{"id":894,"date":"2016-04-07T00:23:00","date_gmt":"2016-04-07T03:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=894"},"modified":"2016-04-07T00:23:00","modified_gmt":"2016-04-07T03:23:00","slug":"advogado-salomao-destaca-conciliacao-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/04\/07\/advogado-salomao-destaca-conciliacao-novo-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"Advogado Salom\u00e3o Destaca a Concilia\u00e7\u00e3o no Novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), Lei n\u00ba 13.105\/2015, em vigor desde o dia 16 de mar\u00e7o \u00faltimo, destaca-se pelo seu car\u00e1ter conciliat\u00f3rio, com a possibilidade de acerto entre as partes antes de iniciado o processo. Segundo o advogado Paulo Roberto Salom\u00e3o, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Fandango, nesta semana, o novo c\u00f3digo prev\u00ea que a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o seja composta por conciliadores, psic\u00f3logos e assistentes sociais, \u201cque ter\u00e3o uma atividade multidisciplinar para tentar resolver o conflito antes de o r\u00e9u ser oficialmente citado, ou seja, antes mesmo de uma den\u00fancia\u201d.<\/h5>\n
Segundo o advogado, para que n\u00e3o haja nenhuma dificuldade para a obten\u00e7\u00e3o do acordo, o r\u00e9u n\u00e3o receber\u00e1 a c\u00f3pia da inicial, porque, normalmente, nas a\u00e7\u00f5es litigiosas, o autor costuma descrever v\u00e1rios fatos que ir\u00e3o atingir a outra parte \u201cem cheio, que ao ler aquela acusa\u00e7\u00e3o automaticamente criar\u00e1 uma resist\u00eancia para fazer um acordo\u201d. \u201cSe o r\u00e9u j\u00e1 for municiado de acusa\u00e7\u00f5es, e \u00e0s vezes acusa\u00e7\u00f5es graves, evidentemente que isso ir\u00e1 dificultar a concilia\u00e7\u00e3o. Uma mulher que entra, por exemplo, com um pedido de a\u00e7\u00e3o de paternidade, agora o passo \u00e9 fazer uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o primeiro\u201d, destaca.<\/h5>\n
Salom\u00e3o explica que, nos pa\u00edses desenvolvidos, esses lit\u00edgios s\u00e3o resolvidos nos escrit\u00f3rios de advocacia. S\u00e3o levadas ao juiz somente aquelas causas em que a interven\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 obrigat\u00f3ria, desafogando o poder judici\u00e1rio. \u201cUma das mudan\u00e7as do C\u00f3digo Processual Civil \u00e9 de que, em vez de primeiro fazer a den\u00fancia, deve-se fazer a concilia\u00e7\u00e3o, antes mesmo de uma audi\u00eancia no f\u00f3rum\u201d, ressalta Salom\u00e3o.<\/h5>\n
NOVA CULTURA<\/strong> \u2013 O advogado explica que se trata da implanta\u00e7\u00e3o de uma nova cultura no Direito, modificando o velho processo, quando a pessoa chegava ao escrit\u00f3rio, fazia uma reclama\u00e7\u00e3o e j\u00e1 entrava com uma a\u00e7\u00e3o. \u201cA mudan\u00e7a implica um passo largo na altera\u00e7\u00e3o dessa cultura e com isso acaba desafogando o poder judici\u00e1rio, e os processos que devem tramitar na Justi\u00e7a ter\u00e3o a celeridade que tanto esperamos\u201d, finaliza o advogado.<\/h5>\n
Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong> \u2013 Conforme o advogado, \u00e9 um problema considerado grav\u00edssimo nas fam\u00edlias. Resume-se \u00e0 velha quest\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o, quando os pais se separam e ficam jogando o seu filho contra a fam\u00edlia do c\u00f4njuge. O novo C\u00f3digo de Processo Civil cuida especificamente dessa quest\u00e3o. O impasse ser\u00e1 resolvido pelo juiz no momento em que este tomar conhecimento do fato, seja pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogado ou at\u00e9 mesmo atrav\u00e9s de uma den\u00fancia do Conselho Tutelar. \u201cIsso acaba causando um preju\u00edzo psicol\u00f3gico irrepar\u00e1vel para a crian\u00e7a, e toda a nossa legisla\u00e7\u00e3o, que trata de pessoas incapazes, busca sempre o interesse do incapaz\u201d, salienta Salom\u00e3o.<\/h5>\n
Execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong> \u2013 Outra situa\u00e7\u00e3o que sofreu altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de alimentos, que imp\u00f5e ao inadimplente uma pena de um a tr\u00eas meses em regime fechado, sendo que antes era em regime aberto (dependendo do caso). Agora, a pessoa que deixa de pagar os alimentos ao filho, al\u00e9m de preso em regime fechado, ter\u00e1 o nome inscrito nos \u00f3rg\u00e3os de maus pagadores, como o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC). A senten\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 levada ao Cart\u00f3rio de Protestos, impedindo que a pessoa obtenha cr\u00e9dito no com\u00e9rcio ou possa alugar uma casa, por exemplo, al\u00e9m do pagamento das presta\u00e7\u00f5es que se venceram no curso do processo.<\/h5>\n
Vale lembrar que, em determinados casos, o inadimplente \u00e9 citado para justificar a impossibilidade de pagamento ou qualquer outra alega\u00e7\u00e3o. Neste caso, \u00e9 estabelecido o contradit\u00f3rio, para que a pessoa possa explicar a sua situa\u00e7\u00e3o. \u201cEle poder\u00e1 dar in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimento. Esta audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o vai permitir que o cidad\u00e3o argumente perante a sua ex-mulher e perante ao juiz ou conciliadores, explicando a atual situa\u00e7\u00e3o. De acordo com Salom\u00e3o, o que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 virar as costas para as d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Fonte: O Correio, 07\/04\/2016<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o levadas ao juiz somente aquelas causas em que a interven\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 obrigat\u00f3ria, desafogando o poder judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,13,9],"tags":[6,14,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/894\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}