{"id":9138,"date":"2017-04-18T13:54:00","date_gmt":"2017-04-18T16:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9138"},"modified":"2017-04-18T13:54:00","modified_gmt":"2017-04-18T16:54:00","slug":"atividade-tecnica-da-mediacao-de-conflitos-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/04\/18\/atividade-tecnica-da-mediacao-de-conflitos-novo-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"A atividade t\u00e9cnica da Media\u00e7\u00e3o de conflitos no Novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"
1. Forma tradicional de gest\u00e3o dos conflitos no Brasil<\/strong><\/h5>\n
Tudo se d\u00e1 entre o \u201cmeu e o teu\u201d que resulta no \u201cnosso\u201d conflito, como elemento intr\u00ednseco \u00e0 exist\u00eancia humana, e cuja elimina\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode se dar peremptoriamente. O conflito \u00e9 parte integrante do processo construtivo das rela\u00e7\u00f5es sociais humanas e, muitas vezes, n\u00e3o pode ser solucionado t\u00e3o somente pela realidade abstrata da Lei, tampouco pela aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica da subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma, porque isto retira o elemento fundamental do conflito; que \u00e9 o pr\u00f3prio ser humano. Por isso, ao longa da hist\u00f3ria humana, os membros da sociedade desenvolveram v\u00e1rias formas de gest\u00e3o dos conflitos.<\/h5>\n
Um dos modos de tratamento das controv\u00e9rsias \u00e9 chamado de paradigma tradicional da Heterocomposi\u00e7\u00e3o. A via Heterocompositiva ocorre quando um cidad\u00e3o aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado e este garante seu exerc\u00edcio por meio do Processo Judicial e pela presen\u00e7a de um terceiro imparcial \u2013 Estado Juiz \u2013 com a fun\u00e7\u00e3o e o dever de ditar quem ser\u00e1 o vencedor e o vencido da demanda.<\/h5>\n
O modelo da Heterocomposi\u00e7\u00e3o contribuiu para constru\u00e7\u00e3o ou, melhor, para impregna\u00e7\u00e3o, na Sociedade Brasileira, da chamada da \u201ccultura senten\u00e7a\u201d[1] \u2013 que projeta, na figura do Magistrado, ser ele o \u00fanico e o verdadeiro guardi\u00e3o das promessas sonegadas e omitidas pelos demais Poderes (Executivo e Legislativo). Al\u00e9m disso, o mencionado modelo tamb\u00e9m proporcionou a forma\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o de profissionais \u2013 Bachar\u00e9is em Direito \u2013 encarregada de peticionar em ju\u00edzo de forma combativa e contenciosa, judicializando toda e qualquer demanda, num verdadeiro \u201cfetichismo cr\u00f4nico\u201d[2] pela \u00d3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
O paradigma tradicional \u2013 que se caracteriza pela prefer\u00eancia do Jurisdicionado e dos profissionais do direito em buscarem, primeiramente e, quase sempre, a decis\u00e3o adjudicada pelo Juiz, \u00e9 o que t\u00ednhamos, em termos de Sistema de Justi\u00e7a no Brasil, at\u00e9 o ano de 2015. Ocorre que, em raz\u00e3o da crise institucional (litigiosidade) que assola o Poder Judici\u00e1rio, o modelo tradicional est\u00e1 sofrendo significativas mudan\u00e7as legislativas.<\/h5>\n
2. Altera\u00e7\u00f5es Legislativas e o novo modelo de gest\u00e3o dos conflitos no Brasil<\/strong><\/h5>\n
Elaboraram-se, desde o ano de 2010, altera\u00e7\u00f5es legislativas a fim de combater a crise de litigiosidade e instalar uma nova ordem paradigm\u00e1tica de gest\u00e3o dos conflitos, cuja t\u00f4nica \u00e9 dar efetividade ao resultado processual por meio do empoderamento e da responsabilidade das partes.<\/h5>\n
A tr\u00edade respons\u00e1vel por tais mudan\u00e7as foram: a) Resolu\u00e7\u00e3o n. 125 \/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que atribuiu, ao Poder Judici\u00e1rio, o dever de gerenciar Pol\u00edticas P\u00fablicas de meios consensuais; b) Lei n. 13.140 de 2015 que instituiu o marco legal da Media\u00e7\u00e3o no Brasil; c) Novo C\u00f3digo de Processo Civil que trouxe os meios consensuais, com o desafio, em especial, para Media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
A tr\u00edade forma aquilo que se chama de Microssistema Legislativo respons\u00e1vel pela transforma\u00e7\u00e3o cultural jur\u00eddica do sistema contencioso de tratamento dos conflitos, para um novo modelo de Justi\u00e7a; a coexistencial, consenso ou conciliat\u00f3ria; mais humana, preocupada com o outro, vinculada ao di\u00e1logo, autonomia, coopera\u00e7\u00e3o e, cujo sistema de ganha x ganha coletivo conduz, em \u00faltimo grau, ao est\u00e1gio pacifica\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u00c9 o sistema de tratamento dos conflitos conhecido como \u201cJusti\u00e7a Multiportas\u201d, pois, al\u00e9m da porta do Processo Judicial, oferecida pelo Poder Judici\u00e1rio, o mencionado \u00d3rg\u00e3o tamb\u00e9m abrir\u00e1 outras portas para receber os jurisdicionados. Uma das novas portas que se abrem \u00e9 a da Autocomposi\u00e7\u00e3o, em especial, da t\u00e9cnica da Media\u00e7\u00e3o Judicial que, em vez de atribuir ao terceiro, o dever de dizer, quem supostamente det\u00e9m a raz\u00e3o, chama a responsabilidade das pr\u00f3prias partes na solu\u00e7\u00e3o do problema vivido.<\/h5>\n
3. A Media\u00e7\u00e3o na Lei n. 13.105\/2015 \u2013 Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/h5>\n
O modelo da Autocomposi\u00e7\u00e3o foi o adotado pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), no seu Cap\u00edtulo I \u2013 Das Normas Fundamentais, em que estabelece, nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba, que o Estado promover\u00e1, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual e, a Concilia\u00e7\u00e3o e a Media\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser estimuladas por todos. N\u00e3o significa dizer que se prega o fim do Processo judicial, ao contr\u00e1rio, \u00e9 apenas uma reestrutura\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos conflitos, enquadrando a esp\u00e9cie ou natureza das controv\u00e9rsias (exemplos: direitos dispon\u00edveis ou n\u00e3o) \u00e0 modalidade de tratamento mais adequada.<\/h5>\n
Por isso, quando recebida a peti\u00e7\u00e3o inicial, o Juiz designar\u00e1 a Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o ou de Media\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo o R\u00e9u ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia, conforme determina o art. 334 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC).<\/h5>\n
No entanto, onde se l\u00ea \u201cAudi\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o\u201d, leia-se \u201cSess\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o\u201d, porque tal ato n\u00e3o ser\u00e1 presidido pela autoridade do Juiz. O juiz encaminhar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o para os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos \u2013 CEJUSCS, que ser\u00e3o criados pelos Tribunais. Por isso, ao Juiz cumpre estimular e indicar o meio consensual da Media\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz\u00ea-lo.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, ao Autor incumbe indicar, na peti\u00e7\u00e3o inicial, seu interesse ou desinteresse pela Sess\u00e3o, nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC). Entende-se que, no caso de interesse pela Sess\u00e3o, o Autor dever\u00e1 indicar qual o mecanismo entende adequado \u2013 se Media\u00e7\u00e3o (conflitos que se perpetuam no tempo) ou Concilia\u00e7\u00e3o (conflitos transit\u00f3rios). E, no caso de desinteresse, dever\u00e1 fundamentar as raz\u00f5es que tornam inadequadas o manejo dos mecanismos. Ao R\u00e9u, segundo o \u00a75\u00ba do mencionado art., tamb\u00e9m incumbir\u00e1 apresentar, por peti\u00e7\u00e3o escrita, com 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, contados da data da audi\u00eancia, seu interesse ou desinteresse pela Sess\u00e3o.<\/h5>\n
Dessa forma, o Advogado ser\u00e1 o respons\u00e1vel por fazer a primeira filtragem adequada da causa, gerenciando a natureza do conflito com a porta de tratamento que entende mais adequada. Se antes o Advogado peticionava diretamente requerendo a litig\u00e2ncia presente no Processo Judicial, agora, dever\u00e1 justificar o uso ou n\u00e3o de outro m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/h5>\n
Ademais, no caso de ambos \u2013 Autor e R\u00e9u \u2013 manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual, a Sess\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1. No entanto, havendo interesse de alguma das partes, a Sess\u00e3o ser\u00e1 feita e, caso n\u00e3o haja o comparecimento, seja do Autor ou do R\u00e9u, \u00e0quele faltante ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 2% sobre a vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado, conforme o art. 334, \u00a78\u00ba, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), por ser considerado ato Atentat\u00f3rio \u00e0 Dignidade da Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Assim, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC) \u00e9 uma regra aplic\u00e1vel naquilo que n\u00e3o for incompat\u00edvel com a Lei de Media\u00e7\u00e3o. No caso de incompatibilidade, as normas da Lei de Media\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas em raz\u00e3o do crit\u00e9rio da especialidade. De toda forma, as duas normas adotam o conceito de Media\u00e7\u00e3o como sendo a atividade t\u00e9cnica exercida por terceiro imparcial que, sem poder decis\u00f3rio, auxilia e estimula as partes na identifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es consensuais para a controv\u00e9rsia.<\/h5>\n
Destacam-se, tamb\u00e9m, em ambas Leis, os seguintes princ\u00edpios, entre outros[3]: a) Autonomia: prevalece a vontade e a liberdade das partes em submeter-se ao procedimento e dispor dos seus direitos; b) Oralidade: toda a Sess\u00e3o desenvolve-se oralmente entre os participantes e o Mediador; c) Confidencialidade: os fatos, quest\u00f5es e as propostas de acordo s\u00e3o confidenciais, n\u00e3o podendo importar em futura confiss\u00e3o \u00e0 qualquer parte. Por isso, ratifica-se que ao Juiz cumpre estimular a Media\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz\u00ea-la, porquanto, se as partes n\u00e3o chegarem ao acordo, o Processo Judicial retoma o seu curso natural, n\u00e3o podendo o Magistrado ser influenciado no seu livre convencimento.<\/h5>\n
Essa \u00e9 a porta, portanto, descrita pelo NCPC, acerca do procedimento da Media\u00e7\u00e3o Judicial, mas outras portas tamb\u00e9m existem como as: a) Concilia\u00e7\u00e3o Judicial ou Extrajudicial; b) Media\u00e7\u00e3o Extrajudicial, prevista no art. 21 da Lei de Media\u00e7\u00e3o; c) Arbitragem da Lei 9.0307\/96, cujos objetivos s\u00e3o fomentar o Sistema de Justi\u00e7a Multiportas e coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o para dar efetividade e cumprimento no resultado de consenso.<\/h5>\n
4. Considera\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/h5>\n
Se por um lado, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC) inseriu a t\u00e9cnica da Media\u00e7\u00e3o de Conflitos como uma etapa (fase) do seu procedimento, desqualificando o mecanismo como fonte aut\u00f4noma de solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias entre os particulares, dando-lhe efeito endoprocessual inclusive, proporcionou, por outro, a conscientiza\u00e7\u00e3o dos profissionais do direito acerca do movimento jur\u00eddico \u2013 cultural da gest\u00e3o consensual dos conflitos e da necessidade de chamar a responsabilidade das partes na constru\u00e7\u00e3o de um acordo para o seu pr\u00f3prio problema.<\/h5>\n
Notas e Refer\u00eancias:<\/strong><\/h5>\n
[1] Express\u00e3o de Kauzo Watanabe. Mais informa\u00e7\u00f5es: WATANABE, Kazuo. Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/em>. 1 ed. Bras\u00edlia, DF: Gazeta Jur\u00eddica, 2013, p. 229.<\/h5>\n
[2] Express\u00e3o de Kauzo Watanabe. Mais informa\u00e7\u00f5es: WATANABE, Kazuo. Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/em>. 1 ed. Bras\u00edlia, DF: Gazeta Jur\u00eddica, 2013, p. 229.<\/h5>\n
[3] Na Lei de Media\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n. 13.140\/2015, destacam-se os seguintes princ\u00edpios: art. 2o A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada pelos seguintes princ\u00edpios: I \u2013 imparcialidade do mediador; II \u2013 isonomia entre as partes; III \u2013 oralidade; IV \u2013 informalidade; V \u2013 autonomia da vontade das partes; VI \u2013 busca do consenso; VII \u2013 confidencialidade; VIII \u2013 boa-f\u00e9. No NCPC \u2013 Lei n. 13.105\/2015, destacam-se os seguintes princ\u00edpios: art. 166. A concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o informadas pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decis\u00e3o informada.<\/h5>\n
BRASIL, 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm<\/a> Acesso: 16 abr. 2017.<\/h5>\n
BRASIL, 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13140.htm<\/a> Acesso: 16 abr. 2017.<\/h5>\n
WATANABE, Kazuo. Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/em>. 1 ed. Bras\u00edlia, DF: Gazeta Jur\u00eddica, 2013.<\/h5>\n
Por\u00a0J\u00e9ssica Gon\u00e7alves, Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Formada pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina. P\u00f3s-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). P\u00f3s-Graduada em Direito P\u00fablico pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). P\u00f3s-Graduada em Direito Aplicado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<\/h5>\n
Fonte: Emp\u00f3rio do Direito –\u00a018\/04\/2017<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conflito \u00e9 parte integrante do processo construtivo das rela\u00e7\u00f5es sociais humanas e, muitas vezes, n\u00e3o pode ser solucionado t\u00e3o somente pela realidade abstrata da Lei, tampouco pela aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica da subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma, porque isto retira o elemento fundamental do conflito; que \u00e9 o pr\u00f3prio ser humano.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,11,9],"tags":[6,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}