{"id":9063,"date":"2016-12-15T21:17:00","date_gmt":"2016-12-15T23:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9063"},"modified":"2016-12-15T21:17:00","modified_gmt":"2016-12-15T23:17:00","slug":"por-arbitragem-pode-ser-uma-boa-alternativa-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/12\/15\/por-arbitragem-pode-ser-uma-boa-alternativa-processual\/","title":{"rendered":"Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?"},"content":{"rendered":"
A arbitragem \u00e9 atualmente considerada como um meio adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos, ganhando not\u00f3rio espa\u00e7o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado at\u00e9 mesmo pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Por ser um m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos, a controv\u00e9rsia existente entre as partes \u00e9 decidida por terceiro imparcial (\u00e1rbitro), e n\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio, podendo o \u00e1rbitro, inclusive, recusar-se \u00e0 arbitragem para a qual foi indicado por n\u00e3o se sentir confort\u00e1vel ou n\u00e3o dispuser de tempo h\u00e1bil para se dedicar ao caso.<\/h5>\n
Dentre seus principais benef\u00edcios, temos que a arbitragem oferece como vantagem o tempo, a especialidade do julgador, o sigilo e a flexibilidade procedimental.<\/h5>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo, n\u00e3o \u00e9 novidade o congestionamento processual enfrentado pelo Poder Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos, o que vem causando a denominada \u201ccrise do processo civil\u201d, oriunda da famigerada cultura do litigio que atualmente se vive no Brasil, que acaba por resultar na lentid\u00e3o exacerbada da marcha processual.<\/h5>\n
Estudos recentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) demonstram a exorbit\u00e2ncia dos n\u00fameros: s\u00e3o quase 100 milh\u00f5es de processos em andamento no Poder Judici\u00e1rio, o que representa ser um processo para cada dois habitantes; estima-se 1,2 novo processo por segundo a cada dia \u00fatil do ano; a taxa de congestionamento estipulada j\u00e1 supera os 70%. No mesmo documento, demonstrou-se ainda que o aumento na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria e de pessoal nos tribunais nos \u00faltimos anos n\u00e3o tem surtido o efeito esperado quanto ao aumento da produtividade (Fonte: CNJ \u2013 Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judici\u00e1rio: Justi\u00e7a em n\u00fameros 2014, ano-base 2013).<\/h5>\n
Com isso, \u00e9 de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o que estamos \u00e0 beira do colapso dos nossos tribunais, o que levar\u00e1 ao fat\u00eddico ponto-limite na produtividade dos magistrados, porque inalcan\u00e7\u00e1vel. Isso j\u00e1 representa a inexist\u00eancia de celeridade processual e, porque n\u00e3o dizer, da pr\u00f3pria justi\u00e7a, reverenciando aqui o not\u00e1vel jurista Rui Barbosa: \u201cjusti\u00e7a atrasada n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, sen\u00e3o injusti\u00e7a qualificada e manifesta\u201d.<\/h5>\n
Quem sofre com a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio s\u00e3o os jurisdicionados, que n\u00e3o encontram a resposta para a controv\u00e9rsia no tempo adequado, gerando condena\u00e7\u00f5es desconexas e desproporcionais com o passar dos anos.<\/h5>\n
Em contrapartida, a m\u00e9dia das principais C\u00e2maras Arbitrais \u00e9 de pouco mais de um ano de dura\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da produ\u00e7\u00e3o de provas e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias. Assim, a celeridade se mostra como um ponto bastante positivo em favor da arbitragem.<\/h5>\n
Outra vantagem elencada nesta modalidade procedimental \u00e9 a quest\u00e3o da especialidade do julgador.<\/h5>\n
Este ponto ganha bastante relev\u00e2ncia quando consideramos a especificidade de certos neg\u00f3cios empresariais, como hospitais privados, cujo nicho de atua\u00e7\u00e3o no mercado \u00e9 extremamente peculiar. Considerando que nossos magistrados da Justi\u00e7a Estatal s\u00e3o naturalmente generalistas, em raz\u00e3o da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, temos que, em muitas mat\u00e9rias de teor mais especifico, essa qualidade generalista n\u00e3o se mostra adequada.<\/h5>\n
Por sua vez, atrav\u00e9s da arbitragem, as partes podem eleger livremente um \u00e1rbitro com forma\u00e7\u00e3o especifica no assunto a ser tratado, o que lhe confere maior conhecimento de causa, facilitando a compreens\u00e3o da controv\u00e9rsia. \u00c9 por este motivo que muitas empresas t\u00eam buscado a arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, porque a escolha de um julgador que possua expertise em determinado assunto e familiaridade com a mat\u00e9ria gera consequentemente maior confian\u00e7a e seguran\u00e7a nas decis\u00f5es proferidas.<\/h5>\n
Neste mesmo sentido, reside ainda outro beneficio da arbitragem quanto \u00e0 confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es, ponto tamb\u00e9m de bastante interesse para a ala empresarial, que n\u00e3o almeja a exposi\u00e7\u00e3o de seus conflitos, principalmente quando se tratam de negocia\u00e7\u00f5es delicadas.<\/h5>\n
Por \u00faltimo, identificamos ainda a flexibilidade procedimental como uma vantagem tamb\u00e9m da arbitragem, porque permite \u00e0s partes o ajuste de prazos, formas de manifesta\u00e7\u00e3o, ordem e meios de produ\u00e7\u00e3o de provas etc. Essa caracter\u00edstica tende a tornar as partes mais envolvidas e colaborativas com o processo, resultando em uma maior satisfa\u00e7\u00e3o com o procedimento, porque se sentem abrigadas pela sistem\u00e1tica, e n\u00e3o obrigadas a cumprir ritos.<\/h5>\n
Em raz\u00e3o de apresentar tantos benef\u00edcios aos jurisdicionados, a arbitragem tem crescido bastante nos \u00faltimos anos, tornando o Brasil, inclusive, um expoente no cen\u00e1rio internacional. Claro que muito deste sucesso encontra apoio na ades\u00e3o de grandes empresas a este meio de solu\u00e7\u00e3o para certas controv\u00e9rsias empresariais, como \u00e9 o caso de conflitos societ\u00e1rios e do com\u00e9rcio de produtos exclusivos.<\/h5>\n
Atualmente a senten\u00e7a arbitral n\u00e3o precisa de homologa\u00e7\u00e3o judicial para gerar seus efeitos, o que lhe confere n\u00edtida efic\u00e1cia, passando a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem assinada pelas partes a ser-lhes obrigat\u00f3ria. Os \u00fanicos limites impostos pela lei \u00e9 que o objeto da controv\u00e9rsia seja direito patrimonial dispon\u00edvel e que a partes sejam civilmente capazes.<\/h5>\n
Desta forma, a arbitragem que at\u00e9 pouco tempo era um instituto desconhecido se mostra hoje em not\u00f3ria expans\u00e3o, gerando novos mercados e novas perspectivas de trabalho, desenhando assim um novo cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional, prestigiando aqueles que pretendem solucionar, de fato, um conflito, e n\u00e3o transmud\u00e1-lo em um processo judicial long\u00ednquo, inseguro e com o grande risco de n\u00e3o se obter a pretendida justi\u00e7a.<\/h5>\n
Por Camilla G\u00f3es Barbosa, advogada do escrit\u00f3rio Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados (LEXNET Fortaleza); Graduada pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC). P\u00f3s-graduanda em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Assessora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Cearense dos Hospitais do Cear\u00e1, de hospitais da rede privada, cl\u00ednicas de imagem, laborat\u00f3rios, cooperativa de m\u00e9dicos e organiza\u00e7\u00e3o social na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica.<\/h5>\n
Fonte: Estad\u00e3o – 15 Dezembro 2016<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A arbitragem \u00e9 atualmente considerada como um meio adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos, ganhando not\u00f3rio espa\u00e7o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado at\u00e9 mesmo pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}