{"id":900,"date":"2016-04-14T10:46:00","date_gmt":"2016-04-14T13:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=900"},"modified":"2016-04-14T10:46:00","modified_gmt":"2016-04-14T13:46:00","slug":"sistema-de-mediacao-digital-devera-ser-lancado-ate-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/04\/14\/sistema-de-mediacao-digital-devera-ser-lancado-ate-maio\/","title":{"rendered":"Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital dever\u00e1 ser lan\u00e7ado at\u00e9 maio"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Uma das principais novidades trazidas pela Emenda n\u00ba 2\/2016, o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Judicial dever\u00e1 ser lan\u00e7ado at\u00e9 a primeira semana de maio. A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta quinta-feira (14\/4) pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e membro do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Gomma de Azevedo, ao participar do III F\u00f3rum Nacional da Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), em Cuiab\u00e1 (MT). O sistema permitir\u00e1 a reuni\u00e3o, de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente. A ferramenta dever\u00e1 auxiliar tanto na resolu\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual de conflitos, quanto na solu\u00e7\u00e3o de conflitos j\u00e1 em curso.<\/h5>\n
Segundo o juiz auxiliar do CNJ, para que o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital se tornasse poss\u00edvel, foi necess\u00e1rio pensar em uma plataforma \u00fanica que atendesse as necessidades de tribunais de todos os ramos, seja Estadual, Federal ou do Trabalho. O uso do Escrit\u00f3rio Digital foi ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o encontrada.<\/h5>\n
\u201cPor uma quest\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital, os advogados teriam que possuir computadores distintos para usar os diferentes sistemas de cada Tribunal. E os tribunais, por sua vez, teriam que desenvolver mais um novo sistema para utilizar o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital. O uso do Escrit\u00f3rio Digital elimina essas necessidades, uma vez que re\u00fane todos os sistemas em uma \u00fanica plataforma. Por isso, o Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital foi inserido dentro do Escrit\u00f3rio Digital\u201d, explicou o juiz Andr\u00e9 Gomma, durante a segunda palestra do Fonamec.<\/h5>\n
De acordo com o magistrado, a experi\u00eancia obtida at\u00e9 o momento com o projeto-piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o tem se mostrado satisfat\u00f3ria. \u201cA media\u00e7\u00e3o digital ser\u00e1 mais uma complementa\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar as pol\u00edticas de tratamento adequado de conflitos no pa\u00eds\u201d, afirmou. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 estimular o acordo entre grandes litigantes, como a \u00e1rea de seguros, consumo e os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/h5>\n
Outro ponto relevante da emenda, lembrado pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do CNJ, foi a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, que visa interligar os cadastros dos Tribunais Federais e Estaduais, conforme prev\u00ea o artigo 167 do novo CPC, combinado com o artigo 12 da Lei de Media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u201cA partir de agora, um mediador que mora em um Estado pode realizar uma media\u00e7\u00e3o em outro. Para isso, basta que ele esteja cadastrado no sistema nacional e estadual. Al\u00e9m de exercer um controle sobre os mediadores, o cadastro tamb\u00e9m vai possibilitar que as partes e os advogados escolham os mediadores por meio das informa\u00e7\u00f5es escritas no seu hist\u00f3rico profissional, que a partir de agora vai constar uma nota que poder\u00e1 ir de uma a cinco estrelas e avalia\u00e7\u00f5es feitas por outros cidad\u00e3os\u201d, esclareceu o conselheiro Ronchetti.<\/h5>\n
Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O coordenador do Comit\u00ea Nacional Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, disse que a partir das avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 criado um par\u00e2metro de remunera\u00e7\u00e3o dos mediadores, nos termos do artigo 169 do novo CPC. \u201cPara efeito de estat\u00edstica, dever\u00e1 ser disponibilizada aos cidad\u00e3os que buscarem a autocomposi\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de avaliar c\u00e2maras e mediadores, segundo par\u00e2metros estabelecidos pelo Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o. A medida servir\u00e1 como est\u00edmulo para que o trabalho dos mediadores e conciliadores seja cada vez melhor e, consequentemente, melhor avaliado\u201d, explicou.<\/h5>\n
Segundo o conselheiro, a minuta que estabeleceu a tabela de remunera\u00e7\u00e3o foi criada em conjunto com os mediadores e o texto ainda est\u00e1 aberto a altera\u00e7\u00f5es. \u201cQueremos estabelecer uma lei de mercado em torno do profissional da media\u00e7\u00e3o. Pois, remunerando bem, atrairemos mediadores melhores. Nossa inten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 atrair ju\u00edzes, desembargadores e at\u00e9 ministros aposentados para que tenhamos excelentes mediadores resolvendo grandes lit\u00edgios\u201d, argumentou.<\/h5>\n
O III Fonamec ser\u00e1 realizado at\u00e9 esta sexta-feira (15), na sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), em Cuiab\u00e1. O objetivo do f\u00f3rum \u00e9 aperfei\u00e7oar o sistema e estruturar os servi\u00e7os voltados para a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, tendo como base a Lei da Media\u00e7\u00e3o e o novo CPC.<\/h5>\n
Fonte: Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, 14\/04\/2016 – 20h11<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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