{"id":9081,"date":"2017-01-24T20:54:00","date_gmt":"2017-01-24T22:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9081"},"modified":"2017-01-24T20:54:00","modified_gmt":"2017-01-24T22:54:00","slug":"desafios-perspectivas-para-carreiras-juridicas-na-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/01\/24\/desafios-perspectivas-para-carreiras-juridicas-na-mediacao\/","title":{"rendered":"Desafios e perspectivas para as carreiras jur\u00eddicas na media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2016[1] demonstrou que no final do ano de 2015 tramitavam no judici\u00e1rio brasileiro quase 74 milh\u00f5es de processos. E, \u201cmesmo tendo baixado 1,2 milh\u00e3o de processos a mais do que o quantitativo ingressado (\u00edndice de atendimento \u00e0 demanda de 104%), o estoque aumentou em 1,9 milh\u00e3o de processos (3%) em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior\u201d.<\/h5>\n
Diante deste cen\u00e1rio, a media\u00e7\u00e3o tem sido festejada enquanto forma de dar celeridade na solu\u00e7\u00e3o das demandas em andamento e forma de evitar o ingresso de determinadas demandas no judici\u00e1rio. Contudo, importante destacar que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 a panaceia a resolver todos os problemas estruturais que decorrem do modelo de jurisdi\u00e7\u00e3o centrada no monop\u00f3lio estatal.<\/h5>\n
E, para que n\u00e3o haja frustra\u00e7\u00e3o dos juristas e da pr\u00f3pria sociedade com a \u201cpromessa\u201d da media\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso compreender o que \u00e9 e como funciona este instituto. E mais, \u00e9 preciso saber que a media\u00e7\u00e3o pode ser privada ou estatal e que a forma de lidar com o conflito em cada uma delas pode ser bastante diversa.<\/h5>\n
Na verdade, como qualquer instituto jur\u00eddico, a media\u00e7\u00e3o possui muitos conceitos e outras tantas teorias a seu respeito. E como n\u00e3o \u00e9 o objetivo deste artigo esgotar a tem\u00e1tica, apresentaremos um conceito da professora Mich\u00e9le Guilleaume Hofnung (2007, p. 71 Apud AMARAL, 2009, p.91)[2] que traz aspectos interessantes acerca do instituto:<\/h5>\n
\u201ca media\u00e7\u00e3o se define principalmente como um processo de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9tica baseada na responsabilidade e autonomia dos participantes, na qual um terceiro \u2014 imparcial, independente, neutro, sem poder decis\u00f3rio ou consultivo, com a \u00fanica autoridade que lhe foi reconhecida pelos mediados \u2014 propicia mediante entrevistas confidenciais o estabelecimento ou restabelecimento de rela\u00e7\u00e3o social, a preven\u00e7\u00e3o ou a solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em causa\u201d[3].<\/h5>\n
Nesse sentido, a media\u00e7\u00e3o pode ser vista como um procedimento volunt\u00e1rio, pac\u00edfico de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que \u00e9 conduzido por um mediador capacitado para atuar de forma imparcial e independente, buscando por meio do di\u00e1logo e da investiga\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es (problemas) e motiva\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ar a compreens\u00e3o do conflito e dos reais interesses das partes envolvidas. E, diante desta compreens\u00e3o, capacitar os envolvidos para que os mesmos alcancem poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es que os satisfa\u00e7am e os tornem respons\u00e1veis por eventual acordo obtido. De forma concisa, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de gest\u00e3o do conflito entre as partes envolvidas e com o aux\u00edlio do mediador por meio da comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o de interesses.<\/h5>\n
E aqui, \u00e9 importante destacar o que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9. A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aconselhamento j\u00e1 que o mediador \u00e9 imparcial e n\u00e3o deve aconselhar. N\u00e3o \u00e9 terapia, pois n\u00e3o oferece diagn\u00f3stico ou tratamento. N\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a restaurativa por n\u00e3o estar restrita \u00e0 seara penal. Por fim e, principalmente, n\u00e3o \u00e9 concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o difere-se da concilia\u00e7\u00e3o na medida em que trabalha com pessoas e n\u00e3o casos e, mais que isso n\u00e3o tem car\u00e1ter eminentemente judicial, sendo altamente recomend\u00e1vel para situa\u00e7\u00f5es em que existe um v\u00ednculo relacional mais longo entre as partes. Na concilia\u00e7\u00e3o pode haver sugest\u00f5es por parte do conciliador j\u00e1 que o objetivo \u00e9 evitar os desgastes de uma demanda judicial. J\u00e1 na media\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o do conflito deve surgir das pr\u00f3prias partes, do di\u00e1logo cooperativo. Por isso, a concilia\u00e7\u00e3o, via de regra, \u00e9 mais c\u00e9lere.<\/h5>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes formas de trabalhar com a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas como cl\u00e1ssicas tr\u00eas escolas: Modelo Tradicional-Linear de Harvard, o Modelo Transformativo de Bush e Folger e o Modelo Circular-Narrativo de Sara Cobb.<\/h5>\n
Destaque-se que nenhum dos modelos \u00e9 melhor que o outro. S\u00e3o abordagens diferentes e aplic\u00e1veis \u00e0 diferentes tipos de conflito.<\/h5>\n
Os legisladores brasileiros apostaram na media\u00e7\u00e3o, mas para que a aposta d\u00ea certo \u00e9 preciso que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja encarada apenas enquanto meio de desafogar o judici\u00e1rio, mas como meio natural e adequado de solucionar conflitos.<\/h5>\n
E o que se vislumbra com toda a aten\u00e7\u00e3o dada ao instituto da media\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 125 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no Novo C\u00f3digo de Processo Civil e na Lei 13.140\/15, a Lei da Media\u00e7\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de paradigma. S\u00e3o os primeiros passos no sentido de mudan\u00e7a de uma perspectiva de cultura do lit\u00edgio para um ideal de cultura de independ\u00eancia dos cidad\u00e3os enquanto pessoas capazes de solucionarem seus conflitos sem a interven\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e um incentivo \u00e0 cultura de paz.<\/h5>\n
\u00c9 fato que h\u00e1 ainda um longo caminho pela frente sendo necess\u00e1ria a dissemina\u00e7\u00e3o do conceito, dos modelos e t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o de mediadores bem como a conscientiza\u00e7\u00e3o de todos que eventualmente participar\u00e3o deste movimento, advogados, ju\u00edzes, promotores, defensores e toda a sociedade.<\/h5>\n
E, \u00e9 fundamental reconhecer a import\u00e2ncia do papel do advogado nesse movimento para que os mesmos possam se despir da postura combativa natural da profiss\u00e3o e perceber que no procedimento de media\u00e7\u00e3o sua colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. Afinal, por mais que na media\u00e7\u00e3o as partes tenham em suas m\u00e3os o poder de decidir acerca da melhor forma de resolver um conflito, \u00e9 importante que as mesmas estejam devidamente informadas. E \u00e9 o advogado o primeiro a ter contato com o cliente, sendo seu dever instru\u00ed-lo.<\/h5>\n
Portanto, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do advogado assessorar seu cliente desde o momento da escolha da forma de resolu\u00e7\u00e3o conflito aplic\u00e1vel ao caso concreto. Ou seja, cabe ao advogado averiguar se para o caso apresentado a media\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento mais adequado. Optando-se pela media\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao advogado instruir seu cliente a respeito de como funciona o procedimento, que tem car\u00e1ter colaborativo e n\u00e3o-adversarial, explicando quais os objetivos da media\u00e7\u00e3o, auxiliando na inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de media\u00e7\u00e3o em contratos, na escolha do mediador ou eventualmente da c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o do procedimento e ainda estabelecendo qual a melhor estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o que nada tem a ver com a chamada barganha de propostas.<\/h5>\n
Desta forma, para que as partes busquem com a media\u00e7\u00e3o resolver seus conflitos economizando tempo, recursos e fortalecendo suas rela\u00e7\u00f5es, em que pese n\u00e3o haver previs\u00e3o legal mandat\u00f3ria neste sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o do bom advogado que, por meio da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias e dos interesses do cliente, poder\u00e1 auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de propostas mais satisfat\u00f3rias e juridicamente poss\u00edveis, potencializando as chances de \u00eaxito.<\/h5>\n
No que concerne \u00e0 media\u00e7\u00e3o judicial, imprescind\u00edvel tamb\u00e9m que os servidores estejam capacitados para atuarem diretamente com a media\u00e7\u00e3o, mas que mesmo aqueles que n\u00e3o estejam atuando t\u00e3o diretamente tamb\u00e9m conhe\u00e7am o instituto e saibam de seus benef\u00edcios para as partes e para a sociedade. Indiscut\u00edvel tamb\u00e9m \u00e9 a necessidade de se capacitar os ju\u00edzes, desembargadores, defensores e promotores para que, tamb\u00e9m eles, possam auxiliar na dissemina\u00e7\u00e3o deste novo paradigma de uma cultura de paz e de cidad\u00e3os conscientes e independentes, capazes de solucionar seus conflitos.<\/h5>\n
E este \u00e9 o grande desafio do momento. Mediadores, ju\u00edzes em sentido lato e demais servidores devem estar capacitados e aptos a disseminarem o instituto da media\u00e7\u00e3o de maneira clara e sem distor\u00e7\u00f5es que podem ser t\u00e3o prejudiciais ao importante momento de transi\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de paradigma, sendo ainda for\u00e7oso que os advogados se conscientizem de sua import\u00e2ncia, tornando-se vers\u00e1teis o suficiente para atuarem em demandas litigiosas e nos procedimentos de media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
[1] Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/pj-justica-em-numeros<\/a><\/h5>\n
[2] AMARAL, M\u00e1rcia Terezinha Gomes. O Direito de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a Media\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2009.<\/h5>\n
Por L\u00edvia Milhorato, advogada e Secret\u00e1ria de Procedimentos na C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial \u2013 Brasil (Camarb).<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 24 de janeiro de 2017, 7h21<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Optando-se pela media\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao advogado instruir seu cliente a respeito de como funciona o procedimento, que tem car\u00e1ter colaborativo e n\u00e3o-adversarial, explicando quais os objetivos da media\u00e7\u00e3o, auxiliando na inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de media\u00e7\u00e3o em contratos, na escolha do mediador ou eventualmente da c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o do procedimento e ainda estabelecendo qual a melhor estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o que nada tem a ver com a chamada barganha de propostas.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,11,9],"tags":[6,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9081"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9081\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}