{"id":9131,"date":"2017-04-10T16:58:00","date_gmt":"2017-04-10T19:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9131"},"modified":"2017-04-10T16:58:00","modified_gmt":"2017-04-10T19:58:00","slug":"litigar-processo-judicial-pode-ser-mais-caro-na-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/04\/10\/litigar-processo-judicial-pode-ser-mais-caro-na-arbitragem\/","title":{"rendered":"Litigar no processo judicial pode ser mais caro do que na arbitragem"},"content":{"rendered":"
As \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es no processo judicial brasileiro, sobretudo ap\u00f3s o primeiro ano de vig\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil, imp\u00f5em nova reflex\u00e3o sobre o custo de se litigar no Brasil.<\/h5>\n
Assim como em outros pa\u00edses, o legislador brasileiro optou por um novo modelo que cria incentivos econ\u00f4micos para que as partes resolvam as controv\u00e9rsias por meio de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/h5>\n
Ao estabelecer, por exemplo, que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia poder\u00e3o ser cumulativos, optou-se por tornar o contencioso judicial mais oneroso.<\/h5>\n
Analisando controv\u00e9rsias de consider\u00e1vel valor envolvido, os honor\u00e1rios sucumbenciais poder\u00e3o representar indesej\u00e1vel risco financeiro para as partes em lit\u00edgio. Com isso, advogados e partes cada vez mais devem analisar, sob a perspectiva jur\u00eddico-econ\u00f4mica, se realmente devem iniciar um processo judicial.<\/h5>\n
Na arbitragem, as partes podem convencionar as regras do jogo. Considerando sua origem contratual, as partes podem, at\u00e9 mesmo, optar por expressamente exclu\u00edrem ou delimitarem valores de condena\u00e7\u00f5es \u00e0 t\u00edtulo de honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/h5>\n
Isso n\u00e3o significa que os advogados que atuam em arbitragem sejam mal remunerados. Pelo contr\u00e1rio. A experi\u00eancia demonstra que, cada vez mais, a \u00e1rea de arbitragem recebe aten\u00e7\u00e3o especial das principais bancas do pa\u00eds. Contudo, comumente, os advogados que atuam em arbitragem definem a respectiva remunera\u00e7\u00e3o contemplando tamb\u00e9m percentual de \u00eaxito.<\/h5>\n
Com isso, ganham as partes, pois evitam surpresas e definem o par\u00e2metro da remunera\u00e7\u00e3o. E ganham os advogados, pois s\u00e3o adequadamente remunerados pelo importante trabalho realizado.<\/h5>\n
Cumpre analisar em que medida o processo arbitral pode ser mais econ\u00f4mico do que o processo judicial. Diante do contexto, verifica-se que, em determinadas hip\u00f3teses, as custas de um procedimento arbitral podem ser inferiores aos valores dispendidos judicialmente.<\/h5>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais[1] aplicou, recentemente, as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil, majorando, em sede de apela\u00e7\u00e3o, honor\u00e1rios sucumbenciais para que fossem fixados no patamar de 20% (vinte por cento). Considerando o valor da causa (R$ 1,3 milh\u00e3o), os honor\u00e1rios atingiram o patamar de R$ 270 mil.<\/h5>\n
Utilizando o referido caso como exemplo, um procedimento arbitral com mesmo valor estimado, resultaria em custas de aproximadamente R$ 62 mil, considerando a tabela da C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial \u2013 Brasil (Camarb), e contando com a atua\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro \u00fanico. Caso as partes optassem pela forma\u00e7\u00e3o de Tribunal Arbitral, composto por tr\u00eas \u00e1rbitros, o valor das custas seria de R$ 127 mil.<\/h5>\n
\u00c9 de se destacar o posicionamento do referido tribunal em rela\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria. A decis\u00e3o parece tecnicamente correta e em plena conson\u00e2ncia com o novo sistema processual brasileiro. Portanto, n\u00e3o se trata de cr\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o judicial mencionada. Pelo contr\u00e1rio, entende-se que a adequada aplica\u00e7\u00e3o do sistema processual brasileiro poder\u00e1 desencadear em decis\u00f5es similares.<\/h5>\n
O atual sistema processual exige dos advogados conhecimento pr\u00e9vio sobre todos os poss\u00edveis m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o de disputas, como a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a arbitragem e o processo judicial. O profissional dever\u00e1 analisar, no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, qual \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e econ\u00f4mica para o cliente.<\/h5>\n
[1]Processo 1.0024.11.020645-5\/003. Relator Des. Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira. Data do julgamento: 15\/03\/2017.<\/h5>\n
Por Felipe Moraes, advogado e secret\u00e1rio geral da C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial \u2013 Brasil (Camarb). Mestre em Direito Privado e especialista em Direito P\u00fablico. Professor da Pos-gradua\u00e7\u00e3o e do LLM do IBMEC. Treinado em Media\u00e7\u00e3o Empresarial (Business Mediation) pelo CPR Conflict Prevention and Resolution – NY.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 10 de abril de 2017, 6h48<\/h5>\n
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