{"id":9098,"date":"2017-02-07T09:22:00","date_gmt":"2017-02-07T11:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9098"},"modified":"2017-02-07T09:22:00","modified_gmt":"2017-02-07T11:22:00","slug":"mediacao-mpt-prova-veracidade-das-alegacoes-de-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/02\/07\/mediacao-mpt-prova-veracidade-das-alegacoes-de-trabalhador\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o com MPT prova veracidade das alega\u00e7\u00f5es de trabalhador"},"content":{"rendered":"
O fato de uma empresa participar de media\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e sindicatos por conta de sal\u00e1rios atrasados j\u00e1 prova a alega\u00e7\u00e3o do trabalhador que pretende obter rescis\u00e3o indireta. O entendimento \u00e9 do juiz Vitor Salino de Moura E\u00e7a, em atua\u00e7\u00e3o na 12\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no caso de um homem que trabalhava em uma empresa de servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
O argumento do trabalhador \u00e9 que a empregadora vinha descumprindo v\u00e1rios direitos trabalhistas, inclusive atrasando o pagamento dos sal\u00e1rios. A empresa n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia de atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios e argumentou que havia sido iniciado processo de media\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com a presen\u00e7a da empregadora, do sindicato da categoria e das empresas tomadoras dos servi\u00e7os.<\/h5>\n
A empregador juntou ao processo a ata da audi\u00eancia feita na media\u00e7\u00e3o, na qual os envolvidos acertaram que os empregados seriam demitidos e receberiam os sal\u00e1rios atrasados e as verbas da rescis\u00e3o.<\/h5>\n
Para o julgador, a simples exist\u00eancia dessa media\u00e7\u00e3o e do acerto j\u00e1 mostra que o atraso no pagamento dos sal\u00e1rios ao reclamante era, de fato, uma realidade, constituindo prova suficiente do cometimento da falta grave pela empregadora, o que autoriza a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. \u00c9 que, como na ata do acordo para pagamento dos sal\u00e1rios atrasados n\u00e3o consta o nome dos trabalhadores inclu\u00eddos nesse acerto, n\u00e3o h\u00e1 como se presumir que o reclamante era um deles.<\/h5>\n
Nesse contexto, o magistrado concluiu pela rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho do reclamante, na forma do disposto no artigo 483, al\u00ednea d, da CLT, condenando a empresa a pagar ao trabalhador as verbas rescis\u00f3rias decorrentes, incluindo os sal\u00e1rios atrasados. A empresa n\u00e3o recorreu da senten\u00e7a ao TRT-3. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/h5>\n
Processo 0000643-25.2014.5.03.0012<\/strong><\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 7 de fevereiro de 2017, 12h50<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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