{"id":9105,"date":"2017-02-21T14:34:00","date_gmt":"2017-02-21T17:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9105"},"modified":"2017-02-21T14:34:00","modified_gmt":"2017-02-21T17:34:00","slug":"mediacao-setor-de-petroleo-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/02\/21\/mediacao-setor-de-petroleo-gas\/","title":{"rendered":"A Media\u00e7\u00e3o no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s"},"content":{"rendered":"
\u201cA justi\u00e7a inflex\u00edvel \u00e9 frequentemente a maior das injusti\u00e7as.\u201d Ter\u00eancio<\/h5>\n
A Petrobras tentou resolver o imbr\u00f3glio com a Sete Brasil no ano passado atrav\u00e9s de uma media\u00e7\u00e3o privada. Tentou tamb\u00e9m junto ao TST a instaura\u00e7\u00e3o de uma media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo com os sindicatos dos petroleiros, ao final de 2016. Sinal dos tempos. Em 2015, foi regulamentado no Brasil o instituto da media\u00e7\u00e3o, forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos dentre as chamadas ADRs (1) , com a edi\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil e a Lei 13.140\/15, a \u201cLei de Media\u00e7\u00e3o\u201d. A nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe seguran\u00e7a e estimulou o desenvolvimento da media\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/h5>\n
Com cerca de 110 milh\u00f5es de processos em curso, e o prazo m\u00e9dio de uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel de 10 anos, o acesso \u00e0 justi\u00e7a previsto em nossa constitui\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe no Brasil. Por isso, em vinte anos da Lei da Arbitragem, o Brasil j\u00e1 \u00e9 o quarto pa\u00eds do mundo em n\u00famero de arbitragens, o maior usu\u00e1rio do mundo da CCI (2) , e S\u00e3o Paulo figura entre as dez maiores sedes de arbitragem no mundo (pela CCI). As empresas buscam celeridade, menor burocracia e especializa\u00e7\u00e3o. Mas s\u00e3o altos os custos da arbitragem, exigindo inclusive muitas vezes financiamento (3) e inviabilizando a utiliza\u00e7\u00e3o em casos de menor valor.<\/h5>\n
Surge a media\u00e7\u00e3o como m\u00e9todo acess\u00edvel e \u00e1gil. O segredo da media\u00e7\u00e3o \u00e9 a sua infinita flexibilidade e informalidade, por n\u00e3o se limitar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei ao caso concreto. O mediador n\u00e3o julga: ele \u00e9 imparcial e age como um facilitador. A cl\u00e1ssica abordagem contradit\u00f3ria, adversarial e bin\u00e1ria, que chamamos de negocia\u00e7\u00e3o posicional (certo\/errado, preto\/branco, ganhar\/perder) \u00e9 substitu\u00edda por uma abordagem multifacetada, mais sofisticada, reconhecendo a natureza complexa de muitas disputas.<\/h5>\n
Pressup\u00f5e-se a exist\u00eancia de uma pauta subjetiva, que \u00e9 quase sempre a causa do conflito. O processo \u00e9 norteado pelo princ\u00edpio da autonomia e da boa f\u00e9, sempre em postura colaborativa, porque h\u00e1 um pressuposto de corresponsabilidade, buscando-se um fim maior, que \u00e9 a justi\u00e7a. O acordo \u00e9 constru\u00eddo desde o primeiro tijolo at\u00e9 o topo, pelas partes, atrav\u00e9s de uma abordagem multidisciplinar. Assim, o risco de n\u00e3o cumprimento do acordo formatado \u00e9 pr\u00f3ximo de zero.<\/h5>\n
Na \u00e1rea de energia, muitas empresas tem utilizado as ADRs para resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos. As disputas neste setor geralmente envolvem valores altos e quest\u00f5es t\u00e9cnicas complexas; m\u00faltiplas partes; muitas vezes m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es e regimes regulat\u00f3rios. Portanto, com o imperativo empresarial de se concluir um projeto, m\u00e9todos r\u00e1pidos e eficientes de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o imprescind\u00edveis.<\/h5>\n
A complexidade das atividades como a perfura\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s aumenta o potencial de conflitos. \u00c9 uma ind\u00fastria de alto custo e risco, tornando impratic\u00e1vel a interrup\u00e7\u00e3o das atividades enquanto s\u00e3o resolvidos os lit\u00edgios. As empresas precisam resolver os impasses de forma r\u00e1pida e eficiente, e de forma sigilosa, para n\u00e3o prejudicar os neg\u00f3cios. E acima de tudo, precisam manter o relacionamento em curso. E essa \u00e9 a principal vantagem da media\u00e7\u00e3o: priorizar a manuten\u00e7\u00e3o do relacionamento.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o \u00e9 muito recomendada na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios complexos, e tende a ser mais bem sucedida quando o mediador tem conhecimento especializado no setor, o que aumenta a sua credibilidade. O ideal \u00e9 que as empresas prevejam em seus contratos cl\u00e1usulas escalonadas, com obriga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de media\u00e7\u00e3o (ad hoc ou por c\u00e2mara especializada (4)), e caso a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o logre \u00eaxito, arbitragem.<\/h5>\n
A ANP (5) prev\u00ea a arbitragem nos seus contratos de concess\u00e3o com as petroleiras e, nos novos contratos para a 4\u00aa rodada de campos marginais, prevista para maio de 2017, h\u00e1 clausula escalonada com concilia\u00e7\u00e3o (6) pr\u00e9via \u00e0 arbitragem. Em caso de conflito, nada impede que as partes decidam contratar uma media\u00e7\u00e3o, evitando a arbitragem, mas o ideal seria que j\u00e1 houvesse previs\u00e3o expressa de media\u00e7\u00e3o no contrato, o que obrigaria as partes a passar por essa fase autocompositiva com aux\u00edlio de um mediador neutro.<\/h5>\n
Quanto \u00e0 Petrobras, sociedade de economia mista, sujeita-se a regime jur\u00eddico de empresa privada, inclusive quanto a direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis, comerciais, trabalhistas e tribut\u00e1rios. Assim, a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis em lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais (do Estado). Os fornecedores certamente contariam com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e menor risco se houvesse obriga\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o nos contratos com a estatal, reduzindo assim, consequentemente, o custo dos seus produtos e servi\u00e7os.<\/h5>\n
Outro tema importante \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Sabemos da enxurrada de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no setor de petr\u00f3leo em decorr\u00eancia da crise. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto \u00e0 aplicabilidade da media\u00e7\u00e3o em processos de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia, mas ainda existem incertezas quanto \u00e0 forma de sua aplica\u00e7\u00e3o. As empreiteiras e empresas do ramo de petr\u00f3leo, que atravessam esse per\u00edodo dif\u00edcil, muito ganhariam em poder solucionar os seus conflitos e ao mesmo tempo manter em curso seu relacionamento comercial com fornecedores e clientes.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o tem o potencial de desafogar o judici\u00e1rio e cria diversas possibilidades e oportunidades para as empresas. Por\u00e9m, o seu desenvolvimento depende de uma profunda mudan\u00e7a na forma como s\u00e3o vistos os conflitos. Assim como as crises, os conflitos s\u00e3o positivos \u00e0 medida que s\u00e3o enfrentados servindo como oportunidades de crescimento e, ao inv\u00e9s de rompimento, consolida\u00e7\u00e3o dos relacionamentos comerciais.<\/h5>\n
Notas:<\/h5>\n
(1) Alternative Dispute Resolution<\/h5>\n
(2) International Chamber of Commerce (ICC),<\/h5>\n
(3) Comum no exterior, o third party funding, quando um terceiro (banco ou seguradora) financia a arbitragem mediante participa\u00e7\u00e3o no resultado da arbitragem.<\/h5>\n
(4) A media\u00e7\u00e3o institucional desenvolve-se no \u00e2mbito de uma institui\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o de conflitos – espa\u00e7o que promove a solu\u00e7\u00e3o privada ou extrajudicial de disputas. Os mediadores \u201cad hoc\u201d atuam por conta pr\u00f3pria, sem necessariamente vincula\u00e7\u00e3o a c\u00e2mara ou centro de administra\u00e7\u00e3o de conflitos. A media\u00e7\u00e3o ad hoc \u00e9 flex\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 roteiro, nem regulamento.<\/h5>\n
(5) Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis<\/h5>\n
(6) O termo \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o parece adequado, uma vez que o procedimento pr\u00e9vio tem caracter\u00edsticas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Por Julia Mota, advogada e mediadora, s\u00f3cia de Seabra Fagundes, Ferraz, Mannino, Mota e Esp\u00edrito Santo Advogados – SFME Advogados<\/h5>\n
Fonte: TN Petr\u00f3leo –\u00a021\/02\/2017<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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