{"id":9133,"date":"2017-04-12T14:53:00","date_gmt":"2017-04-12T17:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9133"},"modified":"2017-04-12T14:53:00","modified_gmt":"2017-04-12T17:53:00","slug":"reducao-de-custas-como-um-dos-elementos-estimulam-imediato-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/04\/12\/reducao-de-custas-como-um-dos-elementos-estimulam-imediato-consenso\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de custas como um dos elementos que estimulam o imediato consenso"},"content":{"rendered":"<h5 style=\"text-align: justify;\">Temos que ir atr\u00e1s de muitos outros motivos para comprovar a efic\u00e1cia do modelo consensual quanto ao tratamento adequado dos conflitos, antes mesmo da instaura\u00e7\u00e3o oficial do processo e, se o mesmo infelizmente o for, porque n\u00e3o estimularmos que ele seja economicamente vantajoso acaso as partes cheguem a um consenso de imediato? E no curso do processo, podemos temos ter esse benef\u00edcio?<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A pol\u00edtica nacional de tratamento adequado de conflito \u00e9 a reflex\u00e3o desenvolvida pelo Poder Judici\u00e1rio sobre a sua import\u00e2ncia no meio social como refer\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de conflitos e na necessidade de aprimoramento das vias de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, que ultrapassam os limites da simples preocupa\u00e7\u00e3o da baixa do estoque processual, imp\u00f5em investimentos na preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de demandas, assim como na melhoria na oferta de solu\u00e7\u00e3o aos conflitos. N\u00e3o podemos mais continuar a achar que todos os conflitos que chegam ao Judici\u00e1rio ser\u00e3o resolvidos pela jurisdi\u00e7\u00e3o tradicional de forma satisfat\u00f3ria ou no tempo esperado.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Torna-se preocupante a inefetividade do Judici\u00e1rio no volume de demandas que lhe \u00e9 apresentado, especialmente quando h\u00e1 estudos que apontam n\u00e3o ser sempre a solu\u00e7\u00e3o judicial \u2014 com o enquadramento do caso \u00e0 norma legal e suas imposi\u00e7\u00f5es \u2014 a melhor provid\u00eancia para o conflito, muitas vezes n\u00e3o alcan\u00e7ando o resultado esperado pelas partes, qual seja, a pacifica\u00e7\u00e3o social com a satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses contrapostos, j\u00e1 que Justi\u00e7a \u00e9 algo muito subjetivo.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Entretanto, podemos, com certeza, a partir do di\u00e1logo franco, aberto e criativo, chegar a uma solu\u00e7\u00e3o pelas pr\u00f3prias partes, contando no m\u00e1ximo com a intermedia\u00e7\u00e3o de um terceiro, que pode ser o Estado-juiz, no sentido amplo do termo, hoje com seus novos auxiliares (mediadores e conciliadores), agindo de uma forma totalmente diferente da tradicional. E esse \u00e9 justamente o seu maior desafio hodiernamente.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o \u00e9 outra a compreens\u00e3o que podemos ter da afirma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o do anteprojeto do CPC, na exposi\u00e7\u00e3o do anteprojeto do CPC[1], ao dizer que &#8220;a satisfa\u00e7\u00e3o efetiva das partes pode dar-se de modo mais intenso se a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 por elas criada e n\u00e3o imposta pelo juiz&#8221;.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m desse resultado pr\u00e1tico, nota-se com facilidade o proveito econ\u00f4mico ao Estado, que deve lutar pela melhor forma de aten\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, utilizado o investimento necess\u00e1rio para presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O ministro Joaquim Barbosa, na Presid\u00eancia cumulativa do STF e do CNJ, quando da abertura da I Confer\u00eancia Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o[2] (em 28\/6\/2013), destacou que &#8220;65% das a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea c\u00edvel, que incluem pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o, discutem valores menores do que R$ 1 mil e o custo m\u00e9dio de cada processo \u00e9 de R$ 1,3 mil&#8221;.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Trata-se, pois, de uma medida de probidade com a coisa p\u00fablica, uma vez que as despesas para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos pela via do consenso envolvem um investimento de menor custo racional.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A prioriza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos conflitos judicializados \u00e9 expressa no inciso V, artigo 139, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, cumprindo aos tribunais a cria\u00e7\u00e3o de setor pr\u00f3prio destinado a estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o (artigo 165).<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Consta, ainda, em car\u00e1ter que nos parece impositivo, dada a reda\u00e7\u00e3o apresentada, o encaminhamento de todos os processos para tentativa de se chegar ao consenso, desde que preenchidos os requisitos essenciais e n\u00e3o for caso de improced\u00eancia liminar (artigo 334).<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Portanto, a audi\u00eancia inaugural que busca o consenso ser\u00e1 o passo inicial de todas as demandas com direitos dispon\u00edveis em discuss\u00e3o, isso sem contar com as demandas em que a concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 fase processual antecipat\u00f3ria do contradit\u00f3rio (juizados especiais, rito sum\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o de alimentos etc.).<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Contudo, n\u00e3o \u00e9 apenas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que o CPC\/2015 preocupou-se em assegurar redu\u00e7\u00e3o de custos para os tr\u00e2mites processuais.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Vimos com muita simpatia a autonomia \u00e0s partes conferida no artigo 190, que pode eliminar burocracias reconhecidas como in\u00fateis \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o da defesa dos seus pr\u00f3prios argumentos, bem como da oportunidade para convers\u00e3o mais econ\u00f4mica do processo, pois controlando diretamente o procedimento, o enxugamos no pr\u00f3prio interesse da solu\u00e7\u00e3o mais eficaz, reabrindo a quest\u00e3o da busca do consenso.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Outra passagem que promete grandes altera\u00e7\u00f5es no proceder econ\u00f4mico com impacto na concilia\u00e7\u00e3o foi a inclus\u00e3o da obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o do valor de ressarcimento por dano moral sofrido (artigo 292, inciso V), particularmente nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, uma das mais renitentes demandas judicializadas, que, juntamente com a identifica\u00e7\u00e3o de precedentes compat\u00edveis (artigo 489, par\u00e1grafo 1\u00ba, V), deve aproximar os pedidos do resultado final da condena\u00e7\u00e3o, o que termina por mobilizar os demandados habituais a buscarem a solu\u00e7\u00e3o que reduza os custos efetuados com o tr\u00e2mite processual j\u00e1 no in\u00edcio do processo, fazendo-se, de plano, o devido sopesamento dos riscos de uma eventual condena\u00e7\u00e3o e a\u00ed chegam ao consenso, reduzindo ao custo que ter\u00e1 com a continuidade.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Not\u00e1vel medida de est\u00edmulo \u00e9 percebida nas dispensas de custas remanescentes para o caso de transa\u00e7\u00e3o (artigo 90, par\u00e1grafo 3\u00ba) e redu\u00e7\u00e3o de metade dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, com o reconhecimento do direito e cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u (artigo 90, par\u00e1grafo 4\u00ba).<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">De todos os empenhos, \u00e9 ineg\u00e1vel que a gratuidade da concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual ou em processos com concess\u00e3o de gratuidade, praticada por servidores ou volunt\u00e1rios ou em percentual definido para as c\u00e2maras privadas (artigo 169, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba), seja a mais vantajosa.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Do lado oposto, \u00e9 atribu\u00edda multa a quem deixa de participar da audi\u00eancia de consenso pr\u00e9vio (par\u00e1grafo 8\u00ba, artigo 334), por reconhecimento de ser um ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a, por ferir seu compromisso p\u00fablico de utilizar dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de suas demandas, ou seja, por viola\u00e7\u00e3o de um dever de solidariedade da parte litigante com todos demais indiv\u00edduos que necessitam da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. S\u00e3o est\u00edmulos que devem ser divulgados para massificar a pol\u00edtica consensual<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">E mais, n\u00e3o se pode admitir o mero comparecimento f\u00edsico, pois, mesmo sendo patente que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de se fazer o acordo pela pr\u00f3pria compreens\u00e3o do artigo 5\u00ba inciso XXXV em face da supremacia do princ\u00edpio da autonomia da vontade, n\u00e3o se pode, por outro lado, querer burlar o escopo legal de se criar dentro do procedimento, logo no seu in\u00edcio, um espa\u00e7o em que deve prevalecer o efetivo di\u00e1logo, pelo menos mostrando a disposi\u00e7\u00e3o de querer resolver por essa via, e muitas vezes as pr\u00f3prias partes n\u00e3o conseguem dispor o suficiente para obten\u00e7\u00e3o do acordo, mas conversaram, e isso deve ser aplaudido.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O que n\u00e3o se pode permitir \u00e9 o uso desse espa\u00e7o, ainda mais quando o autor j\u00e1 manifestou-se pela dispensa da audi\u00eancia para mera procrastina\u00e7\u00e3o e desrespeito ao Judici\u00e1rio, que tem investido na pol\u00edtica consensual, formando os seus auxiliares, logo comparecer sem possibilidade f\u00e1tica de exercitar a atividade de consenso, deve ser compreendida como n\u00e3o presente, aplicando a multa, sob pena da novidade de se tornar letra morta.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Mesmo com esses benef\u00edcios assegurados, cumpre ao Poder Judici\u00e1rio, em especial ao N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos de cada tribunal, no trabalho de implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de tratamento adequado dos conflitos, propor a ado\u00e7\u00e3o de medidas que estimulem ainda mais o uso dos meios consensuais de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio, em particular o uso da concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Uma sugest\u00e3o foi apresentada pelo ministro C\u00e9sar Peluso, quando presidente do Supremo Tribunal Federal, durante o semin\u00e1rio dos 100 maiores litigantes[3] (SP, 2\/5\/2011), ao defender, como medida para preven\u00e7\u00e3o de entrada de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, a isen\u00e7\u00e3o das custas processuais quando as partes consigam resolver, por meio do consenso, seus processos.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Trazendo como exemplo de tribunal que tem se preocupado em sempre estimular o consenso e acolhendo a uma recomenda\u00e7\u00e3o do seu Nupemec, o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o incluiu em sua tabela de custas[4] a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor do procedimento para o caso de resolu\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sendo precursor nessa provid\u00eancia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A proposta foi motivada pela observa\u00e7\u00e3o de que, adiantado o valor das custas, esse gasto j\u00e1 se inseria no valor posto para discuss\u00e3o do entendimento, como forma de reposi\u00e7\u00e3o do investimento, o que chega a dificultar um resultado consensual.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Em vigor a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2017, n\u00e3o se tem ainda delimitado o impacto pr\u00e1tico dessa redu\u00e7\u00e3o de custas na ocorr\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o autocompositiva das demandas, contudo, n\u00e3o temos d\u00favidas de que ir\u00e1 atingir seu objetivo, e tanto acreditamos que j\u00e1 foi divulgada a iniciativa entre os demais membros de Nupemec, tendo havido uma grande aceita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se acolhendo de pronto pelo Nupemec do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte a sua discuss\u00e3o, e quem sabe tamb\u00e9m se ter\u00e1 no futuro uma lei nesse sentido.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O p\u00fablico-alvo dessa proposta s\u00e3o as empresas que n\u00e3o possuem legitimidade para demandarem nos juizados, onde a isen\u00e7\u00e3o de custas j\u00e1 \u00e9 prevista, ou demandas promovidas por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o isentas.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Sendo poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio para todas as demandas que versem sobre direitos dispon\u00edveis ou sobre direitos indispon\u00edveis que admitam a transa\u00e7\u00e3o (artigo 3\u00ba, da Lei 13.140\/2015), n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice, diante do que estabelece o artigo 190 do CPC, que se admita a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em processos cujo rito n\u00e3o a preveja como ato antecedente \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, como previsto no artigo 334 do CPC, mas que tem se revelado melhores meios de solu\u00e7\u00e3o das demandas, como \u00e9 o caso da monit\u00f3ria e execu\u00e7\u00e3o, na qual os demandados, j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, podem chegar a melhores entendimentos com disp\u00eandio de menos recursos. Nesses casos, sabemos que a discuss\u00e3o sobre o direito em si \u00e9 exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certeza do d\u00e9bito, logo objetivamente temos um grande incentivo.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A proposta vem sendo analisada por institui\u00e7\u00f5es de ensino particular, que estudam altera\u00e7\u00f5es de seus contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para inserir cl\u00e1usulas sobre a possibilidade de buscar uma composi\u00e7\u00e3o para eventual demandas de satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o adimplido.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Quanto ao procedimento, temos que o pedido de redu\u00e7\u00e3o de custa \u00e9 apresentado junto com a inicial, indicando de pronto a parte o desejo de buscar a resolu\u00e7\u00e3o da demanda pela via consensual, devendo a parte, no momento do preenchimento do formul\u00e1rio, indicar a condi\u00e7\u00e3o especial de redu\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Uma vez recebida a peti\u00e7\u00e3o na secretaria da vara, dever\u00e1 ser agendada uma audi\u00eancia, observando a pauta do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania que atue nos processos judiciais, competindo \u00e0 secretaria a expedi\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o para comparecimento da parte demandada para o ato, com a advert\u00eancia sobre a pena de multa por aus\u00eancia e prazo para contesta\u00e7\u00e3o, em caso de n\u00e3o ocorr\u00eancia de entendimento.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Na eventualidade de acordo firmado, mas n\u00e3o cumprido voluntariamente, a execu\u00e7\u00e3o do mesmo exigir\u00e1 o recolhimento das custas na forma da lei, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Caso a concilia\u00e7\u00e3o seja inviabilizada, o conciliador\/mediador far\u00e1 constar no termo de audi\u00eancia que o autor dever\u00e1 complementar as custas para o regular andamento do processo, que passa a ter seu prosseguimento regular, e, se n\u00e3o o fizer, o processo ser\u00e1 extinto sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e, acaso novamente intentado, teremos o pagamento integral e nova possibilidade de consenso.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A cultura do consenso tem por expectativa trazer para a sociedade uma nova postura de maior solidariedade, na perspectiva apenas econ\u00f4mica ou por vantagens t\u00e9cnicas, registrando-se que temos outras, que n\u00e3o ser\u00e3o objetos desse texto.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Em perfeita an\u00e1lise do impacto social sobre os meios adequados de conflitos, Daniela Amaral e Adriana Maillart[5] reconhecem nesses mecanismos um instrumento de solidez das rela\u00e7\u00f5es interpessoais, com a reconstru\u00e7\u00e3o de la\u00e7os e valoriza\u00e7\u00e3o do respeito m\u00fatuo entre as partes, concluindo com a observa\u00e7\u00e3o de que o escopo da autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos, promovendo uma Justi\u00e7a reparadora.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Contudo, at\u00e9 que essa cultura se veja suficientemente solidificada, a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de tratamento adequado de conflito, que tenta inverter a ordem cultural da delega\u00e7\u00e3o do tratamento de controv\u00e9rsias por terceiro para dar ao envolvido o papel de ser sujeito ativo da defesa de seus interesses, necessita de receptividade e acolhimento, devendo revelar, al\u00e9m de seus ganhos intr\u00ednsecos, atraente o bastante para mobilizar os usu\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a a us\u00e1-lo, pois fica patente que nessa pol\u00edtica o poder ser\u00e1 das pr\u00f3prias partes.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Aqui, restringimos o tema ao universo econ\u00f4mico como indutor da experi\u00eancia desses meios de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, cujos resultados esperados v\u00e3o ao encontro de um melhor uso desses recursos, n\u00e3o mais se ocupando as estruturas do poder p\u00fablico, mas, sim, aprimorando os ambientes privados que se encontram aptos a prestar esses servi\u00e7os, deixando o Judici\u00e1rio livre para as demandas que s\u00f3 ele pode dirimir.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">E tanto \u00e9 verdade que talvez uma das tarefas mais herc\u00faleas dos presidentes e coordenadores de Nupemec de todo o pa\u00eds \u2014 e falamos por experi\u00eancias pr\u00f3prias \u2014 ser\u00e1 conscientizar as empresas que, olhando o processo sob o crivo da pol\u00edtica consensual imposta pela lei, poder\u00e3o reduzir de modo significativo o custo total do mesmo, ou at\u00e9 evit\u00e1-lo, e, com isso, aumentar o seu percentual de lucro, j\u00e1 que sabemos que toda empresa precisa ter super\u00e1vit, e, quando se perde dentro de um processo na via tradicional, o custo global dessa perda muitas vezes torna o lit\u00edgio um neg\u00f3cio ruim ou, no m\u00ednimo, diminui a sua margem de lucro.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Portanto, a conversa franca e aberta com os maiores litigantes do pa\u00eds afora o pr\u00f3prio Estado tem demonstrado a efic\u00e1cia do argumento, e estamos vendo v\u00e1rias empresas se renderem e mudarem radicalmente o modo de se contrapor ao pedido dos consumidores, obtendo, por conseguinte, uma maior satisfa\u00e7\u00e3o dos mesmos em todos os sentidos e ainda reduzindo seu custo, ampliando automaticamente o seu lucro.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, finalizamos este pequeno texto chamando a aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 dos que operam com o Direito, mas de toda a sociedade, de que investir na pol\u00edtica do consenso \u00e9 investir em seus pr\u00f3prios escopos, pois tal pol\u00edtica foi e \u00e9 pensada das partes para as pr\u00f3prias partes, ficando a pr\u00f3pria Justi\u00e7a em segundo plano.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">[1]\u00a0<a href=\"http:\/\/www.adambrasil.com\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/anteprojeto_ncpc2015.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Anteprojeto CPC 2015<\/a><br \/>\n[2] <a href=\"http:\/\/www.adambrasil.com\/joaquim-barbosa-abre-i-conferencia-nacional-de-conciliacao-nesta-sexta-feira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Joaquim Barbosa abre I Confer\u00eancia Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira<\/a><br \/>\n[3] <a href=\"http:\/\/www.adambrasil.com\/ministro-peluso-defende-isencao-de-custas-para-quem-conciliar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ministro Peluso defende isen\u00e7\u00e3o de custas para quem conciliar<\/a><br \/>\n[4] <a href=\"http:\/\/www.adambrasil.com\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/tabela_de_emolumentos_para_maroo_de_2017_-_lei_10_534-2016_07032017_1456.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ANEXOS DA LEI 9.109\/2009 \u2013 ALTERADO PELA LEI 10534-2016<\/a><br \/>\n[5] <a href=\"http:\/\/www.adambrasil.com\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/eficiencia_na_resolucao_controversias_amaral_maillart.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A EFICI\u00caNCIA NA RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONTROV\u00c9RSIAS: O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE P\u00d3S-MODERNA E INDIVIDUALIZADA<\/a><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por Jos\u00e9 Herval Sampaio Junior, juiz de Direito e coordenador do Nupemec do TJ-RN. E Alexandre Abreu, juiz de Direito e coordenador do Nupemec do TJ-MA.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 12 de abril de 2017, 6h49<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><a title=\"AdamNews\" href=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/adamnews\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/imagens\/favicon_adam.ico\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/> AdamNews<\/a> &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Temos que ir atr\u00e1s de muitos outros motivos para comprovar a efic\u00e1cia do modelo consensual quanto ao tratamento adequado dos conflitos, antes mesmo da instaura\u00e7\u00e3o oficial do processo e, se o mesmo infelizmente o for, porque n\u00e3o estimularmos que ele seja economicamente vantajoso acaso as partes cheguem a um consenso de imediato?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,13,11,9],"tags":[6,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9133"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}