{"id":872,"date":"2016-03-18T14:30:00","date_gmt":"2016-03-18T17:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=872"},"modified":"2016-03-18T14:30:00","modified_gmt":"2016-03-18T17:30:00","slug":"8425","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/03\/18\/8425\/","title":{"rendered":"Novo CPC: Saiba o que s\u00e3o e como funcionam as C\u00e2maras de Concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13105\/15). O c\u00f3digo traz em seu texto medidas que t\u00eam como objetivo desburocratizar o Judici\u00e1rio e dar agilidade para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas cotidianos que v\u00e3o parar na Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Uma das principais mudan\u00e7as em busca da agilidade dos processos \u00e9 o incentivo ao uso de m\u00e9todos alternativos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos de menor complexidade, em que as pr\u00f3prias partes podem encontrar uma solu\u00e7\u00e3o negociada e mais r\u00e1pida. J\u00e1 prevista por meio da Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13140\/2015) que entrou em vigor em dezembrode 2015, a concilia\u00e7\u00e3o passa a ser estimulada pelo novo c\u00f3digo e pode ser executada por um mediador ou uma C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o. \u201cAcredito que de uma maneira geral o novo c\u00f3digo desburocratiza o processo e garante prerrogativas para os advogados que at\u00e9 ent\u00e3o eles n\u00e3o tinham\u201d, considera Marcelo Mazzola advogado e mediador do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA) e da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual.<\/h5>\n
Em entrevista ao Portal EBC, Mazzola explica como funcionam as C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Confira:<\/h5>\n
O que \u00e9 media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade t\u00e9cnica, exercida por um terceiro imparcial, o mediador, que aproxima as partes e facilita o di\u00e1logo. O mediador n\u00e3o tem o poder de decis\u00e3o sobre o causa em quest\u00e3o. Na concilia\u00e7\u00e3o, as pr\u00f3prias partes constroem a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
\u201cEle [mediador] n\u00e3o tem nenhum poder decis\u00f3rio, simplesmente harmoniza as diferen\u00e7as, cria um ambiente positivo para que se consiga dialogar e chegar a um consenso\u201d, explica Mazzola.<\/h5>\n
Qual a diferen\u00e7a entre media\u00e7\u00e3o e arbitragem?<\/strong><\/h5>\n
Muitas pessoas confundem media\u00e7\u00e3o e arbitragem quando o assunto \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos judici\u00e1rios. Embora essas duas modalidades contem com a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro na resolu\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es e a forma como cada uma \u00e9 executada s\u00e3o diferentes.<\/h5>\n
Enquanto o mediador auxilia as partes em conflito a buscarem entre si a concilia\u00e7\u00e3o, na arbitragem as pessoas elegem uma terceira pessoa, o \u00e1rbitro, que age como um juiz no caso: ele julga, decide e sentencia. Esse modelo chamado de adversarial \u00e9 recomendado em lit\u00edgios complexos ou t\u00e9cnicos como quest\u00f5es navais e contratos que que envolvam sigilo. A vantagem nesses casos \u00e9 que a arbitragem geralmente fica a cargo de pessoas especialistas na \u00e1rea.<\/h5>\n
Qual a diferen\u00e7a entre media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h5>\n
Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o possuem mais semelhan\u00e7as na forma de resolu\u00e7\u00e3o, pois em ambas a pessoa escolhida para mediar busca que as partes cheguem a um consenso. A diferen\u00e7a se d\u00e1 no envolvimento existente entre as partes em conflito.<\/h5>\n
Na concilia\u00e7\u00e3o, o conciliador tem uma postura mais ativa para sugerir o acordo entre as partes, apresentar propostas e ideias de solu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 recomendada pra casos onde voc\u00ea n\u00e3o tem a possibilidade de restaurar ou preservar algum v\u00ednculo que as partes tenham, como na batida de um carro. Na media\u00e7\u00e3o quase sempre existe essa necessidade de preservar um v\u00ednculo anterior, um relacionamento\u201d, explica Mazzola.<\/h5>\n
Quem pode fazer a media\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h5>\n
Qualquer pessoa pode fazer media\u00e7\u00e3o, bastando forma\u00e7\u00e3o superior, independentemente da \u00e1rea. Para estar apto a ser um mediador extrajudicial a pessoa precisa estar formada h\u00e1 dois anos al\u00e9m de passar por um curso t\u00e9cnico com 100 horas de dura\u00e7\u00e3o total, divididas entre teoria e pr\u00e1tica.<\/h5>\n
Em alguns tribunais \u00e9 exigido concurso p\u00fablico para exercer media\u00e7\u00e3o, mas em geral existe uma etapa de credenciamento onde a pessoa \u00e9 avaliada e se cumprir os requisitos fica cadastrada no tribunal. \u201cA partir do momento em que voc\u00ea \u00e9 cadastrado pode come\u00e7ar a receber a\u00e7\u00f5es judiciais, casos concretos para que sejam mediados por voc\u00ea\u201d, explica Mazzola.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o \u00e9 paga?<\/strong><\/h5>\n
Existem c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o privadas que s\u00e3o pagas, mas existem tamb\u00e9m c\u00e2maras p\u00fablicas ligadas a prefeituras ou defensorias p\u00fablicas em alguns estados.\u201cJ\u00e1 h\u00e1 n\u00facleos de pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o que podem ajudar em algumas cidades gratuitamente. Neses casos, a Defensoria P\u00fablica dos Estados tem c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o que podem pr\u00e9-processuar, ou seja, enquanto n\u00e3o existe o lit\u00edgio, essa c\u00e2maras podem resolver quest\u00f5es ali mesmo, sem ter de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/h5>\n
Em quais conflitos a media\u00e7\u00e3o \u00e9 mais indicada?<\/strong><\/h5>\n
\u00c9 recomendado principalmente para conflitos como os que envolvem fam\u00edlia, vizinhan\u00e7a, brigas societ\u00e1rias. Pode acontecer tamb\u00e9m em conflitos como os do meio escolar, que envolvam professores, alunos e pais, ou em comunidades.<\/h5>\n
\u201cA media\u00e7\u00e3o visa realmente restaurar esse relacionamento, permitindo que as partes consigam entender qual \u00e9 o invis\u00edvel da hist\u00f3ria, melhorar o relacionamento entre eles e evitar que a discuss\u00e3o seja judicializada\u201d, explica Mazzola.<\/h5>\n
Conhe\u00e7a alguns casos de atua\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
Um caso recente da utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o partiu da prefeitura de S\u00e3o Paulo durante as manifesta\u00e7\u00f5es contra o aumento da tarifa de \u00f4nibus do in\u00edcio desse ano. O prefeito Fernando Haddad solicitou a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00falico, que se comprometeu a conversar com o comando da Pol\u00edcia Militar (PM) e militantes do Movimento Passe Livre (MPL) para estabelecer um entendimento entre as duas partes e evitar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de ambas as partes durante as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Em Jundia\u00ed (SP), vereadores utilizam o per\u00edodo do recesso para realizar o atendimento aos eleitores e fazer a media\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es junto ao poder Executivo municipal. Em Fortaleza, a Lei de Media\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada h\u00e1 mais de um ano por meio dos N\u00facleos de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 (Sesec).<\/h5>\n
Para buscar uma solu\u00e7\u00e3o de problemas sem a necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e evitar a sobrecarga de processos no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), o Morro da Coroa no Rio de Janeiro ganhou o primeiro Centro Municipal de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do pa\u00eds por meio de um acordo assinado entre a prefeitura e o Tribunal de Justi\u00e7a do estado.<\/h5>\n
Por Leandro Melito<\/h5>\n
Fonte:Portal EBC –\u00a0 18\/03\/16 14h45<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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