{"id":9120,"date":"2017-03-15T15:29:00","date_gmt":"2017-03-15T18:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9120"},"modified":"2017-03-15T15:29:00","modified_gmt":"2017-03-15T18:29:00","slug":"meios-autocompositivos-podem-reduzir-vulnerabilidade-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/03\/15\/meios-autocompositivos-podem-reduzir-vulnerabilidade-consumidor\/","title":{"rendered":"Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor"},"content":{"rendered":"
<\/h5>\n
A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil \u00e9 ineg\u00e1vel, em todos os n\u00edveis. A chamada \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da vida privada\u201d \u00e9 outro fen\u00f4meno que n\u00e3o contribui para o exerc\u00edcio de uma Justi\u00e7a r\u00e1pida e eficaz. O resultado surge, por um lado, no abarrotamento das varas e se\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias e consequente morosidade de todo sistema, e, por outro lado, na constante insatisfa\u00e7\u00e3o do jurisdicionado, a quem se oferece uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional tardia e, muitas vezes justamente por esse motivo, ineficaz.<\/h5>\n
Nas causas que envolvem rela\u00e7\u00f5es de consumo, essa realidade se apresenta de forma muito perversa. N\u00e3o obstante o grande avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os fornecedores insistem em pr\u00e1ticas comercias incompat\u00edveis com as diretrizes legais, que privilegiam a prote\u00e7\u00e3o do consumidor vulner\u00e1vel. As intermin\u00e1veis cadeias de fornecedores, a impessoaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (sobretudo no p\u00f3s-venda), a n\u00e3o observ\u00e2ncia de padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a requeridos pela lei s\u00e3o apenas algumas das frequentes situa\u00e7\u00f5es que resultam em constantes e di\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos consumidores. Impossibilitados de resolverem seus problemas e garantirem seus interesses e direitos diretamente com os fornecedores, outra alternativa n\u00e3o resta aos consumidores sen\u00e3o a via judicial. Essa, no entanto, n\u00e3o se apresenta como uma op\u00e7\u00e3o muito animadora. Em regra, consome tempo e recursos em demasia, que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o interesse econ\u00f4mico do consumidor, muitas vezes de pequena monta. A experi\u00eancia dos Juizados Especiais, que em tese, em face da gratuidade e da inexigibilidade de representa\u00e7\u00e3o por advogado, ofereceria uma solu\u00e7\u00e3o desburocratizada, portanto mais r\u00e1pida, e focada na concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se mostrou na pr\u00e1tica suficientemente eficiente. Tamb\u00e9m aqui o excesso de a\u00e7\u00f5es trouxe morosidade e inefici\u00eancia ao sistema. A alternativa das a\u00e7\u00f5es coletivas encontra grandes dificuldades, especialmente quando, por exemplo, o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, em decis\u00f5es consolidadas, inviabiliza o controle abstrato de cl\u00e1usulas abusivas[1]. Nesse contexto, a busca pela composi\u00e7\u00e3o de conflitos fora dos tribunais pode surgir como uma alternativa real de se garantir a prote\u00e7\u00e3o do consumidor de uma forma mais c\u00e9lere e menos onerosa e em todos os aspectos mais eficiente.<\/h5>\n
Para isso \u00e9 preciso compreender que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o se reduz ao acesso aos tribunais, ou, principalmente, ao acesso a uma via litigiosa para solu\u00e7\u00e3o de conflitos. A garantia constitucional do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, que \u00e9 t\u00e3o fundamental para a concretiza\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, n\u00e3o somente pode, como tamb\u00e9m deve, se realizar por meios alternativos, que assegurem formas eficientes (e aqui leia-se r\u00e1pidas) de se oferecer solu\u00e7\u00f5es justas e jur\u00eddicas aos seus conflitos[2]. \u00c9 preciso transpor o caminho da litigiosidade para o da coopera\u00e7\u00e3o, de maneira a melhor assegurar o interesse de todos os jurisdicionados.<\/h5>\n
Nesse caminho, no entanto, n\u00e3o se pode olvidar a posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel do consumidor, e o respeito a esse princ\u00edpio basilar da legisla\u00e7\u00e3o de tutela, que deve ser incorporado aos contempor\u00e2neos instrumentos autocompositivos.<\/h5>\n
Formas alternativas, n\u00e3o necessariamente judicializadas, de solu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo o consumidor t\u00eam sido vistas com certa resist\u00eancia no Brasil, especialmente por n\u00e3o se apresentarem como uma forma segura de garantir a devida prote\u00e7\u00e3o legal e constitucionalmente estabelecida, sobretudo no que se refere ao reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.<\/h5>\n
A caracter\u00edstica mais marcante de alguns meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, tais como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9 resgatar para os indiv\u00edduos a capacidade de autocomposi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios. Entretanto, a autocomposi\u00e7\u00e3o demanda um m\u00ednimo de equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de poder entre as partes. E as rela\u00e7\u00f5es de consumo s\u00e3o caracterizadas justamente pelo desequil\u00edbrio entre consumidor, parte mais fraca, e o fornecedor. A vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor \u00e9 uma premissa fundamental de toda a legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/h5>\n
Parece, pois, no m\u00ednimo, uma complexa ambiguidade harmonizar a natural vulnerabilidade do consumidor com um m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que pressup\u00f5e equil\u00edbrio entre seus sujeitos. No entanto, se forem levadas em considera\u00e7\u00e3o algumas importantes caracter\u00edsticas dos m\u00e9todos autocompositivos, veremos que a vulnerabilidade do consumidor pode ser at\u00e9 mesmo reduzida.<\/h5>\n
Considere-se, por exemplo, uma caracter\u00edstica de extrema relev\u00e2ncia pertinente aos meios consensuais de composi\u00e7\u00e3o de conflitos, que \u00e9 o acolhimento dos interesses e sentimentos das partes. A via judicial contenciosa certamente n\u00e3o comporta essa caracter\u00edstica t\u00e3o importante para a efetiva restaura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. Mesmo em demandas fortemente emocionais, como as relacionadas a quest\u00f5es familiares, os processos contenciosos, em sua grande maioria, t\u00eam sido conduzidos de maneira a n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o as particularidades afetivas de cada caso. O resgate dos sentimentos no tratamento dos conflitos sociais parece ser uma medida n\u00e3o somente salutar, mas necess\u00e1ria nos tempos contempor\u00e2neos. N\u00e3o se trata aqui de transformar a media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o numa sess\u00e3o de terapia, mas, sim, de dar espa\u00e7o para a manifesta\u00e7\u00e3o e descoberta de emo\u00e7\u00f5es e interesses. Essa abertura \u00e9 fundamental quando se leva em considera\u00e7\u00e3o que a litigiosidade de consumo cont\u00e9m um componente de bem-estar pessoal e social\/comunit\u00e1rio, associado a uma rede de rela\u00e7\u00f5es humanas de alta complexidade que se pretende preservar[3] e a preserva\u00e7\u00e3o dessas rela\u00e7\u00f5es ser\u00e1 melhor alcan\u00e7ada se for poss\u00edvel transpor o caminho da litigiosidade para o da coopera\u00e7\u00e3o, se for poss\u00edvel efetivamente restaurar as rela\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o somente vencer a disputa. Criar um espa\u00e7o para um tratamento mais afetivo dos conflitos de consumo \u00e9 inclusive, em muitas situa\u00e7\u00f5es, uma forma de respeito \u00e0 sua natural vulnerabilidade. Veja-se os exemplos de acidentes de consumo, que n\u00e3o poucas vezes acarretam danos que afetam profundamente aspectos emocionais, como os desastres a\u00e9reos, explos\u00f5es, desabamento de constru\u00e7\u00f5es. A repara\u00e7\u00e3o integral do dano \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o se consolida somente com o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, mas, sobretudo e especialmente, com o respeito e a inclus\u00e3o, durante o procedimento litigioso, de um espa\u00e7o de restaura\u00e7\u00e3o afetiva. Para isso, \u00e9 preciso que se escute a v\u00edtima, porque a repercuss\u00e3o do dano na esfera privada \u00e9 sempre individual e particular, ainda que decorrente do mesmo acidente. Isso aconteceu no Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o do Voo 447, da Air France, no qual um dos maiores desafios foi \u201ca constru\u00e7\u00e3o de uma estrutura capaz de acolher a dor, a raiva e a desconfian\u00e7a das fam\u00edlias\u201d[4].<\/h5>\n
\u00c9 preciso que fornecedor e consumidor se encontrem e se coloquem frente a frente como pessoas e que possam expor mutuamente seus interesses, seu pesar, seu perd\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o poucas as vezes em que um pedido de desculpas, um ato de gentileza, um tratamento pessoal e afetivo repara mais do que o pagamento de uma quantia em dinheiro. Obviamente, s\u00e3o formas cumulativas de repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o alternativas. Mas \u00e9 preciso resgatar a humanidade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e consider\u00e1-las para al\u00e9m de seu aspecto econ\u00f4mico. Acreditamos ser essa a melhor forma de respeitar e tratar a vulnerabilidade do consumidor.<\/h5>\n
Mas h\u00e1 tamb\u00e9m outra caracter\u00edstica dos m\u00e9todos autocompositivos que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade do consumidor, que \u00e9 o fortalecimento da sua autonomia.<\/h5>\n
Oferecer ao consumidor outras vias que n\u00e3o a contenciosa judicial para solu\u00e7\u00e3o de seus conflitos \u00e9 uma forma de resgate da sua dignidade e de restaura\u00e7\u00e3o de uma autonomia t\u00e3o aviltada na sociedade de consumo contempor\u00e2nea. Oferecer a possibilidade de recolocar o consumidor na posi\u00e7\u00e3o de protagonista e senhor dos seus conflitos, de compreend\u00ea-lo como h\u00e1bil e capaz de encontrar, com autonomia e com a sua efetiva participa\u00e7\u00e3o, formas pac\u00edficas de satisfazer seus interesses \u00e9 uma maneira de resgat\u00e1-lo da posi\u00e7\u00e3o coadjuvante que lhe \u00e9 proporcionada e mesmo imposta pelo mercado de consumo. \u00c9 uma maneira de reintegr\u00e1-lo ao sistema do qual foi exclu\u00eddo, do qual \u00e9 considerado uma pe\u00e7a, uma engrenagem. \u00c9 uma forma de resgate de sua cidadania e, por consequ\u00eancia, da sua humanidade.<\/h5>\n
O condutor do procedimento, mediador ou conciliador, tamb\u00e9m exerce um papel fundamental na manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre consumidor e fornecedor. Cabe a ele garantir a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todas as partes, sem que uma se imponha, pelo seu poder ou condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o, sobre a outra. Compete ainda ao mediador ou conciliador alertar as partes (ainda que indiretamente, atrav\u00e9s de um teste de realidade, por exemplo, ou identificando a necessidade de uma das partes obter aconselhamento jur\u00eddico) quando suas op\u00e7\u00f5es forem excessivamente prejudiciais para uma delas[5]. Isso de forma alguma afeta a necess\u00e1ria neutralidade do mediador ou conciliador, o qual dever ser sempre imparcial, independente e competente.<\/h5>\n
A imparcialidade e independ\u00eancia dizem respeito \u00e0 necessidade do mediador ou conciliador ser um terceiro isento, n\u00e3o comprometido com nenhum dos lados. \u00c9 muito importante que n\u00e3o represente qualquer grupo de interesses e seja, pois, completamente neutro. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, porque \u00e9 preciso que sejam oportunizados em igual medida espa\u00e7os de manifesta\u00e7\u00e3o, privil\u00e9gios ou benef\u00edcios, respeitada a vulnerabilidade do consumidor.<\/h5>\n
O comprometimento do mediador ou conciliador \u00e9 com a lisura, justi\u00e7a e equil\u00edbrio do m\u00e9todo, e n\u00e3o com o interesse de uma das partes. Por isso, pode, sem tomar partido, alertar para acordos manifestamente injustos ou desequilibrados[6].<\/h5>\n
Em todos os casos, os meios autocompositivos surgem como um mecanismo concorrencial e\/ou complementar \u00e0 atividade jurisdicional, a qual n\u00e3o se cogita seja exclu\u00edda dentre as op\u00e7\u00f5es que se oferecem ao consumidor para composi\u00e7\u00e3o de seus conflitos.<\/h5>\n
[1] Vide, por exemplo, a esse respeito a S\u00famula 381 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: \u201cNos contratos banc\u00e1rios, \u00e9 vedado ao julgador conhecer, de of\u00edcio, da abusividade das cl\u00e1usulas\u201d.
\n[2] Veja nesse sentido um dos considerando da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/10, do CNJ: \u201cCONSIDERANDO que o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, previsto no art. 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal al\u00e9m da vertente formal perante os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, implica acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa; CONSIDERANDO que, por isso, cabe ao Judici\u00e1rio estabelecer pol\u00edtica p\u00fablica de tratamento adequado dos problemas jur\u00eddicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em \u00e2mbito nacional, n\u00e3o somente os servi\u00e7os prestados nos processos judiciais, como tamb\u00e9m os que possam s\u00ea-lo mediante outros mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, em especial dos consensuais, como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o\u201d.
\n[3] Catarina Frade. A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios e o acesso \u00e0 justi\u00e7a: a media\u00e7\u00e3o do sobre-endividamento. Revista Cr\u00edtica de Ci\u00eancias Sociais [online], 65\/2003, p. 111\/112. Dispon\u00edvel on-line em http:\/\/rccs.revues.org\/1184<\/a>. Acessado em 8\/3\/2017.
\n[4] Nadia de Araujo, Ol\u00edvia F\u00fcrst. Um exemplo brasileiro do uso da media\u00e7\u00e3o em eventos de grande impacto: o programa de indeniza\u00e7\u00e3o do voo 447. Revista Direito do Consumidor, ano 23, vol. 91, jan.-fev.\/2014, p. 341.
\n[5] Amaury Haruo Mori. Princ\u00edpios Gerais Aplic\u00e1veis aos Processos de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o. In Luiz Eduardo Gunther e Rosemarie Diedrichs Pimp\u00e3o (Coord.). Concilia\u00e7\u00e3o: um caminho para a paz social. Curitiba: Juru\u00e1, 2013, p. 188\/189.
\n[6] Ibidem, p. 193.<\/h5>\n
Por Fabiana D’Andrea Ramos \u00e9 professora associada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Direito pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e 2\u00aa vice-presidente do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon).<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 15 de mar\u00e7o de 2017, 8h00<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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