u201d, bem como trata da busca da solu\u00e7\u00e3o autocompositiva dentro do Judici\u00e1rio. J\u00e1 a Lei 13.140\/2015, que teria como objeto a media\u00e7\u00e3o, inclusive sendo chamada de Lei da Media\u00e7\u00e3o, cuidaria do que ocorre fora do Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
E, com isso, estaria sacramentado o crit\u00e9rio dentro\/fora.<\/h5>\n
Por\u00e9m, um primeiro problema com a referida compreens\u00e3o \u00e9 que, por um lado, a pr\u00f3pria CLT tamb\u00e9m trata da busca da solu\u00e7\u00e3o autocompositiva fora do Judici\u00e1rio e, para tanto, utiliza a express\u00e3o \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d. No caso, cuida-se das Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Previa, previstas nos artigos 625-A e seguintes. Vale salientar que a CLT n\u00e3o utiliza a express\u00e3o Comiss\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via.<\/h5>\n
Por outro lado, a Lei 13.140\/2015 tamb\u00e9m trata da autocomposi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada dento no Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Portanto, sob o referido prisma, o crit\u00e9rio dentro\/fora n\u00e3o resolve. E se tal crit\u00e9rio n\u00e3o resolve, qual deveria ser adotado?<\/h5>\n
Deveria ser adotado o crit\u00e9rio funcional, l\u00f3gico e coerente previsto no artigo 165 do novo CPC. Conforme o par\u00e1grafo 2\u00ba do referido dispositivo, o conciliador consiste naquele que contribui com o alcance da solu\u00e7\u00e3o autocompositiva, formulando propostas e adotando postura avaliativa. J\u00e1 conforme o par\u00e1grafo 3\u00ba do mesmo artigo 165 do novo CPC, o mediador consiste naquele que busca o acordo sem formular propostas, se limitando a estimular o di\u00e1logo.<\/h5>\n
Assim, a diferen\u00e7a entre concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pelo crit\u00e9rio relacionado ao n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o do terceiro neutro que atua para buscar a autocomposi\u00e7\u00e3o. Fazendo propostas, estamos diante de concilia\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o faz propostas e somente procura estimular o di\u00e1logo, trata-se de media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Em vez do crit\u00e9rio dentro\/fora, adotou-se, portanto, o crit\u00e9rio que leva em considera\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o do terceiro facilitador.<\/h5>\n
Por\u00e9m, ainda na tentativa de manter vivo o crit\u00e9rio dentro\/fora, seria poss\u00edvel invocar o artigo 1\u00ba da Lei 13.140\/2015, o qual estabelece que, \u201cconsidera-se media\u00e7\u00e3o a atividade t\u00e9cnica exercida por terceiro imparcial sem poder decis\u00f3rio, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver solu\u00e7\u00f5es consensuais para a controv\u00e9rsia\u201d. E, com isso, se alegaria que na media\u00e7\u00e3o o terceiro pode ser escolhido pelas partes, o que ocorreria fora do Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Todavia, o artigo 168 do novo CPC permite a escolha tanto do mediador quanto do conciliador. Portanto, n\u00e3o \u00e9 a escolha das partes que distingue um do outro.<\/h5>\n
E, com isso, definitivamente, o que distingue concilia\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o consiste na postura do terceiro facilitador, e n\u00e3o no crit\u00e9rio dentro\/fora.<\/h5>\n
Nesse sentido, tal distin\u00e7\u00e3o vale inclusive para o juiz do Trabalho. Ou seja, se este faz proposta, ser\u00e1 conciliador e estar\u00e1 fazendo concilia\u00e7\u00e3o. Se apenas estimula o di\u00e1logo e n\u00e3o faz proposta, ser\u00e1 mediador e estar\u00e1 fazendo media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por\u00e9m, ainda raciocinando no processo do trabalho, seria poss\u00edvel questionar o que fazer com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 42 da Lei 13.140\/2015, o qual estabelece que \u201ca media\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e1 regulada por lei pr\u00f3pria\u201d.<\/h5>\n
Respondendo tal poss\u00edvel indaga\u00e7\u00e3o, basta considerar que isso se aplica \u00e0s c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o, previstas nos artigos 167 e 174 do novo CPC.<\/h5>\n
Se assim n\u00e3o fosse, ter\u00edamos que concluir que o juiz do Trabalho, ao conduzir audi\u00eancias voltadas \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, sempre seria obrigado a formular propostas e jamais poderia se liminar a estimular o di\u00e1logo, o que seria uma afronta ao pr\u00f3prio artigo 764, par\u00e1grafo 1\u00ba da CLT, por consistir em limita\u00e7\u00e3o ao poder do magistrado.<\/h5>\n
Por outro lado, tecnicamente, a depender do conflito, existem situa\u00e7\u00f5es nas quais o ideal seria o est\u00edmulo ao di\u00e1logo, e outras nas quais o ideal seria a formula\u00e7\u00e3o de propostas. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, o adequado \u00e9 que a proposta de acordo venha das partes, cabendo ao terceiro neutro estimular o di\u00e1logo para que isto ocorra. J\u00e1 em outras, conv\u00e9m que o terceiro apresente possibilidades de solu\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Dessa forma, seria absurdo considerar que o juiz do Trabalho n\u00e3o pode agir como mediador. Pelo contr\u00e1rio, pode e deve nas situa\u00e7\u00f5es que assim exigir.<\/h5>\n
E, independentemente das circunst\u00e2ncias do conflito, h\u00e1 uma quest\u00e3o de perfil em jogo. Existem magistrados que n\u00e3o se sentem \u00e0 vontade para formular proposta, tendo estilo mais compat\u00edvel com o incentivo ao di\u00e1logo, ou seja, com o estilo da media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Com isso, \u00e9 for\u00e7oso concluir que, se no \u00e2mbito de audi\u00eancia voltada \u00e0 busca da solu\u00e7\u00e3o autocompositiva na Justi\u00e7a do Trabalho o juiz do Trabalho se limitar a estimular o di\u00e1logo e n\u00e3o formular proposta, estaremos diante de media\u00e7\u00e3o. Se esse mesmo juiz do Trabalho adotar postura mais ativa e formular proposta, estaremos diante de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
E assim, apesar de todos os traumas e dificuldades psicol\u00f3gicas que tal constata\u00e7\u00e3o possa provocar, somos for\u00e7ados a chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que pode haver media\u00e7\u00e3o no processo do trabalho. Basta que aquele que conduz as tratativas entre as partes fa\u00e7a o que est\u00e1 descrito no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 165 do novo CPC.<\/h5>\n
Por Rogerio Neiva Pinheiro \u00e9 juiz do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, membro do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, juiz auxiliar da Vice-Presid\u00eancia do TST e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Concilia\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho. Foi coordenador do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o do TRT-10 e coordenador do F\u00f3rum Nacional de Coordenadores de N\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 1 de maio de 2016, 6h41<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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